Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana
Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se
discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como
verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir,
aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença
que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.
Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!
A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente.
Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio
funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se
transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma
acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e
provas.
Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido
presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem
tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à
causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil
da desigualdade e da injustiça.
Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese
pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa
se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da
hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco
importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal
continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma,
contra todas as evidências, que não posso ser probo.
Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a
posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o
indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento
do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto,
quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de
condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da
Justiça e de uma criminalização da política.
Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de
ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que
incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de
comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca
aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento
justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que
juízes são pautados por comentaristas políticos?
Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.
Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de
condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para
melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.
Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá,
pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela
também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.
Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho
de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil
melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.
Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena
ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o
medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.
São Paulo, 10 de outubro de 2012
José Genoino Neto
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