A Internet tem o dom de amplificar a estupidez das pessoas. Vivemos uma era em que, a cada dia, um panaca fala ou faz alguma besteira. Em homenagem a essas pessoas especiais, criamos a lista dos Maiores Malas de 2013. Queremos agradecer à equipe de especialistas que nos ajudou a chegar a esses nomes que trouxeram diversão e arte ao Brasil. Vamos a eles:
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
terça-feira, 24 de dezembro de 2013
Pelo impeachment de bancos, empreiteiras, telefônicas, planos de saúde etc.
Chega ao Supremo Tribunal Federal um debate que pode mudar o país para muito melhor, ainda que, para tanto, seja preciso contar com a boa vontade de setores da sociedade que querem tudo menos que esse mesmo debate prospere, porque o financiamento de campanhas eleitorais, na forma como está estabelecido hoje, favorece a tais setores.
A rigor, parece literalmente impossível o país adotar uma forma de financiar a disputa democrática pelo poder que seja menos delinquente do que a atual. Os setores que têm poder de veto desse debate são os mesmos que têm a primazia de estabelecê-lo e, por razões óbvias, nunca estiveram interessados em desencadeá-lo. Por isso conseguiram postergá-lo por muito tempo.
Mídia, classe política e empresariado sempre estiveram unidos em torno do financiamento privado. E, a partir de 1994/1995, conseguiram criar uma legislação sobre o tema que torna o grande capital praticamente dono da política no país enquanto deixa os trabalhadores à margem do processo.
A a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 1995) , entre outras, foi edificada em cima de uma farsa. Demonstra preocupação com as contribuições de entidades e governos estrangeiros ou que venham, direta ou indiretamente, do setor público. E libera a farra das empresas privadas.
Omissa – ou conivente – quanto ao liberou geral para financiamento partidário por empresas privadas com finalidade lucrativa, a legislação barrou que entidades de classe ou sindicais possam doar recursos a campanhas políticas.
No Brasil, portanto, enquanto bancos, empreiteiras, telefônicas e planos de saúde, entre outros, montam, descaradamente, bancadas no Congresso para defender seus interesses acima dos interesses dos consumidores, entidades sindicais ou de classe – muito mais representativas do que as empresas privadas – não podem doar recursos a campanhas eleitorais.
Ou seja: a atual legislação dá uma vantagem arrasadora para o capital e amarra e amordaça o trabalho.
E, com a colaboração da mídia, enorme parte da sociedade que é prejudicada por essa legislação a apoia ferozmente. Não é raro encontrar quem não é empresário e que sofre nas mãos das empresas privadas apoiando que elas continuem elegendo políticos para defender seus interesses.
O plano de saúde, a companhia aérea, a empresa de telefonia ou o banco o prejudicaram, leitor?
Você não entende por que a lei permite que um plano de saúde fique brincando com a sua vida ao negar o que você deveria ter direito?
O banco abusa das taxas, obriga o público a enfrentar filas quilométricas para não pagar salários para mais caixas?
A empresa de telefonia o está enlouquecendo com a musiquinha naquela longa espera para atendê-lo?
Tudo isso você deve agradecer ao financiamento privado de campanhas eleitorais. Com ele, as corporações elegem os políticos que se comprometem com defendê-las nos legislativos e até nos executivos. Por isso você sofre tanto nas mãos das grandes empresas.
Que políticos vão fazer leis contra quem lhes financiou a eleição? Nesse aspecto, não há diferença entre partido nenhum. Mesmo o PT, que, após o mensalão, tornou-se um defensor ferrenho do financiamento público e exclusivo de campanhas não pode brincar com as empresas que o financiam. Ou não tem financiamento e, assim, não tem como disputar eleições.
Argumentam que o financiamento exclusivamente público de campanhas fará “aumentar o caixa 2”. É uma piada. Sob esse argumento, liberem a venda de drogas e o contrabando, pois o combate a tais atividades estimula que sejam empreendidas nas sombras.
Ah, você não quer gastar dinheiro público com a política? Então, meu caro, você prefere que o dinheiro público seja entregue aos políticos pelas empresas que financiam as campanhas deles.
É óbvio que a mesma lei que vier a proibir que empresas doem recursos para campanhas eleitorais deve endurecer as penas a quem a infringir. Uma fiscalização real e dura será mais do que suficiente. Até porque, com a proibição desse tipo de financiamento ficará mais claro quando uma campanha usá-lo.
Hoje, a massa de recursos direcionados para campanhas eleitorais dificulta detectar quanto é legal e quanto é ilegal. Em campanhas mais baratas, com menos circulação de recursos, quem aparecer ostentando campanhas muito maiores estará automaticamente mostrando que recebeu financiamento ilegal.
Nesse aspecto, a posição de cada um sobre esse tema revela quem é quem. O debate no STF sobre o tema vai deixando cada vez mais claro que só com muita má fé é possível defender que mega corporações financiem políticos.
Note, leitor, que é reduzidíssimo o contingente de empresas que financiam campanhas eleitorais. Uma fração do universo empresarial restrita a algumas centenas de empresas – todas de grande porte – doa recursos com o objetivo evidente de, na melhor das hipóteses, fazer os políticos pensarem duas vezes antes de incomodar seus financiadores.
Não é por outra razão que a maioria dos políticos, das grandes corporações e da grande mídia defende o financiamento privado. Note-se, em relação à mídia, que está praticamente em peso bradando contra a proibição do capital privado nas eleições. Até porque, afeta seus maiores anunciantes…
Chega a ser ridículo, pois, discutir como é suspeito o financiamento de corporações a campanhas eleitorais. Basta um pouco de bom senso para entender que um banco não doa milhões para campanhas eleitorais por amor à democracia.
Qualquer pessoa que refletir 1 minuto sobre o assunto concluirá que um Bradesco, um Itaú ou uma Natura investem em política para ter influência sobre ela.
Mas e você, então, que não tem dinheiro para doar, como é que fica? Você que se relaciona com bancos, com planos de saúde, com empresas de telefonia etc., sabe muito bem como é que fica. Você sofre com esse relacionamento sem entender como a lei permite que aquela empresa o faça de gato e sapato.
E o que é pior: quando surge a oportunidade de puxar o tapete dessas empresas que o infernizam, um colunista malandro de jornal o convence a atirar no próprio pé ficando ao lado de quem o pisoteia cotidianamente. Como a mídia o convenceu a odiar o PT, você é capaz de se autoflagelar para não dar razão ao objeto do ódio que lhe foi inoculado.
