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sábado, 5 de setembro de 2015

O verdadeiro crime de Dirceu

Não é fácil ser Dirceu
Não é fácil ser Dirceu
Uma jovem jornalista me pergunta pelo Messenger: “Mas afinal o que o Dirceu fez?”
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Ela confessa a extrema dificuldade de entender.
Primeiro, há um massacre unitilateral. Toda a mídia, abastecida pela Justiça amiga, se concentra em publicar horrores de Dirceu.
As acusações parecem um catálogo telefônico daqueles de antigamente.
E a defesa como que não existe.
Dirceu já foi julgado e condenado pelo noticiário.
Tenho para mim que o Caso Dirceu só vai ser devidamente conhecido e esclarecido pela posteridade, quando o fogo das paixões políticas do momento já for coisa do passado.
Dentro desse quadro irracional é que se deve entender certas manifestações sobre Dirceu.
Um procurador da Lava Jato disse, por exemplo, que Dirceu deve ser condenado no mínimo a 30 anos de prisão.
Que conta fez esse procurador?
Os juízes do Mensalão entraram para o anedotário da Justiça quando se puseram a calcular, com ares científicos de Newton e Einstein, a “dosimetria”.
Era a dose – esdrúxula, de resto – de penas para os condenados.
A “dosimetria” do procurador para Dirceu é patética.
Trinta anos, para um homem que chega aos 70, significam a morte na prisão.
Mas não é este exatamente o ponto.
Vamos para uma terra altamente civilizada, a Escandinávia. Veja como os noruegueses trataram o caso Anders Breivik, o maníaco de direita que matou mais de 70 jovens sob o protexto alucinado de salvar seu país da ameaça muçulmana.
Breivik foi condenado a 19 anos de cadeia, a pena máxima da Noruega. Caso ele, no fim da sentença, continue a representar uma ameaça à sociedade, o caso será rediscutido.
É assim que os noruegueses enxergam as penas. Cadeia é para recuperar as pessoas, não para fazê-las apodrecer.
Estava em Oslo na época do julgamento, e a cidade funcionava normalmente, sem os espasmos de ódio tão comuns no Brasil de hoje.
E então voltemos para o caso Brasil versus Dirceu. O procurador falou no mínimo em 30 anos. Ele está precisando de uma temporada escandinava, certamente, para refazer seus conceitos.
Existe uma confusão mental na Justiça brasileira que se expressa nas declarações orais e escritas de seus magníficos integrantes.
Tente entender, por exemplo, o que Janot disse ao se manifestar contra o retorno de Dirceu à prisão domiciliar.
“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão  de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez [gênero] relativamente a ele”, afirmou Janot.
Outro trecho: “Além disso, tendo em vista os veementes indícios de prática de infrações penais em datas posteriores ao trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido nos autos da Ação Penal nº 470, incide, in casu, o disposto no art. 313, II, do diploma processual penal.”
Será que Janot não podia escrever em português?
Um amigo jornalista me contou, no Mensalão, que estava numa padaria, com a televisão ligada, quando um juiz pronunciou um voto. “Como fala bem esse juiz”, notou um popular ali na padaria. “Mas não entendi: ele condenou ou absolveu?”
Toda essa máquina jurídica abstrusa e parcial se voltou contra Dirceu, com a contribuição de uma das piores imprensas do universo.
O tempo haverá de esclarecer um dos episódios mais confusos da história política moderna.
Por ora, o que é claro é que o caso Dirceu é muito mais político do que propriamente legal.
Se Dirceu fosse um servo da plutocracia, viveria a vida tranquila de todos aqueles que optaram por aquele caminho.
Isso é batata.
Me ocorre Mujica ao pensar em Dirceu.
Em maio passado, numa entrevista, Pepe Mujica produziu, com sua habitual franqueza, uma defesa de Dirceu como líder petista nenhum fez.
Disse ele: “Dirceu para mim não é um criminoso. Está condenado, mas é um formidável lutador.”
Este é o verdadeiro crime de Dirceu: ser um “formidável lutador” contra a plutocracia brasileira.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Os juízes brasileiros querem ser Maria Antonieta?

