quarta-feira, 24 de julho de 2013

Receita notificou Globo 776 vezes em dois anos

Gurgel, se coça, Gurgel ! Dá tempo !
Saiu no Tijolaço:

Estarrecedor: Receita notificou Globo 776 vezes em dois anos!



Por: Fernando Brito

A matéria assinada por Amaury Ribeiro e Rodrigo Lopes no jornal Hoje em Dia, de Minas, que circulará na manhã de hoje – e que foi antecipada pelo Viomundo, de Luiz Carlos Azenha é de deixar escandalizados mesmo aqueles que sabem que a Globo é uma máquina de fraude.

A empresa dos Marinho recebeu 776 notificações da Receita Federal nos últimos dois anos, segundo a reportagem. Ou mais de 11 notificações por semana.

Extrapola qualquer situação aceitável, quando uma empresa recebe uma, duas, uma dúzia que seja, de notificações fiscais, compreensìveis dentro de uma atividade comercial.

776 notificações em dois anos só podem ocorrer quando há uma máquina de sonegação, montada para elidir, escapar e fraudar obrigações tributárias.

Mais: a empresa se vale da holding Globopar para deixar “limpas” as subsidiárias que recolhem mais dinheiro público na forma de publicidade oficial, que não pode, por lei, ser contratada em veículos que estão inadimplentes com o Tesouro.

E o Ministério Público está estarrecido porque Miguel do Rosário publicou a representação de um fiscal da Receita pedindo uma ação penal contra a Globo por sonegar R$ 615 milhões!

Os doutores do “persecutio criminis” estão muito ocupados procurando uma brecha para processar os blogueiros que revelam isso, porque sabem que estão em situação confortável por termos uma imprensa canalha que silencia diante disso e que os protege quando se trata de condenar sua inação – não, meus doutos senhores, os senhores não vão vão me pegar por uma palavra, porque este é meu ofìcio, como defender o povo é, ou deveria ser, o seu – diante da condestável do podre capitalismo brasileiro, a Imperatriz do Jardim Botânico.

Perdoem-me os leitores se escrevo com indignação, mas é que falta indignação neste país.

Dependesse ne nossas instituições e Rupert Murdoch receberia aqui rapapés e títulos honoríficos.

Leiam o post de Luìs Carlos Azenha.

É de despertar o nojo cívico em qualquer um que ache que a lei é para todos e que as instituições deste país são republicanas.

Globo atira no Brasil pra acertar o governo

RETRATO DA 'CRISE': 123 MIL NOVOS EMPREGOS EM JUNHO
Precisamente, foram abertos 123.836 postos formais de trabalho no mês passado, quase 72% a mais do que o volume de maio, que teve saldo positivo de 72.028 empregos; resultado de junho também foi melhor que o do mesmo mês um ano atrás, com 120.440 vagas criadas; dados são do Caged, divulgados nesta terça-feira 23; mídia tradicional não acreditou quando presidente Dilma Rousseff, em abril, rechaçou propostas tresloucadas de cortar empregos como forma de baixar a inflação; "Essa gente está equivocada, não estamos pensando em reduzir empregos", sublinhou; naufraga também agora torcida organizada para apear da Fazenda o ministro Guido Mantega; o que pode ser melhor para uma economia do que criar empregos aos milhares em pleno refluxo global?
"Tem muita gente que fica dizendo por aí que nós temos que reduzir o emprego. 'Ah, tem de desempregar'. Tem muita gente falando isso, muita também não é, é pouca, mas faz barulho. Essa gente está equivocada", declarou Dilma, num discurso feito em abril no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, um mês depois, ela defendeu medidas de fortalecimento às pequenas e médias empresas, geradoras de empregos, e reafirmou: "Não estamos pensando em reduzir empregos".
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/109386/Retrato-da-'crise'-123-mil-novos-empregos-em-junho.htm

PLIM PLIM... devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DA GLOBO


Reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes , do jornalHoje em Dia, de Belo Horizonte, informa que a Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.
Liberação
Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Inadimplente
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado. O Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.
Receita Federal
Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.
Omissão
Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependência da Receita Federal.
Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.
Equipamentos
A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.
Verba publicitária
O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.
http://cloacanews.blogspot.com.br/2013/07/justica-federal-bloqueia-bens-da-globo.html

LULA: “VAMOS TER DE DEMOCRATIZAR A MÍDIA"


sexta-feira, 19 de julho de 2013

Samuel Pinheiro Guimarães: “democratização da mídia é prioritária para a defesa da soberania”

Samuel Pinheiro Guimarães: “democratização da mídia é prioritária para a defesa da soberania”

O embaixador e ex-ministro alerta para riscos decorrentes do atual controle dos meios de comunicação pelas classes hegemônicas mundiais e aponta como saídas a reavaliação de critérios e a desconcentração de recursos. Por Leonardo Wexell Severo.

“O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no debate 'O Brasil frente aos grandes desafios mundiais', realizado nesta terça-feira na Universidade Federal do ABC.

Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e secretário geral do Itamaraty (2003-2009) no governo do presidente Lula, o embaixador defendeu a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório para o setor. Segundo ele, uma relevante contribuição à democracia e à própria soberania nacional, diante da intensa disputa política e ideológica numa “economia profundamente penetrada pelo capital internacional”.

Entre as iniciativas para garantir o surgimento e estabelecimento de novas mídias, apontou, está a “distribuição das verbas publicitárias do governo”, desconcentrando os recursos públicos e repartindo de forma justa e plural. “O critério de audiência que vem sendo utilizado privilegia o monopólio e o oligopólio”, sublinhou.

O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Samuel lembrou que, quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa. Segundo ele, "essa concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta".

Manipulação

Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”.

Uma vez criado o caldo de cultura, soma-se à campanha de difamação e manipulação das consciências a intervenção militar, como aconteceu contra o governo de Muammar al-Gaddafi. “Na Líbia houve a derrubada de um governo que lhes era contrário, não foi ação defensiva dos direitos humanos em hipótese nenhuma”, frisou. Na avaliação de Samuel, os Estados Unidos têm um projeto muito claro de manter o seu controle militar e informativo, que utilizam de forma alternada e complementar. “Contra os governos que contrariam frontalmente os seus interesses, os EUA têm uma política declarada de ‘mudança de regime’. Para isso, sem grandes embaraços, qualquer movimento pode ser instrumentalizado”, assinalou.

Entre os muitos exemplos de manipulação citados pelo embaixador está o “esforço da política neoliberal para reduzir direitos”, utilizando-se da campanha pelo "aumento da competitividade”. ”O receituário que defendem", disse Samuel, "é o de reduzir programas sociais, controle orçamentário e reduzir os benefícios da legislação trabalhista. Para isso disseminam ideias como a de que as empresas nacionais não são produtivas”.

Também condenando a manipulação da informação e o papel desempenhado por setores da mídia, o professor Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considerou inadmissível que “os mesmos que bombardeiam e ocupam militarmente países soberanos venham agora dar lições de direitos humanos”.

“Antes era feio não ter opinião, hoje é ideológico, o que mais se parece com fisiológico”, disse Vizentini, defendendo a afirmação do interesse público e da soberania nacional, e combatendo “os que querem que o país fique na segunda divisão, desde que sejam o capitão do time”.

O professor sublinhou o papel estratégico e singular proporcionado pela descoberta do pré-sal, tanto do ponto de vista energético como geopolítico, e alertou para a necessidade de que o Brasil tenha os elementos de dissuasão para impedir que esse imenso patrimônio venha a ser apropriado militarmente pelos estrangeiros. “Para isso temos de enfrentar os espíritos fracos e colonizados. O colonialismo é o mais difícil de combater, porque está dentro da nossa cabeça”, frisou.

Para o secretário de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Pedro Bocca, o fortalecimento dos espaços de mídia dos movimentos sociais, como a TeleSur, a Alba TV e a TVT, com sua divulgação em canal aberto, são atualmenee necessários. "O investimento do governo é essencial para combater a desinformação e garantir a efetiva democratização da comunicação e do país", concluiu.

o escandalo global

segunda-feira, 15 de julho de 2013

86 deputados federais são favoráveis à espionagem dos EUA contra o Brasil






Texto enviado pelo jornalista Sergio Caldieri 
http://www.dialogosdosul.org.br/websul/86-deputados-federais-sao-favoraveis-a-espionagem-dos-eua-contra-o-brasil/
Seria cômico, caso não fosse trágico. Porém é mesmo verdade. Oitenta e seis (86) deputados federais votaram contra à moção de repúdio à espionagem estadunidense de cidadãos, empresas e instituições brasileiras, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT). As principais lideranças tucanas na Câmara se abstiveram na votação.
Os votos contrários à moção foram registrados por deputados dos partidos considerados “de direita”, pertencentes as bancadas evangélica e ruralista como aponta o mapeamento da votação realizado pela Diálogos do Sul.
Em números percentuais os partidos que mais favoráveis à continuidade das ações de espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil foram o DEM – 20 dos 23 deputados, o PSD – também 20 dos 32 deputados, o PP – 17 dos 24 deputados e o PSC – 8 de 10 deputados. Merece registro que 14 deputados do PMDB votaram contra a moção, o que representa cerca de 20% da bancada do partido na Câmara dos Deputados.
Finalmente merece registro que expressivas lideranças do PSDB, tais como Mendes Thame, Duarte Nogueira, Eduardo Azeredo, Antonio Imbassahi, Jutahi Junior e Nelson Marchezan Júnior votaram pela abstenção. Tal fato reforça as denúncias de que desde o Governo FHC empresas e o próprio governo brasileiro colaboram com as autoridades e práticas imperialistas dos Estados Unidos. Confira abaixo o texto da

