Pedido de Gilmar segura ação por trabalho escravo

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que Supremo decida se transforma em réu João Ribeiro (PR-TO). Trabalhadores estavam alojados em rancho e tinham salários retidos, segundo a denúncia aceita pela relatora

João Ribeiro agradece a Gilmar Mendes: pedido de vistas do ministro adia julgamento no STF por trabalho escravo

Edson Sardinha
Um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes impede há oito meses que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se há elementos para transformar em réu por trabalho escravo o segundo secretário da Mesa Diretora do Senado, o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.
Em 7 de outubro do ano passado, a relatora do inquérito, a ministra Ellen Gracie, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e votou a favor da instauração de uma ação penal contra o senador pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista. Esses crimes podem ser punidos com até 13 anos de prisão.
No julgamento do inquérito, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os autos e prometeu devolvê-los rapidamente. Segundo ele, era preciso avaliar melhor a denúncia por aliciamento, fazendo “uma análise detida do seu significado na ordem jurídica”. Desde então, o caso está parado. De acordo com o gabinete do ministro, ele ainda estuda o processo.
Para a relatora, no entanto, as provas reunidas na fase preliminar de investigação comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas. Um cenário que, segundo ela, pode ficar ainda mais claro com a continuidade das apurações por meio de uma ação penal, processo que pode resultar na condenação. Ellen Gracie apresentou seu relatório apenas quatro dias após João Ribeiro ter renovado seu mandato no Senado por mais oito anos, graças aos 375 mil votos recebidos.
“Muito forte”
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que houve trabalho escravo, mantendo a multa de R$ 76 mil imposta ao parlamentar em instância inferior.
Procurado pelo Congresso em Foco, o senador não retornou o contato. Ele está de licença por motivos de saúde desde o início de maio. Em pronunciamento feito no Senado em 2005, ele reconheceu não ter cumprido obrigações trabalhistas, mas afirmou que ser acusado de trabalho escravo era “muito forte”.

Na defesa entregue ao STF, João Ribeiro alega que o processo não poderia avançar no STF enquanto não fosse julgado o recurso apresentado por ele contra a inspeção feita pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em sua propriedade. Ele nega a acusação e diz que não pode ser responsabilizado por eventuais problemas trabalhistas ocorridos em sua fazenda.
“Condições infra-humanas”
Em fevereiro de 2004, integrantes do Grupo Móvel resgataram 35 trabalhadores da Fazenda Ouro Verde, de 1,7 mil hectares. Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos. A propriedade do senador está localizada no município de Piçarra, no Sudeste do Pará, na divisa com o Tocantins, a 555 km de Belém. Formada por representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, a equipe aplicou 25 autos de infração. As rescisões contratuais custaram na época R$ 64 mil a João Ribeiro.
“Ao inspecionar as áreas destinadas aos trabalhadores constatamos que estavam sendo submetidos a condições infra-humanas”, diz o relatório do Grupo Móvel, principal peça da acusação. A fiscalização foi motivada por denúncia feita por um dos próprios trabalhadores.
De acordo com o relatório, o pessoal era aliciado, com a promessa das melhores condições possíveis, para formar terreno para a pastagem de gado. Um funcionário da fazenda os procurava prometendo salários iguais aos praticados na região, boas acomodações, comida e garantia de direitos trabalhistas. Mas, chegando à fazenda, eles eram surpreendidos com outra realidade bem diferente.
Rancho improvisado
Os alojamentos eram ranchos improvisados, sem paredes e de chão batido, feitos por folhas de palmeiras e sustentados por arbustos fincados no solo. Um dos ranchos, segundo a denúncia, havia sido erguido sobre um brejo, cujas poças provocavam umidade excessiva e cheiro insuportável. Não existia banheiro. Os trabalhadores tinham de fazer suas necessidades fisiológicas ao relento.



Como constatou o grupo de trabalho, os alojamentos dos trabalhadores eram "ranchos improvisados"
Também não havia cama ou colchão. Cada um tinha de levar de casa a própria rede para repousar. Tampouco havia cozinha, de acordo com os fiscais. Para almoçar ou jantar, os trabalhadores tinham de se sentar sobre pedras e restos de árvores ou sobre o próprio chão. A refeição era composta basicamente por arroz, feijão e, eventualmente, carne, sem verdura, conforme o relato da fiscalização. A água consumida era insalubre e vinha de três fontes - um brejo lamacento, uma cacimba rústica e uma represa. A mesma fonte de água era usada pelos trabalhadores para matar a sede, lavar suas roupas e louças, tomar banho e escovar os dentes, diz o relatório.



A poça d'água dentro do alojamento revela as condições insalubres
As jornadas de trabalho eram consideradas exaustivas. Estendiam-se por até 12 horas diárias de segunda a sábado. No domingo, seguiam por seis horas, sem qualquer observância de folga semanal. “É que os trabalhadores ‘sabiam’ que, se não trabalhassem, não receberiam, em dinheiro, os valores que correspondiam a cada dia. Eles, de boa fé, acreditavam que estavam sendo contratados como diaristas, e, como tais, só deveriam receber os dias trabalhados, sem nenhum direito a descanso, nem sequer aos domingos, se quisessem receber pagamento”, sustenta o Grupo Móvel.
Liberdade comprometida
De acordo com os auditores, os trabalhadores podiam aparentemente exercer o direito de ir e vir. Mas, segundo os fiscais, esse direito era desrespeitado de forma disfarçada, por meio da retenção de salários. Em entrevista ao Grupo Móvel, os trabalhadores contaram que, apesar de insatisfeitos, não conseguiam sair da fazenda porque ainda não tinham recebido nenhuma semana de salário nem os meses vencidos (dezembro e janeiro). No dia da inspeção, havia 25 trabalhadores com os salários atrasados e retidos, conforme uma das autuações.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores estavam submetidos à “periclitação da vida”. Ou seja, suas vidas estavam em risco porque eles não recebiam equipamentos de proteção individual nem tinham à sua disposição materiais de primeiros-socorros em caso de acidente ou doença. Alguns apresentavam lesões nas mãos, conforme registrou em fotos a acusação.
Outra forma de mantê-los impedidos de sair, segundo o relatório, estava na manutenção do chamado sistema de armazém, pelo qual o trabalhador se vê preso ao empregador para honrar a dívida. O valor de cada compra era anotado e, posteriormente, descontado do salário. A defesa argumenta que os valores eram muito baixos e não caracterizariam a servidão por dívida, um dos indicativos do trabalho escravo.
Ainda de acordo com a denúncia, os trabalhadores eram contratados de maneira informal. “Não havia na propriedade nem o mais rudimentar sistema de registro, exceto algumas folhas de anotações de débitos, ou seja, quando se anotava algo sobre os obreiros era para exigir deles alguma obrigação”, diz o relatório do Grupo Móvel. Alguns dos contratados não tinham sequer documentos.
Vínculo empregatício
No andamento do inquérito, a ministra Ellen Gracie e a Procuradoria-Geral da República consideraram que os trabalhadores foram privados de seus direitos trabalhistas mesmo que tenham sido contratados, como alega a defesa, em caráter provisório. Segundo a ministra, João Ribeiro reconheceu o vínculo trabalhista ao assinar os termos de rescisão de contratos de trabalho e ao assinar as carteiras, após ser flagrado pelo Grupo Móvel.
“O caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda Ouro Verde, seja através de um vínculo empregatício, seja por meio de trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento desumano por ele empreendido às pessoas que naquele local desenvolviam sua atividade laboral”, ressaltou o parecer da PGR.
Defesa
Alvos do inquérito, o senador e o administrador da fazenda alegaram na defesa que o Supremo deveria esperar pelo desfecho do recurso administrativo apresentado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Pará contra o resultado da inspeção. Para eles, a eventual derrubada da fiscalização os deixaria livres de qualquer responsabilidade criminal.
Eles alegaram também que os trabalhadores não estavam proibidos de deixar a fazenda, que o trabalho era temporário e que não havia desconto de salário por causa das refeições. João Ribeiro assegurou ainda que não poderia ser vinculado criminalmente aos fatos somente por ser o proprietário da fazenda. Apontado pelos trabalhadores como administrador da fazenda, Osvaldo Brito Filho disse que tinha procuração do senador apenas para efetivar o pagamento das rescisões trabalhistas impostas pelos auditores fiscais.

