A caça a José Dirceu

“Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo ‘incoerência’. Ledo engano”

O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

Lincoln Secco, professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Alta dos Juros: “BC CEDE À MÍDIA QUE DEFENDE BANQUEIRO”

Nota da Direção Executiva da CUT

“O Banco Central cedeu às pressões dos especuladores e de parte da mídia que defende os interesses dos bancos, seus principais patrocinadores, e aumentou em 0,25 ponto percentual a taxa básica dos juros.

A decisão atendeu aos conservadores e especuladores, únicos que vão ganhar com isso, e contrariou um dos pilares da política econômica do governo que é a geração de emprego e distribuição de renda.

Para um país que enfrenta o desafio de voltar a crescer de maneira robusta, aumentar a taxa de juros significa apostar no não investimento produtivo.

Para o especulador, o que interessa é o lucro pessoal e não o desenvolvimento do país, nem que para isso tenham que inventar fenômenos como o tomate assassino.”

Do Portal Terra: “Primeira alta desde 2011″

“O Banco Central aumentou na quarta-feira a taxa básica de juros (SELIC) pela primeira vez desde julho de 2011. O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC optou por elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, a 7,50% ao ano, sendo que a última vez que a SELIC havia sido elevada pelo banco foi em julho de 2011, quando a taxa ficou em 12,50%.

Por seis votos a favor do aumento e dois votos pela manutenção da taxa SELIC em 7,25% a.a., ficou definida a alta da taxa básica de juros. Em nota, o BC afirmou que “o Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o COPOM pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”.

 A maioria dos analistas financeiros esperava pela manutenção dos juros básicos, segundo o boletim Focus, do BC, que ouve o mercado. As previsões de mercado publicadas no boletim Focus mantiveram a previsão para a taxa SELIC apesar dos avisos recentes de autoridades econômicas do governo de que poderiam tomar medidas impopulares para conter o avanço da inflação, entre elas o aumento dos juros.

 Na sexta-feira, o BC e o Ministério da Fazenda afinaram o discurso e pavimentaram o caminho para que o ciclo de aperto monetário comece, ao enfatizarem que o governo não vai deixar a inflação sair do controle. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderam que a escalada de preços não será tolerada, o que, na avaliação mercado, mostrou uma sintonia para que o COPOM eleve a SELIC.

O mercado aposta que a inflação em 2013 deve ficar em torno de 5,68% – estimativa inferior à da semana passada, quando a previsão foi de 5,7%. A previsão está fora do centro da meta perseguida pelo governo, que é de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância, que vai de 2,5% a 6,5% ao ano.

Em 2012, o COPOM reduziu a SELIC em 3,75 pontos percentuais. Em agosto de 2011, quando a SELIC estava em 12,5% ao ano, o COPOM deu início ao processo de afrouxamento da política monetária para dar força à economia nacional – impactada pelo desempenho frágil do crescimento mundial. O COPOM reduz a SELIC para estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com alta dos preços. Então, o COPOM sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.

A SELIC é usada como referência para as taxas cobradas pelos bancos de seus clientes e, desde o ano passado, o indicador serve, também, para medir o rendimento da caderneta de poupança. Quando a SELIC atinge o patamar de 8,5% ao ano ou menos, o investimento mais usado pelos brasileiros rende o equivalente a 70% da taxa básica de juros, acrescida da Taxa Referencial (TR).

FONTE: blog “Escrivinhador”

A mídia pisa no tomate

O preço do tomate, de repente, tornou-se o "grande tema" debatido e comentado no país. Nas redes sociais e repercutido na mídia. o tomate passou, rapidamente a ser utilizado com símbolo do retorno do "fantasma da inflação" que estaria assolando o Brasil.  A mídia, em um coro uníssono tenta tornar o tomate o grande símbolo do suposto "fracasso" da política econômica do governo Dilma. As capas da Veja e Época desta semana não poderiam ser mais explicitas.

Mas como de fato está a inflação no país? O que está por traz desta campanha midiática?
Primeiramente, com relação a inflação brasileira, se observarmos no gráfico abaixo os dados do levantamento histórico, desde o ano de 1999, veremos que estamos bem longe de um "descontrole inflacionário".

Com relação a inflação dos últimos 12 meses, o gráfico abaixo fala por si, e comprova: a curva de inflação subiu de setembro de 2012 a janeiro de 2013, depois disso, entrou em queda.

Só haveria motivo para grandes preocupações se a curva continuasse subindo. Como já está em queda, significa que as medidas tomadas pelo governo estão funcionando e já produzem efeitos. Não é a toa que o próprio mercado financeiro é categórico ao prever que o índice de inflação IPCA chegará em dezembro fechando o ano em 5,7%, dentro da meta.


O que então, de fato, está por trás deste alarmismo? É nada menos que o velho clamor especulativo pela alta nos juros. Clamor que exagera o problema representado pela alta nos preços, que é real e concreto, e tenta colocar uma faca na garganta das autoridades monetárias exigindo uma política econômica restritiva e conservadora, bem ao gosto dos dogmas neoliberais ainda presentes.