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, MANIFESTAMOS:
O nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.
Ao mesmo tempo, externamos o nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Declaramos, ademais, nossa concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade.
Por último, externamos a nossa apreensão com a segurança do cidadão estadunidense Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou.
Confira também a lista de parlamentares que são favoráveis à continuidade da espionagem dos EUA e contra o respeito à privacidade de cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
                 
                       traidores do BRASIL

DEM – 16 votos
Abelardo Lupion – PR
Alexandre Leite – SP
Augusto Coutinho – PE
Claudio Cajado – BA
Davi Alcolumbre – AP
Eli Correa Filho – SP
Jairo Ataíde – MG
Jorge Tadeu Mudalen – SP
Júlio Campos – MT
Luiz de Deus – BA
Mandetta – MS
Mendonça Filho – PE
Onyx Lorenzoni – RS
Paulo Cesar Quartiero – RR
Rodrigo Maia – RJ
Ronaldo Caiado – GO
Total de Bancada: 20

PMDB – 12 votos
Aníbal Gomes – CE Obstrução
Darcísio Perondi – RS
Edio Lopes – RR
Fernando Jordão – RJ
Lucio Vieira Lima – BA
Marçal Filho – MS
Marcelo Almeida – PR
Mauro Mariani – SC
Osmar Terra – RS
Silas Brasileiro – MG
Valdir Colatto – SC
Wladimir Costa – PA
Total da Bancada: 64

PMN – 3 votos
Francisco Tenório – AL
Jaqueline Roriz – DF
Total da Bancada: 3

PP – 17 votos
Arthur Lira – AL
Dilceu Sperafico – PR
Esperidião Amin – SC
Iracema Portella – PI
Jair Bolsonaro – RJ
Jerônimo Goergen – RS
Lázaro Botelho – TO
Luis Carlos Heinze – RS
Luiz Fernando Faria – MG
Missionário José Olimpio – SP
Renato Andrade – MG
Renzo Braz – MG
Roberto Balestra – GO
Roberto Britto – BA
Roberto Teixeira – PE
Sandes Júnior – GO
Vilson Covatti – RS
Total da Bancada: 24

PR – 5 votos e 1 abstenção
Bernardo Santana de Vasconcellos – MG
Henrique Oliveira – AM
Maurício Quintella Lessa – AL
Paulo Freire – SP
Vicente Arruda – CE Abstenção
Total da Bancada: 24

PRP – 1 voto
Jânio Natal – BA
Total da Bancada: 2

PSB – 2 votos e 1 abstenção
Fernando Coelho Filho – PE Abstenção
Júlio Delgado – MG
Paulo Foletto – ES
Total da Bancada: 21

PSC – 8 votos
Andre Moura – SE
Costa Ferreira – MA
Deley – RJ
Lauriete – ES
Nelson Padovani – PR
Pastor Marco Feliciano – SP
Takayama – PR
Zequinha Marinho – PA
Total da Bancada: 10

PSD – 20 votos
Ademir Camilo – MG
Arolde de Oliveira – RJ
Átila Lins – AM
Carlos Souza – AM
César Halum – TO
Danrlei De Deus Hinterholz – RS
Eduardo Sciarra – PR
Eleuses Paiva – SP
Fernando Torres – BA
Guilherme Campos – SP
Hélio Santos – MA
Hugo Napoleão – PI
Jefferson Campos – SP
João Lyra – AL
José Carlos Araújo – BA
Júlio Cesar – PI
Manoel Salviano – CE
Onofre Santo Agostini – SC
Sergio Zveiter – RJ
Walter Ihoshi – SP
Total da Bancada: 32

PSDB – 2 votos e 10 abstenções
Alfredo Kaefer – PR
Andreia Zito – RJ
Antonio Carlos Mendes Thame – SP Abstenção
Antonio Imbassahy – BA Abstenção
Duarte Nogueira – SP Abstenção
Eduardo Azeredo – MG Abstenção
Jutahy Junior – BA Abstenção
Nelson Marchezan Junior – RS Abstenção
Nilson Leitão – MT Abstenção
Plínio Valério – AM
Reinaldo Azambuja – MS
Vaz de Lima – SP Abstenção
William Dib – SP Abstenção
Total da bancada: 39
PTB – 2 votos
Arnaldo Faria de Sá – SP
Sérgio Moraes – RS
Total da Bancada: 13

Empresa do espião Snowden foi consultora-mor do governo FHC


No governo de Fernando Henrique Cardoso, a Booz-Allen, na qual trabalhava o espião Edward Snowden, foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pela esfera federal. Incluem-se aí o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) e o "Avança Brasil" (segundo governo FHC), entre outras, como as dos programas de privatização (saneamento foi uma delas) e a da reestruturação do sistema financeiro nacional.


Dificilmente elas serão contempladas sem uma decisão soberana do Legislativo brasileiro, para instalação de uma CPI que vasculhe o socavão de sigilo e dissimulação no qual o assunto pode morrer.

Entre as inúmeras qualidades do ex-presidente, uma não é o amor à soberania nacional.

