Justiça teme as empresas de mídia, diz Fábio Konder Comparato

Vermelho

O jurista Fábio Konder Comparato, professor doutor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), discorreu sobre mídia e judiciário numa entrevista ao jornal Unidade.
Comparato, que é doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, avalia que alguns países latino-americanos têm legislações no setor de comunicação mais avançadas do que o Brasil devido ao caráter de seu povo.
“Isso corresponde à diferença de caráter entre os brasileiros e os demais povos hispano-americanos. O brasileiro tem caráter dúplice. Ele é fundamentalmente ambíguo. (…) No caso dos povos hispano-americanos, eles são muito mais claros e definidos nas suas opções.”
Para Komparato, “todos os poderes públicos estão hoje submetidos à influência dominante dos grandes meios de comunicação de massa. O Poder Judiciário, em especial, teme muito os grandes jornais, as grandes televisões.”
Ele lembrou uma passagem pessoal. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo publicou um editorial no qual, comparando o regime militar brasileiro com outros regimes militares da América Latina, afirmava que no Brasil havíamos tido uma “ditabranda”.
Ele enviou uma carta ao jornal na qual dizia que o diretor de redação e o jornalista que redigiu o editorial deveriam ambos pedir desculpas ao povo brasileiro de joelhos em praça pública.
O jornal publicou a carta. Mas publicou embaixo da carta uma nota da redação dizendo que “o professor Fábio Konder Comparato é cínico e mentiroso, porque nunca criticou outros regimes ditatoriais como o cubano”.
“O jornal de maior circulação na época dizer que eu era cínico e mentiroso me abalou muito. Então, eu movi uma ação por danos morais. Perdi em primeira instância e perdi no Tribunal por unanimidade.”
Comparato disse ao Unidade que pôs em curso uma Ação de Inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal. “A razão é simples: a nossa Constituição Federal foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e até hoje, passados mais de 24 anos, o Congresso Nacional não regulamentou dispositivos fundamentais da Constituição como, por exemplo, a proibição do monopólio e do oligopólio. Para dar um exemplo, a Rede Globo é a quarta maior rede de televisão mundial.”