BB e Caixa. A Dilma estava certa

Se fosse o FHC, ele tinha vendido os dois por dez mil réis.

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A Caixa obteve o lucro record de R$ 6 bilhões.

O Banco do Brasil obteve o lucro record de R$ 12 bilhões.

A Caixa aumentou as operações de crédito em 42%.

O BB aumentou as operações de crédito em 25%.

A Dilma estava certa: reduziu os juros e obrigou os bancos estatais a emprestar.

Se fosse o Farol de Alexandria, tinha vendido a Caixa e o BB pela mesma ninharia por que torrrou a Vale do Rio Doce.
Como diz o Delfim: os tucanos venderam as joias da família e aumentaram a dívida !
Uns jenios !
E quando é que o Farol vai responder ao Senado sobre aquela picuinha, a Lista de Furnas ?

Paulo Henrique Amorim

Ministro da Defesa: “GOVERNO QUER AUTONOMIA BÉLICA BRASILEIRA”

Amorim: é preciso ter autonomia tecnológica e industrial

(Foto - Gustavo Miranda / O Globo)

IDEIA É REVITALIZAR INDÚSTRIA. AMORIM VAI À ÁFRICA NEGOCIAR

Por Eliane Oliveira e Danilo Fariello , do jornal “O Globo”

“O governo decidiu adotar, como estratégia para fortalecer o sistema de defesa nacional, a cooperação e a formação de polos produtores com os vizinhos sul-americanos e com os países da África ocidental. O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ao “Globo” que esse tipo de integração faz parte do processo de revitalização da indústria brasileira. Um dos objetivos é tornar o Brasil menos dependente de equipamentos e da tecnologia estrangeira. Em missão inédita, Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores no governo Lula, embarcou ontem para Angola e Namíbia, acompanhado de executivos de 12 empresas brasileiras interessadas em fazer negócios, joint-ventures e outros tipos de cooperação no continente africano.

Amorim lembrou que, com aprovação da Lei 12.598, o governo está regulamentando as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) que deverão ser líderes nacionais e regionais, com incentivos tributários e concorrenciais, para fortalecer a autonomia bélica do país, e, de quebra, estimular a indústria e a balança comercial.

— “Essas medidas legislativas são importantes, não só porque a defesa é um estímulo importante para a indústria em qualquer país do mundo, mas também porque é preciso ter grau razoável de autonomia tecnológica e industrial para garantirmos a defesa. Interessa ao governo promover os dois lados” — disse o ministro.

NO ROTEIRO, A AMÉRICA DO SUL

Amorim destacou que o governo quer elevar o percentual histórico de investimentos do setor público em defesa, de 1,5% do PIB para cerca de 2%, em horizonte de dez anos. A meta consiste em estímulo suficiente para que empresas de pequeno, médio e grande portes ingressem no mercado armamentista e invistam também no mercado externo.

Na viagem para Namíbia e Angola, Amorim levará EMBRAER, CONDOR, Schmid Telecom, AVIBRAS, AGRALE, Andrade Gutierrez, TAURUS, Odebrecht, EEMGEPRON, CBC, VBR e H2Life. A missão é o primeiro passo de uma prospecção no continente e a ideia do ministro é repetir o sucesso que o Brasil vem obtendo nas relações com os países da América do Sul.

Segundo o ministro, o Brasil já consolidou parcerias estratégicas em toda a América do Sul, tendo como fórum de referência o “Conselho Sul-Americano de Defesa”. Há, por exemplo, a participação da indústria argentina na composição do avião de carga KC-390, da Embraer; a compra de quatro lanchas fluviais da Colômbia; o projeto de criação de um navio patrulha fluvial por brasileiros, colombianos e peruanos; além de articulações para a contratação conjunta de veículos aéreos não tripulados (VANTS).

— “Queremos criar uma indústria de defesa sul-americana, até porque ninguém quer ser simplesmente um mercado. Na Europa, isso já acontece e aqui cooperamos de igual para igual" — disse. — "Queremos, agora, algo semelhante com a África, porque há interesse comum em manter o Atlântico Sul livre de conflitos diante das riquezas que ele possui".

