Lei de Médios vem através de iniciativa popular

Para ser aceita pelo Congresso, a proposta de lei de iniciativa popular precisa colher mínimo de 1,42 milhão de assinaturas; cerca da metade já estaria asseguradas  



O Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC) programou uma série de eventos neste mês de outubro para colher 1,42 milhão de assinaturas necessárias para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular para democratização da mídia no país.

O objetivo do esforço é estabelecer uma legislação nacional, aprovada pela Câmara e o Senado, que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação nacionais por meio da regulamentação da mídia.

Segundo o portal do FNDC, a “mídia brasileira é controlada por apenas 11 famílias”, relacionando entre elas os herdeiros de Roberto Marinho (Organizações Globo, com TV, rádio, jornais, internet), Silvio Santos (SBT), Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a família Saad (Bandeirantes).

Algumas dessas famílias concentram seus negócios midiáticos em jornais impressos, agências eletrônicas de notícias, como os Mesquita, do grupo “Estadão”, ou Frias, do grupo “Folha”, e portal noticiosos de grande público na internet.

Outras, estão vinculadas aos grandes grupos de TV citados, como a RBS dos Sirotsky ou os Câmara, de Goiás, ambos ligados à Globo.

O secretaria-geral do Comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski, disse à Agência PT de Notícias na sexta-feira (2) que, embora ainda não haja um número fechado, “cerca da metade” das assinaturas, ou 700 mil, já estariam asseguradas para compor a exigência legal.

O projeto de lei de iniciativa popular é uma iniciativa que permite à população submeter diretamente ao legislativo federal uma proposta de lei de interesse comum.

Para isso, exige, no entanto, a obtenção de no mínimo 1% de assinaturas do eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais notório projeto deste tipo deu origem à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em última instância de tornarem-se candidatas a eleições político-partidárias.

Hoje, os brasileiros estão perto de chegar a 142 milhões de eleitores, ou 69% dos mais de 204 milhões de habitantes estimados como população total do país pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto da mídia democrática está disponível numa página criada exclusivamente para disseminar a proposta pela busca de assinaturas que atendam o requisito legal, cujo slogan é “Lei da Mídia Democrática – liberdade, pluralidade, diversidade + democracia”.

O portal explica que o projeto “acaba com renovação automática (da licença de radiodifusão concedida pelo governo), o arrendamento de espaços nas emissoras de televisão (para religiões e congregações religiosas em especial) e o controle de outorgas por políticos”, procedimentos em vigor que, de acordo os defensores da ideia, perpetuam o modelo atual, que alguns chamam de “coronelismo eletrônico”.

Um dos eventos programados é o programa Pensando em Minas, que vai acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (8), com palestra do professor e doutor em comunicação Venício Arthur de Lima.

As inscrições podem ser feitas por meio de mensagem ao e-mail escola.eventos@almg.gov.br. O evento tem apoio do Centro de Estudos Republicados Brasileiros.

"Regulação da mídia já assusta grupos familiares"

 

Proposta de regulação econômica dos meios de comunicação, evitando a formação de monopólios ou oligopólios no setor, será o novo cavalo de batalha da sucessão presidencial; tema, inicialmente proposto por Franklin Martins no governo Lula, deve ser retomado pela presidente Dilma num eventual segundo mandato e já assusta grupos tradicionais, como a Folha, de Otávio Frias; manchete do Uol, do grupo Folha, nesta quarta, sinaliza que a resistência será forte

 

247 - A regulação dos meios de comunicação será o novo cavalo de batalha da sucessão presidencial. O tema foi incluído pelo PT em seu programa de governo para um segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e já assusta grupos tradicionais da mídia familiar, como a Folha, de Otávio Frias Filho.

Um sinal de que a resistência será forte é a manchete desta quarta-feira do portal de notícias Uol, ligado ao grupo Folha, dedicada ao tema. A reportagem de Valdo Cruz e Andréia Sadi, no entanto, enfatiza que a proposta de Dilma não controla o conteúdo dos meios de comunicação e trata apenas da regulação econômica do setor, de modo a evitar monopólios ou oligopólios no setor.

A proposta foi inicialmente lançada pelo ministro Franklin Martins, ainda no governo Lula, mas não andou na gestão do ministro Paulo Bernardo, que poderia levar a discussão adiante. Agora, está no programa do PT nos seguintes termos: "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas– sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos".

De acordo com a reportagem da Folha, o alvo principal é a Globo, que recebe mais de 50% do bolo publicitário do País, a despeito de uma audiência declinante em suas principais atrações – isso se deve, em muitos casos, a práticas anticompetitivas, como o bônus de veiculação pago a agências de publicidade. Com isso, publicitários recebem prêmios financeiros se direcionarem mais verbas para a emissora.
De acordo com a reportagem da Folha, a regulação da mídia hoje tem o apoio de Dilma, do ex-presidente Lula, do ministro Aloizio Mercadante, de Rui Falcão, presidente do PT, e, claro, de Franklin Martins, que atuará na campanha à reeleição.