Avulta, assim, a marca defensiva da nota emitida por ele no Facebook, dia 8, horas depois de o jornal "O Globo" ter divulgado que, pelo menos até 2002, Brasília sediou uma das estações de espionagem nas quais funcionários da NSA e agentes da CIA trabalharam em conjunto.

‘Nunca soube de espionagem da CIA em meu governo, mesmo porque só poderia saber se ela fosse feita com o conhecimento do próprio governo, o que não foi o caso. De outro modo, se atividades deste tipo existiram, foram feitas, como em toda espionagem, à margem da lei. Cabe ao governo brasileiro, apurada a denúncia, protestar formalmente pela invasão de soberania e impedir que a violação de direitos ocorra...”, defendeu-se Fernando Henrique.

O jornal afirma ter tido acesso a documentos da NSA, vazados pelo ex-agente Edward Snowden, que trabalhou como especialista em informática para a CIA durante quatro anos, nos quais fica evidenciado que a capital federal integrava um pool formado por 16 bases da espionagem para coleta de dados de uma rede mundial.

Outro conjunto de documentos, segundo o mesmo jornal, com data mais recente (setembro de 2010), traria indícios de que a embaixada brasileira em Washington e a missão do país junto às Nações Unidas, em Nova York, teriam sido grampeadas em algum momento.

Espionagem e grampos não constituíram propriamente um ponto fora da curva na gestão do ex-presidente.

Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity – que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende.

O próprio FHC foi gravado , autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Em outro emaranhado de fios, em 1997, gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor da emenda da reeleição, que permitiria o segundo mandato a FHC.

Então, como agora, o tucano assegurou que desconhecia totalmente o caso, que ficou conhecido como ‘a compra da reeleição’.

As sombras do passado e as do presente recomendam a instalação de uma CPI como a medida cautelar mais adequada para enfrentar o jogo pesado de interesses que tentará blindar o acesso do país ao que existe do lado de dentro da porta entreaberta pelo espião Snowden.

O PT tem a obrigação de tomar a iniciativa de convoca-la.

Mas, sobretudo, o PSDB deveria manifestar integral interesse em sua instalação.

Soaria no mínimo estranho se não o fizesse diante daquilo que o ex-presidente Fernando Henrique definiu como exclamativa ilegalidade: “Se atividades deste tipo existiram, foram feitas, como em toda espionagem, à margem da lei...”

O Congresso não pode tergiversar diante do incontornável: uma base de espionagem da CIA operou em território brasileiro pelo menos até 2002.

A sociedade tem direito de saber o que ela monitorou e com que objetivos.

Há outras perguntas de vivo interesse nacional que reclamam uma resposta.

O pool de espionagem apenas coletou dados no país ou se desdobrou em processar, manipular e distribuir informações, reais ou falsas, cuja divulgação obedecia a interesses que não os da soberania nacional?

Fez o que fez de forma totalmente clandestina e ilegal? Ou teve o apoio interno de braços privados ou oficiais, ou mesmo de autoridades avulsas?

Quem, a não ser uma Comissão Parlamentar, teria acesso e autoridade para responder a essas indagações de evidente relevância política nos dias que correm?

Toda a mídia progressista deveria contribuir para as investigações dessa natureza, de interesse suprapartidário, com a qual o Congresso daria uma satisfação ao país depois da lenta e hesitante reação inicial do Planalto e do Itamaraty, cobrada até por FHC.

Carta Maior alinha-se a esse mutirão com algumas sugestões de fios a desembaraçar.

Por exemplo: o repórter Geneton Moraes Neto acaba de publica no G1 (um site do sistema Globo) um relato com o seguinte título: "O dia em que o ministro Fernando Henrique Cardoso descobriu o que é “espionagem”: secretário de Estado americano sabia mais sobre segredo militar brasileiro do que ele" (http://g1.globo.com/platb/geneton/).

A reportagem, que vale a pena ler, remete a uma entrevista anterior, na qual FHC comenta seu desconhecimento sobre informações sigilosas do país dominadas por um graduado integrante do governo norte-americano.

O tucano manifesta naturalidade desconcertante diante do descabido.

A mesma naturalidade com a qual comenta agora seu esférico desconhecimento em relação às operações da CIA durante o seu governo.

Ter sido o último a saber, no caso citado por Geneton, talvez seja menos grave do que não procurar, a partir de agora, informar-se sobre certas coincidências, digamos por enquanto assim.

Há questões que gritam por elucidação.

A empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allen, na qual trabalhava Snowden, é uma das grandes empresas de consultoria mundial.

No governo FHC, ela foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pela esfera federal.

Inclua-se aí desde o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) até o "Avança Brasil" (segundo governo FHC) e outras, como as dos programas de privatização (saneamento foi uma delas) e a da reestruturação do sistema financeiro nacional.

Todos os trabalhos financiados pelo BNDES. Alguns exemplos:

- Caracterização dos Eixos Nacionais de Desenvolvimento. Programa Brasil em Ação. BNDES. Consórcio FIPE/BOOZ-ALLEN. 1998;

- Alternativas para a Reorientação Estratégica do Conjunto das Instituições Financeiras Públicas Federais.

