sexta-feira, 21 de junho de 2013

O MPL foi sequestrado nesta quinta na Paulista

Extremistas de direita podem transformar um movimento que surgiu animador em mais um problema nacional.
Bandeira do PT é queimada na Paulista
Bandeira do PT é queimada na Paulista
O MPL foi sequestrado na manifestação desta quinta-feira, em São Paulo, por extremistas de direita interessados apenas em tumultuar.
Eles tentaram negar o direito banal de alguém ir a uma manifestação portando a bandeira de seu partido, seja ele qual for.
Isso se chama censura. Isso remete a ditaduras.
A rua é de todos.
Até aqui, o MPL ganhou a simpatia dos brasileiros por se apresentar como uma resposta a um conjunto enorme de coisas que estão erradas no Brasil, sobretudo na engessada a viciada arena da política.
Mas se for manipulado, como aconteceu em São Paulo na última manifestação, o MPL deixará de ser uma solução para se tornar mais um problema entre tantos outros.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

A PRESSÃO CONTRA O CÓDIGO MINERAL

Por Fernando Brito
“Os jornais fazem uma exploração tremenda sobre uma possível cooptação de deputados e senadores para aprovarem o Código Mineral.
Mas por que haveria tanta oposição a um projeto que melhora – e muito – a arrecadação de Estados e Municípios no produto da lavra de minérios, passando a receber cerca de R$ 1 bilhão a mais de royalties?
Simples, porque a nova lei acaba com o grande negócio que era a concessão de licenças de pesquisa a quem “chegasse primeiro” e que, adiante, eram negociadas para converterem-se em licenças de mineração com prazo de duração eterno.
Agora, a licença de pesquisa e a de lavra são a mesma, devem ser obtidas por leilão e têm prazo máximo de 40 anos, salvo nos casos de extração de minerais pouco complexos e de baixo valor, como areia e pedra, rochas ornamentais e água mineral.
E quem vinha “se dando muito bem” com isso? Adivinhou?
Sim, ele, Daniel Dantas, aquele que FHC achou “um sujeito muito inteligente, muito brilhante e educado”, que andou com quase duas mil licenças de pesquisa debaixo do braço.
Quer um exemplo? Leia esta matéria publicada em 2008 por um jornal de Mato Grosso:
“O braço minerador do grupo ‘Opportunity’, do empresário Daniel Dantas, tem interesse em encontrar ouro em Mato Grosso. Os requerimentos foram apresentados junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em junho do ano passado. Um ano depois, a área, já autorizada pelo DNPM para a pesquisa do minério no Estado, já é maior que a cidade de São Paulo e abrange, pelo menos, cinco municípios mato-grossenses. O grupo também conta com a chancela do DNPM para prospectar minérios em Goiás, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Hoje, a área de pesquisa da “GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A”, criada no ano passado pelo grupo de Daniel Dantas, é maior do que o Estado de Sergipe. Em um ano, a empresa conseguiu autorizações para pesquisas em uma área 57,9% superior à autorizada no mesmo período para a “Vale”, segunda maior mineradora do mundo.”
Será que, agora, dá para entender como o mesmo grupo que quase inviabilizou a MP dos Portos se prepara para enrolar até perder a vigência a MP da Mineração? E olha que a coisa não ficou tão má para eles, porque não interfere nas licenças ainda em vigor, mas dentro do prazo de sete anos definido para o início da exploração…
Ou dá para entender, quem sabe, porque José Serra, a pretexto de que isso vai “agitar a questão dos royalties”, reapareceu no seu blog para detonar a nova legislação?
Esse pessoal só cava onde tem…”
FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com.br/index.php/a-pressao-contra-o-codigo-mineral/).
COMPLEMENTAÇÃO:
NOVO MARCO DA MINERAÇÃO DEFINE ROYALTIES PARA METAIS NOBRES

Da Agência Brasil

“Após mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou na terça (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as novidades anunciadas, está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.

A alíquota da “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM) terá teto máximo de 4%.

Além disso, será criado o “Conselho Nacional de Política Mineral”, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de “Agência Nacional de Mineração”.

Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. “Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente”, disse o ministro.“Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente”, complementou a presidenta Dilma Rousseff.

Lobão disse que os operadores terão a obrigatoriedade de realizar “investimentos mínimos” nas áreas concedidas, e que o acesso às áreas será simplificado, “proporcionando o dinamismo que a cadeia requer”. O ministro reafirmou que o governo terá “respeito intransigente” a contratos e “regras claras para agentes envolvidos na atividade minerária”.

FONTE: Agência Brasil. Transcrito no portal “Vermelho”

Petróleo vai para a educação. Alguém ouviu falar?




Está na pauta de votações desta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Executivo que destina os royalties do petróleo para a educação, enviado ao Congresso este ano, em regime de urgência, pela Presidenta Dilma Rousseff.

