quarta-feira, 16 de março de 2016
terça-feira, 15 de março de 2016
Esquerda Caviar: Coxinhas hostilizam Aécio e Alckmin na Paulista
Esquerda Caviar: Coxinhas hostilizam Aécio e Alckmin na Paulista: Manifestantes hostilizaram Aecio Neves e Geraldo Alckmin durante passagem deles pela Avenida Paulista Publicado por Pedro Venceslau ...
Banqueiro é quem aparece na foto-símbolo dos protestos
247 - O homem que aparece na foto-símbolo das manifestações contra o governo neste domingo, tirada em Ipanema, no Rio de Janeiro, é Claudio Pracownik, vice-presidente de finanças do Flamengo e sócio e diretor executivo do Brasil Plural Banco Múltiplo S.A. e das demais empresas financeiras do grupo.
A foto se espalhou nas redes com críticas ao comportamento do casal, que
compareceu aos atos acompanhado da babá, que levava seus dois filhos em
carrinhos de bebê.
segunda-feira, 14 de março de 2016
quinta-feira, 10 de março de 2016
Lava Jato: tudo começou em junho de 2013
Jornal GGN - qua, 09/03/2016 - 00:45Atualizado em 09/03/2016 - 17:39
Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.
Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?
A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.
Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.
No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.
Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.
No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.
Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.
A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.
A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.
Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.
Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.
Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.
Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.
Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.
Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.
Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?
Aí cabem duas hipóteses:
Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.
Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.
Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.
Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.
A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).
Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.
Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..
Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.
Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.
Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).
Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.
A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira. Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.
Não
tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o
autoconferido poder de investigar.
Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir "colaborar".
Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário.
No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.
Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.
E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.
Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?
Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.
Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.
Atenção - não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.
É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.
Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.
Evidência
- Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 –
que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os
veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha,
ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a e http://migre.me/tbj1I)
conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas
derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o
poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).
No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.
Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.
De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.
Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.
O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.
Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.
Evidência - A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.
A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.
1. Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.
2. Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.
3. Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,
Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.
Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).
Na
Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem
evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra,
do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem
tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF
durante bons anos para grande parte da opinião pública.
Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.
Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.
Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.
Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.
O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogada do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.
Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.
Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.
O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.
Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.
A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.
Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso - estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.
Evidências
– as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva,
sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja
em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a
intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos
sociais.
No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.
Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.
Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.
No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.
Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.
Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.
Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.
Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.
Quando
Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de
Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de
Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de
procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses
corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos
Tribunais de Contas, os militares.
Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.
Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.
Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.
Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:
1. A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.
2. A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.
3. A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.
Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?
É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.
.
09/03/2016
PS do Viomundo: Agora Aécio aparece na delação do
senador petista Delcídio do Amaral. Na Folha, acompanhada pela anotação
de que delação não significa necessariamente culpa…
Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?
A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.
Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.
No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.
Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.
No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.
Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.
A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.
A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.
Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.
Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.
Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.
Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.
Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.
Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.
Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?
Aí cabem duas hipóteses:
Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.
Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.
Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.
Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.
A perseguição a Lula
As declarações reiteradas dos procuradores – que investigam fatos e não pessoas – foram desmentidas cabalmente pela última operação.
A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).
Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.
Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..
Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.
Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.
Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).
Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.
A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira. Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.
Não
tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o
autoconferido poder de investigar.Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir "colaborar".
Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário.
No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.
Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.
E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.
Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?
Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.
A Primavera brasileira no início de tudo
O ponto de partida foram as manifestações de junho de 2013, que deixaram claro que o Brasil estava preparado para a sua “Primavera”, a exemplo das que ocorreram nos países árabes e do leste europeu. Essa possibilidade alertou organismos de outros países, como o próprio FBI e acendeu alerta na Cooperação Internacional – a organização informal de procuradores e polícias federais de vários países, que se articularam a partir de 2002 para combate ao crime organizado.
Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.
Atenção - não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.
É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.
Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.
Evidência
- Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 –
que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os
veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha,
ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a e http://migre.me/tbj1I)
conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas
derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o
poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.
Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.
De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.
Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.
O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.
Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.
Evidência - A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.
A estratégia midiática da Lava Jato
Um levantamento sobre as intervenções norte-americanas nas Primaveras que sacudiram o Oriente Médio, mostra que todas elas vieram acompanhadas de uma estratégia de comunicação através das redes sociais. E com foco na corrupção e na defesa da democracia.
A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.
1. Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.
2. Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.
3. Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,
Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.
Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).
Na
Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem
evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra,
do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem
tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF
durante bons anos para grande parte da opinião pública.Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.
Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.
Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.
Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.
O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogada do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.
A geopolítica da cooperação internacional
Desde os anos 70, a parceria com ditaduras militares mostrou-se inconveniente para a diplomacia norte-americana. De um lado, pela dificuldade em justifica-la perante a opinião pública liberal norte-americana. De outro, pelo fato dos governos militares terem nítido cunho nacionalista – como se viu com o governo Geisel, no Brasil, ou a ditadura militar argentina deflagrando a guerra das Malvinas.
Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.
Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.
O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.
Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.
A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.
Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso - estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.
Evidências
– as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva,
sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja
em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a
intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos
sociais.No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.
Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.
Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.
No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.
Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.
O presidencialismo de coalizão do MPF
E aí se entram nas questões internas do Ministério Público Federal.
Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.
Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.
Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.
Quando
Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de
Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de
Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de
procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses
corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos
Tribunais de Contas, os militares.Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.
Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.
Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.
Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:
1. A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.
2. A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.
3. A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.
Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?
É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.
.
Nº 18.939 - "Rogério Correia: Aécio Neves está denunciado por todo lado; é um corrupto, mas ninguém investiga "
.09/03/2016
Rogério Correia: Aécio Neves está denunciado por todo lado; é um corrupto, mas ninguém investiga
Do Viomundo - publicado em 08 de março de 2016 às 13:59
terça-feira, 8 de março de 2016
Juízes fazem condução coercitiva do Moro
Quando os advogados do Lula vao ao CNJ destituir o Moro ?
No Vermelho:
Associação de Juízes: Não se combate corrupção violando a Constituição
Em nota divulgada nesta segunda-feira (7), a
Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestou o seu rechaço às
violações dos direitos e garantias individuais. apesar de não citar
nome, a nota é uma clara crítica à conduta arbitrária cometida contra o
ex-presidente Lula que num espetáculo midiático foi conduzido
coercitivamente para depor na última sexta (4). "Não se combate
corrupção corrompendo a Constituição", diz a nota.
"A Associação Juízes para a Democracia, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988", afirma a entidade.
Na sexta-feira (4), o juiz Sérgio Moro autorizou a 24.ª fase da operação, que teve o ex-presidente como alvo. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a decisão.
Segundo a nota, os fatos apurados e provados pelas investigações em curso no país ofendem o Estado Democrático de Direito. Mas ressalta: "A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais".
Confira a íntegra da nota:
Não se combate corrupção corrompendo a Constituição.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:
1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.
2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.
3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.
4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de "iniciativa popular" (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.
5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma “Operação Lava Jato”. Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.
6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais[1]) e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.
A corrupção, por definição, consiste na “violação aos padrões normativos do sistema”[2]. Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea.
São Paulo, 7 de Março de 2016.
A Associação Juízes para a Democracia
"A Associação Juízes para a Democracia, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988", afirma a entidade.
Na sexta-feira (4), o juiz Sérgio Moro autorizou a 24.ª fase da operação, que teve o ex-presidente como alvo. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a decisão.
Segundo a nota, os fatos apurados e provados pelas investigações em curso no país ofendem o Estado Democrático de Direito. Mas ressalta: "A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais".
Confira a íntegra da nota:
Não se combate corrupção corrompendo a Constituição.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:
1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.
2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.
3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.
4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de "iniciativa popular" (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.
5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma “Operação Lava Jato”. Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.
6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais[1]) e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.
A corrupção, por definição, consiste na “violação aos padrões normativos do sistema”[2]. Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea.
São Paulo, 7 de Março de 2016.
A Associação Juízes para a Democracia
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Não há mais garantias constitucionais no Brasil
A prisão do empresário João Santana é só mais um capítulo da interrupção
das garantias constitucionais no Brasil para quem não participa da
frente de retomada do poder montada pelo PSDB (representante de certos
setores empresariais e financistas), magistrados, agentes da Polícia
Federal e Ministério Público, com o apoio estratégico e definitivo de
bilionárias corporações de mídia. Não é novidade. Os poderes
discricionários só atacam seus inimigos e os infiéis.
Mais esta vítima do estado de exceção estará preso sem julgamento por
quanto tempo o poder abusivo quiser, sem qualquer resguardo da lei.
Desde o fim da ditadura em 1985, não imaginávamos que poderíamos voltar a
este estágio.
Longas prisões sem julgamento; tortura psicológica em cadeias; prisões
sem mandado; perseguição política a um ex-presidente (como o fora em
outra época a Jango e Juscelino); tentativa de intimidação a advogados,
vitimados por calúnias e difamações; relações promíscuas entre
Ministério Público e bilionárias corporações empresariais (as mídias);
juízes em conluio com fins partidários e golpistas; ameaças, chantagens,
extorsões, vazamentos de informação criminosos e escutas clandestinas.
Não há mais nada que falte acontecer para que seja caracterizado o estado de exceção no Brasil, já plenamente em vigor. E
é assustador que o Procurador Geral da República o alimente; que o
Supremo Tribunal Federal o acoberte; que o Ministro da Justiça o apoie; e
que uma presidente da República, em estado de lassidão, não reaja. De qualquer forma, a história os cobrará.
