Os EUA, o TNP e o monopólio nuclear imperialista

Em que medida o acordo entre os presidentes Barack Obama (dos EUA) e Dmitri Medvedev (da Rússia) pela redução das armas nucleares representa um progresso efetivo?

A resposta a esta pergunta expõe, de maneira crua, as contradições do poder mundial e o esforço das grandes potências (e dos EUA) para garantir a continuidade de seu domínio sobre as nações.

O chamado terror nuclear foi inaugurado justamente pelos EUA, que hoje se proclamam campeões contra a proliferação das armas atômicas. Em agosto de 1945 eles lançaram bombas contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, matando 250.000 pessoas apenas no momento da explosão, e outros milhares ao longo dos anos, por doenças (como o câncer) provocadas pela radiação que receberam.

Na véspera da assinatura do acordo com a Rússia (que ainda depende de uma duvidosa aprovação pelo Congresso dos EUA), Barack Obama divulgou o que chamou de nova doutrina nuclear americana. Ela prioriza a não proliferação, em detrimento do desarmamento, o que assegura o monopólio das armas nucleares (e da tecnologia nuclear) ao pequeno de nações que já a dominam. Segundo Obama, pela nova doutrina os EUA não atacarão os países sem bombas e que respeitarem o TNP. Mas seu secretário de Defesa, Robert Gates, logo esclareceu que isso não se aplica à República Popular da Coreia ou ao Irã, contra os quais brandiu uma explícita ameaça de ataque militar.

Mas onde está o risco? Nas mãos de hipotéticos "terroristas" que venham a obter tecnologia nuclear para produzirem bombas de efeito localizado? Ou nos estoques imensos de armas nucleares dominados pelas grandes potências e sem nenhum controle internacional?

EUA e Rússia detêm quase todas as armas nucleares existentes (95% do total). Além disso, eles têm, juntos, 7.500 ogivas montadas em mísseis, prontas para serem disparadas.

O TNP tem dois pesos e duas medidas, como mostra a pressão das potências atômicas, com os EUA à frente, contra a Coreia, o Irã e outras nações que desenvolvem pesquisas nucleares.

O Brasil, mesmo sendo signatário do TNP e onde a fabricação de bombas atômicas é proibida pela Constituição, é um dos alvos da investida americana. O país é pressionado, desde 2004, para escancarar aos inspetores da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) a fábrica de urânio enriquecido das INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Resende (RJ), permitindo àquela agência o acesso aos segredos das centrífugas lá usadas, de tecnologia brasileira e que estão entre as mais modernas do mundo.

Hoje, os EUA renovam a pressão para o Brasil aderir ao chamado protocolo adicional do TNP cujos termos dão à AIEA o direito de maior bisbilhotagem nas pesquisas nucleares feitas por aqui. Mas a rejeição pelo governo Lula de assinar o protocolo adicional coloca o Brasil entre os países suspeitos, de acordo com o critério americano de exclusivismo nuclear.

Toda redução nos estoques nucleares deve ser comemorada pelos defensores da paz. Mas é preciso reconhecer que a decisão tomada por Rússia e EUA é muito limitada. Em primeiro lugar porque ela mantém ainda uma ameaça nuclear capaz de destruir inúmeras vezes toda a vida na Terra. Além disso, embora Obama declare que essa redução vai tornar o mundo mais seguro, ele não abre mão do uso de bombas atômicas em "condições extremas" em que julgue necessário defender o território dos EUA e de seus aliados. Mas não assumiu, como os partidários da paz exigiam, o compromisso de que os EUA nunca serão os primeiros a usar bombas atômicas contra seus adversários. A ameaça continua, e reforçada, como mostra a investida contra a Coreia e o Irã.

A segurança do mundo é, nestas circunstâncias, apenas retórica. E a esperança despertada é tênue. Ela vem junto com a disposição mais forte de assegurar para as atuais potências o monopólio das armas e da tecnologia nuclear e, com isso, garantir a correlação de forças vigente no mundo. Aquela esperança revela aqui seu papel: ajuda a legitimar o hegemonismo armamentista e tecnológico das grandes potências e a agressividade do imperialismo contra os povos.