Referendo na Suíça votará renda mínima até para desempregados

Defensores do projeto espalharam 8 milhões de moedas diante do Parlamento suíço, em Berna

O texto abaixo foi publicado na BBC Brasil.
A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, está engajada em um processo intenso de exame de consciência. O motivo? Dinheiro.
Só neste ano foram realizados dois referendos nacionais sobre a redução de salários de grandes executivos, um dos quais aprovou limites para os tamanhos dos bônus que eles recebem.
Agora, duas novas propostas de referendos estão sendo avaliadas. A primeira diz respeito à introdução de um salário mínino; e a segunda, mais polêmica, é sobre a garantia de uma renda básica universal, que pode chegar a 2.500 francos suíços (R$ 6,6 mil) por mês para todos os residentes legais do país, trabalhadores ou desempregados.
A ideia de uma renda básica universal pode parecer radical, mas não é nova. Thomas More já havia feito essa proposta em seu livro Utopia, do século 16.
Para o suíço Enno Schmidt, um forte defensor da renda universal, o país é o lugar perfeito e 2013 e a hora certa para lançar uma campanha do tipo.
“A Suíça é o único lugar na Europa, e talvez no mundo, onde as pessoas têm o direito de fazer algo se tornar realidade por meio da democracia direta”, diz.
O sistema de democracia direta significa, por exemplo, que, se quisessem, os suíços poderiam votar para obter cerveja de graça. Para realizar um referendo popular, basta reunir 100 mil assinaturas. Feita a votação, o resultado deve ser automaticamente aplicado.
O debate sobre salários e sobre a justiça desses pagamentos foi inflamado no país quando veio à tona a notícia de que muitos de seus bancos, como o UBS, continuaram pagando altos bônus a seus maiores executivos, enquanto a instituição em si amargava grandes prejuízos.
Diante isso, não foi difícil reunir 100 mil assinaturas para levar o referendo sobre a renda universal adiante, e se espera que o governo anuncie em breve a data da votação.
Alguns empresários suíços não gostaram da ideia e a apelidaram de “terra feliz”, inferindo que a proposta seria produto de uma geração mais jovem, que nunca experimentou uma grande recessão econômica ou onda de desemprego.
Muitos também sugeriram que a proposta pode desestimular as pessoas de trabalhar, algo que pode ser um problemas para empresas suíças que já enfrentam dificuldades para recrutar funcionários.
Schmidt nega que isso possa acontecer, alegando que o valor da renda mal daria para se sustentar. Ele afirma ainda que uma sociedade em que as pessoas trabalham somente porque precisam ganhar dinheiro “não é melhor do que um sistema de escravidão”.
Ele argumenta que a renda universal daria às pessoas mais liberdade para decidir o que querem fazer.
“A lógica não é a de que as pessoas vão trabalhar menos. As pessoas serão mais livres para decidir se trabalham mais ou menos.”
Este argumento encontrou muito entusiastas entre o eleitorado jovem. Eles lançaram uma campanha curiosa, reunindo 8 milhões de moedas de cinco centavos que viajaram o país, como um símbolo de que a Suíça pode arcar com uma renda universal para seus 8 milhões de habitantes.
Che Wagner apoia a ideia. Aos 25 anos, ele é estudante da Universidade de Zurique e trabalha para um empresa que entrega pizzas.
“Eu tenho uma filha”, diz. “E claro que faço tudo por ela, mas é uma luta. Eu tenho que trabalhar para vivermos com certo conforto.”
“Eu acho que com uma renda básica eu ainda teria de trabalhar, mas também poderia dizer de vez em quando: vou passar uma semana com minha filha.”
E quando Wagner e seus colegas despejaram as moedas diante do Parlamento suíço, em Berna, os políticos que lá estavam não ignoraram a campanha.
“A ideia faz um pouco de sentido”, diz Luzi Stamm, parlamentar de direita do Partido Popular da Suíça. Mas, segundo ele, seria arriscado para a Suíça colocar em prática essa proposta. “Fazer isso em um país rico e com suas fronteiras abertas seria suicídio.”
No entanto, no espectro político da esquerda, o economista e ex-parlamentar social-democrata Rudolf Strahm apoia a ideia de um salário mínimo. Ele, no entanto, se diz contra uma renda universal, por acreditar que ela mina a tradicional ética trabalhista do país.
“Não haverá nem incentivos para os jovens aprenderem uma profissão ou estudarem.”
Mas de quanto deveria ser esse salário?
Ninguém está sugerindo valores exatos. Mas apesar de não estar sendo muito debatido se a Suíça pode bancar essa renda, parece haver um consenso de que, financeiramente, o esquema é totalmente possível.
Impostos não necessariamente teriam de ser reajustados, mas poderia haver um aumento entre 20% e 30% em taxas que recaem sobre os salários.
Segundo os líderes da campanha, a longo prazo, poderia haver inclusive economia de dinheiro, porque a renda universal substituiria benefícios sociais já em vigor.
No entanto, a principal motivação por trás da campanha não é econômica, mas, sim, cultural – é uma tentativa de fazer as pessoas pensarem mais sobre a natureza da vida e do trabalho.
Wagner afirma que esse debate pode deixar algumas pessoas desconfortáveis, por apresentar possibilidades que até então eram inimagináveis.
“A ideia é chegar a uma questão pessoal: o que você está fazendo com a sua vida, é realmente isso que você quer?”