Hoje, bancos, empreiteiras, telefônicas, planos de saúde etc. é que governam o país. Será que não chegou a hora de fazer o impeachment dessas corporações? Está nas suas mãos fazê-lo. Portanto, use a cabeça desta vez. Deixe de ser trouxa.
sábado, 21 de dezembro de 2013
Orçamento: R$ 167 bi para pagar juros; para o mínimo, só R$ 6,90
Via Hora do Povo
Governo destina para a Educação apenas R$ 82,3 bilhões e para a Saúde somente R$ 106 bilhões no Orçamento 2014
SÉRGIO CRUZ
A
proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014, aprovada
pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (18), prevê um aumento
real do salário mínimo de 1%. Ou seja, o salário vai passar dos R$
678,00 atuais para apenas R$ 724,00 em 2014. Descontada a inflação de
5,30% deste ano, o reajuste, que com um pequeno arredondamento, acabou
ficando em 6,6%, acrescentará um ganho real de míseros R$ 6,90 ao mínimo
atual. Uma ninharia que não dá para quase nada. E, para um país que
está estagnado e que necessita urgentemente ampliar seu mercado interno
para poder voltar a crescer, esse reajuste proposto pelo governo é um
desastre.
O valor total do Orçamento da União
para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Deste total previsto para o próximo ano,
R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida
pública, enquanto para a Educação a previsão de recursos é de apenas R$
82,3 bilhões e para a Saúde somente R$ 106 bilhões. Os recursos do
Orçamento que serão desviados para os bancos vêm se mantendo nas alturas
nos últimos anos - e não será diferente em 2014 -, mas, para saúde e a
educação os valores estão muito abaixo do que é considerado um valor
mínimo pela sociedade. Trabalhadores, estudantes, sindicatos,
personalidades e entidades populares exigem que sejam destinados 10% do
PIB para a educação e que 10% da receita corrente bruta da União sejam
aplicados na saúde pública. Na verdade, o que foi aprovado na
quarta-feira está muito longe disso. A proposta orçamentária do governo é
recessiva.
Já a parte que é primariamente -
isto é, antes de tudo - retirada da sociedade e reservada para juros, o
chamado superávit do setor público, foi fixada em 3,17% do PIB. Isto
significa um valor de R$ 167,3 bilhões só para o pagamento de juros, sem
contar o refinanciamento e as amortizações da dívida. Desse total, R$
116,1 bilhões correspondem à parcela da União e os outros R$ 51,2
bilhões caberão a estados e municípios. Estados e municípios estes que
na semana passada invadiram o Congresso Nacional para exigir mais
recursos para enfrentar a crise de falta de verbas. Mas, segundo o
ministro Guido Mantega (Fazenda), esse valor que vai para os bancos "é
pouco". O ministro garantiu que o valor desviado do Orçamento para eles
será muito maior.
Ele disse isso em entrevista,
durante café da manhã com jornalistas na quarta-feira. Mantega prometeu
que vai desviar mais dinheiro para atingir um "primário forte". "Para
nós, é muito importante ter um resultado fiscal bom. Essa é uma questão
crucial do governo", disse o ministro. "Um primário de 1,1% seria o
mínimo, teria que ter uma catástrofe para ser esse número", acrescentou.
"Certamente vamos perseguir patamares mais elevados que aquele que está
lá na proposta orçamentária", prometeu.
Além de
acenar que vai trabalhar duro para dar mais dinheiro aos banqueiros,
Mantega voltou a garantir que haverá mais arrocho sobre a sociedade. Ele
disse que o governo já está trabalhando para reduzir despesas, "como
aquelas com abono salarial e seguro desemprego", e também para "baixar
gastos com custeio". "Todas as outras despesas de custeio estão sob
rígido controle", informou. "Os outros ministros estão nos xingando o
tempo todo, primeiro xingam a mãe do Arno (Augustin, secretário do
Tesouro) e depois a minha". "É assim mesmo, tem que ter recurso escasso.
Reduzimos diárias, despesas de custeio, aluguéis, construções e essa
política rigorosa vai se manter no próximo ano", disse.
No
relatório do Orçamento, que foi aprovado pela Comissão Mista do
Orçamento, houve redução da previsão inicial na proposta original do
governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A
previsão inicial para 2014 era de 4,5%, mas foi reduzida para 3,8%. O
Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A
taxa de câmbio média projetada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, também
maior do que a estimativa inicial do Executivo.
Para
Mantega, a estagnação econômica do país, que começou no início de 2011 e
vem se mantendo em 2013, não estaria relacionada com os cortes nos
investimentos públicos - feitos por ele - e nem pelas altas seguidas nas
taxas de juros - também decididas pelo governo. Muito pelo contrário,
segundo Mantega, os problemas com o baixo crescimento foram causados,
pasmem, pela queda nos juros. "Uma crise de confiança", segundo ele,
"foi provocada pela queda nos juros". "Houve um mau humor de parte do
mercado, que passou a ter menos rentabilidade com a redução das taxas de
juros no país", explicou.
"Este ano, tivemos
dificuldades com a questão da confiança. Houve setores que ficaram de
mau humor com o Brasil. Acho que houve exageros em relação a isso. (...)
Algum mau humor se deveu porque reduzimos os juros em 2012 e a
rentabilidade da arbitragem. Quem estava fazendo arbitragem perdeu
dinheiro e não deve ter gostado", acrescentou. Diante disso, está muito
claro para quem Mantega dedica constantemente suas preocupações e ações.
É para o "mercado", isto é, para o setor mais parasita da sociedade, os
banqueiros e especuladores de todos os matizes.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
MÍNIMO DE R$ 724 GANHA DE ALTA DO DÓLAR E DA INFLAÇÃO
Congresso aprova proposta do governo de elevar salário mínimo, a partir
de 1º de janeiro, dos atuais R$ 678 para R$ 724; reajuste de 6,6% mantém
ganhos reais sobre a taxa de inflação; desde 2003, remuneração da base
da economia deu salto de quase 500% sobre variação do dólar, saindo de
US$ 56,50 para cerca de US$ 330 ao longo deste ano; velho terrorismo
econômico de que mínimo fortalecido quebraria empresas e prefeituras
jamais se confirmou
247 – A
política de reajuste do salário mínimo acima da taxa de inflação está
mantida e em pleno curso. Na noite da terça-feira 17, o Congresso
aprovou a proposta orçamentária do governo para 2104, que estebele um
reajuste de 6,6% na menor remuneração da economia a partir de 1º de
janeiro. O valor do salário mínimo irá dos atuais R$ 678 para R$ 724.
A presidente Dilma Roussef procurou ser didática ao explicar, em
entrevista, a fórmula do reajuste. "A regra da correção do salário
mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da
inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724",
afirmou. "Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma
força".
Entre 203 e este ano, o mínimo teve um aumento de 92,6% sobre a inflação
do período, avançando 239% contra 76% da inflação, num crescimento de
3,1 vezes sobre a escalada dos preços.
Transformado em dólares, o salário mínimo brasileiro também mostra uma
forte recuperaçaão durante os governos Lula e Dilma. Em 2003, no
primeiro ano da gestão Lula, o mínimo equivalia a US$ 56, mas este ano
já era possível transformá-lo em mais de US$ 330. Na média, apesar das
variações da moeda americana sobre o real, o crescimento do mínimo sobre
o dólar foi de mais de 480%.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do
total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados
para o refinanciamento da dívida pública.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6
bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7
trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$
100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em
emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%.
concordo plenamente
“Os malas sem alça do ano”
por : Kiko Nogueira
A Internet tem o dom de amplificar a estupidez das pessoas. Vivemos uma era em que, a cada dia, um panaca fala ou faz alguma besteira. Em homenagem a essas pessoas especiais, criamos a lista dos Maiores Malas de 2013. Queremos agradecer à equipe de especialistas que nos ajudou a chegar a esses nomes que trouxeram diversão e arte ao Brasil. Vamos a eles:
Referendo na Suíça votará renda mínima até para desempregados
BBC Brasil.