- Relatório Saneamento Básico e Transporte Urbano. Consórcio FIPE/BOOZ-ALLEN & Hamilton. BNDES/Ministério da Fazenda. São Paulo. 2000

Vale repetir: a mesma empresa guarda-chuva do sistema de espionagem que operou no Brasil até 2002, a Booz Allen, foi a mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do PSDB, para abastecer uma estratégia de alinhamento (‘carnal’, diria Menen) do Brasil com a economia dos EUA.

Mais detalhes desse ‘impulso interativo’ podem ser obtidos aqui:

http://www.uff.br/geographia/ojs/index.php/geographia/article/viewArticle/267

Na aparência, sempre, a perfeita identidade com os inoxidáveis interesses nacionais.

O estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, por exemplo, foi realizado por um consórcio sugestivamente abrigado sob o nome fantasia de "Brasiliana".

Por trás, o comando a cargo da Booz-Allen & Hamilton do Brasil Consultores, com suporte da Bechtel International Incorporation e Banco ABN Amro.

O ‘mutirão’ (até a consultoria do banco) foi pago com dinheiro público pelo governo federal, sob a supervisão das equipes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os resultados do trabalho levaram a dois eixos centrais da concepção tucana de desenvolvimento: o "Brasil em Ação" e o "Avança Brasil".

Reconheça-se, tudo feito às claras, em perfeita sintonia entre o Estado brasileiro e a empresa guarda-chuva do sistema de espionagem em operação dupla no país.

Na pág. 166 de uma publicação do BNDES, a "contribuição" da Booz-Allen está explicitamente citada:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev1406.pdf

Uma análise de como a turma da versátil Booz-Allen teve robusta influência na modelagem do sistema financeiro nacional (leia-se, menos bancos públicos, conforme o cânone da concepção de Estado mínimo) pode ser avaliada e aqui:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3391/000337454.pdf?sequence=1

Um fato curioso e que não pode ser desconsiderado na avaliação criteriosa de uma incontornável CPI sobre o assunto: a ex-embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Donna Hrinack, tão logo se despediu do cargo no país, sentou-se na cadeira de assessora qualificada da Kroll.

A Kroll, como se sabe, é uma empresa internacional de espionagem que operou a serviço de Daniel Dantas e de seu fundo, o Opportunity.

Trata-se, coincidentemente, de um dos braços financeiros mais importantes do processo de privatização no Brasil, estreitamente associado ao Citybank e, claro, a toda a "carteira" de acionistas que injetou dinheiro na farra neoliberal dos anos 90.

A Kroll foi usada para bisbilhotar autoridades e chegou a espionar ministros do governo Lula, como ficou evidente com a Operação Chacal, da Polícia Federal, deflagrada em 2004.

Como se vê, as revelações de Snowden, ao contrário do que sugere a nota de FHC, definitivamente, não deveriam soar como algo inusitado aos círculos do poder, em Brasília. Se assim são tratadas, há razões adicionais para suspeitar que um imenso pano quente será providenciado para evitar que as sombras fiquem expostas à luz.

A questão, repita-se, não se esgota em manifestar a indignação nacional pelo que Snowden denunciou.

O que verdadeiramente não se pode mais adiar é a investigação pública do que foi espionado, com que finalidade e a mando de quem.

Isso quem faz é uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O ataque de Augusto Nunes a Lula é pedagógico

