A imprensa de forma geral e a televisão, especialmente, induzem à
violência e levam a população a acreditar em uma falsa realidade, como
acontece com o caso do "mensalão". A corajosa opinião é do jurista Celso
Antonio Bandeira de Mello em entrevista à ConJur.
...
Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem
sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da
imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é
possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não
estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Mello − Eu não tenho muita esperança de que seja uma
decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente
acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide
tecnicamente.
ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia
muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na
Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.
ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello – Péssimo. A opinião pública é a opinião da
imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo
com a imprensa.
ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Mello − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento
das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes
dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como
entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem
que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus
vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de
abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns
quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do
mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da
extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado
pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo
e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é
por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.
ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Mello − Quando as pessoas movem ações contra eles,
contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não
adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a
pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que
condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do
contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de
várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de
responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a
vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é
nossa imprensa.
...
ConJur − E em relação ao Supremo? Como o senhor vê a atuação da mais alta corte do país?
Bandeira de Mello - Nosso atual Supremo é melhor que o anterior.
Não que eu não veja grandes problemas no Supremo porque em tudo isso há
um erro: o fato de os ministros serem vitalícios.
ConJur − Isso é um problema?
Bandeira de Mello − Grave. Uma vez eu ouvi de um membro do
supremo a seguinte frase: “Professor, tantas vezes nos chamam de
excelência que a gente acaba pensando que é excelência mesmo”. Oito anos
de mandato seria mais que o suficiente. O supremo devia ter um mínimo
de [ministros] provenientes da magistratura de carreira. E não tem
praticamente ninguém. Agora cresceu com a escolha dessa senhora [Rosa
Weber], que é de carreira. Mas na verdade, tem muita gente do Ministério
Público, da Advocacia. Tem que ter, mas não pode ser maioria. Porque
diga−se o que quiser dos juízes, eles são treinados desde o comecinho
para pelo menos tentar ser imparcial. Você não precisa ter simpatia
pelos votos daquele juiz, mas você reconhece que ele é sério, dedicado,
esforçado, conhece aquilo que está falando, e você respeita. Há juízes
no Supremo que são absolutamente independentes, assim como há uns que
você diz: que lástima, como é que está lá?
ConJur − O senhor poderia indicar quem são?
Bandeira de Mello − Claro que não.
ConJur – O STF legisla?
Bandeira de Mello − Essa é uma maneira reacionária de encarar.
Ele [STF] não tem posição de legislador nenhum. Agora se o legislador
não faz a lei e o STF tem que decidir, ele vai fazer o que? Tem que
decidir seguindo os princípios da Constituição e as normas
constitucionais, é o dever. Se cabe alguma crítica a isso é ao
Legislativo. Não sei qual é o pior dos Poderes da República, mas eu
penso que é o Legislativo. O Legislativo é uma lástima pela péssima
qualidade dos seus membros, sem prejudicar figuras notáveis lá dentro.
ConJur − Recentemente o seu nome foi citado em algumas reportagens
colocando-o como intermediário de um encontro entre o ex-presidente Lula
e o ministro Ayres Britto.
Bandeira de Mello − Isso é coisa típica da imprensa. O Lula nunca
foi íntimo meu, nunca foi. Em segundo lugar, se alguém pensasse que eu
iria fazer a cabeça do ministro Ayres Britto é porque é tonto. O
ministro Ayres Britto é um homem absolutamente independente, inteligente
e muito culto. Vê lá se eu conseguiria fazer a cabeça do Carlos? E vê
lá se eu ousaria tentar fazer a cabeça do Carlos? Se você respeita um
amigo, você tem que saber qual é o seu limite. Você não pode falar para o
cara fazer isso ou aquilo. No entanto, a Folha de S.Paulo disse que eu fui contratado para aliciar o ministro Carlos Britto no caso daquele italiano...
ConJur − Cesare Battisti?
Bandeira de Mello − Cesare Battisti. [A Folha] Teve a petulância
de dizer isso de mim. Eu diria: que lixo. No meu pensamento eu diria:
que merda de jornal é esse que duas mulherezinhas escrevem isso de mim?
Como se eu fosse capaz de fazer isso. Ainda disse que eu fui contratado.
Eu não fui contratado, eu dei gratuitamente um parecer. Gratuitamente. O
advogado, que era o Barroso, me telefonou e falou: “Celso, você daria
um parecer sobre um caso, você se sente à vontade, você está de acordo
com a tese? Só que eu não vou ter dinheiro para te pagar por ele”. Falei
que não era caso de dinheiro. Devia ser visto como consciência cívica.
Esse homem na Itália corria um risco terrível, se levassem esse homem
para lá. Ele foi julgado à revelia praticamente. Aquele julgamento foi
uma vergonha, foi na base da delação premiada que os outros caras o
acusaram. No tempo do golpe, quando os militantes eram torturados eles
procuravam apontar para alguém que estava fora do país, para não correr
risco. Ele [Battisti] estava fora do país e disseram que foi ele que
atirou. Ele estava na França naquela época, e os caras disseram que foi
ele.
ConJur − Como o senhor viu a decisão do Supremo no caso?
Bandeira de Mello − Não terminou tão bem quanto eu gostaria. Mas
acabou reconhecendo que é o presidente quem deveria decidir, que era a
decisão correta. E justamente o ministro Carlos Britto, que eles
disseram que eu tinha sido contratado para aliciar, foi o que votou
contra.
ConJur − Vocês são amigos ainda hoje?
Bandeira de Mello – Muito. Nós somos amicíssimos, não só amigos. O Carlos é meu amigo há mais de quarenta anos, e foi meu aluno também.
...
ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por
improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT
isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público
amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Mello − No governo do Fernando Henrique houve muita
corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções
confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo
que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele?
Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma
temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com
ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para
a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois
pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e
meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.
ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Mello − As pessoas podem dizer o que quiserem a
respeito dele, mas só não se podem renegar fatos: 30 milhões de pessoas
foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para
consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na
história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a
ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988
já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos
segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É
profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem
mais modesta estar equiparado a ele.
...
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
se não tem nada a contribuir não escreva!