A fantástica fábrica de tucanagem

O CORVO GRASNA ALTO

"O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar."
Carlos Lacerda, em 1º. De junho de 1950, no jornal Tribuna da Imprensa.

Troque-se o "senhor Getúlio Vargas, senador" por Dilma, Lula, ou de forma mais abrangente, o PT. Teremos um retrato fidedigno do que rola nas redes sociais.

Algum tempo atrás, alguém sonhou que as facilidades que a informática traziam uma espécie de democracia direta, na qual cada um plugado em suas máquinas decidiria pelas questões públicas. Não sei se por inocência ou má-fé, o fato é que essa teoria/profecia é uma das maiores bobagens já pensadas. 

Que tipo de cidadão exerceria a plenitude de seus direitos políticos atrás de um teclado, no anonimato, replicando memes infames, para os quais não reservaria qualquer preocupação em checar a veracidade, instilando o ódio, açulando os sentimentos mais baixos de inveja, cobiça, mesquinhez que, sob a carapuça da nova ordem feicibuquiana ganha o garboso nome de individualidade?

A "ciberdemocracia" fracassou miseravelmente porque desconsidera o elemento principal: o cidadão. Aos acéfalos da internet faltam requisitos básicos de cidadania; no mínimo, o que Pepe Mujica chama de honradez intelectual.

Dizem que a cabeça pensante por trás desse movimento que conseguiu fazer gente que compartilhava piadas, mensagens de auto-ajuda, fotos de festas ou pratos de comida acreditar que está na moda esculhambar o governo (ainda que isso seja reflexo do complexo de vira-latas) é o ex-astrólogo Olavo de Carvalho, que conseguiu abarcar sob sua túnica os expoentes do PIG, ilustrados ao lado.

Remontemos alguns anos, até pela insignificância desse personagem. O mentor intelectual do golpe digital é o Corvo, Carlos Lacerda, que das catacumbas onde se decompõe continua grasnando alto. Lacerda falava a plenos pulmões o que a UDN, sua facção política tinha vergonha de admitir: que era contra o povo, a favor da elite, capacho dos interesses estrangeiros e, sobretudo, que como não tinha voto, daria o golpe, custasse o que custasse.

O PIG faz questão de apagar um pedaço de sua biografia, como se fosse a Madalena arrependida, mas o fato é que ele deu condições ideológicas e apoiou entusiasticamente o golpe militar de 1964, que jogou o Brasil numa ditadura, única forma dos que não têm voto chegarem ao poder.

Os corvetes crocitam mas não passam muito disso. Tenho um vizinho que vive reproduzindo essas imagens anti-petistas na sua página. Meia-idade, boa praça, servidor público, evangélico e cortês. Já falei para ele pessoalmente quais eram as minhas opiniões políticas, que foram recebidas entre murmúrios e silêncio, mesmo que com um quê de incredulidade. Não me respondeu nada, mas no face, a no face ele se transforma no furioso Seu Vesguinho, que distribui marteladas a torto e direitos contras os "petralhas corruptos", como este seu pacífico propínquo.

  

Agora, o lacerdismo ataca como forma de propaganda viral, através do anúncio em páginas que aceitam comerciais. Eu não soube capturar as imagens que vi ontem, mas hoje o Stanley Burburinho as publicou: uma consultoria do mercado de ações dá conselhos econômicos para como se prevenir o patrimônio em caso de reeleição da Dilma.

Por fim, a justiça, com letra minúscula, que substituiu o exército nessa versão de golpe hi-tech. Eu já não acredito que nem mesmo a martirização do José Genoíno, morrendo por falta dos cuidados necessários à sua saúde, despertará a empatia de quem já desejou o câncer do Lula, da Dilma, do Chavéz... 

Noves fora o absurdo tratamento destinado aos réus petistas, que fica ainda mais indecoroso quando se vê a iminente prescrição dos mesmos delitos cometidos pelo PSDB em Minas,  no TSE eles se superam.

Após não enxergar problema nenhum nos comerciais veiculados por Eduardo Campos, num mal ensaiado jogral com Marina Silva, como se fossem um casal em crise discutindo a relação, e mesmo o do PSDB, que curiosamente usava a metáfora de um copo cheio d'água perto de transbordar (os psicólogos explicam?), nosso patriótico judiciário, atendendo a petição dos tucanos, resolver proibir a inserção do PT, num ato de censura que orgulharia Armando Falcão, o censor-mor da ditadura.