O Brasil vive o pior momento desde o AI-5. Voltamos à barbárie jurídica.
domingo, 14 de fevereiro de 2016
O silêncio dos desonestos
Folha e Veja descobriram que Lula levou 37 caixas de bebidas para o tal
sítio de Atibaia que é do amigo do filho dele. Mas não descobrem de quem
eram os 450 quilos de pasta base de coca transportados no helicóptero
do senador e do deputado amigos do Aécio, ainda que a operação tenha
sido filmada e autuada pela PF.
domingo, 7 de fevereiro de 2016
A ideologia paulista
Gustavo Castañon
PSDB: Fechando escolas, espancando alunos, congelando salários de professores e roubando a merenda.
O paulista gosta. Isso é um fato científico constatável por qualquer um que passe um bom tempo em São Paulo: paulistas têm profunda admiração por quem enriquece roubando. Quanto mais ladrão mais "inteligente", "esperto", "competente". Já as pessoas com reputação de honestas e sérias são vistas como "trouxas", "imbecis', "incompetentes".
PSDB: Fechando escolas, espancando alunos, congelando salários de professores e roubando a merenda.
O paulista gosta. Isso é um fato científico constatável por qualquer um que passe um bom tempo em São Paulo: paulistas têm profunda admiração por quem enriquece roubando. Quanto mais ladrão mais "inteligente", "esperto", "competente". Já as pessoas com reputação de honestas e sérias são vistas como "trouxas", "imbecis', "incompetentes".
só o ódio explica o que fazem a Lula
É porque ele se manteve de esquerda, porque se manteve fiel à sua classe
De Bresser Pereira, em seu facebook:
O cerco a Lula
Há meses que eu ouço frases como: "Quando vão
chegar no Lula?", ou então, "Quando vão pegá-lo?". Porque, afinal, este
é o objetivo maior do establishment brasileiro: atingir o maior líder
popular do Brasil desde Getúlio Vargas. Não porque ele seja desonesto,
mas porque ele se manteve de esquerda, porque se manteve fiel à sua
classe de origem não obstante o clássico processo de cooptação de que
foi objeto. Pois bem, o establishment chegou ao Lula. Não para
incriminá-lo, mas para tentar desmoralizá-lo.
As duas manchetes de primeira página dos dois principais jornais de São Paulo de hoje são significativas. Na Folha leio que "Lula é investigado por suposta venda de MPs". Não há nada contra o ex-presidente na Operação Zelotes, a não ser a desconfiança de um delegado irresponsável. O que há nessa operação é o envolvimento de grandes empresas e de seus dirigentes em um escândalo de grandes proporções de pagamento de propinas para obterem MPs favoráveis. No Estado, por sua vez, a manchete é "Compra de sítio foi lavrada no escritório de compadre de Lula". Neste caso – o do uso por Lula e sua família de um sítio no qual construtoras se juntaram para realizar obras sem que houvesse pagamento – o caso é mais objetivo. Lula aceitou um presente que não deveria ter aceito.
As contribuições de empresas a campanhas eleitorais (que até a decisão do Supremo eram legais) são afinal presentes. Mas é impressionante como empresas dão ou tentam dar presentes mesmo a políticos – presentes dos quais elas não esperam nada determinado em troca; fazem parte de suas relações públicas. Eu sempre me lembro de como tentaram reformar a piscina da casa do Ministro da Fazenda em Brasília quando ocupei esse cargo em 1987. Minha mulher os pôs para correr. Era o que devia ter feito Lula, que havia acabado de sair do governo. Não o fez, e isto foi um erro político. A reforma não aumentava seu patrimônio, apenas lhe proporcionava mais conforto. Ele não trocou o reforma do sítio por favores às duas construtoras. Não há nada sobre isto na investigação sobre o sítio.
O Estado brasileiro está revelando capacidade de se defender – de defender o patrimônio público – ao levar adiante as operações Lava Jato e Zelotes. Dirigentes de empresas, lobistas e políticos envolvidos estão sendo devidamente incriminados e processados. A instituição da delação premiada revelou-se um bom instrumento de moralização. Mas está havendo abusos. Houve e estão havendo abusos na divulgação de delações sem provas, houve abuso em prisões cautelares ou provisórias quando não havia razão para elas. E não é razoável o que se está fazendo com Lula. Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima.
