Hoje, com o noticiário mais extenso sobre o assunto, é possivel ver que o plano de intervenção do Governo no setor de etanol é bem mais amplo do que se anunciava ontem.
Grosso modo, é composto de duas etapas: a de curto prazo e outra, que contempla um olhar estratégico para o setor.
No horizonte próximo, a idéia é, ao que parece, dividida em dois eixos. O primeiro, ampliar a produção de etanol pela redução de nossas exportações de açúcar bruto, com a criação de uma sobretaxa.
Explico: o Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, com quase a metade do volume total do comércio mundial do produto. Mas nossas exportações são centradas na exportação em bruto, que representa mais de dois terços do volume total enviado ao exterior. E o preço deste é cerca de 60% apenas do refinado, que é o essencial para o abastecimento do mercado interno.
O encarecimento do açúcar em bruto – e não do refinado – através de taxação implica que, como a capacidade de refino demanda tempo e investimento por parte das usinas, parte de sua produção terá de ser transformada em etanol, o que vai obrigar as usinas a ampliarem a comercialização dos combustíveis, pois o álcool “extra” está além de sua capacidade – física e financeira – de estocagem.
É com esta “sobreoferta” que o Governo conta para a formação do estoque regulador – de um mês de comercialização – que vai determinar às distribuidoras. E a Petrobras Distribuidora é a maior delas, um pouco à frente da Shell/Cosan, num mercado que está sendo marcado pela forte concentração: a participação das pequenas distribuidoras no mercado caiu, desde 2006 (quando começou a onda de aquisições no mercado – de mais de 60% para algo em torno de 35%.
Ou seja: dois terços do mercado estão nas mãos de apenas três empresas: a BR, a Shell/Cosan e o grupo Ultra. E jpa nessa fase, a participação da BR Distribuidora na operação será imprescindível, para evitar que estes estoques se formem pela redução – através de aumentos de preço – das quantidades de etanol hoje comercializados por elas.
No médio prazo, a estratégia é ampliar a participação de mercado da Petrobras na produção de etanol. Mas é, sobretudo, mudar o perfil desta participação, que hoje se dá, essencialmente, pela aquisição de participação acionária em usinas já existentes, sem ter, entretanto, maior poder decisório na operação e comercialização da produção.
Há um terceiro fator, que pode ser importantíssimo nas soluções de médio prazo que não é abordado pelo noticiário. É o relativo à operação do “etanolduto” que será iniciada no final próximo ano, depois de investimentos de R$ 5 bilhões, que vai ligar Ribeirão Preto (e a área produtiva do Centro-Oeste, a partir dali) a Paulínia, e que terá capacidade para transportar, ao final da obra, cerca de 1,8 bilhão de litros/mês.
É vital que o Governo brasileiro – ainda que seja indiretamente, via Petrobras – tenha o poder reitor sobre a utilização deste duto que, em primeiro lugar, depende de um cronograma antecipado de produção e comercialização das usinas para poder operar racional e economicamente: não pode haver flutuações excessivas no volume transportado e isso depende de cotas de volume e data de bombeamento pré-negociadas. E, para qualquer usinaou distribuidora não participar do envio de etanol pelo duto, por não se adequar a este cronograma pré-acertado, representará deixar de lado um ganho médio de cerca de 20% nos custos de transporte.
Já passou da hora de implementar esta – vamos assumir o nome, sem medo de sermos felizes – intervenção estatal no setor, que representa a possibilidade de dirigi-lo segundo as conveniências do país. Porque intervenção estatal no setor houve desde o início e ninguém reclama, porque sempre foi para subsidiar a produção de álcool.
Da mesma forma, é conversa fiada a história de que isso vai “desviar” investimentos da Petrobras do setor de petróleo.
Primeiro, porque esta polêmica em torno da aprovação do plano de investimentos da empresa, agora, terá de ser resolvida à luz de suas novas responsabilidades. Depois, os investimentos na produção própria – ou por ela controlada – de etanol “novo” poderá, se for o caso, ser compensada parcialmente, num segundo momento, pela venda da participação que tem em usinas sob controle privado. Se for o caso, ressalte-se, porque o etanol não é apenas um ótimo e lucrativo negócio hoje como, num futuro próximo, tanto pelo alto preço do petróleo quanto pelas exigências ambientais cada vez mais severas, será ainda melhor.
O mercado – não apenas o brasileiro, mas o mundial – de energia é um jogo de força e poder. Ele se expressa, por conta da matriz energética, basicamente pelo petróleo, mas continua sendo de energia como um todo, e dele o etanol é parte crescente. Por controlar e garantir este mercado, fazem-se guerras, como todos sabem.
Mas a direita brasileira, que vive reclamando do preço dos combustíveis por conta dos impostos, que beneficiam a todos, vai despejar seu discurso liberal contra “a intervenção estatal”, como se estivéssemos falando de disciplinar o funcionamento de quitandas, não de empresas de um setor capaz de desorganizar toda a vida social e econômica de um país, como vimos nesta recente alta do etanol.
Se a ação for eficiente, sem timidez e claramente explicada para a população, vai ficar falando sozinha, como quando falou de desmontar a Petrobras e entregar nosso petróleo.
Ah, faltou abordar a participação da Agência Nacional de Petróleo, a ANP, neste processo. Alguém viu a ANP por aí?
post do tijolaço
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