A ligação da grande mídia com o capital financeira é orgânica. Não restringindo-se apenas ao tema dos contratos de publicidade, mas expandindo-se para uma ligação politica, ideológica e, em muitos aspectos, vitais. Afinal, não são poucos os banqueiros direta ou indiretamente associados as redações e conselhos administrativos dos grandes conglomerados midiáticos.


Nos últimos anos, com os avanços obtidos nos governos Lula e Dilma, os argumentos conservadores são usados agora para combater, e tentar reverter, as políticas de valorização do trabalho e do salário e distribuição de renda.

O diagnóstico feito por uma analista da consultoria Tendências - que tem entre seus sócios dois pesos pesados do conservadorismo e do neoliberalismo: Mailson da Nóbrega e Gustavo Loyola - é claro nesse sentido. Ela coloca entre as causas da inflação a melhoria no mercado de trabalho e no emprego, a recuperação dos salários e o aumento da renda dos trabalhadores, que fortalecem o consumo popular. Sua conclusão é óbvia: já passou da hora do Banco Central subir a taxa de juros, diz aquela analista.

Este é um exemplo didático daquilo que foi indicado pelo professor de economia Luiz Gonzaga Belluzzo em entrevista ao jornal Correio Braziliense: a “obsessão de analistas e da imprensa em cobrar uma alta de juros virou uma doença, um samba de nota só, uma visão de prazo curtíssimo”.

A apresentadora global Ana Maria Braga desfilando seu colar de tomate a serviço dos banqueiros

O que está em debate não se trata de técnica ou de ciência econômica, mas de disputa política pela apropriação de fatias cada vez maiores de riqueza. Aos especuladores não importa o crescimento da economia ou o bem estar dos brasileiros, mas apenas a satisfação de velhos privilégios que, pela primeira vez em décadas são contrariados pela política econômica do governo federal. Os resultados dessa política podem ser vistos no anunciado fracasso de aplicações financeiras que sempre foram o dreno que engordava as contas bancárias da especulação.

Um aumento de 0,5% (meio por cento) na taxa de juros pode gerar uma transferência de 14 bilhões de reais aos especuladores (cada 0,1% de variação na taxa de juros significa 2,8 bilhões de reais e 441,8 milhões de dólares em benefício da ganância financeira). Esta é a questão real e concreta que o debate sobre o preço do tomate esconde.
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Como funcionará a redução da maioridade penal

Autor: Moa

“GLOBO” SE ENFORCA NO 'MENSALÃO'

Globo se enforca no 'Mensalão': ou [o STF] anula condenações, ou a TV irá para a forca junto

"O julgamento do "mensalão" (AP-470) entrou numa sinuca de bico, agora que virão os recursos. A base da condenação dos petistas é que teria havido desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e da Visanet (aliás, é empresa privada).

Porém, tanto a Câmara dos Deputados como a Visanet têm provas de que o dinheiro foi gasto para fazer anúncios e patrocínios esportivos e culturais. As provas não se limitam a recibos e notas fiscais, mas também se materializam nos próprios anúncios (que foram efetivamente veiculados), principalmente nos mais famosos jornais, revistas e TVs do Brasil. E estão registradas para todo mundo conferir nas páginas impressas e nos videotapes.

Sabe-se lá porquê, a maioria dos ministros do STF ignorou essas provas apresentadas pela defesa, atestadas por laudos de auditoria, e tratou tudo como se fosse dinheiro desviado.

Pois bem, agora só tem um jeito: inocentar quem foi condenado injustamente com base em informações falsas.

Do contrário, para sustentar essa tese de condenação, só se admitir que a Globo, Folha, Veja, Estadão etc, teriam feito parte da quadrilha para receber o dinheiro da SMPB e desviá-lo, como observou o ministro Lewandovski em seu voto, no caso do contrato da Câmara.

Logo, ou o STF terá que anular diversas condenações, onde tomou por base essa estória de desvio da Câmara e da Visanet, ou terá que condenar também, por exemplo, a TV Globo, com as seguintes consequências:

- Os gestores da emissora (e dos jornalões) que supostamente participaram do suposto desvio, teriam que ser condenados tanto quanto Marcos Valério;

- O Ministério Público teria que abrir ação exigindo devolução do dinheiro aos cofres públicos, que foi recebido pelas empresas de mídia;

- A TV Globo, os jornalões e revistas que receberam o dinheiro da SMPB teriam que ser consideradas empresas inidôneas por corrupção, e ficarem proibidas de fazer qualquer contrato com o governo e com estatais, além de ficarem proibidas de contrair empréstimos de bancos públicos, por uns longos anos.

- Por ser uma concessão pública, se uma TV for considerada inidônea por corrupção, o Congresso terá que cassar sua concessão (sem nenhum arbítrio, tudo de acordo com a Constituição), pelo mesmo motivo que cassa deputados.