Salário de juízes no Brasil é dos maiores do mundo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Justiça comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. "O nosso propósito, nossa vontade, é fazer um trabalho em comunhão, de preparação do futuro. Não de fazer chover, mas de construir as nuvens", declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário do magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), o vencimento dos juízes nacionais figura entre as dez maiores do mundo. Um juiz de primeira instância, em início de carreira, ganha cerca de R$ 10.000.

Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Nessa lista estão Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega, por exemplo.

Intitulado "Diagnósticos do Poder Judiciário" e com cerca de 113 páginas, o estudo foi feito a um custo de R$ 100 mil. A equipe contratada pelo ministério também analisou questionários enviados aos 96 tribunais do país. Entre as conclusões mais importantes estão a que mostra que existe 1 processo judicial para cada 10 pessoas no Brasil; o maior número de processos concentra-se em 1ª instância; a União responde por cerca de 43% das despesas com a Justiça e não há padronização no critério que fixa os custos dos processos para as pessoas nos Estados.

No Amapá, com 32,8 mil processos julgados em 2003, o governo estadual gasta R$ 6.839 com cada processo, o maior valor do país. A ação mais barata está na Paraíba, cujo governo gasta R$ 973 por processo. Em São Paulo, que concentra a maior parte dos processos (4,5 milhões julgados em 2003), cada um custa R$ 1.126, menos que a média: R$ 1.848.

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse que "o Poder Judiciário ficou parado no tempo, é preciso chegar ao século 21.

Há um acréscimo de investimento no Poder Judiciário que não é correspondido por melhoria do serviço. Falta direcionamento, é preciso racionalizar".

Presente à cerimônia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, saudou a iniciativa: "Esse trabalho é importante, a coleta de dados feita pelo Ministério da Justiça nos dá condições de fazer uma análise mais desenvolvida internamente".

Greve

Enquanto os juízes federais do Brasil estão entre os mais bem pagos do mundo, os servidores do Judiciário paulista continuam a greve que já dura 48 dias. Eles reivindicam reposição salarial de 26,39%. Segundo informação da assessoria do Tribunal de Justiça, o último reajuste sobre o salário total dos funcionários foi dado há 11 anos.

Entre os principais cargos dos servidores, o salário inicial varia de R$ 990,77 (auxiliar) a até R$ 5.132 (diretor de divisão). Já os juízes recebem em média "R$ 6.000 ou R$ 7.000", segundo o TJ.

STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo

DEM, PSDB e PPS são contra lei que garante aumento real de salário entre 2012 e 2015

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PPS, PSDB e DEM contra a lei que estabelece uma política de valorização para o salário mínimo entre 2012 e 2015. Os partidos de oposição ao governo federal consideram que o mecanismo que permite a determinação dos valores por meio de decreto presidencial viola a Constituição.
A relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, deve se manifestar contra a aceitação do pedido, levando em conta pareceres do Senado, da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) que não veem qualquer ilegalidade na forma como será reajustado o salário mínimo. A Lei 12.382, de fevereiro deste ano, é fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais para manter a política de valorização estabelecida ainda no governo Lula, que prevê que o mínimo seja reajustado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores e o crescimento da economia brasileira de dois anos antes.
Para os opositores, o artigo 7º da Constituição prevê que apenas uma lei aprovada pelo Legislativo pode definir o valor do mínimo. “O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República”, alega a ação. “Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação de Poderes.”
A Advocacia Geral da União, que representa a Presidência da República, manifestou ao STF que não vê este problema, uma vez que basta ao Legislativo determinar a eventual revogação da lei e a edição de uma nova, desde que assim deseje. A AGU acrescenta que não há inconstitucionalidade porque o aumento salarial está regido pela lei aprovada este ano no Congresso, e que cabe ao Poder Executivo simplesmente declarar o novo valor, sem qualquer função regulatória. Para o órgão, a lei garante um sentido de “gradualidade, estabilidade e continuidade na promoção desse instituto social”, que passa a ser consolidado por uma política de Estado, em substituição a eventualidades de governos.
A aprovação do projeto foi fruto do primeiro grande embate entre a oposição e o governo Dilma Rousseff no Congresso. Enquanto PSDB, DEM e PPS alegavam que era preciso debater a situação ano a ano, os partidos da base aliada ao Planalto apontavam que o único anseio dos opositores seria criar uma janela para discursos que visem a criar atritos entre o governo e a opinião pública.