O fim das doações de empresas a candidatos não
significa que o cidadão vai dar dinheiro a “mensaleiros”, “sanguessugas”
e afins
por Piero Locatelli
—
publicado
07/04/2014 05:24
Agência Brasil
Gasto com material de campanha já tem origem em dinheiro público
Durante a última semana, o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Congresso Nacional deram passos importantes para acabar com as
doações de empresas a candidatos nas eleições. A maioria dos ministros
do STF já se pronunciou pelo fim das doações, mas o ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento
ao fazer um pedido de vista. No Senado, um projeto proibindo as doações
empresariais foi aprovado e agora segue à Câmara dos Deputados.
O financiamento de campanhas por empresários é alvo de críticas pois serve para distorcer o regime democrático. Como são financiados pelas empresas, os donos de cargos públicos, uma vez eleitos, agem para defender os interesses privados e não o público. Defendem tal argumentos entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu a ação julgada pelo STF e paralisada por Mendes.
Um argumento recorrente contra estas medidas, entretanto, é o de que, sem as grandes corporações, o dinheiro público começaria a ser “torrado na mão de políticos corruptos”. Segundo essa visão, o dinheiro doado (muitas vezes por caixa 2) por empreiteiras, bancos, frigoríficos e outras companhias aos políticos e partidos seria substituído pelo bolso do contribuinte, que teria de pagar a ascensão de “mensaleiros”, “sanguessugas” e corruptos em geral ao poder.
Ignora-se, porém, que o cidadão já paga as campanhas. O dinheiro público é usado para bancar as eleições de duas formas diretas: o fundo partidário e as isenções fiscais dadas a emissoras para a exibição de propaganda eleitoral na televisão e no rádio.
O fundo partidário é uma verba que serve para as legendas manterem suas atividades, ajudando inclusive às suas propagandas e, por consequência, a campanha eleitoral. Em 2013, por exemplo, foram 294,2 milhões de reais – mais do que qualquer empresa investiu na última eleição.
Cinco por cento do valor do fundo é distribuído igualmente entre todos os trinta e dois partidos brasileiros. Os outros noventa e cinco por cento são distribuídos de acordo com a votação obtida pela legenda na última eleição. (Os valores completos podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral).
Além disso, o governo ainda financia o horário eleitoral, chamado de gratuito, o que só é para os candidatos. As emissoras cobram caro pelo espaço. A Justiça Eleitoral calcula o valor que cada emissora receberá com base no valor pago pelos anunciantes no mesmo horário. Em suma, o horário eleitoral equivale a um anúncio contínuo de uma empresa privada com o preço máximo estimado pela emissora. Este dinheiro chega às tevês por meio de isenções nos seus impostos.
No último ano eleitoral, 2012, as emissoras ganharam 606 milhões de reais. Quanto cada emissora recebe deste total? Impossível saber. A Receita Federal entende que o valor não deve ser divulgado, pois abriria informações sigilosas de empresas.
Não só o contribuinte já paga as eleições, como o faz cada vez mais. Reportagem do jornalista Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo, mostrou que “entre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, [o dinheiro público gasto nelas] subiu 210% acima da inflação, passando de 370 milhões de reais para 1,15 bilhão de reais.”
Mas, com o fim das doações empresariais, esse valor deve aumentar ainda mais? Não necessariamente. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional caminham para derrubar as doações de empresas, mas ainda é incerto se haverá mais dinheiro público no lugar delas. A Justiça e o Congresso podem tomar medidas claras que garantam o barateamento das campanhas. Caberá a eles decidir se o novo financiamento vai reproduzir o modelo milionário de campanhas estimulado pelas empresas ou se a partir de agora teremos campanhas mais baratas.
O financiamento de campanhas por empresários é alvo de críticas pois serve para distorcer o regime democrático. Como são financiados pelas empresas, os donos de cargos públicos, uma vez eleitos, agem para defender os interesses privados e não o público. Defendem tal argumentos entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu a ação julgada pelo STF e paralisada por Mendes.
Um argumento recorrente contra estas medidas, entretanto, é o de que, sem as grandes corporações, o dinheiro público começaria a ser “torrado na mão de políticos corruptos”. Segundo essa visão, o dinheiro doado (muitas vezes por caixa 2) por empreiteiras, bancos, frigoríficos e outras companhias aos políticos e partidos seria substituído pelo bolso do contribuinte, que teria de pagar a ascensão de “mensaleiros”, “sanguessugas” e corruptos em geral ao poder.
Ignora-se, porém, que o cidadão já paga as campanhas. O dinheiro público é usado para bancar as eleições de duas formas diretas: o fundo partidário e as isenções fiscais dadas a emissoras para a exibição de propaganda eleitoral na televisão e no rádio.
O fundo partidário é uma verba que serve para as legendas manterem suas atividades, ajudando inclusive às suas propagandas e, por consequência, a campanha eleitoral. Em 2013, por exemplo, foram 294,2 milhões de reais – mais do que qualquer empresa investiu na última eleição.
Cinco por cento do valor do fundo é distribuído igualmente entre todos os trinta e dois partidos brasileiros. Os outros noventa e cinco por cento são distribuídos de acordo com a votação obtida pela legenda na última eleição. (Os valores completos podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral).
Além disso, o governo ainda financia o horário eleitoral, chamado de gratuito, o que só é para os candidatos. As emissoras cobram caro pelo espaço. A Justiça Eleitoral calcula o valor que cada emissora receberá com base no valor pago pelos anunciantes no mesmo horário. Em suma, o horário eleitoral equivale a um anúncio contínuo de uma empresa privada com o preço máximo estimado pela emissora. Este dinheiro chega às tevês por meio de isenções nos seus impostos.
No último ano eleitoral, 2012, as emissoras ganharam 606 milhões de reais. Quanto cada emissora recebe deste total? Impossível saber. A Receita Federal entende que o valor não deve ser divulgado, pois abriria informações sigilosas de empresas.
Não só o contribuinte já paga as eleições, como o faz cada vez mais. Reportagem do jornalista Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo, mostrou que “entre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, [o dinheiro público gasto nelas] subiu 210% acima da inflação, passando de 370 milhões de reais para 1,15 bilhão de reais.”
Mas, com o fim das doações empresariais, esse valor deve aumentar ainda mais? Não necessariamente. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional caminham para derrubar as doações de empresas, mas ainda é incerto se haverá mais dinheiro público no lugar delas. A Justiça e o Congresso podem tomar medidas claras que garantam o barateamento das campanhas. Caberá a eles decidir se o novo financiamento vai reproduzir o modelo milionário de campanhas estimulado pelas empresas ou se a partir de agora teremos campanhas mais baratas.
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