post do vermelho.
O Supremo Tribunal Federal - STF convocou para os dias 03, 04 e 05 de março, Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior, para subsidiar o Ministro Ricardo Lewandowski, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, proposta pelo Partido Democrata – DEM, contra o sistema de cotas, em vigor desde 2005, na Universidade de Brasília - UNB.
Na Audiência, 5ª na história do STF, será debatida a pertinência constitucional das cotas para negros e indígenas.
Considerando que o instrumento jurídico denominado ADPF tem objetivo de analisar existência de incompatibilidade entre atos do poder público com preceito constitucional fundamental, o resultado da sentença, em princípio, tem caráter retroativo e universal. Em outras palavras, o resultado terá incidência sobre todas as ações afirmativas, especialmente cotas para negros e índios, pois esse é o objeto essencial da ADPF, em vigência em todo território nacional, bem como poderá, se indeferida, acelerar um processo bem sucedido em curso.
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