A coragem de Dilma

Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, na última 5a feira, Dilma prometeu, ou melhor – vou ser otimista – decretou quase tudo que se espera dela. Há quem tenha enxergado apenas mais uma peça publicitária bem acabada como sempre foram as do PT. Foi muito mais do que isso. Dilma não tinha obrigação nem motivos eleitoreiros para usar 5 minutos do horário nobre da Globo. Usou porque tinha o que dizer.

Só para começar, a presidenta carimbou no logotipo de seu governo a principal promessa de campanha: concluir a metamorfose socioeconômica e a erradicação da miséria iniciadas com Lula. Nos próximos 4 ( ou 8 ) anos, o logotipo será visto e usado em todo o território nacional. E mais ainda: a marca do seu governo será vista no mundo inteiro. Só isso já mostra muita coragem e determinação. Vestir publicamente este compromisso, associar-se a este slogan de forma tão explícita, não é para um Zé-Bolinha-de-Papel qualquer.

O segundo item da fala de Dilma, sobre investir pesado em educação, é ponto pacífico para todos: seus 56, os 44 do Serra e o restante dos 190 milhões de brasileiros. Para sermos exatos na conta, vamos subtrair uma dúzia de donos de jornais, rádios e TVs que prefeririam manter a boiada engordando em seus pastos midiáticos manipuladores. Prometeu mais escolas, melhores salários para os professores e mais creches, para que as novas gerações de brasileiros recebam o ensino de qualidade que merecem. Técnica que é, Dilma não vai dar ponto sem nó. Vai atropelar o esquema – pai dos burros – de progressão continuada que não passa de um mecanismo de enrolação típico de governantes que “enxugam” suas obrigações e ainda tratam professor como marginal e pedinte.

Quem pode discordar, torcer contra ou sabotar um projeto destes?

Sem a inspiração golpista de outrora, os derrotados blogueiros da Veja, Falha e Estadão encontraram no Pronatec anunciado por Dilma, “plágio das idéias do ex-mais-preparado”. Por que se fazem de tontos? Porque o argumento cola nas cabeças de seus leitores menos miolados. Em 1998, no embalo do nefasto festival de privatarias e ecoando do fundo do buraco moral, econômico e político de seu governo, FHC e Serra desfizeram-se de mais uma obrigação gerencial: extinguiram os cursos técnicos profissionalizantes sob sua responsabilidade através do Decreto lei 9649. Transferiram a tarefa para os estados e municípios, que por sua vez, jogaram todos os alunos aos leões da iniciativa privada. Em 2004, Lula derrubou o decreto da duplinha tucana e, ao longo de seu governo, somou 214 novas escolas técnicas e matriculou 500 mil alunos. (Lembrando que o Brasil criou apenas 140 escolas técnicas durante todo o século 20!). Portanto, foi justamente Serra – sabidamente nulo em idéias próprias e embusteiro impune em seus 30 anos de vida pública – que, mais uma vez, furtou realizações alheias e apresentou-as em sua campanha. Assim como os Genéricos, Programa da AIDS, o FAT… E o PT nem perdeu tempo em acusá-lo de plágio.

Dilma ainda repercutiu o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga – que viabilizará inclusão digital de norte a sul do país a TODOS os brasileiros. A princípio, pode não afetar radicalmente a audiência da Globo. Mas o fiel Homer Simpson e sua “Amélia”, não evitarão que seus filhos joguem a Globo no lixo e optem pela Internet e suas múltiplas possibilidades. Trocando em miúdos: a audiência daquelas porcarias da grade de programação da Globo vai morrer junto com seus expectadores. Os jornais virarão tablóides e continuarão definhando. Não haverá renovação no PIG. Nem de público nem de conteúdo. Ou alguém acha que o recém incluído digital (principalmente o jovem) vai se interessar pela droga da novela alienante que repete a mesma história há 30 anos? Outras opções na telinha? Quais? BBB? Faustão? Galvão? Gugu? Silvio Santos? Datena? Ah… vão se catar! Só a TV Brasil se salva…

Não é preciso muito esforço para acreditar que, mais que promessas, as projeções de Dilma em seu primeiro pronunciamento serão realidade antes do fim de seu mandato: ao contrário de Lula, a presidenta recebeu um país que é o sonho de qualquer recém eleito. Economia bombando, desemprego em queda, reservas batendo em US$ 300 bi, obras de infra-estrutura integrando e beneficiando Norte e Nordeste com o Sul… Sem falar da Copa do Mundo e das Olimpíadas – que vão injetar uma chuva de dólares em nossa economia. Além de gerarem milhares de empregos.

Só faltou uma coisa no pronunciamento de Dilma: falar sobre o marco regulatório das comunicações – que é obrigatório em todos os países democráticos e desenvolvidos. Talvez ela tenha deixado essa questão em banho-maria. Talvez espere receber mais pressão da sociedade para, enfim, “atender-nos”.

A carga ideológica do conservadorismo

O gasto público mais estéril e de menor efeito benéfico para o conjunto da sociedade é o gasto de natureza financeira. Se a intenção do governo é realmente liberar recursos para infra-estrutura e gastos de natureza social, que se promova a redução da taxa de juros para diminuir o impacto de gastos financeiros no orçamento.

Paulo Kliass

Cada vez mais eu me surpreendo com a força com que as idéias conservadoras e ortodoxas conseguem se impor e atravessar fronteiras ideológicas antes consideradas mais autênticas e preservadas das influências típicas dos que atuam, propõem e operam segundo os interesses das chamadas classes dominantes. Em suma, os que reproduzem a todo instante os desejos e as necessidades do capital, em especial daquele vinculado ao ramo das finanças.

Mais uma vez estava me preparando para escrever sobre um tema mais prospectivo, algo mais tranqüilo. Mas a leitura dos jornais desse início de final de semana não me permitiram escapar de tratar das manchetes que certamente dominarão os debates dos dias a seguir. O núcleo duro da equipe da Presidenta Dilma acaba de anunciar - de forma dura, séria e solene - que o governo vai promover um cote de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para o ano de 2011.