Além da óbvia defesa do pré-sal, segundo Amorim, o Brasil também tem preocupação com recursos geológicos no fundo do Atlântico, onde já existem pesquisas avançadas. Há, ainda, grande preocupação com a pirataria, uma vez que boa parte do comércio exterior brasileiro, incluindo importações de petróleo, passam por essas águas.

Todos os três navios de patrulha oceânica comprados pelo Brasil da BAE Systems, do Reino Unido, por exemplo, passaram por portos africanos antes de chegar. Segundo Amorim, Angola, que já tem parcerias com o Brasil, quer que as empresas brasileiras façam lá ‘joint-ventures’.

— “Mas as empresas é que vão ter a última palavra”.

‘TECNOLOGIA NÃO SE DÁ’

Com o chamado BRICS (sigla para o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), há parcerias em formato bilateral. Por exemplo, o Brasil acaba de formalizar a aquisição de equipamentos de artilharia antiaérea da Rússia, tem parceria para a construção de mísseis ar-ar com a África do Sul e o próprio ministro visitou recentemente a Índia. No caso da China, a parceria no campo espacial acaba tangenciando o setor militar.

Segundo Amorim, “nossa cooperação não se esgota nas vendas”. Ele, porém, é cético em relação às promessas de transferência de tecnologia dos países desenvolvidos.

Amorim contou que, quando trabalhava no Ministério de Ciência e Tecnologia, perguntou a um colega qual a diferença entre dar e transferir.

— A resposta foi: “Se eles te derem, é ciência; se te venderem, é tecnologia”.

FONTE: reportagem de Eliane Oliveira e Danilo Fariello publicada no jornal “O Globo”e transcrita no site “DefesaNet” 

Estado: Argentina e Brasil

*Adriano Benayon - 19.02.2013

01. A Argentina, sob Nestor Kirchner e, agora, Cristina Fernández, renacionaliza empresas de setores estratégicos: petróleo e gás, água e esgotos, transportes aéreos, correios.

02. Refunda-se o Estado, praticamente liquidado após várias rodadas de devastação ao longo de 50 anos. A mais brutal delas foi com Menem, 1989/1999.

03. Para mudar de curso, foi preciso o povo sair às ruas, em dezembro de 2001, exigindo a queda de De la Rua e do ministro Cavallo. Este comandava a economia desde Menem, e, em 1991, introduzira o Plano Austral, com conversibilidade e paridade (1 peso = 1 dólar), precursor do Plano Real (1994).

04. Com o Austral, a dívida pública causada pelo modelo dependente crescera ainda mais, com grande parte em moratória desde 2001. Ao assumir Kirchner, em 2003, ela equivalia a 140% do PIB e a 428% das exportações de bens e serviços (no Brasil 79% e 284%).

05. Diferentemente do Brasil, a Argentina negociou com soberania e obteve, em março de 2005, descontos médios de 70% do valor nominal dos títulos. A dívida externa total foi reduzida de US$ 192 bilhões para US$ 126 bilhões.

06. O Brasil, até hoje, não realizou sequer a auditoria da dívida, inflada por fraudes e pela capitalização de taxas de juros, tarifas e comissões descabidas, inclusive nas rolagens e “reestruturações.” Seu serviço prossegue fazendo gastar quase 50% do orçamento federal.

07. Na Argentina, a partir de 2003, deu-se notável reversão da queda livre do PIB, havida de 1998 a 2002, do índice 100 para 77. Em 2012, recuperou-se para 151, e, computando a base 2002 = 100, subiu a 206 (mais que dobrou). O do Brasil chegou a só 142.

08. A economia argentina ainda está grandemente desnacionalizada, mas menos que a do Brasil, e as transnacionais têm menos privilégios, subsídios e isenções que aqui. Além disso, as pequenas e médias empresas argentinas têm peso razoável.

09. Assim, os déficits nas transações correntes são inexpressivos. No Brasil, ao contrário, vêm-se avolumando. De 2008 a 2012, somaram US$ 204,1 bilhões, sendo US$ 54,2 bilhões em 2012.

