

Para Mário Scheffer (à esquerda), o que está em jogo na indicação do
novo diretor da ANS, José Carlos de Souza Abrahão (à direita), é o
mercado de mais de R$ 100 bilhões por ano
por
Conceição Lemes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como missão a
defesa do interesse dos usuários de planos privados de saúde e a
regulação das relações entre operadoras e consumidores.
Em julho de 2013, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo foi indicado
para ser seu diretor. Só que ele omitiu no currículo enviado à
presidenta Dilma Rousseff e na sabatina no Senado uma informação
crucial: era ex-funcionário de planos de saúde.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apoiado pelo
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), levou o caso à Comissão de Ética Pública da
Presidência da República.
O relator foi o advogado Mauro de Azevedo Menezes. Em seu voto,
seguido pelos demais membros da Comissão, recomendou à Dilma a
destituição de Elano devido “à existência de graves e reiteradas
violações éticas.”
Há uma nova polêmica nessa mesma área.
Em março, a Presidência da República indicou para o cargo de diretor da ANS o médico José Carlos de Souza Abrahão.
De 2003 a abril de 2014, ele presidiu a Confederação Nacional de
Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical
que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os
quais as operadoras de planos de saúde.
Ele já se manifestou publicamente contra o ressarcimento do SUS pelas
operadoras de planos de saúde, inclusive em artigo publicado
na Folha de S. Paulo. Mas, curiosamente, se “esqueceu” de incluí-lo na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo.
Idec, Cebes, Abrasco e Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) já denunciaram a indicação (
aqui,
aqui e
aqui), repudiada também pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS) na semana passada.
Mesmo assim, o nome de Abrahão está mantido. Na segunda-feira 12, ele tomou posse no Rio de Janeiro como diretor da ANS.
Entidades de defesa do consumidor e de saúde pública vão recorrer à
Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Abrahão é contra o
ressarcimento do SUS pelos serviços prestados aos usuários de planos
privados de saúde.
“Desde a criação da ANS, no início de 2000, até hoje, o SUS recebeu
apenas R$ 447 milhões de ressarcimento dos planos privados”, denuncia o
professor Mario Scheffer. “Calcula-se, por baixo, que por ano os planos
deveriam pagar ao SUS, no mínimo, R$ 1 bilhão por serviços prestados aos
seus clientes.”
“Abrahão simboliza decisões políticas recentes definidoras dos rumos
do sistema de saúde brasileiro. O que está em jogo é o poder de um
mercado bilionário. Só em 2013 os planos privados de saúde faturaram R$
100 bilhões”, afirma Scheffer. “ A ANS foi capturada pelos planos
privados de saúde e o SUS é que sai perdendo.”
Mário Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da
Faculdade de Medicina da USP e estudioso do sistema de saúde
brasileiro. Foi uma das lideranças, pela sociedade civil, do processo de
mobilização que chegou à regulamentação dos planos de saúde, em 1998. É
autor, juntamente com Ligia Bahia (UFRJ), do livro
Planos e Seguros de Saúde no Brasil: o que todos devem saber sobre a assistência médica suplementar (Editora Unesp).
Segue a nossa entrevista, na íntegra.
Viomundo – Em uma palavra, o que acha da indicação de Abrahão para diretor da ANS?
Mário Scheffer – Lamentável.
Viomundo – Por quê?
Mário Scheffer — Não é pela suposta falta de
qualidades do novo diretor, mas por simbolizar decisões políticas
recentes definidoras dos rumos do sistema de saúde brasileiro. Há muito
tempo nós denunciamos a porta giratória da ANS — ocupação de cargos por
pessoas a serviço do mercado. Mesmo assim, o governo a mantém.
Viomundo – Mas no ano passado caiu na Comissão de Ética da
Presidência da República a nomeação do Elano Figueiredo para diretor da
ANS.
Mário Scheffer – Foi a primeira vez na história que
isso aconteceu. Mas só depois de ampla mobilização. Elano omitiu em seu
currículo encaminhado à sabatina no Senado que tinha sido diretor
jurídico de um plano de saúde.
É muito semelhante à polêmica atual com esse novo diretor, o médico
José Carlos de Souza Abrahão. Só mudou o conflito, os interesses são os
mesmos.
O que está em jogo é o poder de um mercado bilionário. Os planos de
saúde crescem muito a cada ano. Já são mais de 50 milhões de brasileiros
conveniados. Faturaram mais de R$100 bilhões em 2013.
Viomundo – Em que o caso do Abrahão difere do de Elano?
Mário Scheffer — O fato de esse novo indicado ter
sido empresário e dono de plano de saúde. E, desde 2003, ser presidente
de uma entidade do setor privado, a CNS, que representa também os planos
de saúde, o que, a meu ver, já configura grave conflito de interesse.
