Orçamento: R$ 167 bi para pagar juros; para o mínimo, só R$ 6,90

Via Hora do Povo

Governo destina para a Educação apenas R$ 82,3 bilhões e para a Saúde somente R$ 106 bilhões no Orçamento 2014

SÉRGIO CRUZ

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (18), prevê um aumento real do salário mínimo de 1%. Ou seja, o salário vai passar dos R$ 678,00 atuais para apenas R$ 724,00 em 2014. Descontada a inflação de 5,30% deste ano, o reajuste, que com um pequeno arredondamento, acabou ficando em 6,6%, acrescentará um ganho real de míseros R$ 6,90 ao mínimo atual. Uma ninharia que não dá para quase nada. E, para um país que está estagnado e que necessita urgentemente ampliar seu mercado interno para poder voltar a crescer, esse reajuste proposto pelo governo é um desastre.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Deste total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública, enquanto para a Educação a previsão de recursos é de apenas R$ 82,3 bilhões e para a Saúde somente R$ 106 bilhões. Os recursos do Orçamento que serão desviados para os bancos vêm se mantendo nas alturas nos últimos anos - e não será diferente em 2014 -, mas, para saúde e a educação os valores estão muito abaixo do que é considerado um valor mínimo pela sociedade. Trabalhadores, estudantes, sindicatos, personalidades e entidades populares exigem que sejam destinados 10% do PIB para a educação e que 10% da receita corrente bruta da União sejam aplicados na saúde pública. Na verdade, o que foi aprovado na quarta-feira está muito longe disso. A proposta orçamentária do governo é recessiva.

Já a parte que é primariamente - isto é, antes de tudo - retirada da sociedade e reservada para juros, o chamado superávit do setor público, foi fixada em 3,17% do PIB. Isto significa um valor de R$ 167,3 bilhões só para o pagamento de juros, sem contar o refinanciamento e as amortizações da dívida. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União e os outros R$ 51,2 bilhões caberão a estados e municípios. Estados e municípios estes que na semana passada invadiram o Congresso Nacional para exigir mais recursos para enfrentar a crise de falta de verbas. Mas, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), esse valor que vai para os bancos "é pouco". O ministro garantiu que o valor desviado do Orçamento para eles será muito maior.

Ele disse isso em entrevista, durante café da manhã com jornalistas na quarta-feira. Mantega prometeu que vai desviar mais dinheiro para atingir um "primário forte". "Para nós, é muito importante ter um resultado fiscal bom. Essa é uma questão crucial do governo", disse o ministro. "Um primário de 1,1% seria o mínimo, teria que ter uma catástrofe para ser esse número", acrescentou. "Certamente vamos perseguir patamares mais elevados que aquele que está lá na proposta orçamentária", prometeu.

Além de acenar que vai trabalhar duro para dar mais dinheiro aos banqueiros, Mantega voltou a garantir que haverá mais arrocho sobre a sociedade. Ele disse que o governo já está trabalhando para reduzir despesas, "como aquelas com abono salarial e seguro desemprego", e também para "baixar gastos com custeio". "Todas as outras despesas de custeio estão sob rígido controle", informou. "Os outros ministros estão nos xingando o tempo todo, primeiro xingam a mãe do Arno (Augustin, secretário do Tesouro) e depois a minha". "É assim mesmo, tem que ter recurso escasso. Reduzimos diárias, despesas de custeio, aluguéis, construções e essa política rigorosa vai se manter no próximo ano", disse.

No relatório do Orçamento, que foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, houve redução da previsão inicial na proposta original do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A previsão inicial para 2014 era de 4,5%, mas foi reduzida para 3,8%. O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média projetada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, também maior do que a estimativa inicial do Executivo.

Para Mantega, a estagnação econômica do país, que começou no início de 2011 e vem se mantendo em 2013, não estaria relacionada com os cortes nos investimentos públicos - feitos por ele - e nem pelas altas seguidas nas taxas de juros - também decididas pelo governo. Muito pelo contrário, segundo Mantega, os problemas com o baixo crescimento foram causados, pasmem, pela queda nos juros. "Uma crise de confiança", segundo ele, "foi provocada pela queda nos juros". "Houve um mau humor de parte do mercado, que passou a ter menos rentabilidade com a redução das taxas de juros no país", explicou.

"Este ano, tivemos dificuldades com a questão da confiança. Houve setores que ficaram de mau humor com o Brasil. Acho que houve exageros em relação a isso. (...) Algum mau humor se deveu porque reduzimos os juros em 2012 e a rentabilidade da arbitragem. Quem estava fazendo arbitragem perdeu dinheiro e não deve ter gostado", acrescentou. Diante disso, está muito claro para quem Mantega dedica constantemente suas preocupações e ações. É para o "mercado", isto é, para o setor mais parasita da sociedade, os banqueiros e especuladores de todos os matizes.