SETE PRINCÍPIOS PARA LIBERTAR A SOCIEDADE DO DOMÍNIO DOS MERCADOS FINANCEIROS

“Para libertar as nossas sociedades do domínio dos mercados financeiros e coordenar políticas econômicas, monetárias, sociais e ecológicas progressivas, defendemos sete princípios básicos:

--retirar as finanças públicas dos mercados financeiros;
--sair da armadilha da dívida;
--aumentar os impostos sobre os ricos;
--colocar os bancos sob controle público;
--criar um setor bancário cooperativo e público;
--recuperar e expandir os serviços públicos; e
--democratizar os processos de decisão em todos os níveis.

O artígo é da "Rede Europeia da ATTAC" (Portugal).

O Banco Central Europeu (BCE) e o Euro são os símbolos dessas políticas que estão entregando o controle da economia aos bancos privados e aos mercados financeiros, a pretexto de suposta crise das dívidas públicas.

Ao mesmo tempo, a “Troika” (BCE, Comissão Europeia e FMI) e os Governos da UE estão destruindo o bem-estar social e impondo medidas de austeridade destrutivas, obrigando as pessoas a pagar dívidas pelas quais não são responsáveis.

O modelo neoliberal da integração europeia agravou as diferenças entre os países periféricos e os do centro, e aumentou as desigualdades dentro e fora da Europa ao encorajar o dumping social, ambiental e fiscal.

Os Governos da UE deram mais um passo no sentido de destruir a democracia, ao impor aos seus povos e parlamentos processos tecnocráticos, chegando mesmo a instalar os seus próprios representantes (Grécia e Itália), de modo a colocar em prática processos destrutivos de redução de dívida. O funcionamento democrático da UE está também colocado em causa pela criação do ‘Grupo de Frankfurt’ – constituído pela chanceler da Alemanha, o presidente de França, o governador do BCE, o presidente do Eurogrupo, a directora-geral do FMI e os dois presidentes da UE -, que definem as linhas políticas estratégicas em nome da urgência da crise. Assim, a já frágil legitimidade da UE e os seus processos de decisão ficam cada vez mais debilitados.

A Rede Europeia da ATTAC opõe-se fortemente a esse método de integração europeia e aos moldes como o Euro existe, pois subordinam os interesses e necessidades dos povos aos interesses dos mercados financeiros.

A dicotomia entre sair do Euro ou aprofundar a presente forma de integração europeia não abarca os principais elementos da crise global. É urgente libertar a Europa e os povos da domínio dos mercados financeiros e promover, de forma coordenada, um conjunto de políticas econômicas, sociais, monetárias e ecológicas progressivas. Para isso, os cidadãos e os movimentos sociais devem esforçar-se em nível local e europeu para alterar as regras do sistema econômico e institucional vigente – e tornar outra Europa possível.

Para libertar as nossas sociedades do domínio dos mercados financeiros e coordenar políticas econômicas, monetárias, sociais e ecológicas progressivas, devemos defender os seguintes sete princípios:

--Retirar as finanças públicas dos mercados financeiros: permitir financiamentos públicos democráticos, através de um Banco Central controlado democraticamente, que financie diretamente os Estados;

--Sair da armadilha da dívida: acabar com as políticas de austeridade e avançar com processos de auditoria que levem a cancelamentos da dívida. Os bancos e os agentes financeiros privados devem também assumir perdas;

--Dar às finanças públicas uma base sustentável: aumentar os impostos sobre os ricos e os lucros das grandes empresas e harmonizar os impostos no nível europeu para erradicar o dumping fiscal;

--Desarmar os mercados financeiros e colocar os bancos sob controle público: proibir movimentos especulativos prejudiciais (por exemplo, vendas de curto prazo, especulação nos produtos derivados, movimentos ‘over-the-counter’, trocas de alta frequência), e impor taxa de pelo menos 0,1% a todas as transações financeiras. Regular de forma sólida os bancos (separar a banca comercial da banca de investimento, desmantelar os bancos ‘demasiado grandes para quebrarem’);

--Permitir o financiamento público e democrático da economia: criar um setor bancário cooperativo e público que esteja sob o controle democrático, para garantir o financiamento das necessidades sociais e econômicas, garantir os direitos sociais e financiar um transição ecológica. As políticas de comércio internacional devem ser revistas para cumprirem esses objetivos, em cooperação com os países em vias de desenvolvimento.

--Uma Europa para os povos, não para os lucros: promover políticas econômicas e sociais em nível europeu e recuperar e expandir os serviços públicos, para reduzir desequilíbrios, promover a transição ecológica das economias, garantir altas taxas de emprego, promover a igualdade de gênero e expandir os direitos econômicos e sociais básicos (saúde, educação, habitação, informação, cultura, bem-estar social etc) e garantir que são assegurados por uma rede 100% pública.

--Democracia Já: Iniciar um processo constituinte de modo a democratizar os processos de decisão em todos os níveis; elaborar democraticamente um novo tratado europeu ratificado em referendos realizados em todos os países e apoiar e promover um debate público e transparente sobre caminhos para a Europa e políticas alternativas para a UE.”

FONTE: artigo retirado do site da ATTAC Portugal. Transcrito no site “Carta Maior”