Na verdade, os verdadeiros desdobramentos operacionais de tal decisão não estão completamente claros nem mesmo regulamentados por medidas de menor importância hierárquica. Afinal, quais serão mesmo as conseqüências práticas de tal ato governamental? Muitos políticos experientes, particularmente os parlamentares com muitos mandatos de atuação no interior do Congresso Nacional, não se preocupam muito com a matéria. Dizem que já viram tal cena montada uma enorme quantidade de vezes, com diferentes atores, múltiplos personagens, diretores de diversas tendências, produtores de origens variadas, mas com final quase sempre parecido. Ou seja, muita encenação e pouco resultado prático. Trata-se, de acordo com eles, de um jogo de cartas marcadas entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Uma espécie de “me engana que eu gosto” e que no frigir dos ovos pouco ou quase nada muda de forma substancial. O governo tenta demonstrar uma faceta de “austeridade e responsabilidade”, alguns congressistas reclamam da “dureza” das medidas e depois “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Um alto custo político inicial para quem anuncia e depois até dezembro tudo se ajeita.

Mas, afinal, a que vem o anúncio de tal medida, mal passados 40 dias sob a presidência de Dilma Roussef? Ao que tudo indica, trata-se de um novo passo na mesma direção da triste notícia de algumas semanas atrás, quando o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) resolveu elevar a taxa oficial de juro, a SELIC, de 10,75% para 11,25% ao ano. Em tese, um retrocesso em relação ao período de maior afastamento das condições menos rígidas da ortodoxia monetária, tal como verificado ao longo dos anos 2008 a 2010.

O discurso oficial se baseia em um tripé de argumentações. Em primeiro lugar, a voz fica empolada para discorrer a respeito da necessidade de uma condução responsável da política fiscal e monetária. Em segundo lugar, cria-se um cenário aterrorizante com o risco potencial do retorno da inflação a níveis mais elevados, como ocorria nos anos 1980 e 90. Finalmente, fala-se na necessidade de buscar o equilíbrio orçamentário e na geração do todo poderoso superávit primário. Pronto! Diante de um quadro tão catastrofista quanto esse, aí realmente ao governo não restaria mesmo outra alternativa a seguir.

Porém, o fato é que tal argumentação e os elementos para análise caberiam muito bem e adequadamente na boca dos assessores das entidades vinculadas ao setor financeiro, que estão formados e habituados a trabalhar e a raciocinar de acordo com os interesses do capital. Mas não oferecem a menor sinceridade ou autenticidade quando proferidas por representantes do governo capitaneado por um partido que diz defender os interesses dos trabalhadores!

De acordo com autoridades envolvidas com a decisão, trata-se de uma medida que também tem por objetivo fazer com que o governo consiga atingir com maior facilidade a meta de superávit primário. E aqui, mais uma vez, revela-se com toda a evidência a maneira quase vergonhosa com que se rende à carga ideológica do conservadorismo tupiniquim. Ora, como explicar a existência dessa preocupação tão pungente com tais metas na forma de apurar a contabilidade entre receitas e despesas públicas? Ainda mais agora, nesse período pós crise econômico-financeira internacional, em que as próprias instituições multilaterais – a exemplo do FMI e do Banco Mundial, entre outras – iniciam um lento, complexo e difícil processo de avaliação e de auto-crítica (sim, podem acreditar! Pode parecer incrível, mas é verdade!) de todas as políticas de ajuste levadas a cabo ao longo das últimas décadas pelos continentes afora.

Mais uma vez, parece estarmos face ao comportamento típico do “bom mocismo”, que tão bem caracterizou o primeiro mandato do Presidente Lula, quando a cadeira do Ministro da Fazenda era ocupada pelo atual Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Lá no início de 2003, poucas semanas após a posse de Lula, sua equipe surpreendeu o Brasil e o mundo, ao oferecer - assim de mão beijada - sem nenhuma exigência oficial por parte de nenhuma instituição do mundo financeiro internacional, uma elevação unilateral da meta de superávit primário. Na verdade, uma demonstração inequívoca de uma postura: abrir mão da defesa dos interesses nacionais em favor dos interesses da banca privada internacional.

Quem quiser que faça sua pesquisa. Nada como uma “gugouzada” para recuperar a memória histórica. A sincronicidade chama a atenção para essa medida anunciada agora no dia 9 de fevereiro. É que no dia 7 de fevereiro de 2003, uma semana antes da chegada de uma equipe do FMI ao Brasil, para demonstrar quão sérios eram os propósitos do governo recém-empossado, Palocci anunciava que o Brasil iria realizar um esforço fiscal ainda maior, elevando o superávit primário de 3,75% para 4% do PIB. Uma loucura!

Mas por que tamanha preocupação dos sucessivos governos com tal conceito, o tão famoso superávit primário? Na verdade, trata-se de uma sofisticação de natureza retórica para um propósito nada nobre.

Normalmente, quando se discute e se analisa a política econômica de um País, um dos aspectos a serem considerados é o equilíbrio nas contas públicas. Em síntese, como anda a relação entre tudo aquilo que o Estado arrecada e o que ele gasta. Se o nível de despesas vem se revelando estruturalmente mais elevado do que a capacidade de levantar recursos, isso pode significar que o nível da dívida pública poderia estar aumentando ou ainda (como acontecia mais no passado) o governo poderia estar lançando mão da emissão de moeda para fazer face às suas necessidades e isso poderia ter algum efeito inflacionário no futuro. Em princípio, nada contra. É sempre bom mesmo estar atento a esses indicadores e fazer os alertas necessários para as possíveis correções de rumo.

Porém (e sempre tem um porém), o pulo do gato surge com o conceito mesmo do “superávit primário”. Que vem a ser uma forma matreira e esperta de retirar um tipo muito especial de gasto público – os gastos de natureza financeira. Ou seja, os gastos que o Estado realiza que estão relacionados com o pagamento de juros e demais serviços da dívida pública. Assim, aqueles mesmos que defendem com todo o ardor a “seriedade e a austeridade na condução da política fiscal” – leia-se, contenção dos gastos públicos, são os mesmos que criaram o conceito de “superávit primário” e não mais apenas o tradicional de “superávit fiscal”. Ué, mas não se trata de apenas um outro adjetivo para designar o mesmo fenômeno? Não! Quando se calcula o superávit primário, não estão incluídas as despesas financeiras. Moral da estória: a autoridade econômica deve ter toda a liberdade e a obrigação para gastar e honrar todos os compromissos com o setor financeiro, associados ao pagamento do volume astronômico de juros previsto no Orçamento. Depois de calculadas e efetuadas essas despesas sem nenhum tipo constrangimento, aí sim. Vamos, então, começar a avaliar a necessidade de austeridade na condução das contas públicas, pois afinal o nível de despesas está muito exagerado, o País não suporte esse volume de gastos e blá-blá-blá.