Autor: Fernando Brito
mariaantonieta
Nada é mais importante para a função judicial do que o juiz ser  respeitado pelos cidadãos.
Sem que isso aconteça, suas decisões e sentenças  perdem, completamente, o acatamento social e passam a ser, apenas, a vontade de um poderoso.
As notícias em torno da iminente proposição de uma lei organizadora da magistratura colocam nossos juízes na posição de deboche que se atribui a Maria Antonieta sobre o “se não têm pão, que comam brioches”
Não há dúvidas de que um juiz deva ganhar bem, mas ganhar bem dentro do quadro de limites e carências do serviço público.
Não se discutem os vencimentos.
Mas os gordíssimos privilégios que se auto-concedem, que chegam, segundo o que  alguns ministros propõem, às raias da odiosidade.
As gratificações por tempo de serviço já somariam 60%, até.
Sobre elas e vencimentos, que vão a R$ 43 mil,no mínimo,  ao menos ainda incide Imposto de Renda.
Mas começam aí os casuísmos, que colocam Suas Excelências no papel de uma “nobreza” funcional que é um tapa na cara dos demais servidores e da população.
Para “auxílio-moradia” já levaram mais R$ 5 mil quase, mesmo que morem em suas próprias casas. Mas o projeto quer engordar a gratificação  para um adicional de 20% do salário.
A guisa de cobertura à saúde, 10% para o casal – se houver um cônjuge – e mais 5% para cada filho, vão aí  outros 20%, no caso de dois infantes.
Como educação é prioridade, mais 5% para cada filho estudar, até os 24 anos, da creche à universidade. Os dois delfins, portanto, fariam “pingar” mais 10% no contracheque.
Se o Meritíssimo for pós-graduar-se – e assim, faz-se uma década quase de mestrado, doutorado e pós-doutorado – são mais 20% em caixa.
Não havendo uma carruagem oficial para levá-lo ao Forum, ganha-se mais 5%, o que pode ser traduzido como comprar um carro médio por ano.
Sobre toda esta imensa lista, por se tratarem de verbas “indenizatórias”, nem IR incide. É “limpo” (perdão pela palavra), cash.
Diz a Folha que, além do mais, “os magistrados poderão receber até 17 salários por ano: os doze, o 13º, um integral para cada um dos dois períodos de férias no ano e ainda um salário extra à guisa de prêmio de produtividade a cada semestre, se o juiz julgar mais processos do que os que chegarem”.
Não faço a soma por ter o que parece faltar a alguns doutores: vergonha.
É em gente capaz de propor para si mesma  estes privilégios absurdos que o país deve depositar suas esperanças de moralização?
Teremos, além do “Rei dos Camarotes” os “Reis do Tribunal”?
Tomara que as semelhanças desta situação  com a de Maria Antonieta não continuem até o final daquela história.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

