O Palácio do Planalto exerceu forte pressão sobre a Câmara dos Deputados e seu presidente, Marco Maia (PT-RS), para impedir a votação do projeto que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Na quarta-feira, 28, o Parlamento adiou uma vez mais a análise do tema com uma vaga promessa de que ele voltará à ordem do dia na próxima semana.
O redutor criado pelo governo FHC em 1999, que subtrai até 40% do valor do benefício, é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora e integra a herança maldita deixada pelo neoliberalismo, conforme assinala recente nota da CTB. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do direito daqueles a quem o ex-presidente tucano chegou a chamar de “vagabundos” enquanto achatava o valor dos benefícios.
Como resultado desta luta, o senador Paulo Paim elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula. Agora, o que se discute na Câmara é a emenda substitutiva global ao PL 3299 elaborada por um Grupo de Trabalho constituído por Marco Maia, baseada na fórmula sugerida pelo deputado Pepe Vargas (hoje ministro do Desenvolvimento Agrário), que soma idade com tempo de contribuição.
Embora aquém da reivindicação original das centrais sindicais, a nova proposta dos parlamentares constitui um inegável avanço em relação ao fator previdenciário e passou a contar com o apoio das centrais sindicais, que levaram em conta a correlação de forças adversa ao adotar tal posição. Em contraposição, o governo Dilma mantém uma postura intransigente e insensível em relação à emenda, manobrando para impedir sua votação apesar da vontade majoritária dos congressistas, dos partidos políticos e do presidente da Câmara.
A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros. O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo. Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação e infraestrutura. Aposentados e pensionistas, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam comendo o pão que o diabo amassou.
As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo classista, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto não quer o fim do redutor das aposentadorias. É bom lembrar que, a exemplo de Lula, a presidenta Dilma se elegeu com amplo apoio dos movimentos sociais.
Ao lado das demais centrais sindicais, a CTB não abrirá mão da luta pela reparação da injustiça histórica contra aposentados e trabalhadores legada pelo neoliberalismo tucano. Temos consciência de que o orçamento da União não é alheio nem indiferente à luta de classes, conforme mostrou a greve do funcionalismo, e de que ampliando a mobilização das bases e intensificando a pressão popular podemos alcançar nossos objetivos. Não vamos poupar esforços neste sentido.
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