O projeto, ainda, vincula à Educação metade dos recursos do Fundo do Pré-Sal, que será formado por uma parcela do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, pela parcela dos royalties que cabe à União e pela receita obtida com a venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos nos contratos de partilha.

Vale para tudo o que for contratado a partir de 3 de dezembro de 2012, independente de ser partilha (pré-sal) ou concessão (demais áreas).

A proposta é ainda melhor do que a apresentada em 2007 pelo então deputado Brizola Neto, que determinava a aplicação de 30% dos royalties em educação, igual valor em meio-ambiente e os 40% em infraestrutura. Era o que as condições políticas, então, permitiam, e teria sido um passo imenso.

Mas agora, com a força do Governo Federal a pressionar pelo “carimbamento” do dinheiro do petróleo, refreando o apetite de prefeitos e governadores e dando o exemplo de como se deve investir os imensos recursos do pré-sal naquilo que é essencial ao país, em lugar de dispersar em gastos correntes e, muitas vezes, supérfluos.

Aliás, esse era o pedido de muitos cartazes carregados ontem pelos jovens nas manifestações.

Só falta o Governo – que está propondo a medida e enfrentando as pressões políticas contra ela – dizer isso à população.

Quem sabe a manifestação de protesto não seria de apoio, pressionando os parlamentares a aprovarem?

Ou querem que a garotada adivinhe?
Por: Fernando Brito no TIjolaço

terça-feira, 18 de junho de 2013

Um mundo pior é possível

Barack Obama e o legado de um mundo pior
Jeferson Miola, Carta Maior
“O mundo que necessitamos não é menos real que o mundo que conhecemos e padecemos.” 
Eduardo Galeano
Em 2008, quando Barack Obama se elegeu pela primeira vez, um sentimento ilusório de esperança pairou como uma nuvem sobre a cena mundial. E não sem razão: depois de oito anos tenebrosos de George W. Bush, as promessas de Obama inundavam o mundo com a esperança de que a humanidade não estava inexoravelmente condenada a continuar percorrendo o caminho das trevas. 
Obama soube capturar o “espírito dos tempos”, e assim conseguiu pluralizar a dimensão da sua candidatura presidencial. A candidatura dele já não era somente um alento para os EUA, mas também uma ingênua expectativa de mudança que alentava também boa parte do mundo. O slogan “Yes, we can!” [Sim, nós podemos!], foi a eficiente tradução imaginária dessa representação subjetiva universalizada. 
Além de um discurso eficiente que se comunicava com as principais exigências éticas e geopolíticas do período – Guantánamo, Iraque, Afeganistão, paz, respeito à democracia, à diversidade, às soberanias das Nações e às liberdades – Obama soube explorar os predicados de um homem negro, intelectual, descendente queniano e com ancestrais no islamismo – a antítese do norte-americano médio. E se habilitou, nessa condição, como reformador do norte-americanismo obscurantista da era Bush. 
As tremendas desilusões que se sucederam, todavia, foram proporcionais às ilusões que acompanharam a eleição de Obama. Isso não significa dizer que Obama tenha sido um impostor – ainda que ele tenha inovado com novos truques de marketing político para ganhar as eleições, é bastante provável que o establishment tenha emoldurado o “espectro realista” de sua ação, impedindo que se tornasse um “ponto fora da curva” do sistema. 
Se existia alguma dúvida de que o mundo poderia ficar pior depois de George W. Bush, em pouco tempo Barack Obama se encarregou de dissipá-la: o mundo continuou sendo, sim, pior com ele. 
A abjeta prisão de Guantánamo, promessa descumprida de Obama, é um acinte aos valores iluministas e um retrocesso jurídico e moral à Idade Média. Os prisioneiros lá depositados, alguns sem acusações formais e sem a instauração do devido processo legal, são tratados à margem da lei e dos tratados internacionais de direitos humanos. 
A invasão de um país sem consentimento para matar o inimigo “onde quer que esteja”, cria uma perigosa jurisprudência no direito internacional, que provavelmente influenciará mudanças de índole reacionária na doutrina do Direito no mundo. 
A visão de democracia “for export” preservou a esquizofrenia: Os EUA legitimaram os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai, reconhecendo prontamente os governos golpistas que usurparam o poder, mas não reconhecem a eleição democrática de Nicolás Maduro na Venezuela. 
Obama, incompreensivelmente um Nobel da Paz, parece assomado do mesmo delírio do seu antecessor, e trata o mundo e a realidade como um jogo virtual de videogame. Os drones, aviões não-tripulados, carregados de armamento e guiados por controle remoto, alvejam os “inimigos” dos EUA localizados em qualquer parte do mundo. Essas armas letais somente são disparadas mediante ordens diretas do Presidente dos EUA que, portanto, tem a exata consciência dessa ação criminosa e ilegal que sacrifica vidas inocentes. 
A espionagem telefônica e cibernética escalou níveis mais elevados, assumindo um padrão “Orwelliano” de controle das informações e das comunicações, em nome da “guerra ao terrorismo”. Segundo denúncia do ex-funcionário da CIA Edward Snowden, que prestava serviços para a NSA (Agência Nacional de Segurança), o atual governo ampliou os acordos secretos de cooperação das principais companhias telefônicas e dos maiores provedores de serviços de internet do mundo [como Skype, Yahoo, Google, Facebook e outros] com a “estratégia de segurança nacional” do país, executada em nome da “segurança da comunidade internacional”. 
Não se sabe ao certo a finalidade dessas informações obtidas ilegalmente. É possível que não se destinem somente a programas militares e de segurança. Na internet e nas redes sociais transitam quantidades incalculáveis de informações pessoais e íntimas, reveladoras de hábitos de consumo, de modos de vida, de preferências culturais, de rotinas e de relacionamentos. 
As políticas da hiperpotência dominante do mundo são incompatíveis com as conquistas iluministas da razão, da liberdade, da igualdade, da tolerância e da democracia. São políticas antagônicas ao mundo democrático, multipolar, tolerante e de paz que necessitamos, “não menos real que o mundo que conhecemos e padecemos”, como afirma Eduardo Galeano. O retrocesso em mais de 200 anos em relação às conquistas civilizatórias e iluministas da humanidade converte a “esfinge da esperança” em uma pobre caricatura menor da História que está sendo escrita como uma farsa.