E, assim, mais uma vez voltamos ao nosso trivial debate sobre a suposta impossibilidade de conceder o reajuste no salário mínimo tal como merecido pela grande maioria de nossa população, sobre a recusa em alterar o mecanismo de cálculo para se conceder aposentadorias sem o famigerado fator previdenciário, sobre o cancelamento de nomeações novos servidores já aprovados em concursos públicos, entre tantos outras gastos públicos essenciais ao desenvolvimento nacional.

Se o governo está mesmo preocupado com os gastos públicos, que os encare como um conjunto e estabeleça a prioridade na forma da despesa a ser reduzida. Com toda a certeza, o gasto público mais estéril e de menor efeito benéfico para o conjunto da sociedade é o gasto de natureza financeira. Mas, como essa verdade dói e grita, a forma escamoteada de fugir de tal realidade é encher a boca e deitar falação a respeito do “superávit primário”. Uma forma travestida de transferir recurso público para o setor privado, que já superou a cifra de R$ 1 trilhão desde aquele anúncio de fevereiro de 2003. Em suma: o gasto com juros é nobre e intocável. Os demais devem ser cortados.

E uma lembrança para finalizar: se a intenção do governo é realmente liberar recursos para infra-estrutura e gastos de natureza social, que se promova a redução a taxa de juros para diminuir o impacto de gastos financeiros no orçamento. A próxima reunião do COPOM será realizada nos dias 1° e 2 de março. No caso, se houver mesmo vontade política, basta um telefonema da Presidenta Dilma ao Presidente do BC, Alexandre Tombini.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

O ditador caiu; o mundo árabe nunca mais será o mesmo

por Luiz Carlos Azenha

Estou em Caracas, na Venezuela, mas acompanho pela Telesur, ao vivo, a festa pela renúncia de Hosni Mubarak (a emissora reproduz a imagem da Al Jazeera e tem correspondentes no Cairo e em Damasco).

[É inacreditável que a Venezuela tenha uma emissora pública de alcance regional, que retransmite em espanhol conteúdo da Al Jazeera, enquanto no Brasil o modelo da TV pública parece ser o de copiar mal a Globo]

Seja qual for a composição do futuro governo egípcio, o pilar central da política externa dos Estados Unidos no Oriente Médio desabou com Mubarak. Essa política estava assentada na clientela de regimes autoritários, na exclusão dos partidos islâmicos e numa paz de cemitério com Israel em relação aos direitos dos palestinos.

Qualquer regime que responda mais às ruas que aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos vai reavaliar as relações do Egito com Israel e especialmente a política egípcia de se aliar a Israel para sufocar a faixa de Gaza. Dificilmente será possível manter a política de alinhamento automático a Washington, que no passado incluiu a prestação de serviços sujos (tortura e outros).

Mas o mais animador será a repercussão do que aconteceu no Egito em outros países árabes, da Síria à Jordânia, da Argélia à Arábia Saudita, da Líbia ao Iêmen.

O “wishful thinking” do governo da Venezuela é que renasça o nacionalismo árabe de Gamal Abdel Nasser. Pode ser, talvez até aconteça.

O fato é que a queda de Mubarak transformará o mundo árabe, a política externa dos Estados Unidos e de Israel e deixará clara a hipocrisia dos que acreditam que os direitos humanos dos iranianos, por exemplo, importam mais que os direitos humanos dos egípcios ou sauditas.

Herança bendita

Reservas internacionais do país ultrapassam a marca dos US$ 300 bilhões

As reservas internacionais ultrapassaram ontem (9) a marca simbólica de US$ 300 bilhões, de acordo com o Banco Central (BC). É a primeira vez na história do país que o volume de divisas internacionais alcança esse patamar. O valor exato, divulgado pelo BC, é de US$ 300,271 bilhões, mais de meio trilhão de reais.

Governo adquire equipamentos para levar internet banda larga a 1.163 cidades em 2011

Plano Nacional de Banda Larga levará internet rápida a 1.163 cidades brasileiras em 2011. Na imagem, crianças beneficiadas pelo programa Um Computador por Aluno. Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ganhou mais um reforço: a Telebrás assinou contrato de R$ 24,3 milhões com a empresa Medidata para o fornecimento de 2.274 Pontos de Presença da Rede para as 1.163 cidades do Sudeste e Nordeste que devem ser conectadas pelo PNBL ainda este ano.

Durante a assinatura do contrato, ocorrida ontem (9/2), o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, frisou a relevância da aquisição de equipamentos mais robustos para o roteamento de tráfego da rede, necessários para a congregação dos links de comunicação previstos no Plano. Na prática, esses equipamentos se destinam a unir os principais pontos de conexão da internet, agilizando o tráfego de dados, ou seja, melhorando a performance da conexão da internet nessas regiões.

“A parte mais importante da rede da Telebrás vai ser implementada por estes equipamentos, já que terão capacidade para transportar um volume muito grande de informações”, disse Santanna.

Segundo informações dos fabricantes, os equipamentos contratados permitirão atender mais de um bilhão de chamadas de vídeos simultaneamente.

Plano – O PNBL é um projeto do Ministério das Comunicações, com o objetivo de massificar, até 2014, a oferta de acessos banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país.

O Core da Rede IP – adquirido no referido contrato – integra as soluções que estão sendo contratadas pela estatal para a implementação da rede nacional de telecomunicações. Entre elas, sistemas auxilares e serviços de borda também necessários para a implementação da rede IP, além de equipamentos ópticos e de rádio. O valor total licitado pela Telebrás para este tipo de equipamentos e serviços é de R$ 60,5 milhões, que podem ser contratados no período de um ano, já que a modalidade de aquisição utilizada foi pregão eletrônico com registro de preços.

