As linhas gerais do Programa de
Governo da candidatura Dilma Roussef, entregues à Justiça Eleitoral, no
último sábado, ocupam 10 mil palavras. Compõem, mais que tudo, um
painel informativo dos avanços e conquistas registrados nas diferentes
áreas do país durante os 12 anos em que a sociedade escolheu ser
dirigida por três governos sucessivos de centro esquerda.
O período e o feito, inéditos na história, estão ali descritos em pinceladas recheadas de números expressivos.
O
conjunto retrata uma goleada histórica, raramente ou nunca exposta na
mídia conservadora na forma de um acervo completo e detalhado.
Do
conjunto sobressai a percepção nítida de que a ocultação, mais que
isso, a desqualificação desse arcabouço –como tentou fazer o jornal O
Globo, na semana passada, em cima de um discurso de Lula-- obedece a
um instinto de sobrevivência.
Com todas as limitações sabidas
–que não são poucas, não há, rigorosamente, nenhum saldo, em qualquer
frente, que justifique a nostalgia em relação ao país legado em 2002
pelo PSDB, após oito anos em Brasília.
Fica difícil eles ganharem esse jogo na bola.
Por exemplo:
“Em
2002, a inflação anual chegou a 12,5%; em 2013, estava num patamar de
5,9%; a expectativa para 2014 estará dentro da meta definida pelo
Conselho Monetário Nacional (centro de 4,5% e teto de 6,5%).
A taxa de investimento da economia brasileira, que era de 16,4% em 2002, passou para 18,2% em 2013.
A taxa de desemprego, em dezembro de 2002, era de 10,5% da população economicamente ativa; em abril de 2014, caiu para 4,9%.
As exportações, que somavam US$ 60 bilhões em 2002, atingiram US$ 242 bilhões em 2013.
No
período de doze meses encerrado em maio de 2014, o Brasil recebeu US$
66,5 bilhões em Investimento Direto Externo (IDE), quatro vezes o
montante de 2002 (US$ 16,6 bilhões).
A dívida líquida do setor público decresceu de 60,2%, em 2002, para o patamar de 34,6% em maio de 2014.
O
programa Minha Casa, Minha Vida, em suas duas fases, já contratou 3,45
milhões de casas, 1,7 milhão das quais já foi entregue, o que
corresponde a mais de 6 milhões de brasileiros vivendo em casa própria, o
equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior do
país.
O sistema de financiamento habitacional, por meio do
SBPE-Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, financiou 529,8 mil
moradias em 2013, 18 vezes mais do que em 2002, quando foram financiadas
28,9 mil moradias.
Ou ainda, questões pouco afeitas ao eleitor
urbano, como a democratização do acesso à água no sertão nordestino: até
agora, já foram entregues, no Nordeste, 937 mil cisternas, das quais
607 mil somente no governo da Presidenta Dilma. Até o final de 2014,
1,080 milhão cisternas estarão instaladas por todo o Nordeste.
“Vale
destacar que, embora o Brasil tenha vivido nos últimos três anos a
maior seca das últimas décadas, não houve o drama dos retirantes
famintos e sem rumo que nos afligia no passado...”, lembra o texto.
São algumas das goleadas nesse clássico de 12 anos.
A
autoconsciência dessa inferioridade explica o empenho virulento do
conservadorismo em bloquear qualquer ensaio de regulação dos canais de
comunicação, que venha a propiciar um leque mais amplo de pontos de
vista nas escolhas que vão definir o passo seguinte da sociedade
brasileira e de seu desenvolvimento.
O interdito ao debate em
uma encruzilhada fornida de desafios --a exigir uma repactuação de
prioridades, metas, prazos, concessões e salvaguardas-- constitui o
grande trunfo para impedir uma mudança histórica na correlação de forças
na vida nacional.
Não há, no texto levado à Justiça eleitoral,
qualquer menção a esse aspecto crucial da luta política, através do
qual a mídia passou a suprir a carência de projetos e lideranças
conservadoras, distribuindo joelhadas cotidianas nas costas do país e
de sua autoestima.