Em BH, feitiço virou contra Aécio

O xoque de jestão sucateou a Polícia ?
Foto: Reprodução/ Facebook Bruno Rabelo


Do amigo navegante Walter:

Polícia Civil se junta a manifestantes em BH e alerta turistas sobre falta de segurança



Cerca de 12 mil manifestantes se reuniram, no início da tarde desta segunda-feira (17), na praça Sete, região Central de Belo Horizonte, e protestam contra o preço das passagens de ônibus, os gastos com as Copas do Mundo e a repressão.

Membros da Polícia Civil de Minas Gerais se juntaram ao grupo, com mensagens surpreendentes escritas em diferentes idiomas.

“Tourist, in Minas Gerais State we cannot ensure your safety! The police is scrapped!”, que na tradução livre significa: “Turista, em Minas Gerais nós não podemos garantir a sua segurança. A polícia está sucateada” e  ”Turista. En Minas Gerais usted no está seguro!!!”, em português, “Turista, em Minas Gerais você não está seguro!!!” são frases usadas pelos policiais.
Foto: Reprodução/ Facebook

PML: derrotar o Estado Policial

O objetivo central é impedir que a violência policial se transforme num método aceitável de governo em São Paulo.


O Conversa Afiada publica texto de Paulo Moreira Leite, extraído da IstoÉ:

Derrotar o Estado Policial



O objetivo central nesta segunda-feira, quando será realizado um novo ato contra aumento de tarifas no transporte público, é impedir que a violência policial se transforme num método aceitável de governo em São Paulo.

Não vamos nos iludir.

Não há baderna — real ou provocada por atos da própria PM — que possa servir de motivo legítimo para prisões arbitrárias e espancamentos absurdos.

O Estado não tem esse direito, a menos que esteja a serviço da delinquência institucionalizada.

Havia uma lógica, sob o regime militar. A população sabia qual era o regime em vigor no país e sabia como encaminhar a luta por direitos e reivindicações — naquelas circunstâncias. O povo fora derrotado pelo golpe de 1964 e era necessário se mobilizar para mudar a situação. Até lá, era preciso ocupar as brechas para avançar nas conquistas.

Numa democracia, a situação é outra.

A liberdade é um pressuposto, um direito prévio que todos possuem e que nos acompanha quando vemos um filme, comparecemos às urnas para escolher candidatos de nossa preferência e vamos à rua protestar por uma causa que nos parece justa.

Ninguém está autorizado a nos impedir de exercitar estes direitos. No fim deste caminho, nós sabemos, encontra-se um Estado Policial.

Vamos deixar de eufemismos.

O que ocorreu na quinta feira passada foi uma tentativa de impedir no nascedouro um debate justíssimo a respeito de nosso sistema de transporte público.

A brutalidade da PM desmascarou liberais de fim de semana, que farejam cada mobilização popular, cada protesto, para pedir medidas autoritárias, e clamar por porrada, sempre mais porrada, sem qualquer pudor. Inconformados com os direitos do povo, procuram toda brecha disponível para questionar as democracias.

A hora é de indignação e vergonha.

Ninguém quer ser submetido, como manada, a uma brutalidade que fere e humilha. Nós sabemos muito bem como essa história começa e como ela termina.