10. Esses déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento, com risco de as contas externas desencadearem grave crise. Assinala Carlos Lopes (HP 24.01.2013) que, de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões. Ora, as remessas disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

11. Arestauração do Estado na Argentina faz-se acompanhar de excelentes resultados. Ademais, como escreveu o jornalista Beto Almeida, o presidente Kirchner, enfrentou o oligopólio da mídia, fortaleceu e expandiu a TV Pública Argentina, firmando as bases para aprovar-se a Lei de Meios de Comunicação no governo de Cristina Kirchner.

12. Criou, ademais, um canal cultural de alto nível, eliminou a reserva de mercado de emissoras privadas sobre o futebol, agora também transmitido por canais públicos. Determinou a divisão do espaço eletromagnético nos segmentos estatal, privado e público, no qual a CGT e a Universidade Nacional, por exemplo, podem ter seus canais. Foi, ainda, instituído operador nacional de TV a cabo e outro, estatal, para TV digital”.

13. Os carteis da mídia recorrem a quaisquer meios para combater governos que defendam o interesse nacional. Por isso, a grande mídia argentina é monolítica em sua hostilidade aos Kirchner.

14. No Brasil a ojeriza ao governo é matizada, porque: 1º embora não tão querido pelos carteis como a oposição, ele segue o esquema econômico  das  transnacionais; 2º porque financia “generosamente” os carteis com verbas públicas.

15. O governo argentino, alvo de serviços secretos estrangeiros para desestabilizá-lo, promovendo e financiando greves e incidentes, necessita, pois, elevar sempre o grau de fidelidade e a qualidade de seus quadros de inteligência e segurança.

16. No Brasil, há que reverter o processo intensificado sob FHC, de eliminar estatais e perverter o serviço público, pois:

1) criaram-se agências “independentes” – mas não dos carteis mundiais - “responsáveis” por serviços públicos privatizados;

2) transformaram a administração em mera repassadora de verbas e outorgadora de concessões;

3) os investimentos são tolhidos pela fiscalização legalista (sob leis inadequadas) e até ideológica dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, IBAMA, FUNAI etc.

17. Em suma, um serviço público, que:

1) se preocupa antes em não se comprometer que em realizar e, cada vez menos, presta serviços sequer de educação e de saúde;

2) fica indiferente ao desperdício e à corrupção, se combatê-los prejudicar a carreira.

18. Enquanto isso, o governo:

1) subsidia banqueiros, concentradores e transnacionais;

2) dá-lhes tratamento fiscal favorecido;

3) financia-os através do BNDES e outros bancos públicos;

4) entra nas PPPs com o grosso do capital e garante o risco dos sócios privados;

5) não consegue aplicar no PAC o grosso das verbas alocadas e as investe mal, através das empreiteiras e outros concessionários. O pouco investido na infra-estrutura é mal escolhido e custa caro.

19. Se a sociedade não tem o Estado a seu serviço, é fatal que ela sucumba. Por isso, os que querem a ruína de um País, desorganizam, desmoralizam e liquidam o Estado. Collor e FHC radicalizaram essa tendência, e os sucessores não  sabem ou não querem revertê-la.

Ideologia e Estado

20. Uma das características dos sistemas de dominação é fazer das ideias que favorecem seus interesses a opinião prevalecente. Nesse contexto, é importante a conexão entre a destruição dos valores éticos da civilização e o marketing do encolhimento do Estado e de sua colocação a serviço de interesses privados concentradores.

21. Os propugnadores do Estado-mínimo argumentam deste modo: como as pessoas se orientam pelo hedonismo e são desonestas, quem estiver em posição de se locupletar na função pública, o fará, e, portanto, o Estado deve ser descartado. Por isso, o império trabalha para que assim seja.

22. Não por acaso, fomenta-se a falta de caráter, elimina-se a decência, a dignidade e o respeito aos seres humanos, através de: relativização dos valores; implantação da antimúsica com ruídos desestabilizadores do equilíbrio orgânico e psíquico; difusão das drogas.

23. Isso e o consumismo são reforçados pelas técnicas de publicidade, inclusive o merchandising na indústria do entretenimento (rádio, cinema, TV, videogames, I-Pads etc.).

24. O objetivo é que ninguém lute, no Estado ou fora dele, pelo bem comum. Vantagens atraem gente para servir os concentradores, e os meios de apassivar as pessoas são os acima resumidos, planejados em institutos de psicologia aplicada.

