Está na pauta de votações desta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Executivo que destina os royalties do petróleo para a educação, enviado ao Congresso este ano, em regime de urgência, pela Presidenta Dilma Rousseff.
O projeto, ainda, vincula à Educação metade dos recursos do Fundo do Pré-Sal, que será formado por uma parcela do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, pela parcela dos royalties que cabe à União e pela receita obtida com a venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos nos contratos de partilha.
Vale para tudo o que for contratado a partir de 3 de dezembro de 2012, independente de ser partilha (pré-sal) ou concessão (demais áreas).
A proposta é ainda melhor do que a apresentada em 2007 pelo então deputado Brizola Neto, que determinava a aplicação de 30% dos royalties em educação, igual valor em meio-ambiente e os 40% em infraestrutura. Era o que as condições políticas, então, permitiam, e teria sido um passo imenso.
Mas agora, com a força do Governo Federal a pressionar pelo “carimbamento” do dinheiro do petróleo, refreando o apetite de prefeitos e governadores e dando o exemplo de como se deve investir os imensos recursos do pré-sal naquilo que é essencial ao país, em lugar de dispersar em gastos correntes e, muitas vezes, supérfluos.
Aliás, esse era o pedido de muitos cartazes carregados ontem pelos jovens nas manifestações.
Só falta o Governo – que está propondo a medida e enfrentando as pressões políticas contra ela – dizer isso à população.
Quem sabe a manifestação de protesto não seria de apoio, pressionando os parlamentares a aprovarem?
Ou querem que a garotada adivinhe?
Por: Fernando Brito no TIjolaço
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