BRASIL JÁ LIDERA RANKING MUNDIAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE GASTOS PÚBLICOS

Brasil lidera ranking mundial da transparência sobre gastos públicos

"Iniciativas de participação social e acesso à informação levaram o Brasil a receber da ONU o prêmio em gestão pública. O Brasil aparece como líder em transparência sobre gastos públicos ao lado do Reino Unido e à frente dos Estados Unidos.

O Portal acumula mais de 1,9 bilhão de informações

As medidas de aprofundamento da democracia implementadas pelo governo federal levaram o Brasil a liderar, ao lado dos Estados Unidos, uma iniciativa internacional que difunde e incentiva práticas governamentais relacionadas à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social.

Lançada em setembro de 2011, a "Parceria para um Governo Aberto" (OGP, do inglês "Open Government Partnership") é um fórum de participação voluntária cujo objetivo é fortalecer políticas nacionais de participação social e transparência, defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. A primeira conferência anual da OGP, que reúne 64 países, foi realizada em 2012, em Brasília, sob a presidência dos governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Um importante reconhecimento internacional veio em 2014, quando o Brasil recebeu da ONU o prêmio mais importante em gestão pública do mundo. O "United Nations Public Service Awards" foi concedido ao "Fórum Interconselhos", iniciativa que estimula a sociedade a opinar e monitorar a execução dos Planos Plurianuais (PPA).

De acordo com a ONG "Open Knowledge" (Conhecimento Aberto), o Brasil lidera o ranking da transparência de dados sobre gastos do governo federal, ao lado do Reino Unido, e à frente de países como Estados Unidos, Dinamarca, Noruega e Alemanha.

Ferramentas como o "Portal da Transparência" ajudam o Brasil a se destacar nessa área. O Portal, que permite ao cidadão pesquisar e fiscalizar as despesas do governo federal, acumula mais de 1,9 bilhão de informações e já chegou a receber 11 milhões de acessos em um único ano (2013).

Assim como o "Portal da Transparência", a "Lei de Acesso à Informação" (LAI) é também uma ferramenta eficaz de prevenção e combate à corrupção. Entre maio de 2012, data de promulgação da LAI, e julho de 2015, foram registrados cerca de 290 mil pedidos de acesso a informações. Desse total, 98% foram respondidos. O tempo médio de resposta é de 13 dias."

FONTE: do "Portal Brasil". Transcrito no portal "Vermelho"

Transparência total:A partir de hoje, gastos do governo estarão disponíveis na internet

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O Portal da Transparência do governo federal terá, a partir de hoje, uma sessão com informações diárias dos gastos públicos da União. Criado em 2004, o portal atualizava as informações mensalmente.

A nova ferramenta, desenvolvida pela CGU (Controladoria-Geral da União) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cumpre a Lei Complementar 131/2009 que determina a divulgação em tempo real, pelos governos federal, estaduais e municipais, de informações pormenorizadas sobre os gastos públicos.

A data limite para o cumprimento da norma para as cidades de mais de 100 mil habitantes e Estados também é hoje.

De acordo com a CGU, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.

"Será a abertura completa dos dados do Siafi, em linguagem compreensível pelo cidadão", afirmou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha. AB

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.

Desta forma, a nova consulta permite ao cidadão acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que utilizam o Siafi, com informações completas e atualizadas diariamente.

Para o ministro, o Brasil dá, com a iniciativa, "um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas [o imposto pago pela população] e as despesas realizadas pelos órgãos públicos".

Segundo Hage, "este caminho é irreversível".