25. Criam-se, aos milhões, alienados de todo tipo, incapazes de absorver informação,  e  a grande mídia encarrega-se de ocultar dos demais tudo que contenha verdade sobre questões econômicas e políticas.

26. Os pensadores orgânicos difundem teorias como a do Estado mínimo, contaminadas por contradições insanáveis, raro desmascaradas, por falta de espaço na mídia e nas universidades.

27. Segundo Adam Smith, a busca da utilidade egoísta pelos indivíduos ou empresas só funciona em favor do bem-comum, se não tiverem poder sobre o mercado. Claro, pois, na lógica do sistema, que os dirigentes dos poderosos carteis usam a “liberdade” para aumentar a concentração e a tirania.

28. A experiência dos países que prosperaram, comprova que o desenvolvimento se deveu a estadistas e a funcionários capazes e honestos. Inviabilizar esse tipo de gente entre nós é condenar o País à exploração irreversível por parte dos impérios.

29. Formaram-se aqui bons quadros e carreiras no serviço público, restando ainda técnicos e funcionários competentes, hoje, na maioria,desaproveitados, por causa da corrosão do Estado.

*Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Venício enfrenta Renan sobre “liberdade de expressão”

Senador, a que liberdade o senhor se refere ? À da Gobo ?

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O PiG (*) está assanhado com um abaixo assinado na internet contra o Renan.

O Conversa Afiada prefere os termos e a substância da crítica do professor Venício Lima, que vai ao que interessa: a Democracia.

Carta aberta ao senador Renan Calheiros

Por Venício A. de Lima



Para o Doutor Renan Calheiros, senador da República e presidente do Congresso Nacional.

Superadas as longas tratativas prévias, realizadas as eleições para a nova Mesa Diretora do Senado Federal, iniciado o ano legislativo e passado o Carnaval, agora que tudo começa a funcionar de verdade, decidi escrever-lhe esta carta aberta.

Primeiro, cumprimento V. Excia. por haver sido reconduzido à Presidência do Congresso Nacional. Todos nos lembramos dos constrangimentos públicos que teve que enfrentar quando renunciou a essa mesma Presidência para salvar o mandato, em 2007.

Segundo, cumprimento V. Excia. pelo compromisso que assumiu – tanto no dia da eleição como no seu discurso de posse – com a democracia e com a liberdade de expressão, um de seus “quatro vetores” de ação na presidência do Senado Federal.

Há, no entanto, pontos importantes que não ficaram inteiramente claros. Tomei a liberdade de selecionar alguns desses pontos, referentes apenas ao quarto vetor – “uma vacina definitiva contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão” –, fazer citações textuais de trechos e, em seguida, formular indagações que seria do interesse geral, creio, fossem esclarecidas por V. Excia.

1. “Temos que nos engajar e assumir uma firme posição em defesa da democracia e seu mais importante reflexo, a liberdade de expressão. Haveremos de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país. Trata-se de um antídoto contra pretensões que vêm ocorrendo em alguns países. Temos que nos inspirar sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de impedir, de barrar a passagem destes ares gélidos e soturnos.”

As lições de geografia identificam seis países andinos: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Chile e Venezuela. Não seria interessante que V. Excia. especificasse a quais está se referindo? E, mais importante, quais são os “ares gélidos e soturnos” que precisam de um “antídoto”, provocam “calafrios” e ameaçam a democracia?

O setor de mídia é historicamente oligopolizado em toda América Latina, e não somente na região andina. Em alguns países andinos, governos democraticamente eleitos e/ou reeleitos, tem buscado aprovar legislação que discipline o mercado das empresas privadas que exploram comercialmente esse serviço público, por meio de projetos de lei submetidos à devida tramitação nas respectivas Casas Legislativas. Trata-se, portanto, de permitir que mais vozes encontrem o caminho da participação e do debate público que lhes tem sido tolhido desde o período colonial.

Quais são os países a que V. Excia. se refere?

Direito abolido

2. “Vamos preservar este modelo [democrático brasileiro] que se opõe ao pensamento único e monocrático, inservíveis à democracia. Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até com os excessos. Isso é democracia.”