Aliás, do jeito que o julgamento tratou o BV (Bônus de Volume), como se fosse "propina", no mínimo, por coerência, a emissora teria que estar arrolada no processo, e teria que "provar sua inocência" da mesma forma que foi exigido dos demais réus.

A revista "Retrato do Brasil", da imprensa alternativa ao PIG (Partido da Imprensa Golpista), faz uma série de reportagens históricas, mostrando as provas irrefutáveis da defesa, que foram ignoradas.

Os jornalões, revistonas e TV's ainda mantêm silêncio sepulcral sobre o assunto, porque não têm como desmentir a reportagem. Mas não terão como fugir de verem suas empresas como as maiores beneficiárias do dinheiro, naquilo que inventaram ser o "mensalão".

A velha mídia ter escondido esses fatos no noticiário é um dos episódios que entrará para história dos grandes vexames da imprensa golpista, ao lado de episódios como o golpe da Proconsult e da bolinha de papel nas eleições de 2010.

O colunista Elio Gaspari (jornais Folha de São Paulo e O Globo) já prepara o terreno para mudar o rumo da conversa, agora que as eleições de 2012 já passaram. E se o julgamento não deu o resultado pretendido nas urnas em 2012, terá efeito menor ainda em 2014. Gaspari publicou essa notinha na coluna de domingo:

“NAS BANCAS
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Está chegando às bancas uma edição especial da revista "Retrato".
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Sua capa diz tudo:
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"A construção do mensalão -- Como o Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, deu vida à invenção de Roberto Jefferson."
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Coisa do respeitado jornalista Raimundo Rodrigues Pereira.”

Escândalo: Fux faz festão em casa de advogado !

Esse advogado (de Dantas) emprega a filha de Fux, a mulher de Gilmar, e o filho de quem suspendeu a Satiagraha !

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Saiu em Ilustre colona (*) da Folha (**):

CONVITE

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está organizando uma festa de arromba no Rio para celebrar seus 60 anos, no dia 26. Todos os magistrados do STF foram convidados, além de 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e de uma centena de ministros de cortes superiores. O governador Sérgio Cabral, do Rio, e o prefeito Eduardo Paes estão na lista.

ESTRELA
A festa será na casa do advogado Sergio Bermudes. A filha do ministro, a advogada Marianna Fux, 32, que é do escritório de Bermudes, deve ser uma das estrelas. Candidata a vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, ela precisa entrar numa lista sêxtupla da OAB-RJ e depois ser escolhida pelos desembargadores para uma lista tríplice. E, enfim, ser nomeada por Sérgio Cabral.

POESIA
Marianna Fux escreveu recentemente artigo para o jornal “O Globo”. Nele, falava sobre o Pacto de Pequim e a violência doméstica e inseria no assunto o poema “Entre o Luar e o Arvoredo”, de Fernando Pessoa.

Impeachment do Fux, já !

Como diz o presidente Barbosa, eis aí o escandaloso conluio entre um juiz sem pudor e um esperto advogado.
O presidente Barbosa, certamente, não irá à festa de arromba…
O advogado Bermudes, um dos mais poderosos do Brasil, é um empregador de talento.
É o Catho da Classe A.
Empregou a mulher de Gilmar Dantas (***), o filho do Dr Macabu – aquele que, no STJ, interrompeu provisoriamente o curso da Operação Satiagraha – e a filha do Ministro (?) Fux, aquele que prometeu absolver o Dirceu e “matar no peito” a dois empresários e aos deputados Vaccarezza e João Paulo Cunha.
Bermudes quase instala o impeachment de Gilmar Dantas (***), não fosse a providencial intervenção do presidente José Sarney.
O dr Piovesan, diligente advogado do Espírito Santo, quis saber que nexos havia entre Gilmar e Bermudes, além dos agrados de mordomia.
Gilmar se hospedava no apartamento de Bermudes em Nova York, na Quinta Avenida, de frente ao parque, e no Morro da Viuva, no Rio, e, frente à Enseada de Botafogo.
Gilmar também se beneficiava da Mercedes e do motorista de Bermurdes.
E, quando houve a festa do escritório de Bermudes, no Golden Room do Copacabana Palace, o Supremo ministro recebia , na porta, os ilustres convidados ao lado do supremo anfitrião.
Não era uma peça investigativa, o trabalho do dr Piovesan: era um B.O.
Que gentilezas faz Bermudes a Fux, além de ceder a casinha e empregar a talentosa filha ?
Quantas ações do escritório de Bermudes rolam no TJ do Rio, no STJ e no STF ?
Quando o governador Cabral pretende nomear a filha do Fux ?
Já ou no apagar das luzes de seu governo, quando tiver que voltar para Mangaratiba ?
Quando um senador petista se levantará da cadeira para pedir a instalação do impeachment de Fux?
O único petista que ousou subir à tribuna para pedir o impeachment de Gilmar quando surgiu o B.O do dr Piovesan foi o deputado Fernando Ferro.
Não há Ferros no Senado.

Chega de Fux. Ah!, que inveja da Argentina !