Leandro Severo: Como os EUA conquistaram o Brasil usando a mídia



Nelson Rockfeller, governador de Nova York, recebido pelo ditador Costa e Silva; o apoio do banqueiro à ditadura não foi de graça
Uma breve história da luta da grande mídia contra os interesses nacionais
Em 1957, uma CPI da Câmara dos Deputados, comprovou que O Estado de São Paulo, O Globo e Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo. Em momentos cruciais para o país se inclinaram para o golpismo e a traição aos interesses nacionais: contra Getúlio, a Petrobrás, JK, contra Jango, apoiando a ditadura, Collor, FHC e suas privatizações, atacando Lula.
por Leandro Severo (*), na Carta Maior, via Facebook
Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra.
Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: “Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes…” (COLBY, p.127, 1998).
Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima.
Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: “No esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).
Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a “aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976).
Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.
Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?
A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: “Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).
Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra.
O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais.
Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.
Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos.
Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparadas pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.
A vontade de conquistar as novas “colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites.
No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York.
A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagavam os devidos direitos aduaneiros por se tratarem de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.
Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais.
Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.
Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.
Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas. McCann-Erickson e J. Warter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia a McCann-Erickson , nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4619 pessoas, em 37 países, já a J. Warter Thompson tinha 1110 funcionários, somente na sede de Londres.
Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.
No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas.
Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril.
Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life.
Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo, além de diversos livros escolares.
Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que O Estado de São Paulo, O Globo e Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.
Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão. A recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade.
O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado “por empréstimo” pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.
Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): “Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito… Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).
O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.
É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório “Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive” define: “Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).
A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.
O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: “Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966)
Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Jonhson & Jonhson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.
Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – “a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976).
Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: “As telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).
É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque: 

“Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).
A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem.
Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: “Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).
Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita “grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo.
Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.
Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.
Porque atuam desta forma?
Genival Rabelo deu a resposta: “Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso…’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro – arrematou o industrial – A peso de ouro’ ” (RABELO, p.258, 1966).


(*) Delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.


Referências:


COLBY, G; DENNETT, C. Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia, Nelson Rockefeller e o evangelismo na idade do Petróleo. Tradução: Jamari França. Rio de Janeiro: Record, 1998.


HERZ, D. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Dom Quixote, 2009. Coleção Poder, Mídia e Direitos Humanos.


RABELO, G. O Capital Estrangeiro na Imprensa Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.


SCHILLER, H. I. O Império norte-americano das comunicações. Tradução: Tereza Lúcia Halliday Petrópolis: Vozes, 1976.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Dilma: estamos preparando o país para os próximos vinte anos.

Dilma, exclusivo: estamos preparando o país para os próximos vinte anos
Entrevista publicada no site do Jornal GGN:


por Luis Nassif
O ar aparenta certo cansaço. Mas os olhos brilham e Dilma Rousseff é capaz de discorrer por duas horas sem perder o pique sobre seu tema preferido: o Brasil.

Garante que no segundo semestre o país testemunhará o deslanche das concessões e parcerias público-privadas. Entusiasma-se ao falar da construção naval, da lei dos portos e de como a reserva do campo de Libra impactará o país.

Criaram-se lendas de que Dilma irrita-se com críticas, a ponto de romper com o crítico. Não é o que transpareceu na conversa de duas horas, na quinta-feira no Palácio do Planalto. Mostrou sua visão de país e informou ter alertado alguns ministros mais suscetíveis sobre a importância de se dar atenção às críticas fundamentadas.

Um dos interlocutores de Dilma garante que a imagem da “gerentona” não faz justiça a ela. Segundo ele, poucos presidentes na história tiveram a visão estratégica de futuro de Dilma. “Ela sempre pensa no país daqui a 10, 15 anos”, explica o interlocutor. “Não se inebria com resultados imediatos”.

Tem pressa. Entende que presidentes passam, o país fica. E quer deixar o máximo possível de sementes plantadas. Talvez explique o fato de empurrar conflitos com a barriga, ceder em muitos pontos, não parar sequer para colocar o Ministério em ordem,  por não ter tempo a perder para colocar em pé um trabalho que – segundo sua mesma expectativa – só começará a frutificar daqui a dez, quinze anos.

E é o que talvez explique a condescendência imprudente com seu Ministério.

Na hora da operação, esbarra na fragilidade de alguns Ministros e no acomodamento de outros. Aí, é obrigada a perder parte relevante do tempo corrigindo problemas operacionais. O álibi “Dilma truculenta” é invocada por muitos Ministros para justificar sua própria mediocridade e apatia.

A entrevista revela uma presidente com plena clareza sobre os caminhos estratégicos do país. Mas, para consolidar sua obra, falta a freada de arrumação, uma mudança maiúscula no Ministério, uma reestruturação no modo de gerenciar os Ministros – agrupando núcleos de Ministérios em torno de algumas figuras-chave, que possam ser a Dilma da Dilma -, uma reformulação na articulação política. E determinar aos seus Ministros que corram riscos, busquem iniciativas, demitindo os que se dizem com medo de cara feia.