A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, está engajada em um processo intenso de exame de consciência. O motivo? Dinheiro.
Só neste ano foram realizados dois referendos nacionais sobre a redução de salários de grandes executivos, um dos quais aprovou limites para os tamanhos dos bônus que eles recebem.
Agora, duas novas propostas de referendos estão sendo avaliadas. A primeira diz respeito à introdução de um salário mínino; e a segunda, mais polêmica, é sobre a garantia de uma renda básica universal, que pode chegar a 2.500 francos suíços (R$ 6,6 mil) por mês para todos os residentes legais do país, trabalhadores ou desempregados.
A ideia de uma renda básica universal pode parecer radical, mas não é nova. Thomas More já havia feito essa proposta em seu livro Utopia, do século 16.
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo.
“A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito de fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta”, diz.
O sistema de democracia direta significa, por exemplo, que, se quisessem, os suíços poderiam votar para obter cerveja de graça. Para realizar um referendo popular, basta reunir 100 mil assinaturas. Feita a votação, o resultado deve ser automaticamente aplicado.
O debate sobre salários e sobre a justiça desses pagamentos foi inflamado no país quando veio à tona a notícia de que muitos de seus bancos, como o UBS, continuaram pagando altos bônus a seus maiores executivos, enquanto a instituição em si amargava grandes prejuízos.
Diante isso, não foi difícil reunir 100 mil assinaturas para levar o referendo sobre a renda universal adiante, e se espera que o governo anuncie em breve a data da votação.
Alguns empresários suíços não gostaram da ideia e a apelidaram de “terra feliz”, inferindo que a proposta seria produto de uma geração mais jovem, que nunca experimentou uma grande recessão econômica ou onda de desemprego.
Muitos também sugeriram que a proposta pode desestimular as pessoas de trabalhar, algo que pode ser um problemas para empresas suíças que já enfrentam dificuldades para recrutar funcionários.
Schmidt nega que isso possa acontecer, alegando que o valor da renda mal daria para se sustentar. Ele afirma ainda que uma sociedade em que as pessoas trabalham somente porque precisam ganhar dinheiro “não é melhor do que um sistema de escravidão”.
Ele argumenta que a renda universal daria às pessoas mais liberdade para decidir o que querem fazer.
“A lógica não é a de que as pessoas vão trabalhar menos. As pessoas serão mais livres para decidir se trabalham mais ou menos.”
Este argumento encontrou muito entusiastas entre o eleitorado jovem. Eles lançaram uma campanha curiosa, reunindo 8 milhões de moedas de cinco centavos que viajaram o país, como um símbolo de que a Suíça pode arcar com uma renda universal para seus 8 milhões de habitantes.
Che Wagner apoia a ideia. Aos 25 anos, ele é estudante da Universidade de Zurique e trabalha para um empresa que entrega pizzas.
“Eu tenho uma filha”, diz. “E claro que faço tudo por ela, mas é uma luta. Eu tenho que trabalhar para vivermos com certo conforto.”
“Eu acho que com uma renda básica eu ainda teria de trabalhar, mas também poderia dizer de vez em quando: vou passar uma semana com minha filha.”
E quando Wagner e seus colegas despejaram as moedas diante do Parlamento suíço, em Berna, os políticos que lá estavam não ignoraram a campanha.
“A ideia faz um pouco de sentido”, diz Luzi Stamm, parlamentar de direita do Partido Popular da Suíça. Mas, segundo ele, seria arriscado para a Suíça colocar em prática essa proposta. “Fazer isso em um país rico e com suas fronteiras abertas seria suicídio.”
No entanto, no espectro político da esquerda, o economista e ex-parlamentar social-democrata Rudolf Strahm apoia a ideia de um salário mínimo. Ele, no entanto, se diz contra uma renda universal, por acreditar que ela mina a tradicional ética trabalhista do país.
“Não haverá nem incentivos para os jovens aprenderem uma profissão ou estudarem.”
Mas de quanto deveria ser esse salário?
Ninguém está sugerindo valores exatos. Mas apesar de não estar sendo muito debatido se a Suíça pode bancar essa renda, parece haver um consenso de que, financeiramente, o esquema é totalmente possível.
Impostos não necessariamente teriam de ser reajustados, mas poderia haver um aumento entre 20% e 30% em taxas que recaem sobre os salários.
Segundo os líderes da campanha, a longo prazo, poderia haver inclusive economia de dinheiro, porque a renda universal substituiria benefícios sociais já em vigor.
No entanto, a principal motivação por trás da campanha não é econômica, mas, sim, cultural – é uma tentativa de fazer as pessoas pensarem mais sobre a natureza da vida e do trabalho.
Wagner afirma que esse debate pode deixar algumas pessoas desconfortáveis, por apresentar possibilidades que até então eram inimagináveis.
“A ideia é chegar a uma questão pessoal: o que você está fazendo com a sua vida, é realmente isso que você quer?”
O texto abaixo foi publicado na A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, está engajada em um processo intenso de exame de consciência. O motivo? Dinheiro.
Só neste ano foram realizados dois referendos nacionais sobre a redução de salários de grandes executivos, um dos quais aprovou limites para os tamanhos dos bônus que eles recebem.
Agora, duas novas propostas de referendos estão sendo avaliadas. A primeira diz respeito à introdução de um salário mínino; e a segunda, mais polêmica, é sobre a garantia de uma renda básica universal, que pode chegar a 2.500 francos suíços (R$ 6,6 mil) por mês para todos os residentes legais do país, trabalhadores ou desempregados.
A ideia de uma renda básica universal pode parecer radical, mas não é nova. Thomas More já havia feito essa proposta em seu livro Utopia, do século 16.
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo.
“A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito de fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta”, diz.
O sistema de democracia direta significa, por exemplo, que, se quisessem, os suíços poderiam votar para obter cerveja de graça. Para realizar um referendo popular, basta reunir 100 mil assinaturas. Feita a votação, o resultado deve ser automaticamente aplicado.
O debate sobre salários e sobre a justiça desses pagamentos foi inflamado no país quando veio à tona a notícia de que muitos de seus bancos, como o UBS, continuaram pagando altos bônus a seus maiores executivos, enquanto a instituição em si amargava grandes prejuízos.
Diante isso, não foi difícil reunir 100 mil assinaturas para levar o referendo sobre a renda universal adiante, e se espera que o governo anuncie em breve a data da votação.
