Apagão do Senado para agradar a mídia

TIJOLAÇO

Não beira o ridículo, não, entra com tudo no terreno da pataquada esta “decisão” do Senador Renan Calheiros de não colocar em pauta para votação a Medida Provisória das contas de luz.

A razão de não haver o mínimo de sete dias estipulado pelo Senador para que, depois de aprovada pela Câmara, a MP seja apreciada pelo Senado é pueril.

Nenhum senador desconhece a matéria, que está tramitando ali ao lado, e seus assessores tiveram todo o tempo do mundo para examinar o texto original e as emendas aprovadas pelos deputados.

Se algum não está esclarecido – o que é inacreditável – faça um serão e fique.

O único motivo é a tentativa de Renan Calheiro de achar que bajula a mídia com esses rompantes e que isso o deixa bem.

Afinal, agora ele é o “moralizador” que corta as despesas do Senado, inclusive com ações de “cabo-de esquadra” como essa.

E quer responder às criticas pela aprovação às pressas da MP dos Portos no Senado.

Ora, a MP dos Portos atrasou, todo mundo sabe, por conta do grupo de peemedebistas – partido de Renan – que queria embarcar “contrabandos” na lei que beneficiavam Daniel Dantas, ocupante do porto de Santos. E que se aliaram ao PSDB e ao DEM para tentar, sem sucesso, derrotar Dilma.

A MP da conta de luz não é uma bobagem, mas uma decisão que desonera em 20% as exorbitantes tarifas pagas pela população.

As concessionárias de energia é que devem estar achando luminosa essa ideia.

Assim, com esse apagão cívico, é que Renan e o Senado se desmoralizam.

Votem, senadores. Porque as trevas da omissão são a maior das vergonhas para um representante do povo.



Por: Fernando Brito

Dilma presenteia os barões da mídia

Blog do Miro

Por Altamiro Borges

Na sua perigosa política de desoneração da folha de pagamento, o governo Dilma anunciou nesta semana um presentão para os donos da mídia. Globo, Veja, Folha e Estadão, entre outros veículos, nem festejaram a bondade presidencial, já que o seu esporte favorito é atacar o governo, ocupando o lugar da oposição demotucana. Segundo o sítio Meio&Mensagem, o ministro Guido Mantega baixou duas medidas que reduzem os tributos das empresas de comunicação, acatando proposta do senador Francisco Dornelles.

O decreto beneficia diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet. Ele reduz as contribuições sociais das empresas, de 20% da folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento. “Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhão por ano a partir de janeiro de 2014, quando o benefício entra em vigor”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa. Para piorar, o governo não impôs qualquer contrapartida, como a manutenção do emprego dos trabalhadores.

Desde o final do ano passado, os impérios midiáticos têm desempregado centenas de profissionais. Nesta semana, o Estadão demitiu um quarto dos seus jornalistas. Como antídoto contra a crise mundial, o governo desonera a folha de pagamento e não exige qualquer contrapartida. Baita presentão! Uma bondade, à custa dos cofres públicos, de R$ 1,2 bilhão. Se a intenção é acalmar a ira dos barões da mídia, não passa de mais uma ilusão da presidenta Dilma no seu “namorico” com o principal partido da direita nativa. Lamentável!