As duas manchetes de primeira página dos dois principais jornais de São Paulo de hoje são significativas. Na Folha leio que "Lula é investigado por suposta venda de MPs". Não há nada contra o ex-presidente na Operação Zelotes, a não ser a desconfiança de um delegado irresponsável. O que há nessa operação é o envolvimento de grandes empresas e de seus dirigentes em um escândalo de grandes proporções de pagamento de propinas para obterem MPs favoráveis. No Estado, por sua vez, a manchete é "Compra de sítio foi lavrada no escritório de compadre de Lula". Neste caso – o do uso por Lula e sua família de um sítio no qual construtoras se juntaram para realizar obras sem que houvesse pagamento – o caso é mais objetivo. Lula aceitou um presente que não deveria ter aceito.
As contribuições de empresas a campanhas eleitorais (que até a decisão do Supremo eram legais) são afinal presentes. Mas é impressionante como empresas dão ou tentam dar presentes mesmo a políticos – presentes dos quais elas não esperam nada determinado em troca; fazem parte de suas relações públicas. Eu sempre me lembro de como tentaram reformar a piscina da casa do Ministro da Fazenda em Brasília quando ocupei esse cargo em 1987. Minha mulher os pôs para correr. Era o que devia ter feito Lula, que havia acabado de sair do governo. Não o fez, e isto foi um erro político. A reforma não aumentava seu patrimônio, apenas lhe proporcionava mais conforto. Ele não trocou o reforma do sítio por favores às duas construtoras. Não há nada sobre isto na investigação sobre o sítio.
O Estado brasileiro está revelando capacidade de se defender – de defender o patrimônio público – ao levar adiante as operações Lava Jato e Zelotes. Dirigentes de empresas, lobistas e políticos envolvidos estão sendo devidamente incriminados e processados. A instituição da delação premiada revelou-se um bom instrumento de moralização. Mas está havendo abusos. Houve e estão havendo abusos na divulgação de delações sem provas, houve abuso em prisões cautelares ou provisórias quando não havia razão para elas. E não é razoável o que se está fazendo com Lula. Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Indignado com perseguição a Lula,senador Requião manda Folha Tucana a PQP
Paraná 247 –Sem rodeios e sem meais palavras, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) expressou sua indignação com a Folha de S. Paulo e com aqueles que empreendem a caçada ao ex-presidente Lula, com denúncias nem sempre consistentes.
"O crime de Marisa? Não os mandarei se lixar nas ostras! Mas vão à PQP", escreveu Requião, postando ainda a imagem da canoa de lata, comprada pela ex-primeira-dama por R$ 4,1 mil.
Neste sábado, a Folha noticiou, em sua manchete principal, que uma aquisição de Marisa Letícia – a canoa de lata – a aproximaria do sítio em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente e seus familiares (leia mais aqui). Ocorre que Lula jamais escondeu que frequenta a propriedade, registrada por Jonas Suassuna, sócio de seu filho.
Graças a esses escândalos, o governador paulista Geraldo Alckmin, que tem exonerado vários auxiliares graduados por suposto envolvimento na máfia que desviava dinheiro da merenda escolar, se julgou numa posição confortável para qualificar Lula como uma pessoa "sem limites" éticos (confira aqui), provocando reação imediata do ex-presidente (leia aqui).
A reportagem da Folha ao menos teve o mérito de revelar que Lula, que já alvo de várias montagens na internet como se estivesse passeando em iates de luxo, pesca numa canoa de lata (leia aqui).
Com denúncias como a de hoje, o objetivo óbvio é tentar inviabilizar a volta de Lula, que deixou a presidência como o líder político mais popular da história do País.
Um país que protege Cunha e persegue Lula é um país doente
O nome Triplo X, referência sibilina ao mítico ‘Triplex do Lula’ é um acinte. Está claro que se trata de erradicar não a corrupção – mas de caçar Lula.
Fosse outro o propósito você não teria um ataque tão sistemático a Lula enquanto um homem como Eduardo Cunha borboleteia, livre para armar as delinquências em que é mestre.
Era mais honesto batizar a operação como Caça Lula.
Os suíços entregaram de bandeja documentos que comprovam corrupção em níveis pavorosos de Cunha. Ele mentiu, sonegou, inventou desculpas aberradoras e usou até a palavra ‘usufrutuário’ para tentar encobrir sua condição de dono de milhões na Suíça.
Não foi apenas isso.
Depoimentos de fontes variadas coincidiram em relatar ameaças de paus mandados de Cunha contra pessoas que pudessem dizer coisas comprometedoras contra ele.
Vídeos mostraram expressões aterrorizadas de delatores ameaçados por homens de Cunha. Parecia coisa de Máfia. Falaram até na família. Em filhos. Disseram que tinham o endereço para a retaliação.
Não foi um depoimento nesse gênero. Foram pelo menos três, dois de delatores e um de um deputado que era um problema para Cunha na Comissão de Ética que o julga.
Que mais queriam? Que um cadáver amanhecesse boiando num rio?
E as trocas de emails com empresas beneficiárias de medidas provisórias?
