O Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC) programou uma série de eventos neste mês de outubro para colher 1,42 milhão de assinaturas necessárias para o encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular para democratização da mídia no país.
O objetivo do esforço é estabelecer uma legislação nacional, aprovada pela Câmara e o Senado, que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação nacionais por meio da regulamentação da mídia.
Segundo o portal do FNDC, a “mídia brasileira é controlada por apenas 11 famílias”, relacionando entre elas os herdeiros de Roberto Marinho (Organizações Globo, com TV, rádio, jornais, internet), Silvio Santos (SBT), Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a família Saad (Bandeirantes).
Algumas dessas famílias concentram seus negócios midiáticos em jornais impressos, agências eletrônicas de notícias, como os Mesquita, do grupo “Estadão”, ou Frias, do grupo “Folha”, e portal noticiosos de grande público na internet.
Outras, estão vinculadas aos grandes grupos de TV citados, como a RBS dos Sirotsky ou os Câmara, de Goiás, ambos ligados à Globo.
O secretaria-geral do Comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski, disse à Agência PT de Notícias na sexta-feira (2) que, embora ainda não haja um número fechado, “cerca da metade” das assinaturas, ou 700 mil, já estariam asseguradas para compor a exigência legal.
O projeto de lei de iniciativa popular é uma iniciativa que permite à população submeter diretamente ao legislativo federal uma proposta de lei de interesse comum.
Para isso, exige, no entanto, a obtenção de no mínimo 1% de assinaturas do eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais notório projeto deste tipo deu origem à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em última instância de tornarem-se candidatas a eleições político-partidárias.
Hoje, os brasileiros estão perto de chegar a 142 milhões de eleitores, ou 69% dos mais de 204 milhões de habitantes estimados como população total do país pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto da mídia democrática está disponível numa página criada exclusivamente para disseminar a proposta pela busca de assinaturas que atendam o requisito legal, cujo slogan é “Lei da Mídia Democrática – liberdade, pluralidade, diversidade + democracia”.
O portal explica que o projeto “acaba com renovação automática (da licença de radiodifusão concedida pelo governo), o arrendamento de espaços nas emissoras de televisão (para religiões e congregações religiosas em especial) e o controle de outorgas por políticos”, procedimentos em vigor que, de acordo os defensores da ideia, perpetuam o modelo atual, que alguns chamam de “coronelismo eletrônico”.
Um dos eventos programados é o programa Pensando em Minas, que vai acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (8), com palestra do professor e doutor em comunicação Venício Arthur de Lima.
As inscrições podem ser feitas por meio de mensagem ao e-mail escola.eventos@almg.gov.br. O evento tem apoio do Centro de Estudos Republicados Brasileiros.