Alguns empresários suíços não gostaram da ideia e a apelidaram de “terra feliz”, inferindo que a proposta seria produto de uma geração mais jovem, que nunca experimentou uma grande recessão econômica ou onda de desemprego.
Muitos também sugeriram que a proposta pode desestimular as pessoas de trabalhar, algo que pode ser um problemas para empresas suíças que já enfrentam dificuldades para recrutar funcionários.
Schmidt nega que isso possa acontecer, alegando que o valor da renda mal daria para se sustentar. Ele afirma ainda que uma sociedade em que as pessoas trabalham somente porque precisam ganhar dinheiro “não é melhor do que um sistema de escravidão”.
Ele argumenta que a renda universal daria às pessoas mais liberdade para decidir o que querem fazer.
“A lógica não é a de que as pessoas vão trabalhar menos. As pessoas serão mais livres para decidir se trabalham mais ou menos.”
Este argumento encontrou muito entusiastas entre o eleitorado jovem. Eles lançaram uma campanha curiosa, reunindo 8 milhões de moedas de cinco centavos que viajaram o país, como um símbolo de que a Suíça pode arcar com uma renda universal para seus 8 milhões de habitantes.
Che Wagner apoia a ideia. Aos 25 anos, ele é estudante da Universidade de Zurique e trabalha para um empresa que entrega pizzas.
“Eu tenho uma filha”, diz. “E claro que faço tudo por ela, mas é uma luta. Eu tenho que trabalhar para vivermos com certo conforto.”
“Eu acho que com uma renda básica eu ainda teria de trabalhar, mas também poderia dizer de vez em quando: vou passar uma semana com minha filha.”
E quando Wagner e seus colegas despejaram as moedas diante do Parlamento suíço, em Berna, os políticos que lá estavam não ignoraram a campanha.
“A ideia faz um pouco de sentido”, diz Luzi Stamm, parlamentar de direita do Partido Popular da Suíça. Mas, segundo ele, seria arriscado para a Suíça colocar em prática essa proposta. “Fazer isso em um país rico e com suas fronteiras abertas seria suicídio.”
No entanto, no espectro político da esquerda, o economista e ex-parlamentar social-democrata Rudolf Strahm apoia a ideia de um salário mínimo. Ele, no entanto, se diz contra uma renda universal, por acreditar que ela mina a tradicional ética trabalhista do país.
“Não haverá nem incentivos para os jovens aprenderem uma profissão ou estudarem.”
Mas de quanto deveria ser esse salário?
Ninguém está sugerindo valores exatos. Mas apesar de não estar sendo muito debatido se a Suíça pode bancar essa renda, parece haver um consenso de que, financeiramente, o esquema é totalmente possível.
Impostos não necessariamente teriam de ser reajustados, mas poderia haver um aumento entre 20% e 30% em taxas que recaem sobre os salários.
Segundo os líderes da campanha, a longo prazo, poderia haver inclusive economia de dinheiro, porque a renda universal substituiria benefícios sociais já em vigor.
No entanto, a principal motivação por trás da campanha não é econômica, mas, sim, cultural – é uma tentativa de fazer as pessoas pensarem mais sobre a natureza da vida e do trabalho.
Wagner afirma que esse debate pode deixar algumas pessoas desconfortáveis, por apresentar possibilidades que até então eram inimagináveis.
“A ideia é chegar a uma questão pessoal: o que você está fazendo com a sua vida, é realmente isso que você quer?”
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Como mostrar ao povo a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?
Por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério
Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?
Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?
Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.
Afinal, quem é que doou grandes quantias para financiar a repressão?
Quem é que emprestou veículos para as campanas da Operação Bandeirantes, que operava o maior centro de torturas do Brasil?
Neste caso, sabemos que foi a Folha de S. Paulo (acima, um dos veículos queimados em retaliação dos guerrilheiros).
[Para saber quem fez o papel de cão de guarda da ditadura militar, clique aqui].
[Para saber mais sobre a Folha e a ditadura, clique aqui. Ou aqui. E também aqui].
Aliás, Fábio Konder Comparato contou, depois da entrevista, que perdeu nas duas instâncias a ação que moveu contra o jornal, por danos morais, depois do famoso episódio da “ditabranda”.
Relembrando algo que publicamos na época:
Mas, para não terminar numa nota pessimista, perguntei a Comparato o que ele achava das recentes manifestações populares no Brasil.
Teriam sido um sinal de que o povo está abandonando a passividade?
Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?
Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?
Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.
O Brasil foi condenado nessa decisão pelo desaparecimento das pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica (artigo 3º), à vida (artigo 4º), à integridade pessoal (artigo 5º) e à liberdade pessoal (artigo 7º), bem como pela violação dos direitos às garantias judiciais (artigo 8º) e à proteção judicial (artigo 25º), em decorrência da leitura interpretativa dada à Lei da Anistia, que impediu a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis pelas condutas indicadas, e da lentidão na tramitação da Ação Ordinária n° 82.0024682-5.No caso acima citado, Comparato acredita que a pressão política dos empresários será intensa, já que a revisão da Lei de Anistia poderia significar que alguns deles, financiadores da ditadura militar e da tortura, poderiam eventualmente ser punidos.
Aparentemente, as violações das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ocorreram, e a Corte determinou, com louvor, que o Estado deve adotar medidas para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar os seus restos mortais e oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas, mediante requerimento, custeado pelo Estado. Além disso, determinou-se ainda a publicação da íntegra da decisão no Diário Oficial e em um sítio eletrônico do Estado, devendo ficar disponível na internet pelo período de um ano. A decisão deve ser disponibilizada, em formato de um livro eletrônico, também em um sítio do Estado. O resumo oficial da sentença proferida pela Corte deve ser publicado em um jornal de ampla circulação nacional. Essas providências de divulgação da sentença devem ser adotadas no prazo de seis meses, contados da data de notificação do Estado.
[...]
O Estado deve, ainda, adotar, em um prazo razoável, providências para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros fixados pela sentença. Enquanto isso não for cumprido, ele deve adotar medidas para o julgamento e a punição dos responsáveis pelos fatos, utilizando os mecanismos já existentes no direito brasileiro.
Afinal, quem é que doou grandes quantias para financiar a repressão?
Quem é que emprestou veículos para as campanas da Operação Bandeirantes, que operava o maior centro de torturas do Brasil?
Neste caso, sabemos que foi a Folha de S. Paulo (acima, um dos veículos queimados em retaliação dos guerrilheiros).
[Para saber quem fez o papel de cão de guarda da ditadura militar, clique aqui].
[Para saber mais sobre a Folha e a ditadura, clique aqui. Ou aqui. E também aqui].
Aliás, Fábio Konder Comparato contou, depois da entrevista, que perdeu nas duas instâncias a ação que moveu contra o jornal, por danos morais, depois do famoso episódio da “ditabranda”.
Relembrando algo que publicamos na época:
REPÚDIO E SOLIDARIEDADEPois bem, enquanto a Justiça brasileira protege o andar de cima — será que a Folha convocou algum desembargador para representá-la na segunda instância? –, condena os pobres ao encarceramento em massa:
Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitraria e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiros que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota da Redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.