Com esse conjunto avassalador de evidências, Eduardo Cunha aí está, na presidência da Câmara, ainda no comando de um processo viciadíssimo que pode cassar 54 milhões de votos.
Cadê a Polícia Federal? Cadê Moro? Cadê uma operação realmente para valer para investigar as delinquências conhecidíssimas de Cunha.
Nada. Nada. Nada.
É uma bofetada moral inominável nos brasileiros. É a completa desmoralização da política.
Enquanto a vida é mansa para Cunha, para Lula é uma sucessão infindável de agressões.
Virou piada que até ser amigo de Lula se caracterize como algo capaz de incriminá-lo. Mas coloquemos o adjetivo certo: é uma piada repulsiva.
Um apartamento banal numa praia banal – a cidade plebeia do Guarujá – adquire ares de uma propriedade suntuosa que Lula jamais poderia comprar. É um tríplex, uma palavra feita para impressionar e ludibriar a distinta audiência.
Não interessa se quatro ou cinco palestras de Lula seriam suficientes para comprar o apartamento. Não interessa se ele tem documentos que comprovam que ele não comprou, afinal, o imóvel.
O que importa é enodoar a imagem de Lula. Caracterizá-lo como um corrupto, um ladrão, um monstro de nove dedos. O maior vilão da história do Brasil.
Alguém – PF, Moro, imprensa – deu um passo para saber se a residência de Eduardo Cunha é compatível com seus rendimentos de deputado? Alguém apurou se ele tem condições de bancar uma vida de fausto para a mulher, à base joias e extravagâncias como aulas de tênis no exterior?
Ninguém.
É um país doente aquele que protege Eduardo Cunha e investe selvagemente contra um homem que cometeu o pecado de colocar os excluídos na agenda nacional como nenhum outro desde Getúlio Vargas.
Estamos enfermos – e Moro e sua Lava Jato são sintomas eloquentes dessa nossa deformação moral.
(Paulo Nogueira/DCM)
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
MANUAL DO PERFEITO MIDIOTA
Manual do perfeito midiota
Por Luciano Martins Costa
"Nesta nossa série de serviço público, seguimos oferecendo subsídios para que você, cidadão ou cidadã sob a influência do ecossistema da mídia, possa desenvolver os recursos necessários para enfrentar a complexa diversidade do País onde vivemos.
Como você deve ter notado, nos últimos anos o grande conclave social do Brasil ganhou novas vozes, de pessoas que costumavam passar o dia na área de serviço, usavam elevadores lá no fundo do corredor e tinham o fabuloso poder de permanecer invisíveis quando você não precisava deles.
Esse fenômeno, que emancipou milhões desses indivíduos e até colocou seus filhos em faculdades, chama-se mobilidade social.
Não se preocupe: o Brasil nunca tinha visto isso acontecer; portanto, você não é um imbecil por ignorar sua existência.
Também não estamos aqui tratando da sua capacidade intelectual: nosso objetivo é cuidar para que você assegure sua condição de midiota, que oferece uma visão de mundo mais curta, radical, sem sutilezas e, portanto, menos sujeita a angústias.
Por exemplo: se você é do tipo que acredita que “o filho do Lula é dono da Friboi” ou que “Lula comprou a Rede Globo”, está no bom caminho – pois mesmo com as grandes exigências de "compliance", entende que o filho do ex-presidente possa ter se tornado acionista majoritário de uma das maiores empresas do mundo sem que ninguém se desse conta. Se você não sabe, "compliance" é um sistema legal de controle empresarial que, entre outras coisas, impede a ocultação de capital. Serve, por exemplo, para prevenir conflitos de interesse e evitar que grupos terroristas ou criminosos se apossem de grandes recursos financeiros.
Não se preocupe: recentemente, uma senhora de minhas relações jurou que Lula é dono de metade do Brasil, inclusive de uma fazenda que pertence ao Instituto de Agronomia Luiz de Queiroz, e que obteve tudo isso com negócios “no fio do bigode”.
Ainda não descobri como se faz negócios assim e de que maneira alguém que não tenha bigodes poderia se incluir nesse tipo de capitalismo, por isso entendo de enquadrar essa senhora no grupo dos midiotas.
Você não precisa chegar a esse extremo para assegurar sua candura. Na semana que está terminando, você teve muitas oportunidades para alimentar a midiotice.
Analise, por exemplo, a pesquisa "Datafolha" publicada no domingo (13/12) e repetida por todos os meios da imprensa hegemônica. Dizia a manchete: “Após 13 anos de PT, 68% não veem melhora de vida”.
Se você, imprudentemente, seguiu lendo, ficou sabendo que nesse período, a renda dos mais pobres subiu 129% e os 10% mais ricos tiveram um acréscimo de 32% em seus ganhos. Mas não siga adiante: você vai concluir que a "Folha" distorceu sua própria pesquisa e mentiu descaradamente na manchete.
