Se o juiz Sergio Moro nunca leu Montesquieu, o ministro Teori Zavaski fez questão de mostrar que leu, gostou e entendeu.
Trecho de seu voto, ao mandar Moro abrir os portões das masmorras do Paraná.
“(…)não consta ter o paciente (do Habeas Corpus concedido ontem) se
disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos
outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante,
até porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da
cogitação do juiz de primeiro grau e dos Tribunais que examinaram o
presente caso, o TRF da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça –
manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma
colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei
12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de
atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.”
*
Teori foi educadíssimo e elegante, como convém a um ministro do Supremo.
Felizmente, os tempos das truculências verbais já se foram com Joaquim
Barbosa, de triste memória.
Mas a elegância pode ferir mais que uma ofensa. E Teori entendeu que,
diante dos arbítrios midiáticos de Sergio Moro, era importante defender
alguns princípios básicos da nossa Constituição democrática. E o
primeiro deles é não condenar ninguém antes de lhe proporcionar amplo
direito de se defender.
Regrinha básica que Roma e Grécia implantaram há alguns milhares de
anos, mas que, de vez em quando, o nosso Judiciário (com chancela de
uma mídia que deveria ser guardiã de valores democráticos) parece
esquecer.
O recado de Teori não poderia ser mais claro. Não se pode prender
ninguém para “forçar” delação premiada. Isso é o que fazia a Santa
Inquisição.
Isso “constituiria medida medievalesca”.
Ora, era justamente isso que Moro, promotores e delegados do Paraná vinham tentando fazer.
Na verdade, conseguiram com Paulo Roberto Costa – que depois mudou ou
retificou o seu depoimento – após a República do Paraná ameaçar prender
sua família inteira.
Conseguiram com Pedro Barusco e Alberto Youssef, ambos doentes.
O problema é que essas delações não são confiáveis. Se fossem
confiáveis, porque não “prender preventivamente” o senador Aécio Neves,
se Youssef declarou que ele recebia mesada de US$ 120 mil, através do
esquema entre a Bauruense e a Furnas?
Não se pode combater corrupção violando os princípios fundamentais de
uma democracia. Até porque seria um falso combate, uma farsa, que não
combateria nada.
A República do Paraná – essa “força-tarefa” que reúne Moro, alguns
promotores, alguns delegados e mídia – queria manipular as delações,
para atingir Dilma e, sobretudo, Lula.
Era uma conspiração judicial infame. Que ainda não sabemos se falhou, porque eles têm muita força, e estão determinados.
Mas sofreram um profundo revés com a decisão de Teori de botar os pingos nos is.
Falta agora soltar o Vaccari e sua mulher, pois se eles são culpados (e
que eu saiba, ainda vigora em nossa democracia o princípio da presunção
da inocência), podem esperar a sentença e os recursos em liberdade, como
deveria ser a regra para todo cidadão brasileiro perseguido, justa ou
injustamente, pelo Estado.
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