E absolve Dilma, definitivamente
publicado
20/07/2016
O Tribunal de Contas da União (TCU)
decidiu dar aval, pela quarta vez, para o presidente interino Michel
Temer editar medida provisória (MP) que cria gastos extras, desta vez no
Ministério da Integração Nacional. Numa votação rápida nesta
quarta-feira, sem discussão entre os ministros presentes, o plenário
concordou com os argumentos do governo e permitiu o uso de MP para abrir
crédito extraordinário ao ministério. A consulta ao TCU foi feita pelos
ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integração Nacional,
Helder Barbalho.
O GLOBO revelou na edição desta
quarta-feira que o quarto aval para o presidente interino editar MPs
pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de
medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Ministros do TCU vêm
manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as
MPs editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três
ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse
instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de
2015 da presidente afastada
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