Você ainda pode dizer, em defesa de seu direito à midiotice, que a pesquisa fala de percepção, não dos números reais da mobilidade social ocorrida no Brasil, mas para isso você teria que admitir que houve esse resgate dos mais pobres. Melhor não.
O fato que os editores do jornal não podem omitir é que a percepção da realidade presente é sempre menos favorável do que a visão que se tem do passado, ou seja, a maioria das pessoas tende a achar que o presente é sempre pior. Isso não é novidade, e o diretor da "Folha", sendo filósofo, deve conhecer o texto de Immanuel Kant (1724-1804) ao refletir sobre “A religião dentro dos limites da simples razão”: “que o mundo vai de mal a pior é uma queixa tão velha como a História, ou como a velha arte poética, tão velha quanto a mais velha entre todas as poesias, a religião dos sacerdotes”.
Os jornalistas desonestos sempre contarão com alguma razão na crítica do mundo, quando desejarem distorcer a percepção de uma circunstância política ou econômica, porque a tendência natural do ser humano é achar que o hoje é pior que o ontem.
Os jornalistas interessados em interpretar corretamente a realidade sabem que, numa circunstância adversa, ou seja, com o atual governo sob o bombardeio incessante da chamada mídia tradicional, um grande número de pessoas tende a dissimular eventuais opiniões favoráveis a ele. Por exemplo, boa parte dos 42% que declararam aos pesquisadores que a situação do Brasil continuou igual ao que era antes do governo Lula devem ser considerados mais próximos dos que acham que a situação melhorou do que daqueles 26% que consideram o contrário.
Portanto, o que a pesquisa mostra é que, mesmo sob o ataque constante e desonesto da imprensa hegemônica, o número de brasileiros que reconhecem a melhoria recente na qualidade de vida é muito maior do que os 26% que puxam a opinião pública para baixo.
Mas como nosso propósito aqui é garantir que você siga acreditando na mídia tradicional, fique com a manchete e ignore as malandragens dos editores.
Tentemos outro tema da semana: a condenação, em primeira instância, do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, apontado como o criador do esquema que ficou conhecido como “mensalão”. Você não estranhou o fato de que Azeredo não foi incomodado pela Polícia Federal e pode esperar o julgamento de recurso em liberdade, enquanto outros personagens seguem presos, mesmo sem condenação e que alguns deles são acusados apenas de “pensar em cometer crime de corrupção?”
Poderíamos também analisar o noticiário sobre o processo de impeachment da presidente da República e a ridícula tentativa da Polícia Militar de São Paulo de reduzir a 10% o total de pessoas que foram à manifestação contra a tentativa de golpe contra as urnas, mas isso pode fazer você pensar demais.
Não se esforce muito nos próximos dias: o PMDB está dividido, o vice-presidente Michel Temer se colocou numa situação institucionalmente insustentável e os apoiadores da atual presidente mostraram que uma eventual ruptura da ordem democrática não será recebida com flores ou balões de gás.
Nesse ínterim, recomendo a leitura intensiva da revista Veja. Ou a Época. Ouça a rádio Jovem Pan. Assista ao Jornal Nacional. Isso vai apaziguar seu espírito.
Não reflita muito sobre as contradições aqui apontadas, pois se sair por aí questionando a credibilidade da imprensa hegemônica, correrá o risco de se colocar acima das exigências para ser considerado um perfeito midiota.
Como é costume, vou colocar no pé do texto uma referência bibliográfica, mas fique advertido de que você pode sofrer efeitos colaterais com essa leitura. Trata-se de um livro intitulado “Escuta, Zé Ninguém”, de Wilhelm Reich, escrito em 1946 e publicado em 1947. Fala de pessoas com o perfil do midiota, o homem e a mulher comuns, aqueles indivíduos que formam a massa descrita por Elias Canetti e que constituem o sonho de consumo de todo candidato a tirano.
Destaco alguns frases: “Zé Ninguém, tu estás sempre do lado dos opressores”. (…) “Tu não acreditas no progresso social”, (…) “mas sobre o que se escreve nos jornais tu acreditas, quer percebas, quer não”.
Esse tal de Reich conseguiu ser desprezado pela esquerda e amaldiçoado pela direita. Fugiu do nazismo na Alemanha e morreu numa prisão dos Estados Unidos. Portanto, era um homem perigosíssimo.
Então, cuidado ao ler esse texto. Você corre o risco de perder a condição de midiota e talvez venha a precisar de um programa tipo bolsa miséria intelectual.