A cracolândia e o Helicoca

A cracolândia
A cracolândia

Dos problemas aparentemente insolúveis do Brasil, um dos mais dramáticos é a cracolândia.
Desde pelo menos 2005, quando a prefeitura de São Paulo fechou bares e hoteis naquela região, a situação apenas piorou.
Um novo programa retirou barracos e “favelinhas”. Cada investida desse tipo serve para espalhar viciados pelo centro.
A novidade é que a atual ação vai “asfixiar” o comércio de drogas, rastreando e prendendo os fornecedores. Quem fará esse trabalho? A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana.
No ano passado, a diretora do Denarc, Elaine Biasoli, falou dos esforços na área: “Nós temos ação diária, costumeira, rotineira. Desde dezembro, prendemos 65 traficantes só na cracolândia”. 65, repito. Em 2007, foram 270.
Volta e meia, uma detenção dessas é divulgada com estardalhaço. Salete Madalena de Souza Araújo, de 52 anos, tida como “cabeça de uma quadrilha”, foi apanhada com 2 quilos de crack, coca e maconha, além de cem celulares. Dois quilos, repito.
Jéssica Helena Martins Silva, de 25 anos, estava dentro de um Fiat Siena com 3,6 quilos de cocaína, 3 de maconha, uma pistola calibre 380 e munições.
Ambas estão apodrecendo em alguma cadeia.
A cracolândia movimenta um sistema corrupto do qual a polícia faz parte. Em 2014, dois policiais civis foram acusados de ser traficantes. Que fim levaram? Ninguém sabe, ninguém viu.
Considere o caso do Helicoca. O helicóptero do então deputado Gustavo Perrella, filho do senador Zezé, foi flagrado com meia tonelada de pasta base de cocaína no Espírito Santo. A PF avaliou a carga em 10 milhões de reais. Refinada, valia pelo menos cinco vezes isso.
Um ano e seis meses depois, ninguém foi preso. Em semanas, o delegado responsável inocentou os Perrellas. Os homens envolvidos diretamente no flagrante estão soltos, do piloto ao motorista que foi pegar o entorpecente.
Uma escala da aeronave num hotel fazenda no interior de São Paulo, onde ficaram 50 quilos, foi ignorada. O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa deu um parecer: “Há realmente diversos aspectos que dependem de investigação, como a origem da droga apreendida, a dúvida sobre a internacionalidade, o papel dos envolvidos e a possível participação de terceiros”.
Não puniram vivalma no episódio do Helicoca, mas a Salete e a Jéssica, perigosas meliantes da cracolândia, estão em cana. Alguma coisa está fora da ordem.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Joaquim Barbosa substitui juiz de Brasília por filho de político do PSDB


O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília Ademar Vasconcelos não é mais o responsável pelo processo do mensalão. Em seu lugar ficará Bruno André Silva Ribeiro, filho de um político do PSDB de Brasília. O pai do novo juiz, Raimundo Ribeiro, foi vice-presidente do PSDB no  Distrito Federal.
André Ribeiro estabeleceu uma série de condicionantes para a permanência de Genoino em casa.
Genoino não poderá sair nem dar entrevistas no período em que estiver na casa de familiares em Brasília.
Ele deve permanecer no local até que a junta médica que o examinou dê um parecer e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, decida se ele cumprirá pena na Papuda ou em prisão domiciliar.
Nos últimos dias, diversas ações do juiz afastado teriam irritado Barbosa.
Com os sentenciados já presos e a situação de saúde do ex-presidente do PT sendo questionada, Vasconcelos informou Barbosa que não havia a necessidade de internação do preso.
No dia seguinte, o próprio Vasconcelos entrou em contato com o presidente do Supremo para dizer que o caso era perigoso e que o melhor seria levar Genoino ao hospital.
Outro fato que chamou a atenção de Barbosa foi a publicação de uma entrevista na revista “IstoÉ” com Genoino. Este tipo de procedimento só pode ser feito com autorização expressa da Justiça.
Saiba Mais: Folha

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Joaquim Barbosa escondeu laudo que envolvia seu filho

O presidente do Supremo Tribunal Federal provou que não mede esforços para conduzir a carreira do filho Felipe Barbosa. No início de junho, ele voou com verbas da Corte para o Rio de Janeiro para assistir a uma partida de futebol no Maracanã como convidado do camarote do apresentador da Globo Luciano Huck e de sua esposa Angélica. Dias depois foi revelado que Huck seria o novo patrão de Felipe Barbosa no programa Caldeirão do Huck.
As gentilezas e troca de favores com a família Huck não pararam por ai. Barbosa participou da gravação de um vídeo em homenagem ao aniversário do pai do apresentador, o advogado Hermes Huck. O problema: Hermes advoga junto ao STF e já teve um caso relatado por Barbosa (Leia aqui).
Mas segundo o blog O Cafezinho, o presidente do STF pode ter ido muito além para proteger seu filho, inclusive esconder um laudo de um inquérito que corria na Justiça. Leia a informação do site:
Joaquim Barbosa escondeu laudo que envolvia seu filho
- por Miguel do Rosário
Se Barbosa é relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?
O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.
Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.
Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito.
Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grandes somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
PS O Cafezinho: Barbosa manteve-se o inquérito 2424 em sigilo absoluto. Neste inquérito, constavam documentos que podiam inocentar vários réus da Ação Penal 470. Os documentos também envolviam, conforme denúncia da Rede Brasil Atual, o seu próprio filho, que trabalhou numa empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério. Tudo muito estranho. Ainda iremos escrever um bocado sobre isto. Aguardem.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Apóie a nova Representação do MSM à Justiça Eleitoral