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

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Saiu na Carta Maior artigo de Saul Leblon:

Como evitar novos ‘Fux’: a aposta argentina

As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de Luiz Fux à Suprema Corte não são novas.

Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição.

Joaquim Barbosa, por exemplo.

Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula.

Assim por diante.

Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção.

Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF.

Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.

Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470.

Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.

O silêncio de Fux é eloquente.

O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.

Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF.

Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.

Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.

Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.

Fux, por certo, não foi um deles.

E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.

O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?

O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento).

A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas.

O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.

A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.

Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.

O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados.

Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.

Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004.

É formado por 15 membros:
- nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
- dois integrantes do Ministério Público;
- dois advogados;
- dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’.

O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes.

Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.

Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.

Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?

O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.

Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?

A ver.

Cerra e Ataulfo não querem o financiamento público

A Casa Grande quer criar barreiras ao regime da soberania popular. Com a Privataria Tungana, por exemplo.

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Nas páginas de O Globo – o  12º voto do Supremo – e no Estadão, que se encaminha para o precipício, entre outros motivos, por causa da qualidade de seus colaboradores, o Ataulfo Merval de Paiva (*) e o Padim Pade Cerra criticam a proposta do deputado Henrique Fontana, PT-RS, de financiamento público das campanhas e do voto “proporcional misto”.

Não perca seu tempo, amigo navegante, com os supostos argumentos dos colonistas (**) pigais (***).

Eles querem o que está aí: em lugar do “financiamento público”, piruetas provisoriamente “legais”.

Poderia ser, por exemplo, quem sabe ?, a privataria tungana, como diz o genial Bessinha, inesgotável fonte de recursos para campanhas eleitorais “democráticas”, ao gosto da Casa Grande.

O objetivo dos dois – o Ataulfo, por exemplo, é contra o voto obrigatório – é afastar o povo do poder.

É criar obstáculos ao regime da maioria.

E concentrar o poder no Supremo, na ABL, no PiG e nos departamentos de economia dos bancos – os jenios dos juros, os que usam colar de tomate (e quando o pepino subir ?).

Por isso, amigo navegante, agora que o Congresso, finalmente,  discute o projeto Fontana, leia o que o deputado já disse a este ansioso blogueiro.

Financiamento público de campanha. PSDB e PMDB preferem Caixa Dois

Se for derrotada, a proposta será arquivada.

E a eleição de 2014 será como é hoje: o império do Caixa Dois.

Em 2002, as eleições para Presidente, Governador, Senador e deputados Federal e Estadual custaram R$ 827 milhões.

Isso é o que foi DECLARADO.

Fora o Caixa Dois.

Como se sabe, uma boa parte do financiamento das campanhas, hoje, é em dinheiro vivo, não contabilizado.

Como diz este ansioso blog, o Caixa Dois na política é tão brasileiro quanto a goiabada com queijo.

Em 2010, o custo dessas campanhas foi de R$ 4,9 bilhões.

Portanto, houve um aumento DECLARADO de 591%.

Assim, se não houver o financiamento público, só vai ser político quem for muito rico, ou se submeter aos interesses dos financiadores.

Ou seja, o Congresso brasileiro será o espelho dos interesses das empreiteiras, dos bancos, da indústria farmacêutica – mais do que hoje.

Das 513 campanhas mais caras para deputado federal, em 2010, 369 foram eleitos.

Ou seja, com grana o candidato tem 72% de chances de ser eleito.

É por isso que a Maria da Conceição Tavares, o Florestan Fernandes, o Milton Temer (o primeiro a pedir informações ao Banco Central sobre as operações do banco Opportunity, ainda no Governo FHC) e o Delfim Netto não conseguem mais se eleger.

Quanto será distribuído sob a forma de financiamento público ?

Segundo o relatório de Fontana, o limite de gastos será fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Quanto irá para cada partido ?

25% do dinheiro serão distribuídos igualmente entre TODOS os partidos.

O resto será proporcional ao número de votos – porque, numa democracia, quem tem mais votos vale mais, não é isso Padim Pade Cerra ?

O financiamento público é a única forma de partidos como o DEMO e o PP sobreviverem.

Porque não têm candidato próprio à Presidência da República, o DEMO e o PP morrem na praia, na primeira pesquisa do Globope ou do Datafalha.

Na primeira pesquisa do Globope e do Datafalha, o Cerra sai sempre na frente.

(Notável coincidência.)

Aí, a grana vai para o PSDB …

Quem são os maiores adversários do financiamento público ?

O PMDB e o PSDB.

Dentro do PMDB, quem são os mais ferrenhos adversários do financiamento público ?

O (vice) Presidente Michel Temer, que defende um estapafúrdio “plebiscito”.

E Eduardo Cunha, por uma questão de princípios filosóficos.

Ele é a favor da livre iniciativa.

Especialmente em Furnas.

No PSDB, o baluarte da campanha contra o financiamento público é o Padim Pade Cerra.

Ele tenta fulminar o relatório Fontana pelo lado errado.

Cerra defende o voto distrital, para atacar o voto fechado em lista, que não faz parte do projeto Fontana.

