Ameaças ao Estado Laico e à Democracia

Evangélicos miram comissões que têm poder de barrar temas sensíveis à igreja

Frente parlamentar da qual faz parte o pastor Marco Feliciano atua de forma estratégica para obter vagas em colegiados que analisam projetos sobre aborto e direitos dos homossexuais

Bruno Boghossian e Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A presença do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não é um fato isolado. Faz parte de uma estratégia mais ampla da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados. Ela tem direcionado forças para as comissões que tratam das reivindicações dos gays por direitos iguais aos dos outros grupos da sociedade, da flexibilização das normas sobre aborto e de políticas sobre drogas.

Os atritos com grupos de direitos civis, movimentos de direitos humanos, pró-aborto e em defesa da laicização do Estado só tendem a intensificar nas comissões que tratam desses temas. Desde o início do ano, a frente ocupa 18 das 72 cadeiras da Comissão de Seguridade Social e Família, cuja atribuição é analisar projetos ligados à saúde pública, como consumo de drogas e bebida alcoólica por jovens, e à família, como aborto e proteção à criança. Do grupo evangélico, seis são titulares na comissão e os outros 12, suplentes.

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a frente conquistou 14 dos 36 postos e a presidência - na partilha das comissões, o colegiado ficou para o PSC, partido essencialmente formado por evangélicos. Isso significa quase 40% das vagas. Sua tarefa é avaliar denúncias e projetos ligados à violação dos direitos humanos. Passa por ali o debate do projeto que pretende classificar a homofobia como crime.

Rádios. Outra comissão que desperta o apetite dos evangélico é a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Eles controlam com 14 das suas 42 cadeiras, com sete titulares e sete suplentes. Entre as atribuições dessa comissão está a análise de pedidos de concessão para rádios. Passa por ali, entre outras propostas, a que visa proibir o aluguel de horários em canais de TV aberta - expediente usado com frequência por igrejas para transmissão de seus programas.

Outro foco de interesse é a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, com a tarefa de analisar aspectos constitucionais e legais dos projetos. Do total de suas 132 cadeiras, 18 estão com a frente (sete titulares e nove suplentes).

Drogas. A frente ainda concentra forças em comissões criadas para analisar temas específicos. Uma delas é a do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, que aprovou, em dezembro, projeto de lei que aumenta a pena de traficantes e permite a internação compulsória de viciados. De autoria de um deputado da frente, o projeto deve ser votado nos próximos dias na Casa, em regime de urgência.

Para entidades e movimentos que atuam no setor, a aprovação significará um retrocesso. Em carta enviada aos parlamentares na semana passada, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) chegou a dizer que se trata de "grave ameaça aos direitos civis e caminho totalmente equivocado ".

A carta acirrou as divergências entre o conselho e a frente. Os deputados evangélicos consideram intolerável a decisão do CFP que impede psicólogos de prometerem a chamada "cura gay" e já tentaram em duas ocasiões, sem sucesso, derrubá-la na Justiça.

Por não ter maioria nas comissões, a Frente Evangélica se articula com outros grupos religiosos em torno das chamadas questões morais. De acordo com a pesquisadora Maria das Dores Campos Machado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), evangélicos e católicos carismáticos vem atuando em conjunto para impedir qualquer liberalização sobre aborto.

Essa unidade foi selada em 2011, quando os dois grupos se juntaram na Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto. Entres os carismáticos que articularam o movimento estavam Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Gabriel Chalita (PMDB-SP) e Givaldo Carimbão (PSB-AL).