Os argumentos da defesa foram rejeitados por Ellen Gracie. Segundo a relatora, a ação penal poderia continuar independentemente do processo administrativo movido contra o trabalho do Grupo Móvel. A questão administrativa, de acordo com a ministra, nada tinha a ver com a esfera criminal. Os acusados, ressaltou a ministra, teriam espaço para se defender no decorrer do processo. Ellen se baseou nos depoimentos dos trabalhadores resgatados para manter o administrador da fazenda na denúncia, ao lado de João Ribeiro.
Pendências no Supremo
O pedido de vista feito por Gilmar Mendes tem amparo regimental. É uma das prerrogativas mais utilizadas pelos ministros nos julgamentos do STF. Não há prazo, porém, para que o ministro apresente suas conclusões. Esse caso é um daqueles em que a morosidade fala mais alto na Justiça. A investigação chegou ao Supremo em 22 de junho de 2004. Ou seja, há praticamente sete anos. O parecer da PGR foi enviado à corte em 10 de abril de 2007, mas o parecer só foi apresentado mais de três anos depois, no final do ano passado.
A acusação por trabalho escravo não é a única pendência judicial de João Ribeiro na corte mais alta do país. Ele também é réu em uma ação penal por peculato, também relatada por Ellen Gracie, e aparece como investigado em outros dois inquéritos. Neles, responde por peculato, estelionato, quadrilha ou bando, crimes da Lei de Licitações e contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Congresso em Foco

José Carlos Ruy: o mistério da dívida que cresce sozinha

Em 2010, os juros abocanharam 45% do total do orçamento da União; a dívida pública, que alcança a gigantesca soma de 2,2 trilhões de reais, é alimentada pela política de combate à inflação baseada no aumento da taxa Selic, que beneficia os especuladores e prejudica o país

Por José Carlos Ruy
Colaborou Verônica Bercht

Uma escandalosa transferência de recursos dos cofres públicos para os bolsos dos especuladores financeiros está em curso no país. Ela é promovida pelos gigantescos aumentos de juros ditados pelo mecanismo de combate à inflação, imposto ao Brasil pelo FMI na crise de 1998/1999 e mantido em vigor até hoje.

A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do portal Auditoria Cidadã da Dívida e assessora da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010) escreveu recentemente um artigo (Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2011) onde explica, com base em dados do orçamento da União para 2010, a extorsão que está na base da política macroeconômica ainda em vigor.

A inflação é controlada por dois mecanismos que, juntos, satisfazem os interesses dos especuladores e estrangulam o desenvolvimento do país. Um deles é regido pela Circular 2868/1999 do Banco Central, que estabelece o Regime de Metas de Inflação, um mecanismo de controle de preços que obriga o governo a aumentar os juros toda vez que a taxa de inflação corrente ultrapassar a taxa de inflação prevista para o ano. Ela está baseada na teoria conservadora de que a inflação existe quando o povo consome e que os juros são um freio para ela pois, ao “desaquecer” a economia, freiam o crescimento econômico, baixando os salários e, em consequência, diminuindo o dinheiro que o povo tem para gastar.

O outro mecanismo de combate à inflação está baseado no controle do volume de moeda em circulação. Esse controle é feito pelo Banco Central através das “chamadas ‘operações de mercado aberto´”, por meio das quais aquela instituição entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca do excesso de moeda nacional ou estrangeira informado pelos bancos.

Quando o volume de dinheiro em circulação é alto, a teoria econômica diz haver ameaça de inflação, que o governo combate adotando medidas para “enxugar” o mercado vendendo títulos da dívida pública para os donos desse dinheiro excedente. Isto é, toma o dinheiro emprestado e paga juros por ele.

No caso brasileiro atual esse volume excedente de dinheiro é provocado pela entrada de dólares no país, basicamente na forma de investimentos especulativos. Como os dólares não podem circular no Brasil, só há duas portas de entrada para a riqueza representada por eles. Uma é a entrada de mercadorias e serviços importados que podem ser pagos com eles. A outra é sua aplicação em títulos do governo – os dólares ficam com o Banco Central, que entrega um título a seu proprietário e paga juros por ele. Estas trocas são chamadas, no jargão financeiro, de “operações de mercado aberto”.

Atualmente, os conservadores, ligados às instituições financeiras e aos que especulam com títulos da dívida pública, dizem que a inflação brasileira é de “demanda”; isto é, teria mais gente querendo comprar do que a quantidade de mercadorias disponível, e isso provocaria uma espécie de leilão que faz aumentar o preço das mercadorias. Justificam o emprego da alta dos juros contra a inflação pois, ao travar a produção e empobrecer o povo, ela diminui a procura por mercadorias fazendo, esperam eles, a inflação cair.

Fattorelli contesta esta forma de pensar, afirmando que a atual inflação brasileira tem outra causa: ela seria provocada pelo aumento dos preços dos alimentos e pelos preços administrados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários etc.), que independem da relação entre oferta e procura dentro do país.

E também, poderia acrescentar, em consequência da enxurrada de dólares despejados pelo governo dos EUA no mercado internacional para resolver seus próprios problemas econômicos, com muitos efeitos perversos sobre o comportamento dos preços. Ao serem aplicados especulativamente em países como o Brasil, onde os juros são altos, uma dessas conseqüências negativas é obrigar o governo a retirar do mercado o excesso de dólares sendo desta maneira um dos fatores que alimentam o processo inflacionário.

“Para combater este tipo de inflação – denominada inflação de preços –”, diz ela, “o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público”. O controle da Petrobrás sobre o preço dos combustíveis é um exemplo deste uso dos preços administrados para manter a inflação sob controle.

Ocorre que, depois do vendaval de privatizações promovido sobretudo por Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, estes serviços estão privatizados e as empresas monopolistas que os controlam querem lucros cada vez mais altos, obtidos com o aumento das tarifas. E provocando assim, um choque inflacionário direto.

Em 2009-2010 a Câmara dos Deputados realizou uma CPI para investigar a Dívida Pública e ela apurou, diz a autora, que a forma usada pelo Banco Central para fixar as taxas de juros está longe de ser científica e envolver cálculos, por exemplo. Ela é feita – como o próprio Banco Central informou à CPI – através de consultas a “analistas independentes”, não tão independentes como a expressão sugere mas ligados principalmente aos bancos e instituições financeiras. Ligados aos especuladores que se beneficiam com a alta dos juros.

“A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões e a resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes dos bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses”, escreveu ela.

É com base nas informações interessadas destes agentes dos especuladores que o Banco Central decide se é necessário tirar dinheiro de circulação e aumentar a taxa de juros para combater a inflação. É a raposa tomando conta do galinheiro: aqueles “analistas independentes” são aquilo que a mídia apelida de “mercado”. Eles são representantes dos credores da dívida pública, ou seja, daqueles que adquirem os títulos que o governo usa para retirar dinheiro da circulação, títulos que se valorizam com o aumento dos juros e aumentam os lucros daqueles especuladores. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em abril de 2010 estavam divididos assim: os fundos de pensão eram donos de 16% da dívida pública; os fundos de investimento, 21%; as empresas não financeiras, 8%; os bancos nacionais e estrangeiros 55%.

Aqueles mesmos “analistas independentes” ligados a estas instituições são os que, na outra ponta, difundem pela mídia análises alarmistas sobre o desempenho da economia brasileira, fomentando o medo que justifica uma política econômica conservadora, baseada em altos juros e no enriquecimento cada vez maior daqueles que se beneficiam com eles.

O gráfico e a tabela publicados neste artigo, elaborados a partir de dados coletados pela Auditoria Cidadã da Dívida, são eloquentes. Em 2010, o orçamento da União foi de 1,414 trilhões de reais e 45% dele referiam-se aos juros, amortizações e refinanciamentos da dívida, chegando ao total de 635 bilhões de reais. As demais despesas do governo ficavam espremidas na outra parcela do orçamento: 9,2% para transferências a Estados e Municípios; 22,12% para a Previdência Social e 23,71% do orçamento para todos os outros gastos do governo, entre eles Saúde, Educação, Defesa Nacional etc. A capacidade de investimento do governo para fomentar o crescimento da economia fica evidentemente prejudicada, também, pela política de juros altos em vigor.

É uma armadilha financeira que, como uma dívida feita com um agiota, não para de crescer e vai tornando-se cada vez mais impagável. O governo não desembolsa todo ano o total dos juros devidos, mas paga apenas uma parte deles (em 2010 foram cerca de 150 bilhões de reais), refinanciando o restante. Em consequência, a parte não paga é capitalizada e engorda ainda mais a dívida pública, cujo total em 2010 foi de 2,2 trilhões de reais (superando o próprio orçamento da União) e fazendo crescer ainda mais a fatia do orçamento que representa os juros devidos aos especuladores. Por exemplo, o aumento de 0,25% na taxa Selic decidido na última quarta feira (dia 8) significa, numa tacada, um aumento de 5,5 bilhões de reais que o Tesouro Nacional passa a entregar aos especuladores da dívida pública, a título de juros. É uma despesa sem licitação e que corresponde, por exemplo, à parcela destinada para Ciência e Tecnologia no orçamento federal de 2010, ou a mais de quatro vezes o orçamento destinado à Cultura no ano passado.

