"O Marco Regulatório/ para a comunicação/ tá atrasado faz tempo/ Mas não dá pra abrir mão”. O trecho é do cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública na Terra Sem Lei dos Coronéis Eletrônicos, de Ivan Moraes Filho, que aborda a questão da concessão pública e a importância da mobilização popular em demanda por um novo marco regulatório.
É para chamar a atenção da sociedade para a necessidade – e urgência – de um novo marco regulatório para as comunicações que diversas organizações e movimentos sociais brasileiros promovem a Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A data escolhida para o lançamento nacional da iniciativa não poderia ter sido outra: 27 de agosto, justamente no dia em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos de existência.
"São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia”, afirma a carta de apresentação da Campanha.
A iniciativa alerta para a importância de uma nova lei das comunicações que garanta a participação popular, assegure os direitos humanos, a pluralidade e a diversidade. A intenção é mostrar que as pessoas têm direito de se informar e também de se expressar.
"O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e à liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, destaca a Campanha.
A iniciativa ainda apresenta "20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”. E destaca a importância de uma arquitetura institucional democrática, com Conselho Nacional de Comunicação, órgãos reguladores de conteúdo, distribuição e infraestrutura, Ministério das Comunicações, e realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação (a primeira ocorreu em 2009) e participação social.
A campanha reivindica ainda a separação de infraestrutura e conteúdo; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; regulamentação de publicidade, entre outros pontos.
Se você também quer participar e apoiar a campanha, acesse o sítio.
Leia a íntegra do cordel.
Fonte: Adital
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