O Cerra e seus arautos no PiG (*) são contra esse moinho de vento: o voto fechado em lista.

Na verdade, o objetivo de Cerra e seus arautos é derrotar o financiamento público.

Um desses arautos é quem Leandro Fortes, na Carta Capital, chamou de Brucutu: um senhor Graeff, que, na derrota de 2010, operou as redes sociais para o Cerra.

É essa turma, amigo navegante: Michel Temer, Eduardo Cunha, um Brucutu e o Padim Pade Cerra.

Você é favor do que está aí, amigo navegante ?

O que está aí é o Caixa Dois no centro da política brasileira.


Paulo Henrique Amorim

Dilma presenteia os barões da mídia

Blog do Miro

Por Altamiro Borges

Na sua perigosa política de desoneração da folha de pagamento, o governo Dilma anunciou nesta semana um presentão para os donos da mídia. Globo, Veja, Folha e Estadão, entre outros veículos, nem festejaram a bondade presidencial, já que o seu esporte favorito é atacar o governo, ocupando o lugar da oposição demotucana. Segundo o sítio Meio&Mensagem, o ministro Guido Mantega baixou duas medidas que reduzem os tributos das empresas de comunicação, acatando proposta do senador Francisco Dornelles.

O decreto beneficia diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet. Ele reduz as contribuições sociais das empresas, de 20% da folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento. “Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhão por ano a partir de janeiro de 2014, quando o benefício entra em vigor”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa. Para piorar, o governo não impôs qualquer contrapartida, como a manutenção do emprego dos trabalhadores.

Desde o final do ano passado, os impérios midiáticos têm desempregado centenas de profissionais. Nesta semana, o Estadão demitiu um quarto dos seus jornalistas. Como antídoto contra a crise mundial, o governo desonera a folha de pagamento e não exige qualquer contrapartida. Baita presentão! Uma bondade, à custa dos cofres públicos, de R$ 1,2 bilhão. Se a intenção é acalmar a ira dos barões da mídia, não passa de mais uma ilusão da presidenta Dilma no seu “namorico” com o principal partido da direita nativa. Lamentável!

Excrescência da política brasileira

Bancada fundamentalista na Câmara dos Deputados

Publicado em 09/04/2013 por Mário Augusto Jakobskind*

O caso do pastor Marco Feliciano, que se arrasta há um mês, não se restringe apenas ao parlamentar, muito menos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ofensiva conservadora, especialmente fundamentalista religiosa, que representa um retrocesso para o país.

Feliciano, segundo a Folha de S. Paulo, agora em defesa protocolada no Supremo Tribunal Federal, confirmou suas anteriores declarações racistas afirmando que “paira sobre os africanos uma maldição divina”.

Remover Feliciano do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma necessidade, sem dúvida, mas não basta. Ele representa uma excrescência da política brasileira e é preciso frear a ousadia de seus pares que formam a Frente Parlamentar Evangélica.

Se isso não for feito o quanto antes, o Parlamento brasileiro acabará até aprovando projeto do Deputado João Campos, do PSDB, que, pasmem, na prática levará ao fim do estado laico.

O correligionário de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, elaborou proposta incluindo as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado em plenário, já foi na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto irá para votação no Senado. Se este retrocesso não for abortado, as entidades religiosas poderão questionar decisões judiciais já adotadas pelos Ministros do STF, desde a autorização para o uso de células troncos até a união estável para casais do mesmo sexo.

Podem imaginar como um retrocesso dessa natureza em pleno século XXI repercutiria no exterior? Enquanto os Parlamentos da Argentina e Uruguai aprovam a união estável, no Brasil uma Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza até para acabar com a laicidade do Estado.

Como se não bastasse a desmoralização da Comissão de Direitos Humanos sob a presidência de Feliciano, integra também o espaço agora dominado pelos fundamentalistas uma outra excrescência da política brasileira, o Deputado Jair Bolsonaro, que além de defensor veemente do golpe de 64, em várias ocasiões chegou a justificar a tortura.

Mas a ocupação da Comissão pelos fundamentalistas se deve basicamente a partidos como o PMDB, PT, PSDB, PC do B e outros, que se desinteressaram pelo tema deixando que o Partido Social Cristão (PSC) indicasse Feliciano.

Além de declarações racistas e homofóbicas, bem como proceder de forma autoritária e policialesca como presidente da Comissão ao proibir a entrada do povo em sessões, para não falar das acusações de estelionato que responde no STF, Feliciano tem passado dos limites com menções sobre “satanás” e outras contra parlamentares que não rezam por sua cartilha fundamentalista.

Tem até vídeo em que este senhor farsante afirma que as mortes de John Lennon e do grupo Mamonas Assassinas foram uma ação de deus. Pode uma coisa destas presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados? 

Neste contexto, que não se restringe ao PSC, soma-se a recente declaração do Senador do PSDB, Aécio Neves considerando o golpe de 1964 como “revolução de 64”. O político mineiro se traiu, porque geralmente os que se utilizam da referida linguagem sempre apoiaram a quebra da ordem constitucional que representou a derrubada do Presidente João Goulart.