São dados que mostram mais uma vez, como se fosse necessário, que o grande mal da economia brasileira, que impede o crescimento mais rápido do país e a conquista do bem estar para nossa população, é a especulação desenfreada com a dívida pública e a ciranda de juros cada vez mais altos que ela alimenta. Um cálculo feito pela Auditoria Cidadã da Dívida revela que, com aqueles 635 bilhões sugados pela especulação, seria possível, por exemplo, construir 20 milhões de casas populares (a 30 mil reais cada), ou contratar por um ano, 2 milhões e meio de médicos ganhando 10 mil reais ao mês; ou aumentar o salário mínimo dos atuais 545 reais para 2.660 reais.

Fattorelli indica alternativas para o controle da economia capazes de corrigir estas distorções. “Alternativas para o efetivo combate à inflação existem”, diz ela, “e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços das commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, câncer que adoece nosso país e impede o curso da justiça”.

Há uma conclusão, neste debate, que interessa particularmente aos trabalhadores, mas também aos demais setores produtivos: ao aplicar uma política de juros elevados como a que está em vigor, o estado brasileiro funciona como um autêntico repassador de enormes volumes de riquezas, que são geradas no setor produtivo da economia, para as contas bancárias daqueles que vivem da especulação e do movimento do dinheiro, e que estão no Brasil e no exterior. É preciso reconhecer que esta espoliação não decorre de imposições técnicas da economia; ela é política, e resulta do controle de parcelas importantes do estado brasileiro pelos donos do dinheiro.

Mudar esta política depende da mudança da correlação de forças na sociedade e da capacidade dos trabalhadores e demais setores produtivos imporem seus interesses e objetivos, levando a uma queda no volume de juros e da dívida pública. Esta queda significa a redução do controle da riqueza nacional pelos especuladores, e este objetivo só pode ser alcançado com muita determinação e muita luta, na qual os trabalhadores precisam ter um papel decisivo.

BRASIL NEGA APOIO À RESOLUÇÃO CONTRA SÍRIA NA ONU

Damasco-Síria

“O Brasil se pronuncia contrário a uma resolução proposta por países imperialistas com finalidade [disfarçada] de intervenção na Síria. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse na quinta-feira (9), em Nova York, que uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governo da Síria poderá aumentar ainda mais a tensão no Oriente Médio.

“Eu acho que a última coisa que queremos ver ou fazer é contribuir para exacerbar as tensões no que nós consideramos ser uma das regiões mais tensas do mundo”, afirmou o ministro, ao observar que a Síria é país crucial para a estabilidade da região.

Patriota disse, ainda, que, diferentemente da resolução que autorizou a ação militar internacional na Líbia –aprovada pelo Conselho de Segurança em março, em votação na qual o Brasil se absteve–, no caso da Síria não há apoio dos países árabes a uma ação.

A proposta de resolução analisada pelo Conselho de Segurança da ONU condena a repressão do governo da Síria a manifestantes.

Alguns membros do conselho temem que a resolução seja o primeiro passo para [ser distorcido e 'justificar' a] intervenção na Síria, a exemplo do que ocorre na Líbia.

Segundo Patriota, a ação na Líbia, autorizada como “meio de proteger civis de ataques por parte das forças leais ao coronel Muamar Kadafi, causa preocupação em algumas delegações na ONU sobre medidas do tipo em outros países”.

Há entre alguns países 'a sensação' [ou a constatação?] de que os ataques aéreos feitos pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Líbia extrapolam o mandato autorizado pela ONU na Resolução 1973.

“Eu acho que preocupações sobre a implementação dessa resolução também estão influenciando a maneira como delegações veem outras medidas que podem afetar outros países na região, particularmente a Síria”, disse Patriota.

Além do Brasil, também a Índia e a África do Sul, todos membros não permanentes do conselho, já manifestaram restrições à adoção de uma resolução contra a Síria.

Entre os cinco membros permanentes –que têm direito a veto–, Rússia e China também se opõem à medida.

O texto, atualmente em análise, é versão revisada de uma proposta anterior e foi apresentado ao conselho quarta-feira (8) por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Portugal, com o apoio dos Estados Unidos.

A proposta condena as “violações sistemáticas dos direitos humanos na Síria”, pede o “fim imediato da violência” e o “fim do cerco das forças de segurança do governo a diversas cidades do país”.

No entanto, o texto original foi alterado para incluir a menção de que a única solução para a crise passa por um processo inclusivo e liderado pelos sírios.

Com essa mudança, os autores da proposta esperavam conquistar o apoio de mais países e evitar o risco de veto, principalmente por parte da Rússia.

Apesar desses esforços, ontem (10) um porta-voz do Ministério do Exterior russo reiterou a oposição de seu país a uma resolução nesse sentido, ao afirmar que a situação na Síria não representa ameaça à paz ou à segurança internacional.”

FONTE: portal “Vermelho”

Advogado que quer impedir Gilmar desafia Sarney no STF

O Brasil é maior que Diamantino

O advogado Alberto Piovesan, do Espírito Santo, que entrou no senado com um pedido impeachment de Gilmar Dantas (*), não se conformou com a decisão monocrática e serviçal do presidente do Senado, José Sarney.

Sarney mandou arquivar o pedido de impeachment com meia dúzia de argumentos que não valem cinco minutos do bumba meu boi do Maranhão.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido de impeachment e aqui para ler “Pedido de impeachment de Gilmar equivale a um BO”.

O advogado Alberto Piovesan não se conformou e entrou com um mandado de segurança no STF contra José Sarney.

Gilmar e Sarney pensam que o Brasil é Diamantino.


Paulo Henrique Amorim

Assalariado tem mais proteção social no Brasil que nos EUA

A cobertura da proteção social ao trabalho assalariado no mercado formal do Brasil é maior que a registrada nos Estados Unidos.

A constatação, inédita, integra investigação, também pioneira, conduzida pelos professores Claudio Dedecca, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, e Wilson Menezes (UFBA), cujo foco é uma análise comparativa das diferenças e semelhanças das estruturas ocupacionais dos dois maiores mercados de trabalho das Américas.

Sentidos da precariedade

O estudo, que rendeu o ensaio “Os sentidos das precariedades em dois mercados nacionais de trabalho: Brasil e Estados Unidos, uma comparação”, chegou a outras conclusões não menos surpreendentes, entre as quais a que revela que a distribuição de rendimentos no mercado de trabalho assalariado brasileiro apresenta um menor grau de concentração que a registrada nos EUA. Mais: demonstra que, enquanto no Brasil a recuperação gerou emprego e repôs perdas salariais, nos EUA os salários permaneceram estagnados.

A degradação da situação da classe trabalhadora na maior economia capitalista do mundo surpreendeu os pesquisadores. "Sabíamos que os Estados Unidos tinham conhecido um processo de deterioração na década passada, mas não que houvesse uma situação tão próxima da realidade do mercado de trabalho brasileiro”, afirma Dedecca na entrevista reproduzida abaixo.



Jornal da Unicamp: O que o levou a fazer essa comparação?
Claudio Dedecca: Há dois anos realizei pesquisa na França, cujo objetivo era tratar do tema das desigualdades. A preocupação era olhar como estava sendo tratada essa questão no exterior. Isto porque o problema da desigualdade é crescente no mundo inteiro e, ademais, queria entender como a reflexão existente nos países desenvolvidos poderia propiciar alguma contribuição para a compreensão da situação brasileira.

Ao longo desse período no exterior, estabeleci contatos com alguns pesquisadores conhecidos, nascendo assim a ideia de um projeto comparativo entre os países do Norte e do Sul. Este projeto foi montado e, atualmente, está sendo avaliado pela Comunidade Europeia. O trabalho envolve pesquisadores brasileiros, americanos, ingleses e franceses. Há, portanto, um fator institucional que estimulou o estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos, desenvolvido em parceria com o professor Wilson Menezes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de o tema integrar um projeto de pesquisa do CNPq, também centrado no tema da desigualdade.

Jornal da Unicamp: E por que fazer a comparação entre os mercados de trabalho do Brasil e dos Estados Unidos?
CD: Em primeiro lugar, porque falamos dos dois maiores mercados de trabalho das Américas. Eles jamais foram estudados comparativamente. É a primeira vez que há um estudo dessa natureza, seja para o Brasil seja para outros países do Mercosul. É sabido que, nos Estados Unidos, na década passada, os problemas das condições de mercado de trabalho e de renda se ampliaram, mesmo com o país tendo conhecido uma trajetória de crescimento. Os EUA cresceram durante quase duas décadas, situação que nenhum país europeu conseguiu. E, ao mesmo tempo, as informações davam conta de que as condições sociais e de desigualdade tinham se deteriorado, fato que inclusive foi objeto de acirradas discussões que culminaram na eleição de Obama.

Trata-se de um país desenvolvido que vivenciou um processo de deterioração; já o Brasil registrou, em uma dimensão pequena, uma queda de desigualdade de renda. Meu projeto, desenvolvido no exterior, mostrou como a desigualdade caiu em nosso país, mas não tanto, como foi apregoado.