Mas, para não terminar numa nota pessimista, perguntei a Comparato o que ele achava das recentes manifestações populares no Brasil.
Teriam sido um sinal de que o povo está abandonando a passividade?
O Brasil seria um país muito melhor se Jango não tivesse sido derrubado
por : Paulo Nogueira
João Goulart, reabilitado enfim, foi um presidente acidental.Jango era vice de Jânio quando este renunciou, em 1961. Não pertenciam à mesma chapa, curiosamente. Naqueles dias, você podia votar num presidente numa chapa e num vice numa outra.
Jango, uma espécie de filho de Getúlio, teve mais votos que o vice de Jânio, Mílton Campos.
O vínculo com Getúlio, e portanto com o sindicalismo, fez de Jango um objeto imediato de sabotagem da direita brasileira.
Jango estava em visita à China quando Jânio renunciou, provavelmente com o objeto de voltar com mais força.
Os militares tramaram para que ele não assumisse. Não conseguiram isso. Mas deram um jeito de diminuir-lhe o poder. Impuseram um regime parlamentarista que cortava as unhas de Jango no poder.
A gambiarra não funcionou, e em 1963 um plebiscito devolveu a Jango os poderes do regime presidencialista.
Recrudesceu então a caça direitista que culminaria em sua deposição, em abril de 1964.
Jango tinha contra ele muita coisa: a elite civil, ciosa da preservação de privilégios que o presidente pretendia reduzir com ações como uma reforma agrária e um aumento no imposto dos ricos. A imprensa, sempre ela, na vanguarda do atraso, agredia-o selvagemente: Lacerda, os Mesquitas, Roberto Marinho estavam na primeira fila entre os golpistas.
Militares anticomunistas viam nele um fantasma a ser abatido. E, se não bastasse isso tudo, os Estados Unidos queriam repetir no Brasil o que já tinham feito na Guatemala, nos anos 1950: derrubar um governo popular e colocar gente subserseviente a seus interesses econômicos.
Tudo isso foi demais para Jango.
No final de março de 1964, ele soube que unidades do Exército estavam marchando para o Rio, então sede do governo, para depô-lo.
Como último recurso, ele ligou para o general Amaury Kruel, chefe do Exército em São Paulo. Se São Paulo não aderisse ao levante, este fracassaria.
A conversa que Jango e Kruel travaram mostra a integridade da alma de Jango. Kruel disse que ficaria a seu lado desde que ele rompesse com a CGT, central sindical.
Jango disse que isso, romper com os sindicatos, ele jamais faria. Ali ele acabava como presidente.
Assessores seus como Darcy Ribeiro queriam que ele resistisse. Seu cunhado Leonel Brizola também insistia na resistência.
Jango achou que, sem apoio militar, haveria uma carnificina. Monitorado por espiões americanos, foi visto se encaminhando no carro presidencial para o aeroporto. Mas no meio do caminho voltou ao Palácio das Laranjeiras.
Depois, acabou indo para o aeroporto. Voou para Brasília, mas sem que a viagem tivesse nenhuma consequência prática. De lá, nos primeiros dias de abril, partiu para o Uruguai, um destino comum, então, para perseguidos políticos.
Era um homem discreto. Um tombo de cavalo tornara-o manco. Chamava particularmente a atenção quando estava acompanhado de sua mulher, Maria Thereza, provavelmente a mais linda primeira dama da história do Brasil. A renúncia de Jango não impediu que jorrasse sangue numa ditadura que acabaria durando mais de vinte anos.
É curioso notar como agiram personagens que posteriormente, e ainda agora, teriam imenso relevo.
Em seu excelente livro De Castelo a Tancredo, o brasilianista Thomas Skidmore fala extensamente de Delfim. Delfim, jovem prodígio na época do golpe, seria o grande nome da economia na ditadura e depois se tornaria um interlocutor contumaz de Lula.
Delfim disse, pouco tempo depois da queda de Jango, que a “Revolução” – como a direita chamava o golpe – fora uma “unanimidade nacional”. O povo, segundo Delfim, clamava pela queda de Jango. Roberto Marinho, no Globo, repetiria isso exaustivamente.
Pobre povo, usado tão desonestamente para justificar horrores como a ditadura militar brasileira. Pobre Jango, escorraçado do poder por forças interessadas em manter esse povo sob uma coleira – ao mesmo tempo em que acumula moedas, e moedas, e moedas.
sábado, 14 de dezembro de 2013
"A tortura continua existindo no País", diz Dilma
Em cerimônia marcada por protestos contra a violência
do Estado, presidenta lembrou da tortura na ditadura e foi cobrada pela
desmilitarização polícia
por Marsílea Gombata
Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta afirmou que seu governo está empenhado em garantir
“condições para que a Constituição, que proíbe qualquer cidadão de ser
submetido à tortura ou a tratamento desumano, seja respeitada”. “Esta é a
razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o sistema
nacional de prevenção e combate à tortura. O Estado brasileiro não
aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão."
A cerimônia foi marcada pela entrega de 25 prêmios a personalidades, como Maria da Penha, cuja história de violência doméstica deu origem à legislação que protege mulheres da mês; o jornalista André Caramante, que sofreu ameaças depois de denunciar a existência de grupos de extermínio constituídos por policiais e ex-policias; e Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. A fala de Dilma foi acompanhada quase todo o tempo por frases de protestos como “Chega de alegria, a polícia mata gente todo dia” e “Não acabou, tem que acabar, quero o fim da Polícia Militar”, proferidas por manifestantes que estavam entre os cerca de 2 mil presentes no auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil.
O discurso de Dilma foi feito logo depois da fala de Debora Maria da Silva, cuja rede de mães, famílias e amigos de vítimas milita contra a violência do Estado, em especial aquela cometida por agentes de segurança pública de São Paulo. “A voz dessa mãe é a voz das mães das vítimas do Estado brasileiro. Não é uma mera coincidência eu receber esse troféu que não é nosso, mas sim de todas as vítimas do Estado brasileiro, da mão do ministro da Justiça. Essa justiça que não aparece para nós pobres, negros, periféricos”, proclamou antes de ser aplaudida. “Quando a gente tem democracia com a polícia militarizada temos uma falsa democracia. A gente comemora o fim da ditadura, mas esqueceram de avisar para a polícia que a ditadura acabou.”
O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, teve tom de comício de campanha eleitoral durante a fala inicial da ministra Maria do Rosário. “Antes mesmo do nosso governo, através do presidente Lula dissémos ao mundo que a lógica do Estado mínimo, que naturaliza a pobreza e a exclusão, a morte e a violência, não servem aos povos e não servia ao povo brasileiro. Hoje somos milhões vivendo uma nova realidade”, relembrou.
Dilma citou o líder antiapartheid Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul morto na semana passada, e defendeu as políticas do governo petista. “Falar do Mandela nos lembra valores como tolerância e pluralismo, nos compromete com a construção de uma sociedade livre com todas as formas de violência”, disse. Dilma frisou a importância de políticas afirmativas para enfrentar preconceitos e desigualdades que marcam a sociedade brasileira. “Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos estejam garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito ao principio da vida seja básico e fundamental.”