Provedores – Para por em prática o PNBL, a Telebrás está cadastrando provedores interessados em usar as redes do governo e levar internet em alta velocidade a todos os cantos do país. Até agora, 284 empresas prestaram informações à Telebrás para oferecer conexão a preço mais baixo ao consumidor. Os processos estão em fase de análise e a operação estatal na banda larga só começa em abril. Nesse sentido, a Telebrás alerta que a autorização não foi liberada para nenhum provedor e que a estatal não entra em contato diretamente com a população.

Consumidores do Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte já relataram ter recebido ofertas de falsos provedores para prestar o serviço. Eles dizem que têm sinal verde da estatal para fornecer internet em alta velocidade desde já.

“A Telebrás não vendeu até agora e não está vendendo até abril nenhum megabit para nenhum provedor para nenhuma empresa. Então, se alguém telefonar para o usuário final oferecendo um acesso da Telebrás pode ter certeza que isso não é verdade”, frisou Santanna.

Técnicos da Telebrás vão analisar as informações dos provedores que estão se cadastrando. Só então, as autorizações devem sair do papel. As empresas têm de dizer o número de usuários atendidos, onde atuam e de que forma pretendem estender o serviço usando as redes de fibra óptica do governo. Com essa demanda em mãos, a Telebrás vai fazer o planejamento para facilitar a conexão.

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EU VOTEI NELA!!

Protógenes lança PACC do Protógenes. Alô, alô Daniel Dantas

Corrêa (E) e outro que também deve se orgulhar da carreira do Protógenes

Este ansioso blog já tinha previsto que o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) ia lançar um Plano de Ação Contra a Corrupção, o PACC do Protogenes.

Foi o que ele fez ontem, do púlpito da Câmara (ufa, quase conseguem impedir que ele se elegesse. Foi um sufôco !)

O projeto prevê que a pena do criminoso do colarinho branco seja correspondente à extensão do roubo.

O crime de peculato tenha a pena de homicídio qualificado (12 a 30 anos).

E que os processos de crimes de responsabilidade de funcionário público tramitem mais rápido.

O deputado (ufa, quase não deixam ele se eleger !) quer também participar da discussão do novo Código de Processo Penal.

Quem deve estar muito feliz com tudo isso é o ex-diretor Geral da Policia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Ele verá que um colega de trabalho, um delegado federal, agora brilha no parlamento e persegue os criminosos de colarinho branco !

A PF deve se orgulhar disso, não é mesmo, Corrêa ?

Eis o projeto:

PROJETO DE LEI No _____, DE 2011

(Do Sr. Delegado Protógenes)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, oDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O artigo 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 59:

Critérios especiais dos crimes que gerem dano ao erário

Parágrafo único: Na fixação da pena de crimes que gerem dano ao erário, o juiz considerará a extensão do dano causado para elevar a pena base.” (NR)

Art. 2º O artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §1º-A com a seguinte redação:

“Art. 312:

§ 1º-A A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 3º O artigo 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §3º com a seguinte

redação:

“Art. 317:

§ 3º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 4º O artigo 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §2º com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para §1º:

“Art. 333:

§ 2º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 5º O art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 17:

§ 13 Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade.” (NR)

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A corrupção é uma das principais chagas do Brasil. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, em 2008, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados.

Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.

Estudo da Fiesp realizado em 2010 revela que a corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano (“Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da FIESP”.

Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010).

Apesar dos avanços obtidos no governo Lula com o fortalecimento da Polícia Federal e da CGU, ainda nos encontramos muito aquém no que diz respeito ao combate rigoroso as práticas de corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. Essa cultura é ainda mais presente entre os administradores públicos. Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. (“STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB” por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007).

Em seu discurso de posse a presidenta Dilma Rousseff destaca a necessidade de combater com firmeza a corrupção

“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia”

A proposição em tela visa contribuir com superação desse estado de coisas. Duas medidas são propostas:

a) alteração do Código Penal para prever expressamente que o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública.

b) equipara à pena de homicídio qualificado (doze a trinta anos) os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, quando sua prática resultar em expressivo dano ao erário público.

c) alteração na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade aos processos e procedimentos judiciais e administrativos destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

d) alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Diante do elevado alcance social das medidas propostas, contamos com o apoio de nossos pares a fim de aprovar o presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado Delegado Protógenes

PCdoB/SP

Bandeirantes censura Erundina. Ley de Medios já !

Saiu no Limpinho & Cheiroso:

Rádio Bandeirantes censura a deputada Luiza Erundina

O Limpinho reproduz mensagem enviada pela assessoria da deputada federal Luiza Erundina. A denúncia é grave e merece ampla repercussão. Ajude a divulgar.

Veto ao interesse público e ao direito à informação

A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, dia 9, às 10:30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, enquanto o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para participar do programa quando, uma hora antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes.”

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009).

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da Rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

Via Blog do Miro

Reservas. Faturamento. Entrada de dólares. Nunca dantes ! Bye-bye Cerra forever !

Você viu que o Cerra deu para escrever mandamento ?

As reservas internacionais do Brasil chegam a US$ 300 bilhões – nunca dantes.

Entrada de dólares soma US$ 15 bi em janeiro, a maior desde 2007.

Faturamento da indústria bate record em 2010. Nunca dantes.

Faturamento das micro-empresas cresce 10%. Nunca dantes.

E olha que a presidenta mal começou a governar.

Saiu na página de Opinião do Globo um artigo em que Padim Pade Cerra tenta convencer o PSBD a fazer oposição.

Tarefa difícil.

A JK de saias vai inaugurar uma obra toda terça-feira.

Com o apoio do Bispo de Guarulhos e do Papa, Cerra escreveu o 11º. mandamento: Aécio, pede pra sair !

Clique aqui para votar na trepidante enquete: “quais são os onze mandamentos do Cerra?”

Cerra não tem nada a oferecer.

Sem o PiG (*) ele não passava de Resende.

O artigo não contém uma pálida ideia.

Como dizia o falecido Vitor Civita, no restaurante da Abril, já às margens de um rio poluído, ao sair de almoço com um emplumado empresário paulista: não vi passar uma única réstia de sol.

O filósofo Paulo Arantes, num debate na Folha (**), se perguntou: o que pensa esse rapaz ? (Cerra ?)