Jornal da Unicamp: Essa constatação vai contra o senso comum.
CD: Sim, essa é uma das razões pelas quais decidimos fazer o estudo. Para o Brasil, os resultados que tínhamos diziam que havia caído a desigualdade de renda, mas, por outro lado, que não haviam ocorrido modificações estruturais em termos do perfil da ocupação e quanto ao acesso a bens públicos como saúde e habitação. Ademais, a análise da situação do trabalho no Brasil é vista, muitas vezes, como apresentando grandes desvantagens em relação à encontrada para os Estados Unidos. Existe um ideário muito forte sobre a sua pujança.

Obviamente que a situação brasileira é difícil, mas hoje a condição norte-americana também não é das melhores e talvez não seja interessante para nós tomarmos os Estados Unidos como referência. É fundamental usarmos como exemplo o Brasil, o próprio país. E aqui reside um aspecto importante de ressaltar: realizado o estudo, os resultados surpreenderam, ou melhor, nos assustaram.

Jornal da Unicamp: Em que medida?
CD: Não esperávamos uma semelhança tão grande em termos de precarização do mercado de trabalho. Sabíamos que os Estados Unidos tinham conhecido um processo de deterioração na década passada, mas não que tivessem hoje uma similitude, uma situação tão próxima da realidade do mercado de trabalho brasileiro. O ensaio mostra, por exemplo, que menos da metade dos trabalhadores assalariados americanos tem um emprego socialmente protegido, enquanto que, no Brasil, mais da metade possui.

Não temos uma situação europeia, mas em termos de cobertura da proteção social ao trabalho assalariado estamos um pouco à frente dos Estados Unidos. Trata-se de um fato inédito. Constatamos também, por exemplo, que a distribuição de rendimentos no mercado de trabalho assalariado brasileiro apresenta um menor grau de concentração que o observado para os EUA. Nesse contexto, irrompe um aspecto que merece destaque.

Jornal da Unicamp: Qual?
CD: Normalmente, a nossa experiência, quando olhamos os países desenvolvidos, usamos análises já realizadas e processadas. Neste estudo, trata-se de um aspecto novo, especialmente no Brasil. Por quê? Pegamos a base de dados americana e a processamos diretamente com a mesma metodologia usada para a base brasileira. Os resultados, então, foram produzidos especificamente para esse projeto. Eles são, portanto, comparáveis.

Jornal da Unicamp: Que tipo de trabalho foi analisado?
CD: Basicamente, assalariados. Por quê? Trata-se do grupo de trabalhadores cuja base comparativa apresenta maior consistência. Jamais imaginamos que a situação de ocupação e renda nos EUA estivesse tão desfavorável, ainda durante o longo período de crescimento daquela economia. A situação difícil do Brasil é amplamente reconhecida. Vende-se muito a ideia de que o mercado americano é fantástico. No entanto, o estudo revela que as grandes possibilidades nos EUA são oportunidades pessimamente remuneradas. Numa alusão à ideia do junk food [comida lixo], podemos dizer que a grande maioria das oportunidades naquele país é de junk labor ou junk job...

Jornal da Unicamp: Onde estão empregados esses trabalhadores?
CD: São subempregos, com postos em supermercados, em lanchonetes, etc. Esse é o mercado de trabalho que mais cresce nos Estados Unidos. O emprego lá vem sendo gerado em ocupações de baixíssima remuneração e qualificação. Esse é o ponto.

Jornal da Unicamp: Ambos os países atravessaram a década passada em meio a processos diferentes em determinadas fases, como o crescimento brasileiro e a crise pela qual passou a economia norte-americana em 2008. Em que medida esses fenômenos pesaram, para efeito comparativo, no resultado das conclusões?
CD: Os efeitos da crise nos dois países foram muito diferentes. Na verdade, tomamos, para fundamentar o estudo, o período que precedeu a crise, quando ambas as economias cresciam. O nosso crescimento foi mais modesto, mesmo que em taxa maior do que a americana. Entretanto, a grande questão que se coloca é que o crescimento americano atravessou quase duas décadas e o brasileiro deu-se apenas ao longo de cinco anos. Outra diferença: embora houvesse geração de empregos nos dois países nesse processo de crescimento, nos EUA isso ocorreu em boa parte sem proteção social. O mercado de trabalho formal, nos EUA, com proteção social, recuou. Já no Brasil, no trabalho formal, o país ampliou seu peso e sua importância. Mais: enquanto no Brasil a recuperação gerou emprego e repôs perdas salariais, nos EUA os salários ficaram estagnados.

Jornal da Unicamp: O que o estudo constatou nessa disparidade?
CD: A recuperação salarial brasileira deveu-se, em grande medida, ao salário mínimo. Já nos Estados Unidos, o mínimo foi relegado ao esquecimento, foi abandonado. Trata-se de um fator importante para explicar a performance de renda ruim dos americanos. O que ocorreria se essas duas trajetórias se mantivessem nessa década? Sob hipótese, diria que a tendência seria de o Brasil melhorar nosso perfil em termos de remuneração, redução da informalidade e queda de desemprego.

Na experiência americana, o desemprego também cairia, mas provavelmente a proteção ao mercado de trabalho e a renda continuariam mal. São, portanto, duas trajetórias muito distintas. É importante olhar para esse fenômeno. Nosso crescimento não revolucionou o país, mas oxigenou a economia. O país se transformou socialmente? Eu diria que não, mas comparando os dois países, se esse crescimento no Brasil continuar nesta década, a possibilidade de transformação passa a ser real e a ter efeitos em outras dimensões.

Olhando o mercado americano, isso não ocorre. Sua trajetória é de deterioração. Como disse anteriormente, uma das coisas interessantes do estudo é justamente quebrar um pouco essa visão profundamente falsa das virtudes da sociedade americana, que campeia na nossa.

Jornal da Unicamp: Incluindo, obviamente, o mercado de trabalho.
CD: Exatamente. É extensivo, se aplica. Eles têm lá os “tops” – o pessoal que está nos escritórios de advocacia, nas grandes empresas, na bolsa de valores, nos bancos, os “nerds” da Apple, da Microsoft. Mas isso não reflete a realidade. O mercado norte-americano é hoje dominado, na verdade, pelo trabalho de baixa qualificação. Nosso estudo joga essa mística por terra.

Jornal da Unicamp: Qual o peso do Estado nesse contexto?
CD: Reside aqui um aspecto importante, que está inclusive no início do trabalho. Entre os economistas brasileiros, na década de 1990, predominou a tese de que, se o Estado saísse da regulação do mercado trabalho, impondo menos obrigações nos contratos, não só cairia o desemprego como aumentariam a sua qualidade e a respectiva proteção. O modelo americano era tido como virtuoso, a ser seguido. Caberia ao Estado sair da regulação do mercado.

Nosso trabalho mostra que nos EUA a presença do Estado é muito pequena. Ele intervém fundamentalmente na obrigação de um salário mínimo básico, na jornada de 40 horas e na contribuição para a previdência social pública básica. Não há descanso semanal remunerado, não existem as férias, enfim, a regulação e a proteção são muito limitadas. Tudo depende da capacidade que o trabalhador tem de organizar e lutar por seus direitos. Você precisa ter sindicato. E os sindicatos hoje em dia lá estão profundamente enfraquecidos. Atualmente, a taxa de sindicalização nos Estados Unidos corresponde a 8%, contra uma de 24% no Brasil.

Retomando: se vendia a ideia, como disse, de que o mercado de trabalho americano era bom porque o Estado não interfere. Não é o que demonstram os dados. O Brasil tem um mercado precário, em que pese a interferência do Estado; e os EUA também têm um mercado precário, apesar da não interferência do Estado.

Jornal da Unicamp: É preciso, portanto, relativizar essa importância.
CD: Sim. No caso dos salários, a intervenção do Estado foi decisiva para uma evolução mais favorável, por meio da política de salário mínimo. Ela amparou a recuperação dos salários e reduziu a desigualdade de renda no mercado de trabalho. Já nos Estados Unidos, o abandono do salário mínimo, em um contexto de enfraquecimento sindical, deu lastro à estagnação dos salários em um ambiente de crescimento. Se nós temos 50% de empregos protegidos e, nos EUA, um pouco mais de 40%, essa discrepância não parece ser resultado direto de uma maior presença do Estado na economia.

Se as empresas informalizaram o emprego no Brasil durante a década de 1990, sob a justificativa de que o Estado interferia demasiadamente, constata-se que estas mesmas empresas formalizaram sua estrutura ocupacional na década passada, apesar da reiteração da regulação pública sobre o mercado de trabalho. Cabe fazer a seguinte pergunta: quais são as razões das empresas não estabelecerem o emprego protegido em uma trajetória de crescimento nos Estados Unidos, se a baixa presença do Estado seria um fator decisivo para a realização dessa expectativa?