Ao ouvir o nome do jornal GGN, pergunta a relação com o Grupo Gente Nova (GGN), organização de lideranças jovens cristãs, que vicejou em Minas nos anos 60. O berço do GGN foi Belo Horizonte e, através das freirinhas do Sion, Dilma e outros jovens faziam trabalho social em bairros pobres, discutiam política e o Concílio Vaticano 2 de João 23. O GGN transbordou para Poços de Caldas, também através de freirinhas - na caso, as dominicanas.

Dilma recorda desses tempos, compara com o que sua neta encontrará pela frente. E dá o mote para o início da entrevista.

O novo país

GGN – Que país a senhora pretende que nossa geração entregue para a de nossos netos?

Dilma - Está vindo por aí uma nova geração totalmente diferente, que encontrará um país totalmente diferente do que nossa geração recebeu. Nós vamos transformar o Brasil em um país rico, de classe média. Pessoalmente acho que essa herança ficará não apenas eliminando a pobreza, mas conseguindo uma educação de altíssima qualidade. Só a educação permite um ganho permanente, irreversível. Por isso defendo os royalties para educação.

GGN – Qual a próximo ciclo da economia?

Dilma – A etapa do combate à miséria absoluta está prestes a terminar. Hoje em dia, existe o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o apoio ao microempreendedor, o Luz Para Todos. Essa foi a primeira grande leva de transformações e só tem dez anos. Os frutos ainda nem começaram a aparecer. A segunda grande leva será a busca da competitividade.

GGN – E as frentes da próxima batalha?

Dilma – A principal é a Educação, que serve ao lado social e à competitividade. Há um amplo investimento no Prouni (Programa Universidade para Todos), no FIES (Financiamento Estudantil), na ampliação das escolas técnicas, de universidades e novos campis. E na interiorização da educação. Levar a educação para o interior muda padrão de vida de toda uma região.

Os analistas ainda não se deram conta da extensão do trabalho em educação. Financiamos R$ 1,5 bilhões para o Senai ampliar a formação de mão de obra. A Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) da CNI (Confederação Nacional da Indústria) irá formar 8 milhões de trabalhadores até 2014. O MEC (Ministério da Educação) está entrando com recursos para formação de técnico para nível médio.

A parte relevante é o treinamento de mão de obra com vários escalões, até chegar à Tereza Campello (do Ministério do Desenvolvimento Social). Há várias turmas de filhos do Bolsa Família se formando. Já chegam a um milhão de alunos.

Essa mesma parceria do Senai estamos fazendo com o Senar (da Agricultura) e com o Senac (do Comércio). O Senai e o Senar são os parceiros mais ativos.

O mais interessante é a quantidade de mulheres que saem do Bolsa Família e se tornam operárias especializadas. Na cerimônia de formação dos alunos do BF, a oradora da turma era uma moça que se tornou eletricista.

Os marcos regulatórios

GGN – E a outra frente?

Dilma - A segunda frente são os novos marcos regulatórios. No período Lula houve o marco do setor elétrico. Depois, o pre-sal. Como se sabia onde havia petróleo, com risco menor de prospecção, mudou-se a exploração para o sistema de partilha, para o país beneficiar-se o máximo possível da nova riqueza.

GGN – E a Lei dos Portos?

Dilma – O marco regulatório dos portos é fundamental. No lançamento afirmei que seria a segunda abertura dos portos. A primeira, de Dom João VI, foi para o comércio com as nações amigas. A segunda, agora, é a abertura para o investimento privado. Há a necessidade de um padrão de eficiência compatível com a sofisticação industrial, agrícola e a extração de minérios.

No caso dos portos, ampliar os terminais de uso privado, deixar quem quiser exportar através de container, sem reserva de mercado, e ampliar a capacidade de comunicação do país com o exterior.

Na sequencia, o desafio será priorizar a cabotagem (navegação da costa).

Um de nossos principais atos foi o de desobstruir a infraestrutura. Todo mundo tem o direito de passar. Para não penalizar quem faz a infra, quem quiser passar paga o mesmo que o concessionária cobra de si próprio.

A expansão dos portos abrirá um novo mundo, permitindo a integração com ferrovias, com o transporte aquaviário.

Hoje em dia, temos condições de planejar estrutura ferroviária, porque os portos são importantes, porque rodovias estão sendo duplicadas.  Eisenhower, quando assume governo norte-americano, duplicou todas as estradas. Chefiou as Forças Aliadas na Segunda Guerra. Planejou atravessar a França para chegar e Berlim em determinado prazo. O planejamento fio em cima da experiência antiga com as estradas francesas, estreitas. Quando entrou nas autobans, a chegada em Berlim foi abreviada. Aí ele entendeu a importância das autoestradas. Levou 15 anos para duplicar as estradas norte-americanas. Nós duplicamos os principais eixos.

O salto agrícola

GGN – Resolve-se, com isso, o problema do transporte das safras?

Dilma - Ninguém notou muito, mas lançamos recentemente uma política fundamental, a de armazenagem. Precisamos de 65 milhões de toneladas de capacidade instalada de armazéns. No último Plano de Safras, foram destinados R$ 136 bilhões para a agricultura comercial e R$ 21 bi para a familiar. Foram colocados R$ 5,5 bilhões, a 3% ao ano de juros e prazos de 15 anos, para a ampliação da rede de armazéns.