Aécio, ao contrário, fala em refundar o PSDB.

Como se sabe, é um exercício inútil.

Como demonstrou o Oráculo de Delfos, é impossível refundar o que não foi fundado.

(A republicação deste post com as observações do Oráculo de Delfos é uma singela homenagem ao Farol de Alexandria que não quer ouvir falar em “refundação”.)

Paulo Henrique Amorim

A hipocrisia do Ocidente

Quando os árabes querem dignidade e respeito, quando gritam por seu próprio futuro que Obama assinalou em seu famoso – agora suponho que infame – discurso no Cairo, nos lhes faltamos com o respeito. Ao invés de dar as boas vindas às suas exigências democráticas, os tratamos como se fossem um desastre. Queremos que sejam como nós, desde que fiquem de lado. E assim, quando provam que querem ser como nós, mas não querem invadir a Europa, fazemos o que podemos para instalar outro general treinado nos EUA para que os governe. O artigo é de Robert Fisk.

Robert Fisk - Página/12

Não há nada como uma revolução árabe para mostrar a hipocrisia de nossos amigos. Especialmente se essa revolução é marcada pela civilidade e pelo humanismo e é impulsionada por uma enérgica exigência para ter o tipo de democracia que desfrutamos na Europa e nos Estados Unidos. As indecisas tolices sussurradas por Obama e Clinton durante estas últimas duas semanas são apenas uma parte do problema. Da “estabilidade” à “tormenta perfeita” passamos ao presidencial “agora-significa-ontem” e “transição ordenada”, que se traduz assim: nada de violência enquanto o ex-general da força aérea Mubarak é levado a pastar para que o ex-general de inteligência Suleiman possa assumir a chefia do regime em nome dos EUA e de Israel.

A Fox News já disse a seus telespectadores nos EUA que a Irmandade Muçulmana – um dos grupos islâmicos mais “suaves” no Oriente Médio – está por trás dos valentes homens e mulheres que se animaram a resistir à polícia de segurança do Estado, enquanto a massa de “intelectuais” franceses silencia: as aspas são essenciais para nomes como Bernard-Henri Levy que se converteu, segundo o Le Monde, na “inteligência do silêncio”.

E todos sabemos a razão. Alain Finkelstein fala de sua “admiração” pelos democratas, mas também da necessidade de “vigilância” – e este é um ponto baixo em qualquer “filósofo” – “porque hoje todos sabemos sobretudo que não sabemos qual será o resultado”. Esta citação quase rumsfeldiana é dourada pelas próprias palavras ridículas de Lévy: “é essencial levar em conta a complexidade da situação”. Curiosamente, isso é exatamente o que os israelenses dizem quando algum ocidental insensato sugere que Israel deveria deixar de roubar terra árabe na Cisjordânia para suas colônias.

Na verdade, a própria reação de Tel Aviv aos importantes eventos no Egito – que este pode não ser o momento adequado para a democracia no Egito (permitindo assim manter o título de “a única democracia no Oriente Médio”) – tem sido tão inverossímil quanto contraproducente. Israel estará muito mais seguro rodeado por verdadeiras democracias do que por ditadores e reis autocráticos. Para seu enorme crédito, o historiador francês Daniel Lindenberg disse a verdade esta semana. “Devemos admitir a realidade: muitos intelectuais acreditam, no fundo, que o povo árabe é congenitamente atrasado”.

Não há nada de novo nisto. Aplica-se a nossos sentimentos recônditos sobre todo o mundo muçulmano. A chanceler Angela Merkel, da Alemanha, anuncia que o multiculturalismo não funciona, e um pretendente à família real da Baviera me disse, não faz muito tempo, que há turcos demais na Alemanha porque “não querem fazer parte da sociedade alemã”. No entanto, quando a Turquia – o mais perto da mistura perfeita de islamismo e democracia que se pode encontrar hoje no Oriente Médio – pede para ingressar na União Europeia e compartilhar nossa civilização ocidental, buscamos desesperadamente qualquer remédio, não importa quão racista seja, para evitar que isso aconteça.

Em outras palavras, queremos que sejam como nós, desde que fiquem de lado, a uma distância segura. E assim, quando provam que querem ser como nós, mas não querem invadir a Europa, fazemos o que podemos para instalar outro general treinado nos EUA para que os governe. Assim como Paul Wolfowitz reagiu à negativa do Parlamento turco em permitir que as tropas dos EUA invadissem o Iraque desde o Sul da Turquia perguntando se “os generais não tem nada a dizer sobre isso”, agora somos obrigados a ouvir o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, destacar a “moderação” do exército egípcio, aparentemente não se dando conta de que o povo do Egito, que está propondo a democracia, é que deveria ser elogiado por sua moderação e não violência e não um monte de brigadeiros.

De modo que, quando os árabes querem dignidade e respeito, quando gritam por seu próprio futuro que Obama assinalou em seu famoso – agora suponho que infame – discurso no Cairo, nos lhes faltamos com o respeito. Ao invés de dar as boas vindas às suas exigências democráticas, os tratamos como se fossem um desastre.

(*) De The Independent da Inglaterra

ditadura ou ditamole?ou apenas conveniencia?

Ignacio Ramonet

Uma ditadura na Tunísia? No Egito, uma ditadura? Vendo os meios de comunicação se esbaldarem com a palavra “ditadura” aplicada a Tunísia de Bem Alí e ao Egito de Moubarak, os franceses devem estar se perguntando se entenderam ou leram bem. Esses mesmos meios de comunicação e esses mesmos jornalistas não insistiram durante décadas que esses dois “países amigos” eram “Estados moderados”? A horrível palavra “ditadura” não estava exclusivamente reservada no mundo árabe muçulmano (depois da destruição da “espantosa tirania” de Saddam Hussein no Iraque) ao regime iraniano? Como? Havia então outras ditaduras na região? E isso foi ocultado pelos meios de comunicação de nossa exemplar democracia? Eis aqui, em todo caso, um primeiro abrir de olhos que devemos ao rebelde povo da Tunísia. Sua prodigiosa vitória liberou os europeus da “retórica hipócrita de ocultamento” em vigor em nossas chancelarias e em nossa mídia. Obrigados a tirar a máscara, simulam descobrir o que sabíamos há algum tempo (1), a saber, que as “ditaduras amigas” não são mais do que isso: regimes de opressão.