Temos que evitar, portanto, essa visão rudimentar e maniqueísta sobre o Estado e o mercado de trabalho. As coisas são muito mais complexas. Nosso trabalho, inclusive, argumenta nessa direção. Precisamos ser mais cautelosos. É sempre bom lembrar que, na década de 1990, mesmo com o enfraquecimento da presença do Estado, o Brasil teve aumentadas as taxas de desemprego e de informalidade. Como mostra o resultado da década passada, a piora do mercado de trabalho nos anos de 1990 foi determinada pela ausência de crescimento, nada tendo a ver com a regulação pública existente no país.

Jornal da Unicamp: Em que medida o Brasil lançou mão de práticas adotadas pelo mercado americano, cuja tônica, em alguns segmentos, é a precarização?
CD: Os estudos acadêmicos e a literatura dão boas pistas para compreender o processo de precarização do mercado de trabalho americano. Nele, o empregado é, cada vez mais, pressionado a dar tudo pela empresa. Esta cultura é muitas vezes vendida no Brasil como positiva. Atualmente, um emprego em uma grande rede de supermercado ou de fast food nos EUA, onde se concentra boa parte das novas oportunidades ocupacionais, inclusive para a parcela da população com maior nível educacional, paga um salário muito baixo, é caracterizado por uma jornada de trabalho superior a 44 horas por semana – em geral, realizada 7 dias sobre 7 –, não tem férias, não tem 13º, não tem acesso ao atendimento de saúde, não tem previdência, enfim, é carente de qualquer proteção social.

Outro segmento emblemático dessa situação é o das empresas de limpeza e manutenção, que ganha progressiva importância no mercado de trabalho americano. Há um livro, Nickel and Dimed: Undercover in Low-wage America, de Barbara Ehrenreich, no qual é feita uma descrição dessas ocupações, mostrando o tamanho da falta de proteção.

Jornal da Unicamp: E no Brasil?
CD: Aqui, se pegarmos os grandes supermercados, entre outros segmentos, os direitos básicos são cumpridos. As empresas vêm cada vez mais sendo obrigadas a seguirem isso em razão da chamada responsabilidade solidária. Para esses empregos na linha junk job, a situação brasileira é mais favorável que a americana.

Jornal da Unicamp: E no campo do trabalho informal?
CD: É a nossa grande dificuldade. Trata-se de um trabalho cada vez mais de conta própria. Do ponto de vista do assalariamento, mantida a trajetória atual, caminhamos progressivamente para uma maior proteção social. O que nós temos, e isso já foi bastante estudado, é um trabalho fortemente concentrado na baixa remuneração e na baixa qualificação. Nesse ponto, ele é muito semelhante ao americano.

Jornal da Unicamp: No ensaio, é apontado que ambos os mercados, em que pese a disparidade de suas respectivas estruturas institucionais, têm elevada flexibilidade dos contratos de trabalho. Esse quadro não foi obstáculo para aplicar a metodologia e sua consequente prospecção de dados?
CD: Um dos motivos pelos quais fizemos essa comparação foi uma preocupação maior com a experiência brasileira. Por quê? Nos jornais, é comum matérias que exploram a comparação entre mercado de trabalho rígido x mercado flexível, sendo reafirmado, na maioria das vezes, que o mercado de trabalho brasileiro é caracterizado pela primeira situação.

Qual o problema que o confronto carrega? Ele é realizado sempre a partir do papel normativo das instituições presentes nos mercados de trabalho. Não se considera, na maioria das vezes, que elas podem ser pouco efetivas no que diz respeito ao cumprimento das regras e normas que regulam o contrato de trabalho. Uma coisa é o papel formal da matriz institucional e outra é seu papel real. Na história brasileira, temos essa dualidade desde que as instituições de regulação do mercado de trabalho foram constituídas, na década de 1940.

Podemos dizer que, se houve um estadista inteligente no Brasil, este foi [Getúlio] Vargas. Ele cria a CLT, que constitui todo um conjunto enorme de regras de proteção, mas não colocou o Estado para fazer que a economia a cumprisse e, por outro lado, segurou a representação sindical, impedindo que os trabalhadores pressionassem as empresas para sua devida efetividade. A carteira de trabalho é uma expressão dessa dualidade. Afinal, por meio dela, o Estado determina: “quem tem carteira de trabalho é formal, é protegido, e quem não tem, está fora da proteção”... Não caberia ao Estado dizer que todo mundo é protegido e quem não cumprir a lei será punido?

A recorrência da dualidade foi garantida pelos governos autoritários, que não tinham interesse em rompê-la. Ademais, os períodos de crise pelos quais passamos jogaram contra a maior efetividade da normal legal. Neste início de século, pela primeira vez temos condições de fazer valer.

A quebradeira dos alojamentos em Jirau, em março, é um sinal de que novos tempos podem estar chegando. O governo se espantou injustificadamente em um primeiro momento. Afinal, mais cedo ou mais tarde isso iria ocorrer, quando se considera a história do mercado de trabalho brasileiro e sua relação com as grandes obras. Trata-se de uma cidade recebendo 30 mil trabalhadores, homens, podendo representar de 10% a 15% da população do município, num local inóspito, sem nada. Houve uma reação, o governo foi obrigado a reconhecer o erro e se comprometeu a acompanhar as empresas no cumprimento das determinações legais. Em épocas passadas, a situação teria sido resolvida por meio da violência exercida pelo aparato militar.

Jornal da Unicamp: O sr. acha que a precariedade predomina no Brasil?
CD: Sim. Mas eu diria que ela passa por um estágio que não pode ser dissociado de um desenvolvimento democrático limitado. Ainda não temos maturidade o bastante para sermos uma sociedade minimamente organizada, na qual inclusive o trabalho seja devidamente protegido. Isso não se constrói apenas com a lei. É necessário que a sociedade legitime, reconheça, participe.

Jornal da Unicamp: Quais seriam as principais conclusões do estudo?
CD: A primeira delas foi que a baixa proteção no mercado de trabalho assalariado americano era inferior à registrada no Brasil. Nós não imaginávamos isso, como já disse. O segundo aspecto importante é que o perfil de geração de empregos nos EUA seja pior do que o brasileiro ao longo da década passada, antes da crise de 2008. Ou seja, o junk job passou a ser muito mais uma característica do mercado de trabalho americano do que o brasileiro, a despeito de o nosso mercado não ser dos melhores. Outra coisa é o comportamento da renda e o seu grau de concentração da distribuição no mercado assalariado americano. A desigualdade da distribuição no Brasil é menor que a encontrada atualmente no país do Norte.

Jornal da Unicamp: O que explica esse comportamento?
CD: Na década passada, quando crescemos, nós reduzimos a desigualdade do trabalho assalariado, enquanto eles a mantiveram. Os resultados do estudo apontam que a política ativa do salário mínimo em um contexto de geração de emprego formal foi decisiva para diferenciar a situação brasileira. No exercício econométrico presente no estudo, mostra-se que o salário mínimo foi importante mesmo para aqueles que estão em ocupação sem proteção social. No Brasil, o piso salarial legal constitui um fator de proteção social amplo para o mercado de trabalho. Isso não ocorre nos Estados Unidos. Aqui ele funciona como indexador e lá, não.

Jornal da Unicamp: Quando começou essa deterioração?
CD: No âmbito dos países desenvolvidos, os EUA sempre apresentaram um mercado de trabalho mais desfavorável. Da década de 1940 até os anos de 1970, o desenvolvimento americano vai constituindo um núcleo intermediário na estrutura ocupacional muito fundado no setor industrial e nos segmentos de serviços mais organizados, com proteção sindical e negociação coletiva. As condições de trabalho e salariais eram boas. Tratava-se de um núcleo importante, cujas condições se irradiavam para os empregados de baixa qualificação. A proteção derivava fundamentalmente da negociação coletiva. A situação era diferente da Europa Ocidental, onde a proteção era estabelecida pelo Estado.

De 1980 para cá, porém, os EUA começaram a destruir esse segmento intermediário, que era o núcleo de sustentação da economia, inclusive nas grandes empresas. E isso vai reforçar o crescimento exacerbado do emprego sem qualificação vinculado ao setor de serviços, onde a negociação coletiva sempre teve baixa incidência. É este segmento que predomina. Um exemplo que assusta são as grandes redes de supermercados. Você vê pessoas muito idosas trabalhando, muitas vezes com dificuldade de andar e que necessitam do emprego porque não possuem aposentadoria, em razão de terem trilhado uma trajetória ocupacional precária. Não à toa, o estudo mostra que, no Brasil, o número de pessoas com mais de 65 anos na ativa é menor que nos Estados Unidos. Isso se deve ao nosso sistema de aposentadoria e de proteção social.