Ele prova quanto a sociedade está indefesa diante de agressões.
Nunes
Nunes
Um texto de Augusto Nunes na Veja ilustra a necessidade torrencial de discutir os limites da mídia no Brasil.
Todo país socialmente avançado tem regras e limites em nome do interesse público.
Para recordar, a Inglaterra, berço da liberdade de imprensa, recentemente promoveu esta mesma discussão depois que um jornal de Rupert Murdoch foi pilhado invadindo a caixa postal do celular de uma garota de 13 anos sequestrada e morta.
Um juiz – o discreto, sereno e brilhante Brian Leveson, que ao contrário dos nossos guarda uma distância intransponível da mídia e dos políticos – comandou os debates, travados sob o seguinte consenso: a mídia existe para servir a sociedade e não o oposto. E não está acima da lei e nem de regras.
O texto de Augusto Nunes me chegou por duas fontes, o que mostra o quanto ele incomodou quem não é fanático de direita.
Numa tentativa bisonha de humor, ele compila títulos de um livro com o qual Lula se candidataria à ABL. Os nomes são sugestões de leitores, e ali você pode ver o nível mental de quem lê Nunes.
Lula é chamado de bêbado, ladrão, molusco, burro, afanador, cachaceiro, larápio e cachaceiro, entre outras coisas.
É um texto que jamais seria publicado na Inglaterra por duas razões. A primeira é cultural: há décadas já não se aceita entre os ingleses este tipo de jornalismo insultuoso e boçal. A segunda é jurídica: a Justiça condenaria rapidamente o autor e imporia uma multa exemplar não só a ele, autor, mas ao veículo que publicou a infâmia.
Não se trata, como cinicamente se poderia argumentar, de censura. Mas de proteção à sociedade contra excessos da mídia.
Em outra circunstância, se alguém quisesse escrever o que quisesse do próprio Augusto Nunes, ele também estaria protegido. Esta a beleza da proteção.
Liberdade de expressão não significa licença para publicar tudo. Um juiz americano mostrou isso de uma forma didática ao falar na hipótese de alguém que chegasse a um auditório lotado e gritasse “fogo”.
Pessoas poderiam morrer no caos resultante do pânico. A liberdade de expressão não poderia ser invocada por quem falasse em fogo.
Murdoch foi obrigado a se submeter a duas sabatinas em que o juiz Leveson questionou o tipo de jornalismo feito em seus jornais
Murdoch foi obrigado a se submeter a duas sabatinas em que o juiz Leveson questionou o tipo de jornalismo feito em seus jornais
A desproteção à sociedade no Brasil é tamanha que, num caso clássico, diretores da Petrobras tiveram que processar Paulo Francis pela justiça americana depois de repetidas vezes serem chamados de corruptos.
Para sorte dos diretores da Petrobras, as acusações de Francis foram feitas em solo americano, no Manhatan Connection. A ação seguiu seu curso – sem que ninguém conseguisse interferir, o que fatalmente teria ocorrido sob a justiça brasileira. (Serra e FHC se mobilizaram a favor de Francis.)
Tudo que a justiça americana pediu a Francis foram provas. Ele não tinha. Diante da possibilidade de uma multa que o quebraria, ele se aterrorizou e morreu do coração.
No Brasil, Ayres Britto – autor de um absurdo prefácio num livro de Merval – acabou com a Lei da Imprensa quando era do STF, e deixou a sociedade sem sequer direito de resposta e exposta a arbitrariedades e a agressões de quem tem muito poder e pouco escrúpulo em usá-lo.
Para as empresas de mídia, foi mais uma vantagem entre tantas outras. Para a sociedade, foi um recuo pavoroso: ela foi posta em situação subalterna perante a imprensa.
O bom jornalista Flávio Gomes, no Twitter, afirmou que Lula deveria processar Nunes.
Isso se ele pudesse processar nos Estados Unidos, e não no Brasil. Aqui seria simplesmente inútil: o processo seria usado freneticamente como prova de intolerância de Lula à “imprensa livre”, aspas e gargalhada.
E não daria em nada.
Melhor respirar fundo e seguir em frente, para Lula ou para quem enfrente tanta infâmia.
Mas isso não elimina o fato de que o texto é uma prova do primitivismo da mídia brasileira e da legislação que deveria colocar limites claros e intransponíveis.
Não fazer nada em relação a isso – debater limites como a Inglaterra —  é um caso de lesa pátria.

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência






13194401Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: “É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo.
Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.
No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.
“Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar”, diz Marco Aurélio. “É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?”
Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.
O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha. A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.
Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.
A FGV informa que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.
Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.
O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. “Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda”, afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.
Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.
Eles preferem evitar a polêmica. “Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia”, diz Alochio. “Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória”, afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.

“Receita do Rio tem o nome de quem está por trás do sumiço do processo de sonegação da Globo”

Uma fonte diz ao Diário que funcionária condenada agiu a mando de alguém com um cargo superior.
Protesto em São Paulo contra Globo deixou apresentador com rosto parcialmente verde
Protesto em São Paulo contra Globo deixou apresentador com rosto parcialmente verde

O Diário manteve contato com uma fonte da Receita Federal. Algumas informações adicionais ao Escândalo da Globo foram trazidas à luz.
A fonte disse ao Diário que Cristina Maris Meinick Ribeiro, a servidora pública da Receita Federal que recebeu uma condenação de quatro anos e 11 meses de prisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por extraviar um processo em que a Globo era instada a pagar 615 milhões de reais em dinheiro de 2006, era “uma laranja”. Ela não pertencia a departamento com acesso a processos, prontuários etc. Era de uma área burocrática da Receita.
“Ela agiu a mando ou pedido de pessoa que ocupa cargo superior e a Receita do Rio tem o nome de quem está por trás”, informa a fonte.
Se tem, por que não publica?
“O nome ainda não veio a público porque a Região Fiscal à qual pertence o Rio de Janeiro – a 7ª – é a mais indolente e medrosa do país”, diz a fonte.
Cristina agiu com velocidade, segundo a fonte: “O processo deu entrada num 29 de dezembro e sumiu dia 2 de janeiro.”
Outros vazamentos virão, inexoravelmente, e o quebra-cabeças acabará sendo montado peça a peça.
O sumiço da documentação se destinava a favorecer a Globo, por razões óbvias, ou a achacá-la? Caso a intenção fosse chantagear a Globo, terá sido um caso inédito, no meio século da TV Globo, em que alguém imagina ser possível passar a perna numa empresa de enorme poder e limitados escrúpulos.
As respostas virão, provavelmente, pela internet.
Na Era Digital manobras que antes ficavam na sombra acabam vazando para a luz do sol, para o bem da sociedade.
A mídia tradicional não está fazendo rigorosamente nada para esclarecer um caso de torrencial interesse público. Podemos imaginar a razão – e editorial ela não é, dados os contornos espetaculares da história.
Em outros dias, isso significaria o silêncio e, em consequência, a impunidade.
Hoje é diferente.
A internet força a transparência onde não há – e o lucro é de todos, excetuados os interessados na escuridão.