Sobre esse assunto, os meios de comunicação não têm feito outra coisa do que seguir a “linha oficial”: fechar os olhos ou olhar para o outro lado confirmando a ideia de que a imprensa só é livre em relação aos fracos e aos povos isolados. Por acaso Nicolás Sarkozy não teve a altivez de assegurar que na Tunísia “havia uma desesperança, um sofrimento, um sentimento de angústia que, precisamos reconhecer, não havíamos apreciado em sua justa medida”, ao se referir ao sistema mafioso do clã Ben Alí-Trabelsi?

“Não havíamos apreciado em sua justa medida...” Em 23 anos...Apesar de contar, neste país, com serviços diplomáticos mais prolíficos que os de qualquer outro país...Apesar da colaboração em todos os setores da segurança (polícia, inteligência...) (2). Apesar das estâncias regulares de altos responsáveis políticos e midiáticos que estabeleciam ali descomplexadamente seus locais de veraneio...Apesar da existência na França de dirigentes exilados da oposição tunisiana, mantidos marginalizados como pesteados pelas autoridades francesas e com acesso proibido durante décadas aos grandes meios de comunicação... Democracia ruinosa...

Na realidade, esses regimes autoritários foram (e seguem sendo) protegidos de modo complacente pelas democracias europeias, que desprezaram seus próprios valores sob o pretexto de que constituíam baluartes contra o islamismo radical (3). O mesmo argumento cínico usado pelo Ocidente durante a Guerra Fria para apoiar ditaduras militares na Europa (Espanha, Portugal, Grécia e Turquia) e na América Latina, pretendendo impedir a chegada do comunismo ao poder.

Que formidável lição das sociedades árabes revolucionárias aqueles que, na Europa, os descreviam em termos maniqueístas, ou seja, como massas dóceis submetidas a tiranos orientais corruptos ou como multidões histéricas possuídas pelo fanatismo religioso. E agora, de repente, elas surgem nas telas de nossos computadores e televisores (conferir o admirável trabalho da Al-Jazeera), preocupadas com o progresso social, não obcecadas pela questão religiosa, sedentas de liberdade, cansadas da corrupção, detestando as desigualdades e reclamando democracia para todos, sem exclusões.

Longes das caricaturas binárias, esses povos não constituem de modo algum uma espécie de “exceção árabe”, mas sim se assemelham em suas aspirações políticas ao resto das ilustradas sociedades urbanas modernas. Um terço dos tunisianos e quase um quarto dos egípcios navegam regularmente pela internet. Como afirma Moulay Hicham El Alaoui: “Os novos movimentos já não estão marcados pelos velhos antagonismos como anti-imperialismo, anticolonialismo ou antisecularismo. As manifestações na Tunísia e no Egito são, até aqui, desprovidas de todo simbolismo religioso. Constituem uma ruptura geracional que refuta a tese do excepcionalismo árabe. Além disso, esses movimentos são animados pelas novas metodologias de comunicação da internet. Eles propõem uma nova versão da sociedade civil, onde o rechaço ao autoritarismo anda de mãos dadas com o rechaço à corrupção” (4).

Especialmente graças às redes sociais digitais, as sociedades da Tunísia e do Egito se mobilizaram com grande rapidez e puderam desestabilizar o poder em tempo recorde. Ainda antes de os movimentos terem a oportunidade de “amadurecer” e favorecer a emergência de novos dirigentes entre eles. É uma das raras ocasiões onde, sem líderes, sem organizações dirigentes e sem programa, a simples dinâmica da exasperação das massas bastou para conseguir o triunfo da revolução. Trata-se de um momento frágil e, sem dúvida, as grandes potências já estão trabalhando, especialmente no Egito, para que “tudo mude sem que nada mude”, segundo o velho adágio de O Leopardo. Esses povos que conquistaram sua liberdade devem lembrar a advertência de Balzac: “Se matará a imprensa assim como se mata um povo, outorgando-lhe a liberdade” (5). Nas “democracias vigiadas” é muito mais fácil domesticar legitimamente um povo do que nas antigas ditaduras. Mas isso não justifica sua manutenção. Nem deve ofuscar o ardor de derrubar uma tirania.

A derrocada da ditadura na Tunísia foi tão veloz que os demais povos magrebinos e árabes chegaram à conclusão de que essas autocracias – as mais velhas do mundo – estavam na verdade profundamente corroídas e não eram, portanto, mais do que “tigres de papel”. Esta demonstração está ocorrendo também no Egito.

Daí esse impressionante levante dos povos árabes, que leva a pensar inevitavelmente no grande florescimento das revoluções europeias de 1848, na Jordânia, Iêmen, Argélia, Síria, Arábia Saudita, Sudão e também no Marrocos.

Neste último país, uma monarquia absoluta, na qual o resultado das “eleições” (sempre viciado) é decidido pelo soberano, que designa segundo sua vontade os chamados ministros “da soberania”, algumas dezenas de famílias próximas ao trono continuam controlando a maioria das riquezas (6). Os telegramas divulgados por Wikileaks revelaram que a corrupção chega a níveis de indecência descomunal, maiores que os encontrados na Tunísia de Ben Alí, e que as redes mafiosas teriam todas como origem o Palácio. Trata-se de um país onde a prática da tortura está generalizada e o amordaçamento da imprensa é permanente.

No entanto, como na Tunísia de Ben Alí, esta “ditadura amiga” se beneficia da grande indulgência dos meios de comunicação e da maior parte de nossos responsáveis políticos (7), os quais minimizam os sinais do começo de um “contágio” da rebelião. Quatro pessoas se imolaram, incendiando suas próprias vestes. Produziram-se manifestações de solidariedade com os rebeldes da Tunísia e do Egito em Tânger, Fez e Rabat (8). Acossadas pelo medo, as autoridades decidiram subvencionar preventivamente os artigos de primeira necessidade para evitar as “rebeliões do pão”. Importantes contingentes de tropas do Saara Ocidental teriam sido deslocados aceleradamente para Rabat e Casablanca. O rei Mohamed VI e alguns colaboradores teriam viajado a França no dia 29 de janeiro para consultar especialistas em ordem pública do Ministério do Interior francês (9).