Tem início, neste post, a nova campanha do Movimento dos Sem Mídia por adesões à Representação que a ONG fará à Justiça Eleitoral brasileira contra o desafio da lei que regula as eleições no país, desafio esse representado pela prática ILEGAL de concessões públicas de rádio e tevê manifestarem opinião favorável a pelo menos um candidato no processo eleitoral de 2010.

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NOTA DO DIRETOR JURÍDICO DO MSM

Os comentários de apoio à Representação devem conter nome e sobrenome de quem apóia.

O comentário de apoio servirá como “assinatura” virtual da Representação

[Leia Mais...]

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Justiça proíbe bases dos EUA na Colômbia

Notícia divulgada pelo jornal El Espectador declarou inconstitucional o acordo assinado pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, no ano passado, cedendo território da Colômbia para a implantação de bases aéreas e aeronavais dos Estados Unidos. Embora, nas declarações oficiais, a desculpa fosse a ação de combate ao narcotráfico, as instalações permitiam que aviões militares americanos cobrissem, em condições de ataque, um raio de 3 mil quilômetros, que lhes permitiria, hipoteticamente, atingia até Brasília.

As bases seriam em sete localidades colombianas: Malambo , Palanquero , Apiay , Larandia e Tolemaida e nas bases navais de Cartagena e do Pacífico.

Segundo o site Opera Mundi, o tribunal – instância suprema da Justiça colombiana – aprovou o parecer do juiz Jorge Iván Palacio, que declarou o acordo como “inexequível”, ecoando a avaliação sem valor legal que já tinha sido feita pelo Conselho de Estado, órgão consultivo da presidência colombiana.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Justiça manda Zé Alagão fornecer água sem coliformes fecais.

post conversa afiada.

A SABESP foi condenada novamente na justiça por fornecer água com coliformes fecais aos moradores do litoral norte de SP.

A … começou no Guarujá e já chegou a Bertioga

Este é o governo de SP obrando por você, contribuinte.
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Sabesp é obrigada a melhorar a potabilidade da água fornecida a Bertioga

Alessio Venturelli

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 2ª Vara de Bertioga, deu 30 dias para que a Sabesp melhore a potabilidade da água fornecida na Cidade.

Caso não resolva o problema dentro do período fixado, a companhia terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil a partir de abril.

A decisão se deu após Roisin ter tido acesso a uma série de laudos produzidos pelo laboratório do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.

As análises microscópicas apontaram a presença de coliformes fecais e de resíduos de esgoto na água que sai da rede de abastecimento da companhia.

Link da matéria.

Decisão
Sabesp é obrigada a melhorar a potabilidade da água fornecida a Bertioga

Alessio Venturelli

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 2ª Vara de Bertioga, deu 30 dias para que a Sabesp melhore a potabilidade da água fornecida na Cidade. Caso não resolva o problema dentro do período fixado, a companhia terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil a partir de abril.

A decisão se deu após Roisin ter tido acesso a uma série de laudos produzidos pelo laboratório do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. As análises microscópicas apontaram a presença de coliformes fecais e de resíduos de esgoto na água que sai da rede de abastecimento da companhia.

De acordo com a denúncia, de 190 amostras coletadas de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, 54 delas (28,4%) foram consideradas “insatisfatórias” pelo instituto. A maioria das análises rejeitadas veio dos bairros Jardim Rio da Praia, Guaratuba, Vista Linda, Riviera e Boraceia.

Apesar de ainda não ter sido notificada da recente decisão da Justiça, a Sabesp informou que em breve a população de Bertioga terá acesso a uma água de melhor qualidade. Isso porque, já nas próximas semanas, a companhia deve inaugurar uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Boraceia, o que promete eliminar os problemas apontados.