Dilma: 100% dos royalties para a educação

Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.

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Saiu na Folha:

Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação

Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos para a área de educação.

A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.

A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.

Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.