Ao mesmo tempo, será recriada uma estrutura de assistência técnica e extensão rural.

A Embrapa é uma instituição voltada para a pesquisa. A nova organização será voltada para a assistência técnica, como agência de difusão de tecnologia. Será enxuta e seu papel consistirá em articular consultorias privadas para atuar em duas áreas prioritárias: agricultura de precisão e produção de hortifrutigranjeiros em áreas protegidas (estufas), além de pesquisas em biotecnologia, nas áreas de DNA, pecuária leiteira.

O campo de Libra

GGN – E a licitação do campo de Libra?

Dilma - Ainda não caiu a ficha geral sobre a próxima licitação do pré-sal, em 22 de outubro. Será licitado apenas um campo, o de Libra. Dentro da política da ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Petrobras foi contratada para furar um poço. Fez a prospecção e constatou, inicialmente, uma capacidade potencial de 5 bilhões de barris equivalente de petróleo. Depois, pegaram os mapas de sísmica em 3D e enviaram para análises em Londres. Os últimos dados apontam para uma capacidade de 8 a 12 bilhões de bpe. É algo em torno de 2/3 do total das reservas brasileiras descobertas em toda sua história.

As análises iniciais indicam um preço bastante competitivo, na faixa de 40 dólares o barril. O gás de xisto dos Estados Unidos, tão falado, não sairá por menos de 80 dólares.

GGN – Recentemente fizemos em Porto Alegre um seminário sobre a indústria naval e houve relatos entusiasmados sobre os avanços no setor.

Dilma – Você não sabe a satisfação que é quando se percebe que um objetivo foi alcançado. Lembro-me que em 2003 o presidente Lula me chamou e disse que o Brasil já tinha sido um dos maiores produtores de navio nos anos 70. E que queria que voltasse a ser. Fui com a Graça Foster, titular de uma das secretarias do Ministério, até um estaleiro abandonado.

Era um areal imenso, a perder de vista, sem nada em cima. As pessoas caçoavam, diziam que seria impossível o Brasil construir navios, que estava muito acima da nossa capacidade. Ora, construir navios é a capacidade de transportar chapas e de soldar. Como, impossível?

Hoje, quando volto aos mesmos lugares, vemos guindastes gigantescos, o estado da arte, equipamentos sofisticados. E com o campo de Libra, vai ser um salto ainda maior. Haverá uma demanda gigantesca por equipamentos, de 14 a 17 plataformas, exigindo acelerar substancialmente a indústria naval.

GGN – Porque concessões e investimentos demoram tanto a deslanchar?

Dilma - O país paga um preço de 20 anos com austeridade fiscal e baixa projeção econômica e de investimento. Ninguém passa imune por isso.

As consequências foram a hipertrofia das estruturas de fiscalização em detrimento da execução. O funcionalismo fiscal tornou-se importante; o de execução perdeu status e incentivo. Esse fenômeno espalhou-se pelo setor privado, com os engenheiros de produção cedendo lugar aos engenheiros voltados para a área financeira e de gestão. Desapareceram as grandes empresas de consultoria de engenharia.

O planejamento de longo prazo retornou ao país em 2007, com o primeiro PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Ninguém mais fazia projetos, nem a União, nem os estados nem a iniciativa privada estavam preparados para enfrentar o desafio.

De lá para cá houve expressiva mudança qualitativa. Hoje em dia União, estados e iniciativa privada estão mais aparelhados, as empresas de projetos são bem melhores, com impacto no ritmo das obras. Houve modificações nos sistemas de contratação, reduzindo o tempo, melhoria na capacidade de planejar.

GGN – Quando as concessões deslancharão?

Dilma - Na segunda metade do ano, haverá um festival de licitações. Serão licitados 7.500 km de rodovias, aeroportos, ferrovias, o poço de Libra, gás em terra, armazéns, linhas de transmissão e geração e o TAV (Trem de Alta Velocidade). Os empresários internacionais já acordaram para isso.

domingo, 16 de junho de 2013

Manifestação contra a Globo em SP. PiG escondeu …

Alexandre: Porque o JN não mostra esta manifestação?
Do amigo navegante Alexandre:


Alexandre
Porque o JN não mostra esta manifestação?

Se liga Dilma: a mídia é o partido da oposição


Dilma buscou uma relação de boa convivência com a mídia privada. Afirmou que preferia uma imprensa barulhenta que uma imprensa calada, como na ditadura. Fez acenos para uma convivência pacifica.

A mídia fez que aceitou, cobrando como preço o distanciamento do Lula. Quando a mídia percebeu que a ligação entre os dois é inquebrantável, retomou um clima de guerra contra ela e seu governo.