A cerimônia foi marcada pela entrega de 25 prêmios a personalidades, como Maria da Penha, cuja história de violência doméstica deu origem à legislação que protege mulheres da mês; o jornalista André Caramante, que sofreu ameaças depois de denunciar a existência de grupos de extermínio constituídos por policiais e ex-policias; e Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. A fala de Dilma foi acompanhada quase todo o tempo por frases de protestos como “Chega de alegria, a polícia mata gente todo dia” e “Não acabou, tem que acabar, quero o fim da Polícia Militar”, proferidas por manifestantes que estavam entre os cerca de 2 mil presentes no auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil.
O discurso de Dilma foi feito logo depois da fala de Debora Maria da Silva, cuja rede de mães, famílias e amigos de vítimas milita contra a violência do Estado, em especial aquela cometida por agentes de segurança pública de São Paulo. “A voz dessa mãe é a voz das mães das vítimas do Estado brasileiro. Não é uma mera coincidência eu receber esse troféu que não é nosso, mas sim de todas as vítimas do Estado brasileiro, da mão do ministro da Justiça. Essa justiça que não aparece para nós pobres, negros, periféricos”, proclamou antes de ser aplaudida. “Quando a gente tem democracia com a polícia militarizada temos uma falsa democracia. A gente comemora o fim da ditadura, mas esqueceram de avisar para a polícia que a ditadura acabou.”
O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, teve tom de comício de campanha eleitoral durante a fala inicial da ministra Maria do Rosário. “Antes mesmo do nosso governo, através do presidente Lula dissémos ao mundo que a lógica do Estado mínimo, que naturaliza a pobreza e a exclusão, a morte e a violência, não servem aos povos e não servia ao povo brasileiro. Hoje somos milhões vivendo uma nova realidade”, relembrou.
Dilma citou o líder antiapartheid Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul morto na semana passada, e defendeu as políticas do governo petista. “Falar do Mandela nos lembra valores como tolerância e pluralismo, nos compromete com a construção de uma sociedade livre com todas as formas de violência”, disse. Dilma frisou a importância de políticas afirmativas para enfrentar preconceitos e desigualdades que marcam a sociedade brasileira. “Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos estejam garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito ao principio da vida seja básico e fundamental.”
Como é que empresa devedora da Receita renova uma concessão pública ?
2002: A Globo Sonega os Impostos Referentes à Copa do Mundo
2006: A Globo Recebe Multa da Receita Federal, e fica devendo mais de 600 Milhões aos Cofres Públicos
Janeiro de 2007: O Processo da Receita Misteriosamente, Desaparece!
Outubro de 2007: A Globo Renova Sua Concessão Pública, com um CNPJ diferente do qual estava devendo à Receita Federal!!
2013: Somente Agora Estas Informações foram Vazadas, e Contamos com VOCÊ para divulgar: A CONCESSÃO DA GLOBO É ILEGAL, pois foi renovada em 2007 por uma empresa devendo desde 2002 !
Como pode uma Concessão Ilegal Ficar Tanto Tempo na Ativa? Por Que Ninguém, Ninguém, Ninguém fala nada disso ????
O caso do IPTU de SP mostra como é duro fazer coisas pelos pobres no Brasil
por : Paulo Nogueira
O 1% não gosta. Não deixa.
Getúlio criou as leis trabalhistas. Impediu a exploração de menores pelas empresas. Estabeleceu férias. Tornou secreto o voto, o que acabou com a farra dos patrões que acompanhavam seus funcionários na cabine eleitoral para checar se eles escolhiam quem era para eles escolherem. Fora isso, GV estendeu o voto às mulheres.
Getúlio terminou morto.
Jango, como ministro do Trabalho de GV, no começo dos anos 1950, acabou com a prática segundo a qual greve era coisa de polícia. Obrigou as empresas a negociar com os sindicatos em caso de confronto.
Mais tarde, como presidente, criou o 13.o salário, tratado pelo Globo numa manchete antológica como um grave risco ao país.
Jango terminou deposto.
As coisas não mudaram tanto assim.
Veja, por exemplo, o “IPTU dos Pobres”, que Haddad vem tentando com imensas dificuldades emplacar em São Paulo.
Os moradores dos 25 bairros mais pobres de São Paulo pagariam menos IPTU. No Parque do Carmo, por exemplo, o imposto se reduziria em 12%.
Os moradores dos bairros mais “nobres” pagariam mais pela excelente razão de que podem mais.
Mas quem tem voz não são as pessoas da periferia. São os privilegiados.
E então começou uma monstruosa resistência contra o IPTU dos Pobres. A Justiça de SP, absolutamente alinhada aos privilegiados, acabou vetando o projeto.
Agora a prefeitura deve recorrer ao STF.
Mas um momento: como você espera que vai votar Gilmar Mendes, classificado pela jornalista Eliane Cantanhede, num perfil bajulador escrito tempos atrás para uma revista da Folha, como “muito tucano”?
Ou Joaquim Barbosa? Ou Fux?
Com quem eles estão? Com os desvalidos? Bem, pausa para gargalhadas.
O ponto positivo, aí, é a insistência de Haddad. Você não faz nada pelos desvalidos sem lutar, lutar e ainda lutar contra grupos extraordinariamente acostumados a mamatas do Estado.
Por coisas assim, considero o Mais Médicos a coisa mais importante deste ano. Como sempre, houve uma reação formidável contra o projeto.
Médicos que jamais iriam pensar em trabalhar em cidadezinhas remotas se ergueram contra o programa.
A mídia corporativa fez seu habitual papel abjeto de defensora dos privilégios, e não do interesse público. Lideranças médicas infestaram as páginas de jornais e revistas para tentar matar o Mais Médicos.
Mas o governo – ao contrário de outras ocasiões, em que hesitou diante da resistência conservadora – foi adiante.
Os médicos cubanos hoje são amados pelos desvalidos brasileiros. Não apenas eles têm alguém que os atenda mas também se sentem queridos pelos médicos cubanos, um sentimento jamais despertado pelos doutores brasileiros, subtraídas as exceções de sempre.
Não.
Não é fácil ajudar os pobres no Brasil.
Torço, daqui de meu canto, para que o IPTU dos Pobres afinal triunfe, ainda que todas as probabilidades apontem para a direção oposta.
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
AÉCIO CRITICA "ATIVISMO" DO STF E DEFENDE DOAÇÕES
Ao
comentar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que
pede a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas
eleitorais, senador mineiro e presidenciável pelo PSDB disse que decisão
pode acabar "estimulando o caixa 2" nas eleições; no STF, pelo menos
quatro ministros devem votar pelo fim das doações privadas
247 – O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se
empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos
políticos durante campanhas eleitorais.