Fonte: Jornal da Unicamp

CHEIRO DE PÓLVORA: A UNIÃO EUROPEIA E A "DIPLOMACIA DAS MATÉRIAS-PRIMAS"

[Há cheiro de fumaça (pólvora?) no ar. O Brasil deve olhar com atenção essas manifestações européias, típicas também dos EUA. Eles já desencadearam, no passado e até hoje, muitas guerras e invasões por conta desses mesmos pretextos enigmáticos, preocupantes, eufêmicos: “monitorar as matérias-primas”; “ter acesso”; “obter garantia de suprimento”; “não correr riscos de bloqueio”...O Iraque conhece bem essa história. A Rússia também conheceu-a no início da 2ª GM.]

DEPENDÊNCIA LEVA UE A LANÇAR A DIPLOMACIA DAS MATÉRIAS-PRIMAS

Por Assis Moreira, do "Valor Econômico"

“A Europa depende inteiramente da importação de vários minerais que estão concentrados nas mãos de poucos países, como Brasil, China, Rússia e África do Sul, o que leva agora Bruxelas a deflagrar a "diplomacia de matérias-primas", para “garantir seu abastecimento”.

A União Europeia (UE) publicou um documento estratégico em fevereiro, no qual destaca a importância das matérias-primas e os "riscos inerentes à volatilidade excessiva dos preços". Para Bruxelas, essas flutuações são devidas, em parte, a medidas protecionistas, reforçando a inflação e falseando os mercados mundiais de ‘commodities’, avaliando que isso prejudica sua indústria e agricultura.

O plano é “monitorar” [?] as 14 matérias-primas mais críticas para a economia europeia. O Brasil é fornecedor especialmente de duas: nióbio e tântalo (tipos de metal) -84% do nióbio e 51% de minério de ferro importado pelos 27 países da UE vêm do Brasil. "Precisamos ‘ter acesso’ [?] às matérias-primas necessárias para milhares de produtos, de celular a baterias e carros", diz um assessor europeu.

A estratégia europeia é, internamente, utilizar melhor os recursos, aumentar a reciclagem ou formar estoques. E do lado externo, “obter garantia de suprimento” [?] e “não correr riscos de bloqueio” [?].

Para a “Businesseurope”, federação das indústrias europeias, Bruxelas "precisava reagir" porque, mesmo na fase inicial da recuperação econômica global, os preços de recursos naturais estavam mais elevados do que em 2010. Além disso, distorções nos mercados aumentam com as 1.250 restrições à exportação, entre elas as da China e Rússia, pelos dados de fevereiro.

A avaliação da UE é que o forte aumento da demanda por matérias-primas continuará, puxada pelo dinamismo econômico e pela aceleração da industrialização e urbanização em emergentes como China, Índia e Brasil. O Brasil nunca restringiu a exportação de matérias-primas, mas a dependência europeia será permanente, pois os países do euro não têm como produzir tudo o que precisam. A preocupação é maior com países com alta concentração de produção de ‘commodities’ para a UE.

O temor europeu é, sobretudo, com a China, maior consumidor de metais do mundo. Sua parte no consumo de cobre passou de 12% para 40% em dez anos, e o país detém a maior parte dos minerais estratégicos. Nesse caso, autoridades europeias acham que riscos de desabastecimento são reais. É o caso dos minerais "terras-raras", cuja produção mundial está 97% concentrada na China. Eles são essenciais para alta tecnologia, telecomunicações e produtos ambientais. Recentemente, Pequim interditou a exportação do produto.

Antes de Brasília, o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário de Indústria e Empreendedorismo da UE, Antonio Tajani, passará na quinta-feira pela Argentina. Um assessor informou que Tajani vai deflagrar a iniciativa no Brasil, levando em conta o contexto da negociação do acordo de livre comércio UE-Mercosul que, quando concluída, definirá preferências para as empresas dos dois lados. Tajani quer obter em Brasília uma "declaração de intenção" que dê impulso a um consenso internacional, mas com calendário para decisões futuras. "Não queremos somente falar e depois as coisas não andarem", diz um seu assessor. Cinco declarações de intenções estão acertadas. O texto sobre matérias-primas ainda não.”

FONTE: escrito por Assis Moreira, publicado no jornal “Valor Econômico”

A fina flor da elite solta, os bombeiros presos

Daniel Dantas e Eliane Tranchesi da Daslu

“A juíza entendeu que o auto de prisão em flagrante não tinha nenhuma ilegalidade. Nós vamos analisar os fundamentos da decisão e possivelmente vamos combatê-los. Pode ser que nós entremos com uma petição, com um habeas corpus ou com as duas coisas”, disse Drummond.

De acordo com Drummond, o pedido de relaxamento de prisão feito pelos defensores foi prejudicado porque a Defensoria Pública ainda não tinha recebido o auto de prisão em flagrante dos militares e, portanto, ainda não tinha detalhes do processo. O documento só chegou à mão dos defensores na manhã de hoje, junto com a decisão da juíza.

Os mais de 430 bombeiros foram presos no último sábado (4) depois de ocuparem o quartel central da corporação, em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Em coletiva à imprensa hoje, três porta-vozes do movimento dos bombeiros, voltaram a pedir a libertação e anistia dos militares presos.

Segundo o capitão Lauro Botto, um dos porta-vozes, o movimento dos bombeiros, formado principalmente por praças da corporação, não integra a “frente unificada” criada ontem pelas associações de classe dos militares para negociar com o comandante Sérgio Simões um salário de R$ 2.900 (reivindicação superior à pedida pela tropa, que é de R$ 2 mil líquidos).

De acordo com o capitão, a ajuda das associações de bombeiros e policiais é bem vinda, mas a frente unificada não “fala” pelo movimento, que teve origem “por causa de uma insatisfação da própria tropa”.

Botto disse que, depois da prisão dos bombeiros, a prioridade do movimento passou a ser libertá-los. O reajuste salarial só voltará a ser negociado depois da libertação dos militares. Segundo ele, mesmo que a “frente unificada” consiga negociar melhores salários, o movimento continuará até que os presos sejam libertados.

“Se o governador entender que tem que atender às entidades e quiser pagar os R$ 2.900, melhor ainda. Fica além do que a gente pedia. Mas o que a gente quer agora é a anistia e a liberdade dos nossos 439 homens. Salário a gente vai brigar depois”, disse.

Outro porta-voz, o cabo Laércio Soares, do 2º Grupamento Marítimo, disse que, enquanto todos os militares estiverem presos, os bombeiros não desistirão dos protestos “nem se receberem um salário de R$ 5 mil”.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL TEVE A MAIOR ALTA NO MUNDO EM SALDO COMERCIAL

“O Brasil registrou a maior expansão de superávit comercial, entre as principais economias do mundo, nos três primeiros meses do ano. O saldo comercial brasileiro voltou aos níveis do período anterior à crise econômica mundial, que eclodiu em 2008.

Dados da ‘Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico’ (OCDE) revelam que a alta nos preços de ‘commodities’ garantiram avanço nas contas do País e compensaram a valorização do real, quando se leva em conta o resultado da balança comercial sem considerar setores específicos da economia.

Entre as maiores economias do G-7 (grupo das sete economias mais importantes do mundo) e do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), praticamente todos registraram deterioração em suas balanças comerciais, como China e Estados Unidos.

GUERRA DE MOEDAS

Diplomatas na ‘Organização Mundial do Comércio’ (OMC) dizem que o bom desempenho comercial brasileiro fragiliza a posição do Brasil de exigir que a “guerra de moedas”, a desvalorização de moedas de parceiros comerciais do País, seja alvo de investigação na organização.

No fim do primeiro trimestre, o Brasil somou saldo positivo de US$ 25,1 bilhões, contra apenas US$ 15 bilhões no fim de 2010. No começo do ano passado, o superávit era de apenas US$ 11,1 bilhões. A última vez que o Brasil havia registrado superávit dessa proporção foi em 2008, justamente nos meses que antecederam à quebra do Lehman Brothers [nos EUA].

Se o saldo é positivo, os dados da OCDE revelam que o primeiro trimestre registrou o maior volume de importações para o Brasil desde que a OCDE começou a coletar informações sobre o País, em 2007. As importações de quase US$ 55 bilhões apenas não foram problema porque o preço das ‘commodities’ garantiu alívio para a balança comercial. As vendas do País passaram de US$ 66 bilhões nos últimos meses de 2010 para US$ 79 bilhões entre janeiro e março deste ano. Outro fator que pesou teria sido o freio imposto em algumas importações, o que provocou críticas internacionais.

O cenário do Brasil se contrasta com o do restante das grandes economias do mundo. A Índia teve saldo negativo de US$ 29 bilhões. Já o superávit chinês vem registrando queda. Nos três primeiros meses do ano, as importações para o mercado da China aumentaram em 8,4%, contra exportações de apenas 3%. Hoje, o superávit chinês chega a US$ 18 bilhões. Mas é menos da metade do valor registrado em 2010. Em 2008, o superávit chinês havia atingido US$ 91,2 bilhões.