O SUS tem de fracassar


A reação violentíssima dos médicos às propostas do governo federal para melhorar a saúde pública do pais podem ser explicadas de várias formas: corporativismo exacerbado, desinformação, luta ideológica, preconceito, insensibilidade social, ignorância pura e simples etc etc.
Seja qual for a explicação, ela não basta, é incompleta. 
Falta em qualquer análise sobre esse fenômeno o componente principal, que é o viés capitalista que a medicina no Brasil adquiriu nas últimas décadas, com a expansão dos planos e seguros de saúde, justamente para suprir as carências do SUS.
Médicos não são apenas profissionais liberais instalados em seus consultórios, à espera de clientes. 
São também empregados ou conveniados dos planos de saúde, dependem deles para manter seu padrão de vida.
Ou então são sócios ou diretores dessas empresas.
Ou "cooperados", como, por exemplo, aqueles que fazem parte da Unimed.
Sobre essa cooperativa, cabe uma explicação.
Seu site explica o que ela é (os grifos são meus):
"A Unimed é a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil, presente em 83% do território nacional. 
O Sistema nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP) pelo Dr. Edmundo Castilho, em 1967, e hoje é composto por 360 cooperativas médicas, que prestam assistência para mais de 18 milhões de clientes em todo País. Clientes Unimed contam com mais de 113 mil médicos, 3.097 hospitais credenciados, além de pronto-atendimentos, laboratórios, ambulâncias e hospitais próprios e credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar oferecidos."
Não tenho ideia de quantos médicos no Brasil dependem, direta ou indiretamente, dos planos e seguros de saúde e das cooperativas. Mas devem ser, com base nos números da Unimed, centenas de milhares, no mínimo.
Ora, é ingenuidade supor que eles estejam realmente preocupados com a concorrência de profissionais estrangeiros.
Ou que estejam interessados em melhorar a saúde pública, como dizem.
Na verdade, desconfio, esse barulho todo que estão fazendo é justamente porque o governo federal está agora se mexendo para propiciar um salto de qualidade no SUS, um dos modelos de saúde pública mais avançados do mundo.
Toda essa histeria, esse festival de baixarias, toda essa repugnante amostra de desumanidade que a categoria vem exibindo, no fundo tem uma explicação simples: o sucesso do SUS representa o fracasso dessas empresas que fazem da saúde apenas mais um negócio, igual a tantos outros.
É o capitalismo que se revela em toda a sua essência.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Dia 11: Libertar a rua do sequestro conservador

Leblon: o país que emergiu não cabe mais no atual sistema político. A resposta é mais democracia
O Conversa Afiada republica excelente artigo do Saul Leblon, na Carta Maior:

Dia 11: Libertar a rua do sequestro conservador



Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

O alarido das manifestações de junho não é a causa.

Mas adicionou consequências, e limites, à tentação de se adiar a pactuação das linhas de passagem que devem pavimentar o passo seguinte desenvolvimento.

Por linhas de passagem entenda-se a correlação de forças, as circunstancias objetivas, as metas, recursos e o escalonamento das prioridades.

Vivemos um aquecimento: 2014 será o pontapé oficial.

As jornadas do dia 11 não podem perder de vista a urgência de se organizar o time progressista.

O adversário conta com uma vantagem: o calendário mundial trabalha a seu favor.

A recuperação norte-americana apenas se esboça.

Mas já é precificada pelos gestores do dinheiro grosso, aqui e alhures.

Sinais positivos nos EUA ampliam as rotas de fuga para investidores e rentistas.

Vale dizer, reforçam o poder de chantagem contra Estados, governos, partidos, anseios e plataformas progressistas.

É o que evidencia o jogral da finança global.

O custo do desenvolvimento vai subir, avisam a ‘The Economist’, ‘Financial Times’ e assemelhados locais, enquanto pedem um pagamento antecipado em ‘reformas liberais’.

Editoriais e goelas demotucanas voltaram a pontificar intensamente. Será preciso subir ainda mais o juro aqui, para conter a inflação decorrente da valorização do dólar, e manter o diferencial atraente, quando o Fed elevar a taxa norte-americana.

O ambiente externo favorece a ladainha ortodoxa.

Atingidas pela desaceleração do apetite chinês, as receitas cambiais do país recuam, a exemplo do que ocorre em outros exportadores de matérias-primas.