As manchetes da mídia buscam criar um clima de crise (a palavra mais proferida pela mídia, junto com a de caos), visando desgastar a imagem do governo, artificialmente, a partir de dificuldades reais. A própria Dilma faz uma resenha dessas manipulações, recordando o caos energético, como modelo de manipulação, cujas previsões se revelaram totalmente falsas.

As manipulações em torno do suposto descontrole inflacionário. Adeptos do governo que levou a inflação no Brasil à casa dos 4 dígitos, querem aparecer como os defensores da estabilidade monetária.

Buscam igualmente passar a ideia de que não temos o governo competente que se impôs pela sua eficiência, mas uma presidenta supostamente incapaz de enfrentar os problemas do Brasil.

Para aumentar a dimensão do problema, o governo revela não ter uma politica de comunicações – é a politica da não politica -, para desmentir as diárias falácias que a mídia lança contra o governo. Para transmitir a posições do governo. Para abrir os espaços indispensáveis, para que a Dilma e todo o governo, possa falar e ouvir constantemente o povo.

Toda vez que a Dilma fala, os resultados são muito positivos, confirmando que o governo tem o que dizer, faltam canais de comunicação. Além de que não se conhecem porta-vozes que estejam, constantemente, falando ao povo o que o governo tem a dizer.

A proximidade da campanha eleitoral aumentará a guerra no plano das comunicações. Não basta o governo governar bem. É preciso expandir, democratizar os canais de comunicação, ouvir e falar o tempo todo.

Se liga, Dilma! Seja um pouco mais bolada na vida real. Vai ser bom pro governo. E povo vai gostar!

sexta-feira, 14 de junho de 2013

A hipocrisia de ações ‘filantrópicas’ como o Criança Esperança

Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.
O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo
O programa arrecada menos de 0,5% do que a Receita Federal está cobrando da Globo
Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.
Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.
Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.
No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.
Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.
­­Agora, o Brasil.
Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.
Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.
Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.
Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.
Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.
Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.
Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.
O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.
A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.
De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

As mamatas da mídia têm que acabar

O dinheiro do contribuinte tem que ser mais bem empregado.
Jânio não conseguiu varrer os privilégios fiscais da imprensa
Jânio não conseguiu varrer os privilégios fiscais da imprensa
Li “A Renúncia de Jânio”, do jornalista Carlos Castelo Branco, o último grande colunista político brasileiro.
O que me levou a esse velho livro foram as recentes evocações do infame golpe militar de 1964 em seu aniversário, no dia 31 de março.
O golpe, de alguma forma, começa em Jânio, o demagogo que renunciou à presidência em 1961 quanto estava fazia apenas sete meses no cargo, por motivos jamais explicados.
Mas o que mais me chamou a atenção no livro é um episódio que mostra bem o regime de privilégios fiscais desfrutados há muito tempo pelas empresas jornalísticas brasileiras.
Castelinho, que foi assessor de imprensa de Jânio, conta que certa vez estava preparando uma sala para um pronunciamento que ele, Jânio, faria naquela noite em rede nacional de televisão.
No lugar escolhido, a biblioteca do Palácio da Alvorada, Castelinho viu sobre a mesma um exemplar do Estadão de domingo. Em cima, estava um bilhete do presidente: “Não toquem neste jornal. Preciso dele”.
“Só soube do que se tratava quando Jânio o ergueu na mão para exibi-lo audaciosamente ao país [na fala em rede] como fruto de privilégios, o esbanjamento de papel comprado com subvenção oficial, pago, portanto, pelo povo”, escreveu Castelinho.
É o chamado “papel imune”. Os contribuintes subvencionam há décadas o papel usado para imprimir jornais e revistas.
Jânio apontou o mal, mas não foi capaz de resolvê-lo. Os mesmos empresários que tanto falam num Estado mínimo não se embaraçam em, nas sombras, mamar nele em coisas como o papel imune, e em muitas outras.
Dinheiro público foi sempre usado também para financiar – em condições de mãe para filho – empreendimentos que deveriam ser bancados por nossos intrépidos, aspas, capitalistas da mídia.
Nos anos 90, Roberto Marinho comemorou ao lado de FHC a inauguração de uma supergráfica projetada para quando o jornal chegasse – hahaha – à marca de 1 milhão de exemplares.
FHC não estava na foto porque Roberto Marinho queria promovê-lo. É que o governo tinha concedido um empréstimo especial às Organizações Globo para fazer a gráfica que hoje parece uma piada.
Na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, o Estado serviu de babá e evitou o risco de um investimento fracassado
Na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, o Estado serviu de babá e evitou o risco de um investimento fracassado
Por que o empréstimo? Ora, a Globo era então já uma potência. Tinha mais de metade do faturamento da publicidade nacional, graças à tevê e a expedientes amorais como o chamado BV (bonificação por vendas).
A empresa poderia, perfeitamente, bancar o passo (torto) que decidira dar com a nova gráfica. Mas não. O Estado babá estava ali, à disposição, na figura sorridente de FHC.
Essencialmente, o resultado é que a fortuna da família Marinho foi poupada do risco de um investimento que poderia fracassar, como aconteceu.
Coisa parecida aconteceu com as outras grandes empresas em suas incursões para fazer novos parques gráficos: dinheiro farto, quase dado.
Fora o papel imune, naturalmente.
E fora, mais recentemente, artifícios como a criação de PJs (pessoas jurídicas) para reduzir os impostos pagos.
Note. As companhias jornalísticas não querem pagar impostos, mas depois esperam que o Estado – com dinheiro alheio, do “Zé do Povo”, como dizia o patriarca Irineu Marinho – esteja com os cofres cheios para bancar seus investimentos.
Para completar a tragicomédia, as empresas promovem campanhas sistemáticas de engambelação coletiva destinadas a provar, aspas, que os impostos são elevados no Brasil.
Não são. A carga tributária brasileira, na casa de 35%, é bem menor que a de países modelos, como a Escandinávia.
A diferença é que, neles, as corporações pagam o que devem. Vá, na Dinamarca ou na Noruega, inventar PJs e você é chutado da esfera corporativa e submetido a desprezo nacional.
Para que o Brasil avance socialmente, as mamatas das empresas de mídia – fiscais e não só fiscais — têm que acabar.
Não é fácil, como vemos ao constatar o que deu do brado janista de meio século atrás. Sucessivos governos têm vergado ao poder de intimidação da mídia. (Para a qual vigora ainda uma inacreditável reserva de mercado, aliás.)
Mas nada é fácil.
O poder de manipulação da mídia se reduziu, graças à internet.
Se há uma hora para fazer o que deve ser feito, é esta.
O dinheiro que custam as mordomias bilionárias da mídia deve servir à sociedade: que se construam escolas, hospitais e estradas com ele, em vez de vê-lo dar acesso à lista de superricos da Forbes.
Dilma tem que se mexer, em nome do Brasil.