O objetivo desse Juan Zuñiga sistêmico é
quebrar a espinha dorsal da resistência ao lacto purga social
intrínseco às propostas dos candidatos vivamente empenhados em devolver a
economia ao livre arbítrio dos mercados.
A omissão, afirma-se, reflete a natureza inconclusa do documento.
Trata-se de um couvert. Não o cardápio definitivo da candidata, ou o do PT.
Mas
um aperitivo palatável à ecumênica coligação de forças políticas –do
PMDB ao PCdoB, passando pelo PP e o PR—que sustentam a candidatura
Dilma.
Por isso mesmo a ressalva das ‘linhas gerais’.
Ou
seja, um ponto de partida que “...o Partido dos Trabalhadores (PT)
propõe para debate, num processo de ampla consulta aos movimentos
sociais e aos partidos aliados ( quando) será aprofundado por meio de
grupo temáticos’, diz a advertência introdutória ao documento (leia a
sua íntegra ao final desta nota).
É fundamental que seja assim e que assim seja.
Sem
suprir as lacunas do seu ferramental político, as diretrizes
progressistas explicitadas no texto correm o risco de ficar à deriva.
A
principal delas diz respeito à consolidação de um Estado social no
país. A outra, a determinação de reformar o sistema político e ampliar a
democracia participativa.
Ambas entrelaçadas ao propósito de elevar o Brasil à condição de uma economia desenvolvida nos próximos anos.
Portanto,
a economia não irá a lugar nenhum sem eles. E eles não sairão das boas
intenções sem canais que facultem à sociedade o debate ponderado,
informativo e formativo sobre seus desafios.
“Ampliar a
democracia política é um objetivo que anda junto com o compromisso de
aumentar cada vez mais a democracia econômica – a distribuição de renda e
a eliminação da pobreza. Além das medidas que serão tomadas de
aprofundamento da democracia, soma-se o Sistema Nacional de Participação
Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação
colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A
proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão e
as novas tecnologias permitem ampliar e estimular o debate da população
(...) Construir um novo ciclo de transformações significa transpor o
degrau que hoje separa o Brasil do mundo desenvolvido, isso apenas pouco
mais de uma década depois de termos iniciado, e estarmos vencendo, a
batalha contra a miséria e a desigualdade. O Brasil não será sempre um
país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido. Chegou a
hora de alçarmos o Brasil à condição de desenvolvido e justo (...) ”,
afirma o documento.
A centralidade da questão democrática é um avanço em relação às plataformas eleitorais anteriores do PT.
Não
se trata mais de cobrar um espaço para os excluídos no sistema
político, mas de mudar a própria natureza desse sistema para que eles
possam de fato ter voz nas decisões nacionais.
A democracia
brasileira oculta, no aparente contrato de um acordo social
periodicamente repactuado nas urnas, a hegemonia de uma desigualdade
bruta que ainda grita sua ostensiva presença no ranking das maiores do
mundo.
O Estado brasileiro é o cão de guarda dessa engrenagem,
que o conservadorismo quer manter obediente à coleira dos interesses
unilaterais dos endinheirados.
Os avanços registrados nos últimos
anos mexeram na divisão do fluxo da riqueza no país, sem no entanto
alterar o estoque que alicerça esses privilégios, bem como as estruturas
que enraízam um sistema de poder ferozmente elitista defendido com
unhas e dentes pela emissão conservadora.
Subverter a natureza
desse aparato implica não apenas mudar o financiamento eleitoral ou
oxigenar a gestão do Estado com uma bem-vinda institucionalização da
participação consultiva dos movimentos sociais na gestão das políticas
públicas.
É preciso dar a esse deslocamento a audiência das
grandes massas, de modo a traduzi-lo em uma correlação de forças que
possa sustentar um ciclo de desenvolvimento emancipador.
Isso não
acontecerá sem uma democratização dos meios de comunicação. E será
boicotado até o limite da ruptura democrática pelo oligopólio hoje
existente.
As linhas gerais do Programa de Governo de Dilma incluem goleadas históricas encorajadoras.
Mas se omitem diante de uma questão chave, que pode por a perder o jogo decisivo do desenvolvimento brasileiro.