Ao
comentar a questão, o senador Aécio Neves (MG), presidenciável pelo
PSDB, criticou a corte e afirmou que uma decisão do tribunal declarando
inconstitucionais as doações privadas pode acabar "estimulando o caixa
2" nas eleições.
"Não
gosto muito desse ativismo político do Supremo Tribunal Federal. Nas
vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do
aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da
cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi
assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela
do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido",
completou.
"Em
relação ao financiamento de campanhas, o que temos de estabelecer é a
transparência absoluta. É saber quem doou e para quem doou, para que não
possamos, até a pretexto de estarmos criando limites, estar estimulando
o caixa 2, que é o que me parece que pode acontecer", disse ainda.
No
STF, pelo menos quatro ministros devem votar pelo fim das doações
privadas: Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo
Lewandowski.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
Da Agência Brasil
Brasília - O
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta
de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra
as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A
OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das
Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e
jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
A
ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em
2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a
Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em
influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. “Prejudicados,
por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma
intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus
interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de
campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na
competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões,
desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras
para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.
A
entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei,
baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério
reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder
econômico nas eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela
engendra desigualdade política, na medida em que aumenta
exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos
pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio
Estado”, acrescenta a entidade.
sábado, 7 de dezembro de 2013
Para não correr risco de engavetamento em SP:PF pede que inquérito do propinão tucano vá para Brasília
A Polícia Federal em São Paulo pediu o deslocamento para Brasília do
inquérito sobre o cartel de trens suspeito de operar entre 1998 e 2008
em licitações milionárias dos sistemas de trens e metrô do governo
paulista d PSDB no governo do Distrito Federal do DEM. O argumento
central é que a investigação traz menção a autoridades com prerrogativa
de foro perante tribunais superiores. Em um dos despachos que constam do
inquérito, o delegado responsável pelo caso cita "provas" de pagamento
de propina a "políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo".
O pedido foi feito quinta-feira e está sob análise da Procuradoria da
República em São Paulo. A manifestação será submetida à Justiça Federal,
a quem caberá decidir se caso vai para Brasília. A Justiça pode negar o
pedido da Polícia Federal e manter o caso em São Paulo caso entenda que
a mera citação aos políticos não justifica submeter o caso a tribunais
superiores.
Um inquérito que tramita na primeira instância pode ser remetido ao
Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal se surgir a
necessidade de se investigar agente público com foro privilegiado -
deputados e senadores são investigados via STF e governadores, via STJ.
Em maio, a multinacional alemã Siemens fez acordo de leniência com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio do qual
apontou a existência do cartel. A empresa, porém, não falou sobre
propina. O executivo da Siemens Mark Gough, porém, admitiu à Polícia
Federal que a empresa suspeita, sim das propinas, ‘Provas’.
O inquérito dos trens é presidido pelo delegado Milton Fornazari Junior,
da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin). Fornazari
diz, na página 2.818, volume XIII dos autos, que "há provas" de que
"políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo" receberam
propina de cinco multinacionais por meio de lobistas.O delegado fez a
anotação no despacho de indiciamento do ex-diretor de Operações e
Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João
Roberto Zaniboni, por corrupção passiva, crime financeiro, lavagem de
dinheiro e cartel.
A PF sustenta que os pagamentos foram realizados "por ordem das empresas
integrantes do Consórcio Sistrem (Alstom, Siemens, CAF, Mitsui e
Bombardier)", vencedor de licitação em 1999 para projeto da Linha 5 do
Metrô - construção do trecho Capão Redondo/Largo 13 de Maio, ao preço de
R$ 735 milhões em valores atualizados.
A menção a parlamentares chegou ao inquérito da PF em junho, quando o
delegado Braulio Galloni, de Brasília, encaminhou a Fornazari relatório
com denúncia de pagamento de propinas a políticos do PSDB e do PPS. O
documento, de 17 de abril, foi produzido pelo ex-diretor da divisão de
transportes da Siemens Everton Rheinheimer, que aponta "um esquema de
corrupção de grandes proporções". Em 14 de outubro ele fez acordo de
delação premiada na PF, que o identifica como "X" - procedimento usual
para proteção do delator.
As acusações iniciais de Rheinheimer foram levada pelo deputado estadual
licenciado Simão Pedro (PT) - secretário de Serviços da gestão Fernando
Haddad - ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em junho,
Cardozo enviou o documento à PF, a fim de que fosse feita uma análise
preliminar sobre a veracidade das informações. A inclusão do relatório
no inquérito provocou crise entre PSDB e PT. Os tucanos pediram a
demissão do ministro. Nesta semana, advogados de sete parlamentares
foram à PF pedir cópia do inquérito. Eles não foram atendidos sob
argumento de que não estão sendo investigados. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Ação civil do mensalão mineiro está parada há dez anos no STF
A primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro completou, neste domingo, dez anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Distribuída para o então relator, ministro Carlos Ayres Britto, no dia 1º de dezembro de 2003, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa está praticamente parada na Corte neste período de uma década.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
O prosseguimento da ação aguarda o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa.
Ayres Britto completou 70 anos no fim do ano passado e se aposentou compulsoriamente.
A relatoria do caso foi redistribuída para o ministro Luís Roberto Barroso, que também acumula as relatorias das ações penais do mensalão mineiro.
Não há data para a análise dos recursos pelo plenário do STF. O gabinete de Barroso informou que o ministro não iria comentar o andamento da ação cível, mas afirmou que ele “está avaliando e dando continuidade” aos casos do mensalão mineiro.
Saiba Mais: ig
Alckmin vai à Alstom e autoriza trens superfaturados em R$ 430 milhões
Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, Alckmin, em evento na Alstom, em São Paulo
por Conceição Lemes
Os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin insistem que desconheciam a existência do cartel de empresas, que fraudava as licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Porém, são crescentes os indícios de que, desde 2005, eles sabiam do esquema de superfaturamento de contratos e pagamento de propina em contratos da multinacional francesa Alstom no setor de transportes públicos em São Paulo.
Reportagens publicadas em outubro pelo Estadão e IstoÉ revelam um comprometedor e-mail, de 18 de novembro de 2004, do então presidente da Alstom no Brasil, engenheiro José Luiz Alquéres, a executivos da matriz na França. Nele, Alquéres “recomenda enfaticamente” a diretores da empresa que utilizem os serviços do consultor Arthur Gomes Teixeira, apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como lobista e pagador de propinas a servidores do Metrô e CPTM.
No e-mail de 2004, Alquéres salienta também a “longa história de cooperação” da Alstom com as autoridades do Estado de São Paulo. Ele diz: “O novo prefeito recém-eleito [José Serra] participa das negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim como o atual governador [Geraldo Alckmin]”.
Na mensagem, Alquéres, que atuou nas empresas energéticas paulistas antes da privatização, diz acreditar no sucesso em quatro licitações da CPTM e do Metrô que ocorreriam, em breve, e que representariam “um total de 250 MEUR (milhões de euros)”.