Ainda que as autoridades desmintam as duas últimas informações, está claro que a sociedade marroquina está seguindo os acontecimentos da Tunísia e do Egito, com excitação. Preparados para unir-se ao impulso de fervor revolucionário e quebrar de uma vez por todas as travas feudais. E para cobrar todos aqueles que, na Europa, foram cúmplices durante décadas dessas “ditaduras amigas”.

As origens do mal

Edilson Adão Cândido da Silva

Como o imperialismo europeu transformou uma região pacífica no mais famoso barril de pólvora geopolítica da atualidade. Por Edilson Adão. Foto: Ahmad Gharabl/AFP

Os frequentes atos extremistas que assolam o Oriente Médio remetem à pergunta: hoje palco de tamanha violência, por que Jerusalém foi há pouco mais de um século lugar de convivência respeitosa entre judeus, muçulmanos e cristãos? Devemos considerar que até então a cidade encontrava-se sob a tutela do império turco-otomano, cujo califa de outrora, o sultão Osman III, através de um edito de 1757, delimitou muito bem os direitos e competências de cada religião que entendia ser sua a sagrada Jerusalém. As maiores confusões ficavam por conta dos cristãos, particularmente durante a Páscoa, quando a boa convivência dava lugar a vergonhosos acirramentos entre gregos ortodoxos, católicos armênios, coptas egípcios, maronitas sírios e outras comunidades cristãs. Mas, no geral, a convivência era boa e pautada pela tolerância, salvo excessos eventuais. Certa vez, entrevistei um octogenário palestino que me disse ser um judeu o melhor amigo de seu pai. Vizinhos, era -comum caminharem juntos pelas ruas da Palestina; seu pai virava à esquerda e entrava na mesquita, o amigo à direita para a sinagoga. Finalizadas as orações, encontravam-se na saída e continuavam o passeio. Essa utópica cena para os dias de hoje foi fato um dia na Terra Santa.

Não obstante celeumas ideológicas, é quase impossível não atribuir ao imperialismo europeu (logo, ao capitalismo), o barril de pólvora em que se transformou o Oriente Médio. O desarranjo lógico do território forjou ali as mais es-drúxulas unidades sem o mínimo lastro histórico-geográfico que justificasse a existência de certos países, em particular às margens do Golfo Pérsico, mas também nas areias do deserto. Fronteiras mal formuladas construíram gradativamente o clima de tensão que hoje se abate na região. A tensão evoluiu para violência na segunda metade do século XX, cujas três últimas décadas assistiram ao surgimento de um novo fenômeno: o fundamentalismo.

INTOLERÂNCIA: FENÔMENO DO SÉCULO XX
Quem matou o Mahatma Gandhi? Quem matou Yitzhak Rabin? Quem matou Anwar Sadat? Cada um desses líderes foi morto pelo fundamentalismo intrínseco à sua própria religião.

Apesar de litígios religiosos serem antiquíssimos, é no século XX que o extremismo torna-se fenômeno comum. Temos notícias de atentados religiosos desde o fim do século XIX, quando a Irmandade Muçulmana lutava contra o domínio britânico no Egito. Mas o parâmetro contemporâneo para aquilo que se convencionou designar como “fundamentalismo” podemos encontrar na Revolução Islâmica de 1979, quando o Irã converteu-se em uma teocracia xiita.

Contudo, é no cristianismo que residem os primórdios do fundamentalismo. Suas raízes estão ligadas ao protestantismo cristão norte-americano do século XIX, cuja leitura literal e dogmática da Bíblia difundia a crença de uma supremacia cristã e a não aceitação de outras verdades religiosas, fundamentos que tanto contribuíram para a formação da cultura Wasp (White, Anglo-Saxon and Protestant ou Branco, Anglo-Saxão e Protestante). Líderes norte-americanos passaram a se inspirar nesses preceitos para a orientação do modo de vida, num claro enfrentamento com a modernização da sociedade. Nessa linha, o homem deve pautar-se numa leitura ortodoxa da palavra de Deus, o Ser infalível que orienta todo o modus vivendi da sociedade. Para os fundamentalistas, qualquer interpretação da vida que não encontre uma justificativa bíblica deve ser refutada. A Bíblia não deve ser interpretada, como fazem os teólogos mais progressistas, mas simplesmente obedecida, pois é a verdadeira palavra de Deus: basta segui-la. A História, a Geografia e, principalmente, a Biologia nada acrescentam ao conhecimento. O evolucionismo deve ser banido como teoria e ser substituído plenamente pelo criacionismo – esta, sim, uma teoria embasada na palavra divina. O fundamentalismo consiste nesse comportamento de obediência extrema a um credo religioso, que não aceita conviver com outra perspectiva ou forma de explicação da vida. Há uma única verdade: Deus.

Na perspectiva fanática, portanto, a crença do outro está equivocada. Acontece que, quando o outro pensa da mesma forma, aflora a intolerância e a coexistência torna-se impossível. Resultado: conflitos e mortes. A origem disso é cristã, mas, nos dias de hoje, é o fundamentalismo islâmico o mais atuante de todos e seus feitos, os mais impressionantes.

O fundamentalismo é um movimento reacionário, pois pretende um retorno- aos valores tradicionais que fundamentam sua crença, numa clara oposição ao secularismo e à modernidade. A emergente Índia, por exemplo, candidata à condição de potência econômica nos anos vindouros, tem no combate ao extremismo religioso interno seu maior desafio. O Partido do Congresso, laico, tenta, a duras penas, construir uma nação secular, mas o oposicionista Barhatya Janart Party (BJP), de orientação fundamentalista hindu e que já governou nos anos 1990, luta por uma Índia teocrática, caminhando no sentido contrário e investindo na supremacia bramanista perante uma minoria muçulmana de mais de 150 milhões de habitantes. A atmosfera indiana é de pura tensão.