Para completar a ofensiva conservadora, que passa também pela Opus Dei, o Governador de São Paulo tem como assessor particular um tal de Ricardo Salles, defensor veemente do golpe de 64 e fundador do grupo intitulado Endireita Brasil.

Salles representa a velha direita, acoplada a nova direita que ao longo dos últimos anos tem feito de tudo para doar o que ainda resta sob controle do Estado brasileiro. Nesta ofensiva se inserem os leilões de petróleo, já marcados para maio próximo, e que tiveram início no governo entreguista de FHC.

Por estas e muitas outras, se não houver uma maciça mobilização dos movimentos sociais, o Brasil será palco em breve de um retrocesso que remonta aos piores momentos de sua história no século passado.

Seria uma espécie de repetição como farsa, agora caminhando para 50 anos, do golpe civil militar de 64.

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Mário Augusto Jakobskind* é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE.

Enviado por Direto da Redação

Dr. Rosinha: Um PAC para consolidar o SUS

Dr. Rosinha, especial para o Viomundo
No dia 27 de fevereiro, a Folha de S. Paulo trouxe a seguinte manchete: “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”. Informava a Folha que o “governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”. Ao ler a notícia, a primeira ideia que ocorre é de que se vai presentear aquele que não cumpre a lei, que atende mal. Ao invés de puni-lo, presenteia-o.
Organizações como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Comunitária (Abrasco), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados reagiram. Reagiram se contrapondo à proposta e pedindo o cumprimento da lei, ou seja, exigindo que as empresas de planos de saúde paguem o que hoje devem ao SUS. Inclusive é bom lembrar que o SUS já subsidia de maneira indireta os planos de saúde ao permitir que os seus contratantes abatam no imposto de renda parte do que pagam.
O governo, através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou com veemência a notícia. Ocorre que mesmo após a negativa os boatos não cessaram. O jornal O Globo de 5 de abril passado volta ao tema com a manchete “Governo cortará imposto dos planos de saúde”. Segundo o texto, o objetivo é “evitar impacto do reajuste das mensalidades nos índices de preços” dos planos de saúde.
No ano passado, o reajuste concedido aos planos de saúde foi de até 7,93%, acima da inflação, que ficou em 6,5%. Portanto, para combater a inflação não é necessária a desoneração do setor, mas sim exigir um reajuste inferior à inflação.  Se ganha num ano, compensa no outro.
Se confirmada a intenção de dar isenção e incentivos fiscais para seguradoras e operadoras privadas, nacionais e internacionais, estaríamos caminhando na contramão do que reza a Constituição da República. Tais medidas enfraquecem o SUS e ampliam a mercantilização da saúde. Seriam uma vitória das forças do mercado e aprofundariam a agenda neoliberal num dos setores mais sensíveis, a saúde.
Saúde pública se faz com um Estado eficiente e não com empresas disputando mercado. A elas só interessa a saúde financeira de seus sócios, e não a saúde do cidadão. O Brasil, apesar de ter tirado mais de 30 milhões de brasileiros da miséria, ainda é um país desigual, ocupa o 12º lugar no ranking da desigualdade social no mundo. Ao invés de jogar estes brasileiros recém egressos da pobreza no colo das empresas privadas de saúde, deve o Estado investir mais no SUS e consolidá-lo como um sistema público eficaz.
Até o momento, desde a criação do Sistema Único, com a Constituição de 1988, não houve investimento massivo no SUS. O que há são recursos financeiros para o funcionamento básico de seus serviços. Além de não haver um financiamento efetivo, há muita gente trabalhando contra o SUS. Não dá para afirmar que o SUS fracassou, pois ele sequer foi efetivamente implantado.
Ao tomar conhecimento da possível reunião entre o governo e os gestores dos planos de saúde noticiada pela Folha, a Abrasco divulgou um nota afirmando que a proposta de desoneração é inconstitucional e que “significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro” de saúde.
Entende a Abrasco que tal proposta é na prática “uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado” e que, ao contrário do que afirmam, “esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir  idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente”.
Na mesma ocasião, o Cebes chamou a atenção para o fato de que os “planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social”. Portanto é inconstitucional receberem subsídios.
A redução dos valores cobrados pelos planos de saúde (que estão fora de qualquer propósito) não deixa de ser uma agenda positiva para a classe média, principalmente para os alienados de seus direitos, que preferem ser chamados de consumidores de planos do que de cidadãos com direito à saúde pública.
O que os brasileiros necessitam é de um sistema de saúde universal, integral e de qualidade, e não de planos, que independente de preços não cumprem com suas obrigações. Planos que limitam os direitos do cidadão, que quando necessita de atendimento mais complexo e sofisticado é expelido para o SUS.
O governo tem elaborado e executado com sucesso vários PACs, e entendo que seria importante, neste momento,  a elaboração e execução de um PAC da saúde, com financiamento para infraesturuta, equipamentos e recursos humanos. Um PAC com o objetivo de consolidar o SUS.
DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Fux se tornou um embaraço para a justiça brasileira

Paulo Nogueira 10 de abril de 2013 

A entrevista de Dirceu à Folha mostra que algo de urgente deve ser feito para que o Supremo não fique desmoralizado.