Veja a íntegra do e-mail:
Nestes tempos de mudança nós sofremos
duas grandes derrotas nas licitações públicas, as primeiras em muitos
anos. Mas ainda pudemos ser bem sucedidos nos 4 projetos que o Estado de
São Paulo vai negociar e leiloar na próxima semana:
1) PQRM número 2….. CPTM
2) Emenda COFESBRA….. CPTM
3) Sistemas da Linha 2 do Metrô…… Metroesp
4) Linha 2 do Metrô (11 trens) - Metroesp
Esses projetos representam um total de 250 MEUR (milhões de euros).
Temos uma longa história de cooperação
com as autoridades do Estado de São Paulo onde nossa fábrica está
localizada. O novo prefeito recém-eleito [ José Serra] participou nas
negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim
como o atual governador [Geraldo Alckmin].
Três das cinco pessoas que recentemente
foram dispensadas, como Carlos Alberto e Reynaldo Goulart ou foram
transferidas como Reynaldo Benitez desenvolveram fortes e bons
relacionamentos pessoas com membros da CPTM e Metrô. É importante também
ressaltar que nas licitações realizadas nos últimos anos – como a linha
da CPTM que a Alstom ganhou – assim como em muitas outras negociações
nós temos sido auxiliados pelo consultor Arthur Teixeira, da Procint,
que demonstrou grande competência tanto em “bom quanto em mau tempo”,
trabalhando com as pessoas acima mencionadas.
Eu fortemente recomendo a utilização do
expertise de Paulo Borges e Arthur Teixeira nestes projetos
independentemente do que você planeja construir no futuro (e que eu
concordo, mudanças são necessárias, porque a vida – como um todo – é uma
mudança permanente).
Neste caso em particular, não há tempo
agora para novas mudanças ou novos experimentos. O processo está
rodando, eu estou começando a receber mensagens de potenciais parceiros,
concorrentes e (ininteligível).
Na sequência desse e-mail de Alquéres , três fatos chamam-nos a atenção:Em 28 de dezembro de 2005, sai o aditamento para a compra de 12 trens da Cofesbra, uma associação entre entre Alstom e CAF, para a CPTM por R$ 223,5 milhões.
Um mês antes, porém, em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governador Geraldo Alckmin já anuncia o aditivo, como mostra a Revista Ferroviária, em 30 de novembro de 2005:
O governo de São Paulo vai encomendar 12
trens novos para trafegar na Linha C da CPTM. O investimento será de R$
200 milhões e a fabricação dos TUEs ficará a cargo do consórcio Cofesbra
— Consórcio Ferroviário Espanha-Brasil — liderado pela CAF com a
participação da Alstom e da Bombardier. A formalização do contrato será
feita no próximo dia 8 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
que anunciou a encomenda na abertura do seminário `A retomada e a
ampliação do setor ferroviário` no CIESP — Centro das Indústrias de São
Paulo — na terça feira passada. No dia 8 será apresentado um mock-up do
TUE, fabricado pela Alstom
Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, Alckmin vai à sede da Alstom,
no bairro da Lapa, em São Paulo, para anunciar a autorização para a
fabricação dos 12 trens que constam do aditivo de R$ 223,5 milhões.Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), houve superfaturamento. E o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou “grave irregularidade no sexto aditamento, verdadeira fraude à licitação e desvirtuamento total do contrato inicial”.
Explica-se. A concorrência era de 1995 e o aditivo em questão — o sexto! — considerado ilegal.
A investigação do sexto aditivo assinado entre a Cofesbra e CPTM mostrou aumento de 73,69% no valor da compra dos trens.
Ou seja, superfaturamento de R$ 160 milhões, que em valores corrigidos chegam a R$ 430 milhões. Isto foi possível descobrir devido a uma proposta mais barata da Mitsui, que se encontra em poder do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Diante dessas coincidências como é possível o governador Geraldo Alckmin continuar dizendo que não tinha conhecimento do trensalão?
Leia também:
Amauri Teixeira: PSDB faz até “showzinho” para abafar propinoduto tucano
Paulo Teixeira: Acusações de Aécio são dignas de Dirceu Borboleta
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Tijolaço lembra:
Globo é contra o 13º.
Globo Overseas é contra pagar Imposto de Renda e o Ecad, também
domingo, 1 de dezembro de 2013
A mágica tucana de inverter o jogo
Tijolaço
O jornalista Jorge Bastos Moreno, outro veterano que goza de alguma
liberdade na grande imprensa, publicou hoje, em sua coluna, uma nota que
chamou minha atenção:
Alô! Alô!
De uma certa senhora muito poderosa, cujo nome é melhor não declinar, ouvi, por telefone, este desabafo:
“Estes
tucanos são geniais na hora de fugir de uma denúncia: tem um escândalo
de corrupção nas fiscalizações na prefeitura de São Paulo, que dura sete
anos, e o único demitido até agora é um secretário do PT que acabou de
assumir. Depois tem um escândalo na compra de metrôs em São Paulo que
vem desde o ano 2000, e o único sujeito a ter que dar explicações é o
ministro da Justiça, que nunca nem andou de metrô. Isso sem contar o
mensalão mineiro de 1998, que nunca puniu ninguém…”
É uma situação é tão absurda que chega a ser engraçada.
Apesar da nota ser inexata, porque vários servidores da prefeitura de
São Paulo foram afastados, o político mais graduado a perder um cargo
foi um secretário do PT que não tinha nada a ver com a história.
No caso do trensalão, a coisa caminha no mesmo sentido. Vinte anos de
roubalheira vêm à tôna. Há toneladas de documentos, denúncias, áudios,
confissões, e a imprensa agora resolve pegar no pé do ministro da
Justiça porque ele cumpriu seu dever: encaminhou uma denúncia que
recebeu à Polícia Federal.
Este parece ser o maior talento dos tucanos. Para eles, pode tudo. O
Aref, servidor da prefeitura na administração Serra, que continuou a
operar na gestão Kassab, adquiriu 106 apartamentos com dinheiro de seus
crimes. Está livre, leve e solto. Um deputado estadual de Minas Gerais
muito ligado a Aécio Neves tem seu helicóptero apreendido com meia
tonelada de cocaína. Ninguém comenta, ninguém fica indignado.
Haddad desbarata uma quadrilha que roubou mais de meio bilhão de reais
na prefeitura de São Paulo e igualmente não vemos nenhuma movimentação
dos indignados de plantão.
A mesma coisa vale para o trensalão. Dinheiro que poderia ser usado
para mobilidade urbana foi desviado, numa magnitude igualmente
bilionária, e o culpado agora é o ministro da Justiça, que estaria
“politizando” a investigação.
Os tucanos vivem dizendo que os petistas são bons de propaganda,
tentando desqualificar os índices de popularidade desfrutados pelo
governo federal nos últimos anos.
Bem, se os petistas são bons de propaganda, os tucanos são craques na
arte da mágica. Roubar bilhões e posar de verdugos da ética, com ajuda
da mídia, é realmente uma proeza para poucos!
Aliás, sempre é bom lembrar esse gráfico, mostrando os partidos com
maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Confira
quem é o partido campeão.
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