Antes de ganhar capa da Veja, Kassab investe R$ 1,2 milhão no Grupo Abril

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/10/2012, 17:04

São Paulo – Uma semana antes de ser personagem de capa da edição de São Paulo da revista Veja, a Vejinha, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, investiu R$ 493 mil dos cofres da administração municipal na compra de uma publicação do Grupo Abril, o mesmo de Veja. Segundo revelou o blogue de Luis Nassif, a aquisição de assinaturas da Nova Escola diretamente da Fundação Victor Civita foi publicada em 20 de setembro no Diário Oficial do Município.
Menos de dez dias depois, Kassab teve o corpo estampado em capa da Vejinha que questionava: “Será que estamos sendo justos com ele?”. Em reportagem, a revista questionava se os altos índices de rejeição do prefeito, que encerra mandato em dezembro, correspondem aos resultados da atual gestão, que, no entender do Grupo Abril, são positivos. 
A compra liberada em 20 de setembro não foi a primeira. A consulta ao Diário Oficial do Município mostra que ao todo um contrato firmado por meio da Secretaria Municipal de Educação prevê destinar R$ 1.233.540 este ano à Fundação Victor Civita, meta que já foi atingida. Em 14 de julho a publicação oficial registrou a estimativa de que outros R$ 740.124 fossem destinados à entidade do Grupo Abril. 
A Nova Escola é uma publicação querida de governos em geral. Em 2009, a organização não governamental Ação Educativa chamou atenção para um contrato firmado sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a compra de 220 mil assinaturas no valor de R$ 3,7 milhões. A FDE, que pertence ao governo estadual paulista, é agora investigada pelo Ministério Público sobre a possibilidade de compra fraudulenta de mochilas que foram distribuídas aos alunos da rede pública.

Quem tem medo do financiamento público de campanha?

Pedro Guido, via Interjornal
Quem tem medo do financiamento público exclusivo de campanha eleitoral? O governo, os políticos, as empresas ou o povo que sempre paga a conta? Essa discussão está na pauta do debate sobre reforma política nos altos escalões dos poderes Executivo e Legislativo.
Há muitos anos o assunto vem sendo debatido, mas nenhuma proposta concreta logrou êxito até o presente momento.
Há 15 anos a Câmara dos Deputados vinha debatendo, até que em 2007 foi a plenário e a proposta foi derrotada. Em Brasília pouca gente tem interesse no assunto, a não ser os pequenos partidos e mais alguns políticos isoladamente.
Toda vez que é veiculado na mídia, o assunto tem sido colocado de uma forma que nos leva a entender que o povo não concorda. Há uma espécie de antipatia da opinião pública. Pesquisas revelam que boa parte da população não concorda. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas muito mais importantes para a sociedade.
Isso decorre do desconhecimento do povo em termos políticos e da administração pública. Se houvesse uma campanha de esclarecimento à população – e aí a mídia teria um grande papel – acho que o financiamento público seria aceito pela maioria da sociedade.
Particularmente sou favorável ao financiamento exclusivo pelo poder público. Pouca gente sabe que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos.
Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo de financiamento privado para outro custeado pelo tesouro público; mas sair de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.
É preciso convencer a população de que o novo formato traria condições de moralizar e democratizar de fato o processo eleitoral.
O modelo atual, por menos que possa parecer, consome muito dinheiro público. Seja pelo Fundo Partidário, seja pela propaganda gratuita. Aquele consumiu em 2011 cerca de trezentos milhões de reais oriundos diretamente do orçamento público federal. Esta, por conduto da isenção parcial de imposto de renda concedida aos veículos de comunicação, impõe uma queda na arrecadação de receitas da União em valores que superam a casa de alguns bilhões de reais.
Ou seja, já há um imenso gasto público na campanha. Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual custeiam o dia a dia e cobrem custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais.
A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.
O fundo e a propaganda são fiscalizados pelo TSE e TCU. Já a parcela – a mais perigosa – que vem das doações, sobretudo as não declaradas, que decide as eleições, ninguém consegue fiscalizar, gerando caixa 2, mensalão e outros instrumentos de corrupção.
Por que o financiamento público exclusivo é melhor?
1. O relevante disso é a maior possibilidade de controle, diferentemente das dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas.
2. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido poderia gastar, que parte seria gasta em cada eleição, quanto seria gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderia acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.
3. Haveria um mérito adicional de justiça no seu efeito equalizador, anulando (ou no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais.
4. Impediria a colonização do Estado pelo poder econômico que financia certos candidatos e os mantém subalternos.
5. Os candidatos disputariam em igualdade de condições e a propaganda seria em formato similar para todos, contribuindo para uma verdadeira democracia.