Vulgarizadores do credo neoliberal celebram: com as multidões nas ruas, é a tempestade perfeita.

Em termos.

Se acertam no varejo, trombam no essencial: o que anda para frente não se confunde com o cortejo empenhado em ir para trás.

O que as ruas reclamam não cabe no credo regressivo.

As ruas reclamam porque o país que emergiu na última década não cabe mais nos limites do atual sistema político.

A resposta é mais democracia.

Mas os ‘liberais’ são contra o plebiscito da reforma política; rejeitam referendos (‘chavismo’) e demonizam a simples menção a uma Constituinte.

As ruas reclamam porque ainda não encontram acolhida na infraestrutura secularmente planejada para 30% da população.

A resposta é mais investimento público; melhor planejamento urbano; maior presença do Estado na economia.

E o que eles propõem?

Dobrar a aposta no arrocho fiscal e no Estado mínimo.

As ruas reclamam porque não tem expressão no esquizofrênico ambiente de um sistema de comunicação que exacerba e distorce a natureza dos desafios brasileiros, ao mesmo tempo em que interdita o debate e veta as respostas progressistas a eles.

A opção é a regulação democrática do sistema de comunicação, para que se torne mais ecumênico e plural. Tudo o que eles qualificam como autoritário…

O fato de a revista ‘Veja’ ter recorrido ao rudimentar expediente de forjar um ‘líder biônico dos protestos’, um desses militantes da causa ‘bíceps & figurante da Globo’ (assim elucidado pela investigação demolidora do blogue Tijolaço), diz muito da dificuldade conservadora em acomodar multidões no seu ideário.

Não é uma dificuldade conjuntural.

A entrevista forjada nas ‘páginas amarelas’ guarda sintonia com a ideia de plebiscito preconizada na capa seguinte do mesmo veículo.

Ali desaparece o figurante da democracia para emergir o ideário que o anima: a proposta de plebiscito de ‘Veja’ inclui uma consulta para cassar o direito de voto “de quem recebe dinheiro do governo”.

Quem?

Os 14 milhões de lares beneficiados pelo Bolsa Família e outros programas sociais.

Algo como uns 25 milhões de eleitores mais pobres do país.

O expurgo dos pobres da cabine eleitoral é uma velha aspiração conservadora.

Na Constituinte, abortada, de 1823, que deveria elaborar a 1ª Carta pós- Independência, propunha-se que o voto fosse uma derivação da propriedade da terra.

O recorte mínimo para obter ‘o título de eleitor’ seria uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca.

‘Veja’ não é um ponto fora da curva.

O pensamento amarelecido expresso em páginas graficamente modernas prossegue a tradição obscurantista de um país que deixou de ser colônia, sem deixar de ser escravocrata.

Em 1888, quando libertou os negros, negou-lhes a cidadania ao descartar uma reforma agrária que os inserisse no mercado e na sociedade (cento e vinte e cinco anos depois, a reforma agrária continua demonizada nas páginas de ‘Veja’).

Abolição feita, o grau de instrução virou a mandioca da vez: analfabetos foram impedidos de frequentar a cabine eleitoral até quase o final do século 20.

Foi só em 1988, com a Constituinte Cidadã, que o Brasil universalizou o direito ao voto.

A contragosto, diga-se, da turma que agora pretende restituir a Constituição da mandioca, expurgando novamente os pobres da cabine eleitoral.

O Brasil tem razões adicionais para não aceitar que a regressão fale em seu nome.

A desigualdade entre nós ainda grita alto em qualquer competição mundial.

Mas entre 2003 e 2011, o crescimento da renda dos 20% mais pobres superou o dos BRICs, exceto China. (Fonte: Ipea).

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população, graças às políticas públicas deliberadamente voltadas aos mais pobres. (Fonte: consultoria Boston Consulting Group, que comparou indicadores de 150 países).

A narrativa conservadora sempre desdenhou da dinâmica estruturante embutida nesse degelo social.

Ou isso, ou aquilo.

Ou se reconhece os novos aceleradores do desenvolvimento ou o alarde dos seus gargalos é descabido.

Ambos são reais.

O malabarismo está na pretensão de afinar multidões na rejeição ao ciclo que as gerou, despertou e agregou.

Esse contrassenso rebaixa e infantiliza o debate das escolhas que devem aprofundar a mutação em curso no país.

Milhões de famílias deixaram a exclusão rumo à cidadania nos últimos anos.

Há um deslocamento épico em marcha, que se pretende barrar com a falsificação de multidões retrógradas.

As jornadas do dia 11 sairão vitoriosas se deixarem claro que as ruas dispensam os heróis de ‘Veja’ de falarem em seu nome.

Partidos, sindicatos e movimentos sociais não podem mimetizar a dissipação da qual se alimenta o canibalismo retrógrado.

No dia 11, o Brasil deve expressar sua diversidade.

Mas, sobretudo, emoldura-la em uma agenda comum.

Para libertar a rua do sequestro conservador. E o futuro do país também.