Mas há um ingrediente a mais. É sua posição pública contrária ao
ressarcimento ao SUS, assim como uma ação de inconstitucionalidade
movida pela CNS, que ele presidiu, contra o ressarcimento.
Viomundo – Explique melhor.
Mário Scheffer –Em artigo publicado na
Folha de S. Paulo,
em 2010, Abrahão posicionou-se publicamente contra o ressarcimento. E
isso – atenção! — sete anos depois de o STF ter afirmado que o
ressarcimento é constitucional.
Ou seja, ele é mesmo contra, nem se importou com a posição do STF.
Curiosamente, ele omitiu esse artigo no currículo enviado à presidente
Dilma e ao Senado.
A entidade de Abrahão, a CNS, conseguiu uma vitória a favor dos planos de saúde.
Na mesma ADIN contra o ressarcimento, a CNS pediu – e levou! – a
suspensão do reajuste anual das mensalidades para planos antigos,
assinados antes da lei 9656 de 1998.
Os planos foram autorizados a aumentar a mensalidade de acordo com o
custo assistencial. Em consequência, mais de 1,5 milhão de usuários de
planos antigos – boa parte idosos — foram prejudicados com reajustes
muito acima do fixado anualmente pela ANS. Muitos idosos foram obrigados
a abandonar planos que pagaram anos a fio. Foi uma exclusão pecuniária.
Viomundo – Gostaria que aprofundasse a questão do ressarcimento do SUS.
Mário Scheffer – Frequentemente clientes de planos
privados da saúde utilizam o SUS para se tratar e , por lei , os planos
têm obrigação de ressarcir o SUS pelo atendimento.
Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, viabilizar o
ressarcimento do SUS. E o novo diretor, assim como a entidade que ele
presidiu por 10 anos, assumiram publicamente e no Judiciário a defesa
dos planos contra o ressarcimento ao SUS.
Viomundo – O que diz a lei?
Mário Scheffer — A lei é clara. A ANS tem a
obrigação de identificar os pacientes com planos de saúde atendidos nos
hospitais públicos, verificando a compatibilidade da cobertura com os
contratos dos planos. As operadoras devem ser notificadas sobre quanto
devem pagar ao SUS.
Desde 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a ANS deu
prejuízo aos cofres públicos, pois deixou de identificar o que merecia
ser ressarcido, deixou de realizar as cobranças, deixou processos
prescreverem.
Além disso, sem explicação, a ANS nunca cobrou os procedimentos ambulatoriais. Ela só processa – e mal! — as internações.
Jornalistas assessores da ANS gostam de divulgar que o ressarcimento
bateu recorde. É balela. Até hoje, desde a criação da ANS, o SUS só
recebeu R$ 447 milhões de ressarcimento.
Anualmente, o SUS realiza cerca de 12 milhões de internações.
Calcula-se, por baixo, que por ano os planos deveriam pagar ao SUS, no
mínimo, R$ 1 bilhão por serviços prestados aos seus clientes.
Basta abrir as atas da diretoria colegiada da ANS. Em toda reunião
são analisadas dezenas de recursos de planos contra o ressarcimento.
Será que o novo diretor vai abster-se em todas essas votações?
Viomundo — Diria então que a ANS foi capturada pelos planos privados?
Mário Scheffer — Sim, desde que foi criada em 2000, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E o SUS é que sai perdendo.
Vou explicar por quê.
A regulação de um mercado tão imperfeito quanto o de planos de saúde pode atingir vários níveis de racionalidade
A desejável é a do interesse público. O Estado impõe correção nos
abusos do mercado, o que de certo modo estava presente na proposta
inicial de regulamentação dos planos de saúde.
Outra forma de ver a regulação é assumi-la como um produto da
mediação entre o órgão público regulador e grupos de interesses, no caso
os planos de saúde, os prestadores, médicos e usuários. Estes, os
consumidores, são parte mais fraca da relação. A ANS chegou a seguir
essa linha, tendo arbitrado equilíbrios temporários em alguns momentos.
E a terceira racionalidade, que predomina hoje na ANS, resulta da
rendição aos interesses privados, que é conhecida na literatura como a
“teoria da captura”. Ou seja, os reguladores são dominados pelo setor
que regulam, buscando maximizar benefícios políticos, seja financiamento
de campanhas, votos, cargos ou acumulação de poder.
Nessa toada, no caso dos planos de saúde, podemos chegar ao pior dos
mundos apontado por teorias críticas da regulação econômica. A regulação
em favor de interesses particulares torna-se tão perversa socialmente,
que teríamos resultados melhores mesmo na ausência da intervenção
pública.