Tendo como grande ícone a Revolução Islâmica, a opção fundamentalista não ficou restrita ao xiismo; inclusive, nos dias de hoje, é na vertente do sunismo que temos os principais grupos atuando. A falta de atenção, no entanto, pode levar muitos a incorrer no mais comum dos erros: a confusão entre islamismo e fundamentalismo, visto que o noticiário pouco contribui ao discernimento das diferenças, podendo levar a entender o extremismo religioso como circunscrito ao islamismo. Sobre o significado da palavra Islã, o xeque Jihad Hassan Hammadeh, vice-presidente da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica, uma das maiores autoridades brasileiras no assunto, informa que “islã”, na língua árabe, deriva da palavra “salam”, que significa paz, portanto, a essência da religião islâmica é a paz, seu alicerce é a paz, por isso é que a definição de islam é: submissão total e voluntária a Deus Único, então quem é voluntário a Deus deve praticar o que Ele ordena, que é a justiça, a paz, o amor, a solidariedade etc. Quanto à violência, a religião islâmica proíbe qualquer ato de injustiça contra qualquer ser e inclui também a agressão contra o meio ambiente. Deus disse no Alcorão (livro sagrado dos muçulmanos): “E quem tirar uma vida inocente é como se tivesse assassinado toda a Humanidade, e quem salvá-la é como se tivesse salvado toda a Humanidade”, portanto, o muçulmano é proibido de cometer qualquer ato de agressão injusta, dando-lhe, somente, o direito à legítima defesa, que é direito de qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo e em todas as religiões. Deus disse no Alcorão Sagrado: “E se punirem,- que punam da mesma forma como foram punidos,- e quem tiver paciência, é melhor para os pacientes”.

Alguns estudiosos do Islã afirmam ser equivocada a expressão “fundamentalismo” para designar os atos extremistas que marcaram o fim do século XX. Em sua concepção, o termo é totalmente infeliz, uma vez que se faz uma adaptação da realidade cristã à islâmica. Tal analogia é então descabida, pois as escolas de filiação religiosa são distintas. Enquanto no cristianismo a interpretação do fundamentalismo é visceralmente conservadora, antimodernista e arraigada aos valores tradicionais da Bíblia, no Islã, dá-se o contrário. Logo, o que vemos e classificamos hoje como fundamentalismo islâmico é exatamente o oposto daquilo que pregam os verdadeiros estudos dos fundamentos do Islã. Regimes como o iraniano ou o que era vigente até há pouco tempo no Afeganistão seguem o oposto daquilo que seriam os “fundamentos do Islã.”

Edilson Adão Cândido da Silva é mestre em Ciências pela USP, autor de Oriente Médio: A Gênese das Fronteiras (Editora Zapt) e professor de Geopolítica e Teoria das Relações Internacionais no Ensino Superior

AVIÕES NÃO TRIPULADOS PATRULHARÃO FRONTEIRA ENTRE BRASIL E PARAGUAI

“Aviões não tripulados da Força Aérea Brasileira (FAB) começarão a sobrevoar a fronteira entre Brasil e Paraguai a partir deste mês, anunciou sexta-feira em Curitiba o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

"A única forma de termos uma revolução da segurança pública do país será agindo de forma mais integrada, com a ação conjunta da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas, das polícias estaduais, entre outros órgãos", assinalou Cardozo.

Os VANTS (veículos aéreos não tripulados) já operam nas fronteiras da Amazônia, com o objetivo de controlar o tráfico de drogas e armas na região.

Cardozo se reuniu sexta-feira com o governador do Paraná, Beto Richa, e os principais temas da agenda foram o controle fronteiriço e o pedido do Governo regional à presidente Dilma Rousseff para a construção de mais presídios no estado."

FONTE: divulgado pela agência espanhola de notícias EFE e postado no portal UOL

Vídeo vergonhoso: Clinton desmoraliza FHC em público !

No dia seguinte à melancólica apresentação do Farol de Alexandria no horário eleitoral do PSDB, o site Amigos do Presidente Lula (que a dra Cureau quis tirar do ar) exibe vídeo que envergonha o Brasil.

Numa solenidade pública na Itália, na frente de vários líderes do mundo, Bill Clinton (tido e havido como cumpincha do FHC) desmoraliza o Brasil.

Que o sistema financeiro brasileiro (do tempo do FHC) não era honesto.

Que a desigualdade social era inaceitável.

O Brasil não era exemplo para ninguém.

E se o Brasil quebrava, a culpa era do Brasil.

Isso tudo depois de o Farol ter tentado vender a ideia de que ele levou o Brasil ao FMI três vezes por culpa dos outros.

O que fez o Farol depois de ser desmoralizado ?

Nada !

Ficou calado.

Não teve a coragem de defender o Brasil que ele presidiu !

Provavelmente porque ele concorda com o Clinton: o Brasil não presta.

Quem presta é ele.

McDonald’s é multado em R$ 13,2 milhões

McDonald’s é multado em R$ 13,2 milhões

Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

Por descumprir acordos trabalhistas, a poderosa rede de fast food McDonald’s será obrigada a destinar R$ 11,7 milhões, nos próximos nove anos, à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. A punição foi aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e passou a valer a partir de janeiro. A multinacional estadunidense ainda deverá doar outros R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.

A decisão representa um duro golpe na imagem do McDonald’s. Entre as irregularidades, o MPT listou a ausência da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), alimentação inadequada e a falta de vestiários. Em algumas franquias, o expediente ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias e os funcionários não tinham descanso semanal previsto em lei. O McDonald’s também é acusado de dificultar a sindicalização dos trabalhadores.

Abusos na multinacional são antigos
As primeiras denúncias por descumprimento de acordos coletivos foram feitas pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação de São Paulo), em 1995. A batalha jurídica foi prolongada e dura, mas agora deu seus frutos. “Foi uma vitória. As empresas têm de cumprir as leis trabalhistas e, se não estiverem dispostas a respeitar os direitos dos trabalhadores, devem ser punidas”, disse o presidente da entidade, Francisco Calasans.

Numa reportagem de dezembro passado, a própria revista Época lembrou que os abusos trabalhistas na rede são antigos. “Em 2008, o MPT e o McDonald’s firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados da rede. Recentemente, ao constatar que os itens do TAC não estavam sendo cumpridos, o MPT ameaçou aplicar multa milionária à rede. O acordo da campanha publicitária e da doação à USP serviu para evitar a multa. Ele não desobriga o McDonald’s a encontrar soluções para os problemas trabalhistas listados na Ação Civil Pública original”.

post do escrevinhador