Nos EUA, o déficit comercial voltou a aumentar, depois que as importações cresceram a ritmo duas vezes superior às exportações. No primeiro trimestre, a importação deu salto de 11,5%. No Reino Unido, o resultado foi um pouco melhor. A economia conseguiu reduzir de US$ 42 bilhões para US$ 36 bilhões seu déficit comercial no período. No Canadá, França, Japão, Rússia e África do Sul, o fluxo comercial mostrou que as importações sofreram elevação a ritmo superior ao das exportações.

ALEMANHA

Além do Brasil, quem se beneficiou nesse período foi a Alemanha, que passou de superávit comercial de US$ 57 bilhões ao fim de 2010 para US$ 60 bilhões neste ano.

COMÉRCIO DE BENS

Segundo a OCDE, o comércio de bens mostrou forte crescimento no primeiro trimestre de 2011. A importação dos países do G-7 e do BRICS teve alta de 11%, comparado com apenas 8,2% de crescimento no fim de 2010. As exportações também registraram aumento, mas inferior às importações. A expansão nas vendas das maiores economias do mundo chegou a 8,5%, contra 8,2% no fim de 2010.”

FONTE: divulgado pela “Agência Estado” e postado no blog “Os amigos do Brasil"

Telebras faz primeiro contrato de banda larga popular

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Daqui a um mês, os moradores de Santo Antônio do Descoberto – cidade goiana no entorno de Brasília - vão poder assinar os primeiros planos de banda larga popular da Telebras. Foi assinado hoje o primeiro contrato com um provedor de internet para a oferta de banda larga de 1MB a R$ 35, nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A Sadnet, provedor local de internet via rádio, alugou um link de 100 megabits por um preço que, embora não seja revelado por razões contratuais, deve andar em torno de R$ 150 por Megabite, o que é três vezes menor do que o provedor local paga às operadoras de telefonia.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, diz que o provedor poderá registrar, no mínimo, cinco usuários por MB do link adquirido, o que representa um mínimo de 500 usuários atendidos. E a estatal vai controlar a qualidade do serviço oferecido, para verificar se os padros de velocidade de conexão são respeitados.

Hoje, a empresa oferece conexões de 200 kbps – cinco vezes mais lentas – a R$ 39,90.

Vamos ver se, a partir de agora, o Plano Nacional de Banda Larga deslancha. Já não é sem tempo.

“Cortes” da Petrobras ficaram só no sonho da mídia

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Há um mês atrás, aqui, comentei como a imprensa “festejava” a notícia que ela própria criara de que a Petrobras iria fazer pesados cortes em seus planos de investimentos no país. O Globo chegava a falar em uma redução de US$ 35 bilhões, ou 13,5% do previsto para ser aplicado até 2015.
De lá para cá, os fatos se encarregaram de mostrar que esse corte era apenas o desejo mórbido do pessoal da “roda presa”, que torce para que o Brasil não extraia o petróleo do pré-sal de forma soberana e acabe por comprar lá fora – a la Agnelli – os equipamentos de que precisa.
Os “urubus” do petróleo tiveram de engolir, nestes dias, a contratação de mais 14 navios fabricados aqui, a decisão de fazer também no Brasil as 21 sondas de exploração em águas ultra-profundas e a notícia de que vai se tocar, com ou sem a parte venezuelana, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O contrato das sondas é particularmente importante, pois são equipamentos sofisticados e caríssimos, que deverão custar cerca de R$ 10 bilhões.
Como, para fazer aqui, haverá um atraso de três meses na entrega, O Globo, sempre vigilante, reclamou. E o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, ironizou:
“Três meses de atraso não alteram nada . As sondas devem ser entregues a partir de 2015 e temos sondas suficientes. Apesar de toda a reação internacional que dizia que não faríamos [as sondas no Brasil], estamos tranquilos”
Hoje, o mesmo Estadão que anunciava os cortes teve de desmentir-se, publicando a declaração de Gabrielli de que os investimentos da empresa praticamente não terão mudanças. A empresa se prepara para chegar a 2020 com o triplo da produção atual, com possibilidades de tornar-se a maior petroleira do mundo.
E mais: que só no Rio de Janeiro, até 2014, vai investir R$ 88,5 bilhões e está criando, até, um programa de financiamento para conseguir gastar o máximo possível aqui dentro, com fornecedores locais.
A propósito: O Globo, que parece ser um jornal de outro país, não deu uma linha sobre isso.
Acho que a turma do “Brasil de Roda Presa” tem pesadelos toda noite quando pensa na Petrobras…

FAB cria esquadrão de aeronaves remotamente pilotadas

Esquadrão Hórus, sediado em Santa Maria (RS), inaugura nova era na aviação militar brasileira

Na mitologia egípcia, Hórus é uma divindade com cabeça de falcão com dois olhos que representam o sol e a lua. Com esse poder, é o deus dos céus, vencedor na batalha contra o deus do caos e por isso o rei dos vivos. Desde o dia 26 de abril, Hórus também é o nome da mais nova unidade da Força Aérea Brasileira, o 1°/12° GAV, sediado na Base Aérea de Santa Maria e equipado com as Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), como também são chamados os Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) no Brasil.

O 1°/12° GAV é a primeira unidade aérea do país a operar este tipo de aeronave. O Esquadrão Hórus conta hoje com dois modelos Hermes 450, com capacidade de voar a mais de cinco mil metros de altitude e levar uma carga útil de 150 kg. O equipamento pode cumprir missões de busca, controle aéreo avançado e reconhecimento, com a vantagem de voar por longos períodos com revezamento de tripulações que não ficam expostas ao fogo hostil.

Como o deus egípcio Hórus, a principal faceta do Hermes 450 é a sua capacidade de observar seus objetivos de forma privilegiada. “A ARP Hermes 450 tem um vídeo em tempo real. Você vê a ação acontecendo”, explica o Tenente Coronel Aviador Paulo Ricardo Laux, comandante da unidade. A novidade é que os dados agora são gerados e transmitidos na mesma hora. “Antes a gente planejava, decolava, voava e depois processava os dados. Hoje temos que gerenciar simultaneamente a coleta, análise e difusão da informação. O processo se funde”, afirma o comandante da unidade.

As aeronaves remotamente pilotadas irão trabalhar de forma conjunta com os outros aviões de reconhecimento, como R-99, R-35 e RA-1. “Cada um tem o seu próprio nicho. O grande gol da ARP é a capacidade de permanecer no acompanhamento dos alvos por mais tempo. Com duas aeronaves, podemos nos manter 24 horas sobre a área de interesse”, afirma o comandante do 1°/12° GAV.

Com sistemas eletro-óticos capazes de localizar e acompanhar alvos tanto de dia quanto de noite, o Hermes 450 poderá ser utilizado também em tempos de paz, para realizar buscas e apoiar missões de Garantia da Lei e da Ordem.

O Esquadrão Hórus foi criado como resultado do Grupo de Trabalho Victor, que durante um ano operou os Hermes 450 experimentalmente para estudar o emprego das ARP na Força Aérea Brasileira.

Além de Santa Maria, há o planejamento para que novas unidades sejam criadas nos próximos anos em bases da Força Aérea nas regiões Norte e Centro-Oeste.

FICHA TÉCNICA:

Peso de decolagem 450 quilos
Comprimento 6 metros
Envergadura 10 metros
Carga Útil 150 quilos
Autonomia Até 16h
Teto Operacional 18.000 pés
Velocidade máxima 170 km/h

Pilotar sem sair do chão

Os pilotos que compõem o efetivo do Esquadrão Hórus vivem uma situação inédita na Força Aérea: cumprem missões no solo, sem efetivamente guarnecer aviões. Isso não quer dizer que eles não pilotem. O termo Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), criado como uma categoria de Veículo Aéreo Não-Tripulado, ressalta exatamente o papel do controle do piloto em solo.

Para o Tenente Coronel Paulo Ricardo Laux, o voo da ARP é um desafio a mais para os aviadores. “O primeiro aspecto é em relação à consciência situacional. Você precisa estar focado nos sensores. É um voo por instrumentos. A execução da missão dá outra dimensão, é estimulante”, afirma. Além da aeronave em si, uma ARP inclui também sistemas em solo que permitem o controle, a telemetria e recepção das imagens. Por este motivo, é também chamada de Sistema ARP, que envolve o aparato necessário para manter o controle da missão. Todo o conjunto também pode ser transportado a bordo de aviões, o que permite ao Esquadrão Hórus deslocar-se para qualquer região do país.

By: Blog o Mural

OS SENHORES DO MUNDO

OS SENHORES DO MUNDO

Laerte Braga

Muçulmanos foram esmagados na antiga Iugoslávia por generais fascistas. À época o beato João Paulo II, num exercício de cinismo, pediu às mulheres engravidadas por força de estupro que tivessem seus filhos.