Viomundo — Na prática, o que essa captura da ANS traz de ruim?
Mário Scheffer — Ela impulsiona um mercado livre
artificial, que vende mais planos do que a capacidade à custa da
regulação frouxa, leniente, da ANS.
Houve uma avalanche de planos de preço baixo e coberturas pífias.
Permitiu a venda de produtos sem rede compatível de médicos, hospitais e
laboratórios, o que gera lotação e demora nos atendimentos. Permitiu o
fim da oferta de planos individuais e a venda de planos que fogem da
regulacao mais rigorosa, sob o rotulo de coletivos.
Essas listas periódicas de planos que não cumprem prazos de
atendimento são a cena do cachorro correndo atrás do próprio rabo. A
ANS, que autorizou a venda desses planos, agora finge punir.
Viomundo — Pouco antes do caso Abrahão o Congresso aprovou uma Medida Provisória (MP) que diminui as multas dos planos de saúde.
Mário Scheffer – Esse absurdo foi enfiado na Medida
Provisória 627, que nada tinha a ver com planos de saúde. Estabeleceu
um teto, uma espécie de anistia prévia na aplicação de multas aos planos
de saúde.
Ainda bem que a Dilma vetou, mas falta esclarecer quem foi o autor desse descalabro.
O comportamento dos parlamentares simboliza bem de que lado eles
estão. Veja o caso do senador e ex-ministro Humberto Costa, líder do
governo. Atuou pela não destinação dos 10% da receita da União para o
SUS e, agora, foi um relator veemente na defesa da indicação para a ANS
de um nome contra o ressarcimento ao SUS.
Durante
a sabatina, o senador chegou a defender que os planos não precisariam
atender alta complexidade, como os transplantes, que deviam ser
assumidos integralmente pelo SUS. Um papelão, um desserviço.
Viomundo — Os planos de saúde têm muita influência na Câmara dos Deputados, no Senado, no governo?
Mário Scheffer – Nadam de braçada. No fim de 2013, de contrabando em outra MP, a 619, o Congresso livrou os
planos de saúde de
uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, ao reduzir em 80% a base de
cálculo sobre a qual incidia esses impostos. Com isso vão aumentando os
subsídios diretos e indiretos a planos.
Tem ainda outro problema. Como o mercado de planos cresce, aumentam
os gastos tributários, renúncia fiscal e desconto dos gastos com planos
de saúde no cálculo de imposto de renda de pessoa física e jurídica.
Nessa renúncia fiscal, há um incentivo econômico, que favorece o mercado
de planos de saúde que beneficia só uma parcela da população.
Outra benesse que a sociedade desconhece: a utilização do BNDES, na
concessão de créditos aos planos, para ampliação de rede própria. E
muitos hospitais privados estão fazendo puxadinho, aumentando as
instalações para atender os planos, com empréstimos generosos do BNDES.
Há um ano foi
levada ao governo pelas empresas de
planos de saúde a proposta de venda de planos populares, de até 100
reais a mensalidade, em troca de isenções e subsídios. Abafaram o caso
depois que o movimento contrário de entidades da saúde denunciou a
mamata.
E tem, como dissemos, o não ressarcimento ao SUS.
Os gastos do SUS com tudo que não é coberto pelos planos; tem a
compra de plano privado para o funcionalismo público, so o governo
federal gasta com isso mais de 1,5 bilhão por ano.
Enfim, a população nunca foi convidada a opinar sobre isso.
Viomundo – Você é contra os planos de saúde?
Mário Scheffer — Não se trata de ser contra ou a
favor. A população parece que está acordando para a realidade. Já está
vendo que não faz sentido o clichê de que na saúde o SUS nunca presta e é
dirigido aos pobres; e os planos são sempre eficientes e destinados a
quem pode pagar. Porque há inversões eloquentes.
Veja estes dois exemplos. O da distribuição de medicamentos de aids
no SUS e o tratamento de câncer no Icesp ( Instituto do Câncer de São
Paulo). São 100% público, todos na mesma fila, recebem a mesma
assistência, independente de ter ou não plano, ter ou não dinheiro. É o
que podemos chamar de universalidade inclusiva.
E veja o caso dos planos de saúde populares, segmento crescente, com
serviços de péssima qualidade, filas absurdas nos prontos socorros,
barreiras de atendimento, exclusões de cobertura. É o que podemos chamar
de fragmentação excludente.
Ao final resta ao SUS o papel de resseguro, de suplementar do
privado, ao arcar com as exclusões desses planos principalmente os
atendimentos mais caros e complexos.
E, aqui, volto à nomeação do Abrahão. É um homem do mercado de planos privados de saúde.