Para ler: “Escuta, Zé Ninguém”, de Wilhelm Reich. "
CONTINUAÇÃO
A mídia tradicional, na qual você acredita religiosamente, não está a serviço da classe média tradicional, aquela casta que antigamente era chamada de burguesia
"O ano [terminou] e você certamente está odiando não poder jantar naquele restaurante em Nova York onde um lugar à mesa não sai por menos de 300 dólares.
Você leu na imprensa brasileira que esse é o melhor programa para comemorar a passagem do ano. Mas não vai dar, não é? E a culpa, claro, é daqueles que fizeram disparar o dólar e elevaram os juros, de modo que, por mais que tenha ralado para cumprir as metas, o custo desse sonho é muito alto.
Isso faz com que você odeie ainda mais esses comunistas que afundaram o Brasil, não é mesmo? Porque você está convencido, pela leitura dos jornais e da maioria das revistas de informação, de que o Brasil afundou.
Mas não era essa mesma imprensa que pedia incessantemente, desde 2013, que os juros fossem elevados para melhorar o desempenho do mercado de ações e que o câmbio pudesse flutuar livremente ao sabor do mercado?
Você não recebia os boletins daquela corretora cuja economista-chefe pontificava quase diariamente no rádio, na TV e em colunas de jornais, exigindo a mudança do modelo econômico?
Ela anda meio sumida, e provavelmente vai estar naquele restaurante que você queria conhecer. Gastando o bônus que ganhou ao apostar contra o Brasil.
Irônico, não é?
Pois é assim que funciona: a mídia tradicional manipula seus sonhos de consumo e ao mesmo tempo faz você acreditar que, se eles ficam fora do seu alcance, a culpa não é sua. É do governo.
Parece meio esquizofrênico?
É pura esquizofrenia: ao mesmo tempo em que prega a precedência do interesse privado sobre a ideia de nação, a imprensa hegemônica vende o paraíso da individualidade, fazendo você acreditar que pertence a uma casta que merece tudo.
Você quer estar naquele bar que a revista "Veja" listou entre os melhores da cidade, mas detesta aglomerações?
É o mesmo mecanismo mental que faz você adorar a chegada de novidades ao mercado nacional, mas ao mesmo tempo odeia que outras pessoas tenham acesso a esses bens e serviços. Ninguém contou que isso só é possível porque o mercado nacional se ampliou, se diversificou e alcançou escala suficiente para oferecer essas novidades.
Agora que algumas turbulências complicam um pouco mais sua vida, a culpa é do Estado e de seu gestor, o governo.
Sinto muito, mas não dá para encarar essas contradições sem deslocar você da zona de conforto proporcionada pela condição de midiota.
A mídia tradicional, na qual você acredita religiosamente, não está a serviço da classe média tradicional, aquela casta que antigamente era chamada de burguesia. Ela usa a burguesia para atender aos interesses de uma minoria que fica um pouco acima no andaime social. Como sempre, o cidadão comum funciona como massa de manobra, porque o sistema da mídia o faz suspirar pelo andar de cima e desprezar seus próprios pares.
Parece pouco democrático? Na verdade, como lembra o crítico de mídia Jeff Cohen, a imprensa deveria atuar como o sistema nervoso de uma democracia. Quando ela é dominada por atores que não estão preocupados com essa questão essencial, a democracia deixa de funcionar.
O modelo mais escrachado dessa imprensa inimiga da democracia é o império do australiano Rupert Murdoch. Há vinte anos, os principais grupos de comunicação da América Latina denunciavam Murdoch como um aventureiro que ameaçava a liberdade de imprensa. Hoje, o modelo Murdoch é praticado por nove entre dez dos veículos de maior audiência em todo o continente.
Você é refém desse sistema.
Para preservar a condição de midiota, que defende sua cabecinha da angústia de pensar, convém desenvolver a "síndrome de Estocolmo", ou seja, é preciso amar quem sequestrou a sua mente.
Por exemplo, se você assistiu aquela cena em que meia dúzia de insensatos interpela na rua o cantor Chico Buarque e sentiu um pouco de vergonha alheia, cuidado: sua consciência está traindo seus interesses.
Mas se você imagina que, se estivesse lá, teria aderido ao coro da grosseria, fique tranquilo: você está próximo de alcançar a condição do perfeito midiota."
Para ver: Outfoxed – documentário completo.
"Como se sabe, a condição de midiota assegura um “estar no mundo” menos sujeito a angústias, porque permite direcionar todas as culpas para o outro
Esta série de reflexões tem o propósito de tornar mais confortável a escolha que você, seguidor fiel e crente da mídia tradicional, fez durante o ano de 2015.
Como se sabe, a condição de midiota assegura um “estar no mundo” menos sujeito a angústias, porque permite direcionar todas as culpas para o outro, mesmo que identificado como uma entidade subjetiva, um partido ou a designação genérica de “os políticos”.
