Quem tem medo do financiamento público de campanha?

Pedro Guido, via Interjornal
Quem tem medo do financiamento público exclusivo de campanha eleitoral? O governo, os políticos, as empresas ou o povo que sempre paga a conta? Essa discussão está na pauta do debate sobre reforma política nos altos escalões dos poderes Executivo e Legislativo.
Há muitos anos o assunto vem sendo debatido, mas nenhuma proposta concreta logrou êxito até o presente momento.
Há 15 anos a Câmara dos Deputados vinha debatendo, até que em 2007 foi a plenário e a proposta foi derrotada. Em Brasília pouca gente tem interesse no assunto, a não ser os pequenos partidos e mais alguns políticos isoladamente.
Toda vez que é veiculado na mídia, o assunto tem sido colocado de uma forma que nos leva a entender que o povo não concorda. Há uma espécie de antipatia da opinião pública. Pesquisas revelam que boa parte da população não concorda. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas muito mais importantes para a sociedade.
Isso decorre do desconhecimento do povo em termos políticos e da administração pública. Se houvesse uma campanha de esclarecimento à população – e aí a mídia teria um grande papel – acho que o financiamento público seria aceito pela maioria da sociedade.
Particularmente sou favorável ao financiamento exclusivo pelo poder público. Pouca gente sabe que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos.
Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo de financiamento privado para outro custeado pelo tesouro público; mas sair de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.
É preciso convencer a população de que o novo formato traria condições de moralizar e democratizar de fato o processo eleitoral.
O modelo atual, por menos que possa parecer, consome muito dinheiro público. Seja pelo Fundo Partidário, seja pela propaganda gratuita. Aquele consumiu em 2011 cerca de trezentos milhões de reais oriundos diretamente do orçamento público federal. Esta, por conduto da isenção parcial de imposto de renda concedida aos veículos de comunicação, impõe uma queda na arrecadação de receitas da União em valores que superam a casa de alguns bilhões de reais.
Ou seja, já há um imenso gasto público na campanha. Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual custeiam o dia a dia e cobrem custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais.
A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.
O fundo e a propaganda são fiscalizados pelo TSE e TCU. Já a parcela – a mais perigosa – que vem das doações, sobretudo as não declaradas, que decide as eleições, ninguém consegue fiscalizar, gerando caixa 2, mensalão e outros instrumentos de corrupção.
Por que o financiamento público exclusivo é melhor?
1. O relevante disso é a maior possibilidade de controle, diferentemente das dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas.
2. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido poderia gastar, que parte seria gasta em cada eleição, quanto seria gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderia acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.
3. Haveria um mérito adicional de justiça no seu efeito equalizador, anulando (ou no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais.
4. Impediria a colonização do Estado pelo poder econômico que financia certos candidatos e os mantém subalternos.
5. Os candidatos disputariam em igualdade de condições e a propaganda seria em formato similar para todos, contribuindo para uma verdadeira democracia.