Francês ‘Le Monde’ denuncia: HÁ INCENTIVO À SONEGAÇÃO NO BRASIL

[O valor acima (R$ 415 bilhões) indica a sonegação este ano até 24 de julho]

[OBS deste blog ‘democracia&política`: A autoproclamada "elite", grandes empresas (inclusive de mídia), empresários, comerciantes, profissionais liberais, políticos, alguns ministros de tribunais, cidadãos comuns que falseiam na declaração de imposto de renda, e muitos outros travestidos de "honestos", cinicamente dizem-se “éticos” e condenam duramente políticos e governos (desde que não sejam da direita) por “roubo do dinheiro público”. Pura hipocrisia. O roubo deles do dinheiro que deveria ser público, por sonegação e elisão fiscal, já ascende, somente este ano, ao monstruoso montante de R$ 415 bilhões! Esse dinheiro  roubado todos os anos, que deveria ser público, permitiria ao Brasil construir vários trens-bala, metrôs, hospitais, escolas, estádios, transporte público urbano gratuito, estradas, tudo "padrão-Fifa". A nossa imprensa se cala e esconde isso. Precisa alguém de fora publicar (como o artigo do "Le Monde" a seguir), para sair alguma coisa pelo menos na blogosfera].

Por Miguel do Rosário

“Editorial da última edição do ‘Le Monde Diplomatique’, assinado pelo próprio editor-chefe do jornal, denuncia a promiscuidade entre o judiciário brasileiro e as grandes empresas, com o primeiro permitindo que dívidas tributárias sejam “proteladas por anos”:

“As dívidas pelo não pagamento dos impostos podem ser proteladas por anos; depois de vencido o último recurso, elas podem ser parceladas em até sessenta meses e, ao final, ainda receber abatimentos − descontos que chegam a 40% do valor principal no caso do agronegócio. Essas políticas públicas são um verdadeiro incentivo à sonegação.”

Confiram a íntegra do editorial

EDITORIAL ( do "Le Monde")

É MUITO DINHEIRO!

Por Silvio Caccia Bava

“Em meio a esta discussão sobre a falta de recursos para investir no social – no transporte público, no salário dos professores, no sistema de saúde e em tudo o mais que pode tornar a vida melhor para as maiorias – fomos procurar recursos públicos… e encontramos muito dinheiro! Mas não é fácil acessá-lo.

Durante décadas, as grandes empresas investiram pesadamente, influenciando o Parlamento e o Executivo para moldarem legislação e políticas que atendam a seus interesses. Nos anos 1990 [gov FHC/PSDB], com a hegemonia do pensamento neoliberal se afirmando no Brasil, o governo orientou suas políticas para facilitar, ou amplificar, o processo de acumulação das grandes empresas. O dinheiro público é destinado a potenciar investimentos privados, ou a remunerar aplicações financeiras.

A "autonomia do Banco Central" é um dogma neoliberal que comprova a hegemonia dessa doutrina; na prática, entrega a gestão da política econômica ao setor financeiro privado. O compromisso com o superávit primário garante aos rentistas o pagamento do serviço da dívida, que consome hoje mais de 48% do total dos impostos arrecadados. Os principais credores da dívida pública são as corporações financeiras nacionais e internacionais e os fundos de investimento. A taxa SELIC serve para assegurar essa extraordinária rentabilidade para os investidores que compram títulos da dívida pública. E o risco zero desse investimento está garantido na própria Constituição de 1988, em seu artigo 166, § 3º, que trata das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, impedindo que os cortes orçamentários incidam sobre o serviço da dívida. Pode-se cortar o orçamento das políticas sociais, mas nunca a remuneração assegurada aos rentistas.

No âmbito do Judiciário, as facilidades continuam. As dívidas pelo não pagamento dos impostos podem ser proteladas por anos; depois de vencido o último recurso, elas podem ser parceladas em até sessenta meses e ao final ainda receber abatimentos − descontos que chegam a 40% do valor principal no caso do agronegócio. Essas políticas públicas são um verdadeiro incentivo à sonegação.

Mas as fontes de receitas possíveis não são só as dívidas que não foram pagas pelas empresas aos poderes públicos: há o dinheiro dos impostos que não entrou, por conta de toda uma legislação que facilita a vida das empresas e de seus “planejadores tributários”, profissionais especializados em aproveitar as brechas legais para evitar o pagamento de impostos.

Também entra nessa conta o que é remetido ilegalmente para os paraísos fiscais, uma prática tão tolerada quanto a atuação dos “doleiros”, operadores do sistema financeiro conhecidos pela mídia que enviam clandestinamente recursos para fora do país. 

Além disso, podem entrar nessa lista os subsídios para setores da indústria e do agronegócio. São as grandes corporações internacionais, como a indústria automotiva, que não precisam, mas recebem subsídios, transferências do dinheiro público em apoio à sua atuação. 

Há ainda o comércio internacional intracorporativo, que faz sua contabilidade de maneira a zerar os lucros e os impostos devidos. Entre os países que mais importam produtos brasileiros, sejam eles quais forem, se destaca a Suíça! Mesmo que os produtos nem sequer passem por lá, a escrituração fiscal da grande maioria das empresas brasileiras exportadoras traz esse destino, beneficiando-se dos baixos impostos lá cobrados.

Seria ingenuidade pensar que os expedientes para a sonegação fiscal param por aqui, mas já temos informações suficientes para dizer que um grande desafio é cobrar os impostos de quem deve. Com esse dinheiro, seria possível atender às demandas das ruas e, em pouco tempo, às necessidades de todos. Especialistas da área tributária estimam que a sonegação fiscal esteja em torno de 40%, ou até mais em alguns setores.

Não estamos falando de pouca coisa. A União tem a receber mais de R$ 1 trilhão lançados na dívida ativa, principalmente de grandes empresas; outro R$ 1 trilhão é dinheiro de empresas e empresários brasileiros depositado em paraísos fiscais.

No plano estadual, também temos recursos disponíveis, mas não cobrados. Por certo, a dívida ativa mereceria mais atenção. Mas outras medidas são possíveis. A cobrança mais efetiva do IPVA na cidade de São Paulo – um terço dos carros está com o IPVA atrasado – pode gerar receita da ordem de R$ 7 bilhões. Dividido meio a meio com o governo do Estado de São Paulo, esse montante poderia ser destinado à melhoria dos transportes coletivos metropolitanos.

Considerando uma escala menor, se a prefeitura de São Paulo, por exemplo, recuperasse dos devedores 10% de sua dívida ativa por ano, poderia oferecer, por dez anos, transporte público gratuito aos usuários.

O que não pode continuar ocorrendo é o Estado acobertar os grandes devedores. Numa tentativa de identificar quem são eles em São Paulo, nem mesmo esforços feitos junto à Câmara Municipal foram frutíferos. Esse silêncio compromete os governos e o interesse público.”

FONTE: escrito por Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do jornal francês “Le Monde Diplomatique” (Brasil). Postado e comentado por Miguel do Rosário em seu blog “O Cafezinho”  (http://www.ocafezinho.com/2013/09/05/le-monde-denuncia-ha-incentivo-a-sonegacao-no-brasil/) [Título, imagem do Google, sua legenda e observação inicial entre colchetes em azul adicionados por este blog ‘democracia&política’].