Portanto, é essencial que você conheça os riscos de deixar brotar sua consciência social, aquela que nasce da percepção da alteridade – “natureza ou condição do que é outro, distinto”.
Não vamos complicar as coisas lembrando o que disse Michel Foucault sobre esse “processo de subjetivação”, bem lembrado por Giorgio Agamben na sua conhecida obra "Homo Sacer". Se você quiser arriscar uma olhadinha por trás dessa cortina, coloco um link no pé do texto e você vai direto à página 69.
Para resumir, o que se observa é que as classes médias urbanas, expostas à complexidade da vida contemporânea e pressionadas pela ideologia do consumo e do sucesso pessoal, tendem a emular os muito ricos, ou seja, a querer ser – por imitação – parte daqueles que compõem a elite.
A imprensa usa esse sentimento como plataforma para vender a ideia de que, para estar no topo da sociedade, você precisa se descolar dos outros, os “diferenciados” que ficam ao seu lado ou abaixo da sua faixa de renda.
É assim que a imprensa coopta os midiotas.
Para isso, trata de esconder alguns fatos.
Por exemplo, você viu na mídia hegemônica do Brasil, no "Jornal Nacional", ou ouviu nos comentários do rádio, como os norte-americanos muito ricos criaram um sistema para escapar do fisco e resguardar suas fortunas contra a crise que eles mesmos provocaram? Deixo também os links para duas reportagens especiais do "New York Times" sobre esse assunto.
Você também pode procurar os trabalhos da brasileira Grazielle David, especialista em orçamento público, que demonstra com números como os cidadãos mais ricos do Brasil sonegam anualmente mais de R$ 500 bilhões.
Você aderiu àquele abaixo-assinado que as mocinhas bonitinhas oferecem na frente da FIESP, perto daquele pato inflado, contra a recriação da CPMF? Nunca se perguntou por que as entidades da indústria e do comércio, com ampla repercussão da mídia tradicional, vivem denunciando o aumento da carga tarifária e nunca – repito: NUNCA – se preocupam em contabilizar os bilhões sonegados?
Porque contam com a imprensa para convencer você a continuar pagando pelos realmente ricos.
Aí você passa a acreditar que o problema é que o governo gasta demais, principalmente com programas sociais – e vai para as ruas xingar e agredir quem, no fim das contas, defende os seus interesses.
Mas essa é a natureza do midiota: agir contra seus próprios interesses.
Está feliz assim? Então ignore estas provocações e que 2016 continue lhe proporcionando a cândida felicidade dos inocentes.
Para ler: The New York Times – 1 – e The NYTimes-2. Mais: Homo sacer.
Para ver: Evasão fiscal – vídeo."FONTE: Do Brasileiros. Escrito por Luciano Martins Costa, jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidade. Autor dos livros “O Mal-Estar na Globalização”,”Satie”, “As Razões do Lobo”, “Escrever com Criatividade”, “O Diabo na Mídia” e “Histórias sem Salvaguardas”. Artigo publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/manual-do-perfeito-midiota-parte-2); (http://jornalggn.com.br/noticia/manual-do-perfeito-midiota-parte-3) e (http://jornalggn.com.br/noticia/manual-do-perfeito-midiota-parte-4).
sexta-feira, 1 de janeiro de 2016
Eu acuso Aécio
Postado em 30 dez 2015
O passado condena
Um homem que:
- Constroi um aeroporto privado com dinheiro público;
- Coloca recursos do contribuinte mineiro, como governador, em rádios da própria família;
- Não se envergonha de, sendo político, ter rádios, num brutal conflito de interesses;
- Faz uso pessoal do avião do Estado de Minas, como se houvesse vôo gratuito;
- Nomeia fartamente parentes e amigos para a administração pública e depois ousa falar em meritocracia;
- É capaz de apoiar Eduardo Cunha, em nome do impeachment, mesmo depois de conhecidas as avassaladoras provas contra ele fornecidas pelos suíços;
- Jamais teve a hombridade de aceitar a derrota nas urnas e, por isso, se pôs a conspirar contra a democracia desde que saíram os resultados como um golpista psicótico;
- Dá como comprovadas quaisquer acusações contra seus adversários, por mais frágeis que sejam;
- Tem a ousadia de recusar um teste de bafômetro como se estivesse acima da lei que rege os demais brasileiros;
- Recebe dinheiro dos contribuintes para atuar como senador e não devolve com um único projeto aprovado;
- Aceita uma boca livre em Nova York de um banqueiro como André Esteves;
- Não poupa esforço pelo financiamento privado de campanhas mesmo quando é sabido que esta é a origem maior da corrupção e que foi daí que surgiram ganguesteres como Eduardo Cunha;
Assinar:
Postagens (Atom)