O Legislativo tem que enfrentar o Supremo

O Legislativo deve rediscutir a Lei que criou o Conselho Nacional de Justiça. E submeter Supremos juízes aos mesmos critérios de transparência e honradez que os juízes mortais devem respeitar.

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“O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.”

De “Wanderley Guilherme desafia o Supremo e o Legislativo”.

O professor Wanderley Guilherme começa o artigo com uma acusação: o Legislativo é pusilanime.

O Legislativo precisa botar o Supremo no trilho Constitucional ou o que Santayana, em outro memorável artigo, definiu como “o Supremo nao pode ter tanto poder”.
O Legislativo deve à sociedade restabelecer a primazia da Política.
E desde já aprovar uma reforma política, como a de Henrique Fontana (PT-RS), que estabelece o financiamento público das campanhas.
E deve examinar todas as decisões “excepcionais” que derivaram do julgamento do mensalão (o do PT) e e podem vir a deformar a vida partidária.
A mais exgravagante é a inesquecível assertiva do presidente Ayres Britto de que as coligações deveriam se encerrar com a eleição.
Inacreditável.
O que é preciso fazer na Lei para que extravagância igual não se repita ?
Nem se torne motivo para condenar um político.
No centro do problema, a questão do financiamento, para desestimular o Caixa Dois, já que é disso que trata o mensalão do PT.
(Como se sabe, o mensalão não se provou …)
E, acima de tudo, o Legislativo tem que trabalhar para descriminalizar a Política – trabalho a que o Supremo parece dedicar-se com empenho.
Por exemplo, o Legislativo deve rediscutir a Lei que criou o Conselho Nacional de Justiça.
E submeter Supremos juízes aos mesmos critérios de transparência e honradez que os juízes mortais devem respeitar.
Não se deve dar de normal que um Ministro do Supremo ilustre a Lista de Furnas do governador Eduardo Azeredo ou que outro considere um Golpe Militar um “mal necessário”.
Em nome da Sociedade, alguém deveria ter o poder de perguntar: como é que é, Excelência ?

Leia também “Ayres Britto se pensa Maquiavel e criminaliza a Justiça”.

Clique aqui para ler “A quem interessa criminalizar a Política”.


Paulo Henrique Amorim