Ley de Medios expressa a liberdade

liberdade

“Exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia”


Saiu na Folha:

ROSANE BERTOTTI: UMA LEI PARA EXPRESSAR A LIBERDADE




Leia artigo publicado pela coordenadora-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação no jornal Folha de S. Paulo desta quarta, 12 de junho


Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.


Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.


Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.


Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.


A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.


O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.


O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.


O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema –sem censura– e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.


Rosane Bertotti, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.




Maria Mello
Secretária Executiva
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Editoriais de Estadão e Folha pediram violência da PM


 Seis repórteres do grupo Folha foram feridos por estilhaços de bala de borracha da PM, entre os quais Giuliana Vallone  (foto: Diego Zanchetta/Estadão), via blog Feridos no protesto
Jornalistas são presos e feridos em protestos de SP
O repórter Piero Locatelli, de CartaCapital, foi detido e depois solto. Seis jornalistas da Folha ficaram feridos. De forma irresponsável, Estadão e Folha incitaram a violência da PM em editorial
por Lino Bocchini, em CartaCapital
publicado 13/06/2013 23:08, última modificação 14/06/2013 00:05
Durante o quarto protesto por conta do aumento da tarifa de ônibus hoje em São Paulo, seis repórteres do grupo Folha foram alvejados à queima-roupa por um policial da Rota, na rua Augusta, em São Paulo. A bala era de borracha, mas os estilhaços feriram 6 profissionais. Dois deles, nos olhos. Essa foi apenas uma das dezenas de cenas de violência protagonizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo nesta quinta-feira na capital paulista.
As prisões, muitas com indícios de arbitrariedade, contam-se às dezenas. Poucas horas antes, pela manhã, os dois maiores jornais do Estado chegavam às bancas e às casas dos assinantes com editoriais defendendo uma ação mais dura da PM. O Estadão incitou a violência dos policiais claramente. A Folha, por sua vez, colocou a desocupação da avenida Paulista como ponto de honra, desde o título. Ambos foram atendidos:
“Chegou a hora do basta”, O Estado de S. Paulo:
“A PM agiu com moderação, ao contrário do que disseram os manifestantes, que a acusaram de truculência para justificar os seus atos de vandalismo (…) A atitude excessivamente moderada do governador já cansava a população. Não importa se ele estava convencido de que a moderação era a atitude mais adequada, ou se, por cálculo político, evitou parecer truculento. O fato é que a população quer o fim da baderna – e isso depende do rigor das autoridades (…) De Paris, onde se encontra para defender a candidatura de São Paulo à sede da Exposição Universal de 2020, o governador disse que “é intolerável a ação de baderneiros e vândalos. Isso extrapola o direito de expressão. É absoluta violência, inaceitável”. Espera-se que ele passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade.”
“Retomar a Paulista”, Folha de S. Paulo:
“É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista (…) No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei”.
 Leia também:
O jornalista que apanhou por bater em um capacete
Rodrigo Vianna: A baderna é da polícia!