AÉCIO CRITICA "ATIVISMO" DO STF E DEFENDE DOAÇÕES

Ao comentar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, senador mineiro e presidenciável pelo PSDB disse que decisão pode acabar "estimulando o caixa 2" nas eleições; no STF, pelo menos quatro ministros devem votar pelo fim das doações privadas

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais.

Ao comentar a questão, o senador Aécio Neves (MG), presidenciável pelo PSDB, criticou a corte e afirmou que uma decisão do tribunal declarando inconstitucionais as doações privadas pode acabar "estimulando o caixa 2" nas eleições.

"Não gosto muito desse ativismo político do Supremo Tribunal Federal. Nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", completou.

"Em relação ao financiamento de campanhas, o que temos de estabelecer é a transparência absoluta. É saber quem doou e para quem doou, para que não possamos, até a pretexto de estarmos criando limites, estar estimulando o caixa 2, que é o que me parece que pode acontecer", disse ainda.

No STF, pelo menos quatro ministros devem votar pelo fim das doações privadas: Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:

STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

Da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.  “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.

A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.