Palestinos são presos, torturados, estuprados e assassinados em suas terras pelo estado terrorista de Israel e nenhuma das resoluções das Nações Unidas condenando esses crimes foi implementada, por exemplo, em termos de “ajuda humanitária”. Gaza continua cercada, toda e qualquer espécie de auxílio bloqueado pelo terrorismo sionista e um muro que nos tempos da guerra fria seria chamado de “muro da vergonha”, garante o saque a terras e propriedades palestinas por sionistas.

O holocausto matou judeus, negros, ciganos, comunistas, todo e qualquer opositor ao nazismo, mas virou privilégio e propriedade exclusiva dos sionistas na justificativa da barbárie e dos saques contra os palestinos e povos do mundo inteiro.

Em mil anos, caçadores de nazistas estarão procurando sobreviventes do período do IIIº Reich na desculpa de buscar justiça para o povo judeu.

Judeus CONTRA o sionismo

Judeus são perseguidos dentro de Israel se manifestam opinião contrária aos terroristas que controlam o Estado sionista.

Judeus sionistas em qualquer parte do mundo não têm o menor compromisso com o país onde eventualmente tenham nascido ou estejam vivendo. São agentes ativos do nazi/sionismo. Patrulhas ideológicas da vergonha que é Gaza. Dos roubos sistemáticos de terras e riquezas palestinas.

Judeus que não aceitam as regras da barbárie sionistas são isolados. Judeus que mostram ideais pacifistas ou se oponham a essas violências são marginalizados pelo terrorismo sionista, muita vezes criminalizados como ocorre em Israel.

Tenho amigos judeus que se envergonham dessa realidade estúpida.

O lateral esquerdo Marcelo, brasileiro que joga no Real Madrid, não foi convocado para a seleção brasileira (sendo um dos melhores na posição) por ter manifestado apoio à luta palestina. Embora uma secretária do Real Madrid tenha desmentido que Marcelo tivesse perfil no Facebook...

Como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) é um antro de criminosos comandados por Ricardo Teixeira, certamente isso rendeu alguma coisa ao dirigente, ainda mais depois que foi obrigado a devolver a propina que recebeu para votar a favor de um determinado país (Qatar) para sediar uma Copa do Mundo.

As provas foram irrefutáveis e o fato é público e notório.

O ator Marlon Brando, considerado o maior de todos os tempos em toda a história do cinema foi vetado pelo lobby sionista que controla Hollywood depois de denunciar os crimes e a censura imposta por esse grupo terrorista.

Uma entidade chamada CONIB (CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL), formada por sionistas “brasileiros” - no duro, mesmo, agentes estrangeiros em nosso País - formalizou ao TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – um pedido de cassação do registro do PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – diante da publicação de um artigo no site do partido em que a ação nazi/sionista dos donos do mundo, os eleitos divinos, é denunciada e demonstrada de maneira farta.

É uma interferência de uma organização estrangeira nos negócios internos do Brasil.

Sobel e a gravata roubada

Um escárnio. Comunistas não têm impulsos como o rabino Sobel de roubar gravatas coloridas em lojas norte-americanas e muito menos de terras palestinas, ou tortura, ou estupro, ou assassinatos seletivos – como chamam a eliminação dos que são considerados inimigos.

Não há diferença alguma entre as práticas do IIIº Reich e as de Israel nos dias atuais. E da mesma forma que à época da segunda guerra entidades formadas por nazistas tentavam propagandear a barbárie, a tal de CONIB faz o mesmo.

Getúlio, à época, fechou as entidades germano/nazistas.

No Brasil de hoje Israel controla a maior parte da indústria bélica de nosso País. Estratégica e por isso mesmo fundamental. Tem participação ativa na mídia – um tentáculo do nazi/terrorismo norte-americano/sionista. Agentes da MOSSAD – esquadrão da morte chamado de serviço secreto – transitam impunemente e interferem do jeito que querem em nosso País, principalmente na chamada região de Foz do Iguaçu onde vivem refugiados palestinos e do Oriente Médio em geral.

O pedido feito ao TSE é uma zombaria, um desrespeito e um acinte à soberania nacional.

Que tal investigar os fundos dessa entidade? As atividades criminosas de sionistas no Brasil? Praticam-nas em todo o mundo...

São intocáveis? Não podem ser criticados que invocam o holocausto e se escoram no holocausto para promover semelhante barbárie contra os palestinos?

Albert Einstein

O próprio Einstein, nos primórdios do estado sionista de Israel publicou carta no THE NEW YORK TIMES lamentando que os princípios que nortearam a criação do país tenham sido desvirtuados pela presença desses terroristas.

O PCB é o mais antigo partido político brasileiro. Foi fundado em 1922 e tem uma história de lutas e presença ativa em todo o processo político brasileiro. Pelo PCB passaram figuras notáveis como Luís Carlos Prestes, Monteiro Lobato, Jorge Amado, Carlos Marighela, Carlos Drumond de Andrade, Emiliano Di Cavalcanti, Oswald de Andrade.

A CONIB é uma organização estrangeira atuando em território brasileiro, a serviço de potência estrangeira, ainda que brasileiros estejam ali.

A ação interposta ao TSE tem o objetivo de tentar calar o PCB na luta contra a barbárie e a boçalidade impostas aos palestinos.

São as mesmas práticas de Hitler. Não diferem de qualquer Eichmann ou Mengele. São subprodutos dessas figuras repulsivas.

Estimulam o ódio, cultivam o ódio e trazem em si a bestialidade dos que se imaginam superiores e com direito a toda e qualquer ação terrorista, criminosa.

Esse tipo de prática ocorre em vários países do mundo, ofensiva contra organizações, partidos e entidades que defendam a luta palestina. Não é isolada. É parte das políticas nazi/sionistas dos terroristas de Tel Aviv.

A menos que se prove o contrário, pelo menos em tese, o Brasil ainda é dos brasileiros – a despeito dos esforços de muitos para transformá-lo em entreposto do neoliberaliosmo, inclusive o atual governo na privatização dos aeroportos.

Não cabe esse tipo de atitude impelida pelo caráter cínico de toda organização terrorista como o são as sionistas.

Anti semitismo é apenas pretexto e se bobear, daqui a mil anos vai ter um deles dizendo que Hitler descobriu a fonte da juventude eterna e continua vivo.

É típico dessa gente. Acham-se os senhores do mundo.

A ABIN – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÕES – tão pressurosa em recortar jornais para tentar descobrir atividades antigovernamentais, fofocas de figuras da política, bem que poderia gastar de forma eficiente o dinheiro público investigando a presença de agentes da MOSSAD em nosso território, de entidades que disfarçam organizações terroristas, caso da CONIB e expulsar esse tipo de criminoso. Figuras assim são indesejáveis e o Brasil grande demais para aceitar passivamente essa prática terrorista.

A intriga se desfaz com fatos. BB leva o Banco Postal

Nos jornais, a intriga correu solta: o Banco Postal seria o "prêmio pela cabeça" de Roger Agnelli. Negociata estava é na cabeça de quem falou

Vocês se lembram que, quando começaram as especulações sobre a saída de Roger Agnelli da presidência da Vale os jornais publicaram a intriga de que o Bradesco teria concordado com isso para garantir a continuidade do contrato com os Correios para operar o Banco Postal? A Folha chegou a publicar que o Banco queria mudar o edital, para garantir o resultado.

Pra variar, era conversa fiada.

Pois bem, o Banco do Brasil acaba de vencer o leilão para ser parceiro dos Correios no Banco Postal, com um lance de R$ 2,3 bilhões. O banco terá direito de atuar, inicialmente, em 6.195 agências postais a partir de 2 de janeiro de 2012, um serviço que era contratado com o Bradesco desde 2001.

O leilão aconteceu em 12 rodadas, com Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica no páreo. Em seu último lance, o segundo colocado Bradesco ofereceu R$ 2,25 bilhões.

E agora, o que vão dizer os sabidões sobre as “pressões do governo” para a saída de Agnelli? Foram escusas?

O Banco do Brasil, faz tempo, estava namorando o Banco Postal. vem ao encontro da sua estratégia de ampliar a penetração nas classes C,D e E, que estão se bancarizando crescentemente. Faz pouco tempo lanço o projeto “Mais BB” para transformar supermercados, farmácias, papelarias, lojas de materiais de construção, padarias e demais estabelecimentos em correspondentes bancários. Por estarem próximos à residência dos clientes, facilitam a oferta dos produtos e serviços, como pagamento de boletos de cobrança, de contas de consumo e de tributos.

Parte da nossa imprensa precisa entender que empresas estatais eficientes não vivem fazendo negociatas, mas negócios, segundo um plano de se tornarem maiores e melhores. No fundo, eles não se conformam do Banco do Brasil ter voltado a disputar mercado, a crescer e assumir seu papel como empresa pública, que tem um dono: o povo brasileiro.