Fux fez uma louca cavalgada em busca do STF, e uma parada vital foi em Dirceu

Feliciano pode continuar onde está?
Os brasileiros parecem ter a resposta já consolidada para isso.
E o juiz Luiz Fux, pode?
Esta é outra discussão que deve ser travada em caráter de urgência pela sociedade brasileira, dada a importância do Supremo Tribunal Federal, do qual Fux é um dos integrantes.
A entrevista que a Folha publica hoje com José Dirceu, o réu entre os réus do Mensalão,  grita isso – que se verifique se Fux pode permanecer no Supremo.
Um juiz desmoralizado desmoraliza o STF: este é o ponto.
Na entrevista, Dirceu afirma que Fux o procurou durante seis meses em busca de apoio para sua nomeação para o STF.
Fux estava um degrau abaixo, no STJ. Dirceu era então um homem de grande influência no governo, e Fux tinha uma ambição desmedida.
Segundo Dirceu, quando o encontro foi enfim realizado, Fux  prometeu a ele que o absolveria no julgamento.
Deu no que deu.

Dirceu parece ter decidido atirar

As acusações de Dirceu, evidentemente, têm que ser investigadas. Mas seja lembrado que à mesma Folha ele admitiu já ter sim corrido atrás de Dirceu na sua louca cavalgada pelo Supremo.
Escreveu a Folha depois de ouvir Fux, há alguns meses:  no último ano do governo Lula,  “Fux “grudou” em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão.”
Fux admitiu,  para a Folha, a reunião. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”
O contato mais explosivo, naturalmente, foi o com Dirceu. Na época, as acusações contra Dirceu já eram de conhecimento amplo, geral e irrestrito. E Dirceu seria julgado, não muito depois, pelo STF para o qual Fux tentava desesperadamente ser admitido.
Tudo bem? Pode? É assim mesmo que funcionam as coisas?
Fux afirma que quando procurou Dirceu não se lembrou de que ele era réu do Mensalão. Mesmo com o beneficio da dúvida, é uma daquelas situações em que se aplica a grande frase de Wellington; “Quem acredita nisso acredita em tudo”.
Fux demostra uma falta de equilíbrio inaceitável para o Supremo. Considere a narração dele próprio do encontro que teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual acabaria recebendo a notícia de que atingira o objetivo: estava no STF.
“Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”
Fux, no julgamento, chancelou basicamente tudo que Joaquim Barbosa defendeu, para frustração e raiva das pessoas que ele procurara para conseguir a nomeação, a começar por Dirceu.
Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser.
O caso Fux tem outros desdobramentos, naturalmente.
O país tem que encontrar, urgentemente, fórmulas para desvincular a Justiça e o Executivo.
Se com sua espantosa fraqueza emocional Fux chegou afinal ao STF não foi por ter impressionado pela obra, pelo saber e pelo caráter.
Foi — como sugerem fortemente os depoimentos à Folha de Dirceu e dele mesmo, Fux — por ter dito o que os que definiriam a escolha queriam ouvir.
Não é um bom critério. Não é um critério justo.
A Justiça tem que manter distância altiva da política — e da mídia, igualmente. As fotos de alegre cumplicidade de integrantes do STF com jornalistas como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo são moralmente repulsivas. Que isenção se poderia esperar do STF ao julgar eventuais causas que envolvam não exatamente tais jornalistas, peixes pequenos, mas as empresas para as quais trabalham? E que tipo de tratamento jornalístico os leitores devem esperar de uma relação tão camarada?

Relações complicadas

Como Feliciano em outra esfera, Fux representa, hoje, uma crise moral na justiça brasileira, um embaraço.
Como ele não se autonomeou, é preciso não esquecer que para consolidar a justiça brasileira – e a democracia — os métodos de nomeação devem ser urgentemente aprimorados.

PiG (*) e a “regulação” defendida pelo Globo

O que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão?

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Saiu no Blog do José Dirceu:

O temor dos donos da mídia e a “regulação” defendida pelo Globo

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas.

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação.

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais.

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1)“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?


Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia. Clique aqui para ler.

Declaração do IR impugnada

Richard Jakubaszko 

Em tempos de declaração de IR, nada como a gente divertir-se um pouco. 
Um brasileiro fez uma excelente declaração do imposto de renda em 2012.

Mas este contribuinte teve sua declaração de imposto rejeitada pela Receita Federal porque, aparentemente, respondeu a uma das questões de forma incorreta.

Em resposta à pergunta “Você possui dependentes?” o homem escreveu:

Sim, “40.000 imigrantes ilegais, 10.000 viciados, 150.000 servidores públicos, 150.000 criminosos em nossas prisões, além de uma porrada de políticos em Brasília e nos municípios.

