"PAC PARA AS FRONTEIRAS"

GOVERNO CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA APROVEITAR RECURSOS FEDERAIS NO COMBATE AO NARCOTRÁFICO E AO CRIME ORGANIZADO

“Consideradas pontos de concentração de problemas sempre apontados e nunca resolvidos, as áreas de fronteira recebem agora mais uma tentativa governamental de mudar a situação. Foi criada segunda-feira (25/04) a “Comissão Permanente de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira” (CDIF).

A ideia é fazer o “PAC das fronteiras”, ou seja, como o governo não tem condições de levantar mais recursos além daqueles já disponíveis para o PAC de um modo geral, a proposta será canalizar os investimentos já existentes para essas áreas.

“Temos antigas e reiteradas demandas nas áreas de fronteiras. Elas vêm sendo marginalizadas há muito tempo. E o diagnóstico é antigo: violência, crime organizado, tráfico de armas e de drogas, trabalho infantil, exploração sexual. Enfim, para resolver esses problemas, precisamos de soluções conjuntas e articuladas”, afirma o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que irá presidir a comissão instalada ontem.

NÚCLEOS

As fronteiras [terrestres] brasileiras, com dez países, têm 15 mil quilômetros de extensão, passam por 588 municípios em 11 estados. Para atender aos habitantes dessa região, que hoje equivale a 10% da população brasileira, a ideia é canalizar parte dos R$ 40,5 bilhões (previstos no PAC este ano) para essas regiões. A comissão contará com representantes espalhados por 20 órgãos governamentais e 11 núcleos, um em cada um dos estados que têm fronteiras com outros países.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, que assinou em 25/04 a criação de um dos primeiros núcleos executivos da comissão, espera usar parte dos recursos do PAC do Turismo para incrementar a sua região. “Os voos da França para Caiena são considerados voos domésticos e, de lá, podemos servir de entrada para os turistas que vierem assistir aos jogos da Copa do Mundo, ou mesmo das Olimpíadas”, comentou ele, o único governador da região presente ao evento.

CALHA NORTE

As fronteiras brasileiras sempre foram objeto de grandes projetos que, ao longo do tempo, vão caindo em desuso. Um deles foi o Calha Norte, criado em 1985, que funciona até hoje, embora sem tanto alarde quanto na década de 1980. Nos últimos 8 anos, por exemplo, o Calha Norte aplicou R$ 1,1 bilhão, segundo dados disponíveis no Ministério da Defesa.

O valor é pequeno, considerando que o projeto atende 194 municípios. Na hipótese de os recursos serem distribuídos de forma igualitária, seriam, aproximadamente, R$ 600 mil por ano para cada. Além disso, o volume de recursos aplicados vem caindo desde 2007. Naquele ano, a destinação de recursos ao projeto chegou a R$ 300 milhões. No ano passado, não ultrapassou a barreira dos R$ 200 milhões. A intenção da comissão é ampliar essas aplicações e fixar projetos comuns para todos os municípios de região de fronteira.

BATIZADO POR LULA

A expressão “PAC das Fronteiras” foi usada pelo presidente Lula em setembro do ano passado, durante uma visita a Foz do Iguaçu. Naquela ocasião, ele criou a Universidade de Foz e assinou o decreto criando a comissão que agora foi instalada. Ele se referiu à comissão como semente do PAC das Fronteiras que agora o governo Dilma pretende levar adiante. Mais um ponto de continuidade entre o projeto passado e o presente.”

FONTE: escrito por Denise Rothenburg, publicado no “Correio Braziliense”