A Receita afirmou que o preenchimento que ele deu foi inaceitável.

A resposta do homem à Receita foi:

- De quem foi que eu me esqueci??

Abaixo-assinado pede privatização do enterro de Thatcher

Via Revista Samuel
Uma petição junto ao governo britânico pede que o enterro de Margaret Thatcher seja privatizado. Trata-se, evidentemente, de uma sarcástica crítica a sua gestão (1979-1990).
Thatcher foi, com o general Augusto Pinochet, que governou o Chile de 1973 a também 1990, a grande defensora do neoliberalismo. Os dois foram o modelo do modelo que até hoje domina boa parte do debate econômico.
Muita gente questiona o prefixo “neo” à palavra liberal. Mas o que diferenciava ao “neo” do liberalismo clássico? Sob o rótulo liberal, estavam identificadas uma série de políticas de respeito e proteção ao indivíduo. Algumas políticas liberais exigiam, inclusive, a participação do Estado, no sentido de “igualar os desiguais” – na educação pública, por exemplo.
No neoliberalismo, a grande função do Estado é garantir que a esfera econômica, exclusivamente, esteja livre para atuar. Ou seja, no novo liberalismo, longe de tentar, por vias tortas que fossem, igualar os desiguais, o papel do Estado é garantir que a desigualdade seja usada como instrumento econômico.
Por isso setores que namoram o socialismo (não, não estou falando de Obama) na esquerda norte-americana aceitam o rótulo de “liberal”, enquanto um ditador com as mãos sujas de sangue como Pinochet é um neoliberal.
O caso do Chile é mais radical, mas Thatcher também ilustra bem esse poder de vida e de morte do Estado sobre o indivíduo, no sentido de preservar a “livre concorrência” dos fortes contra os fracos.
Privatizar um funeral significa levar às últimas consequências o neoliberalismo, ou seja, dizer simbolicamente que a sociedade não tem responsabilidade sobre a dignidade de ninguém, mesmo na morte. Foi essa lógica que Thatcher implementou no governo do Reino Unido e ajudou a exportar para o mundo a partir do momento em que assumiu o posto de primeira-ministra.
Em 1981, Bobby Sands, um prisioneiro do IRA (Exército Republicano Irlandês), morreu após uma longa greve de fome, mesmo destino de outros nove companheiros. Sands havia sido eleito deputado e, apesar da pressão internacional, Thatcher recusou-se a negociar com eles. Seu funeral foi acompanhado por 100 mil pessoas.
O funeral, público ou privado de Thatcher, vai conseguir reunir 100 mil carpideiras neoliberais?
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Britânicos comemoram nas ruas a morte de Margaret Thatcher
Via Opera Mundi
A morte da ex-primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher na manhã de segunda-feira, dia 8, vítima de um derrame aos 87 anos, foi lamentada por seus colegas de partido e pela oposição trabalhista. Mas ativistas demonstraram toda sua decepção com as políticas da “Dama de Ferro” ao marcar uma festa para Trafalgar Square, centro de Londres.
Militantes antithatcheristas do movimento “Luta de Classes” (Class War) estão promovendo o evento. “Se você quer celebrar a morte da mulher mais odiada do Reino Unido, veremos você lá”, diz o convite. A festa deve acontecer no sábado, dia 13, com venda de pôsteres e adesivos. “Traga champanhe, fogos de artifício, roupas de festa e venham”, afirma.
“Quem não estava lá nos anos de 1980 e sofreu com a destruição do Reino Unido sob Margaret Thatcher nunca vai entender o ódio mortal que sentíamos por ela”, escreveu o jornalista e ativista Andy Worthington, que apoia a iniciativa da festa.
“Seus sucessores espirituais, [Tony] Blair e [David] Cameron e George Osborne continuaram com a destruição miserável da sociedade, mas ela quem começou – matando a indústria, promovendo a ganância como única medida da existência humana e retirando barreiras necessárias ao setor financeiro”, continuou.
A ideia da festa coincide com uma iniciativa do governo britânico de dar ao funeral de Thatcher uma cerimônia semelhante à da morte da Rainha Elizabeth e da Princesa Diana. Articulistas da imprensa britânica afirmam que a iniciativa pode causar uma série de distúrbios na cidade.
O Reino Unido passa por um longo período de austeridade e cortes em benefícios sociais. Uma petição on-line contra a cerimônia já conta com mais de 5 mil assinaturas.
“Direitista machona”
Um dos mais ferrenhos oposicionistas de Thatcher, o ativista de direitos humanos britânico Peter Tatchell, afirmou que “lamenta, como seria com a morte de qualquer pessoa. Mas ela não mostrou qualquer empatia com as vítimas de suas políticas duras e cruéis”, escreveu.
De acordo com ele, defensor da causa LGBT, “Thatcher foi uma mulher extraordinária, mas principalmente pelos motivos errados. Ela emasculou o governo local e as liberdades civis. Ela quebrou a barreira do sexismo na política. Mas fez muito pouco para os direitos da mulher. Uma direitista machona”, continuou Tatchell.