Aqui V. Excia toca num ponto fundamental:“o pensamento único e monocrático”. Nada mais nocivo à democracia do que o pensamento único, a posição monocrática. É exatamente para evitar esse tipo de pensamento que os pilares doutrinários da “mídia livre” são a diversidade e o pluralismo. A questão é saber se de fato “o modelo que se opõe ao pensamento único e monocrático”, vale dizer, a diversidade e o pluralismo, corresponde à prática histórica da mídia no Brasil. A fala de V. Excia sugere que sim. É isso mesmo?

3. “Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades, política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão as nações livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades. É preciso frisar ainda que a imprensa precisa ser independente não só da tutela estatal, mas das forças econômicas.”

Nesta passagem V. Excia. parece confundir os conceitos de “liberdade de manifestação do pensamento” e de “liberdade da imprensa”. Deve ter sido um descuido.

A liberdade de pensamento nasce com os homens e a liberdade da imprensa – que, sim, precisa ser independente tanto da tutela estatal como das forças econômicas – implica a existência do papel, da tinta, da tipografia, de um público leitor e de jornais. Tudo isso só vai ocorrer junto no mundo moderno.

Nas sociedades contemporâneas, a liberdade das empresas e dos conglomerados midiáticos se justifica em torno da mediação do debate público democrático alicerçado, como já mencionei, na diversidade e na pluralidade. Dito de outra forma, a liberdade da imprensa se fundamenta na universalização da liberdade de expressão.

4. “A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, é totalmente imprópria, até mesmo insana. Não pode e não deve haver.”

Aqui V. Excia insinua que existe entre nós força política que pretende abolir o direito à liberdade de expressão. Não serviria ao interesse público nomear que força política pretende essa medida “imprópria e insana”?

Desde os tempos do padre Antonio Vieira, no longínquo século 17, uma das caraterísticas do Brasil, segundo o jesuíta, é exatamente o “tolher-se-lhe a fala”. Nossa sociologia histórica – e V. Excia., como graduado em Ciências Sociais, disso bem sabe – ao longo de séculos identificou o Brasil como uma sociedade sem povo, sem voz. Temos uma dívida histórica no que se refere à participação, à inclusão social, à voz de milhões de brasileiros que só recentemente começa a ser resgatada pela implantação de políticas públicas compensatórias.

Na verdade, V. Excia. sabe que o direito à liberdade de expressão da maioria dos brasileiros tem sido “abolido” historicamente. Há hoje alguma força política que pretende aprofundar a desigualdade de acesso ao debate público. Qual é ela?

A conveniência das citações

5. “Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso e somente ele. Como já foi dito, o único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos.”

Esse trecho me obriga a fazer duas indagações separadas.

>> (a) Primeiro, V. Excia. coloca o verbo “regular” fora do lugar. Explico. V. Excia. discorda de que, nas democracias representativas liberais, é o povo que “regula” através de seus representantes eleitos no Parlamento?

Infelizmente, no que se refere à Comunicação Social, a tarefa de “regular” praticamente não tem sido exercida pelo Congresso Nacional, nos últimos 24 anos.

V. Excia. certamente não desconhece que se encontra no Supremo Tribunal Federal, desde 2010, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão [ADO] nº 10 pedindo que se declare “a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V [direito de resposta]; 220, § 3º, II [meios legais que garantam à pessoa e à família defesa contra programas de RTV e propaganda de produtos nocivos à saúde]; 220, § 5° [oligopólio ou monopólio]; 221 [princípios para a produção e programação de RTV]; 222, § 3º [observância do art. 221], todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto”.

Acrescente-se ainda o “princípio da complementaridade” entre os sistemas privado, público e estatal (artigo 223), cuja observância deveria ser feita nas outorgas e renovações de concessões de radiodifusão.

V. Excia. não desconhece que também se encontra no Supremo Tribunal Federal, desde 2011, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 246) com o objetivo de “reparar lesão aos preceitos fundamentais”, dentre outros aquele relativo à não regulamentação do artigo 54 da Constituição que tem permitido “a aprovação, pelo Poder Legislativo, da outorga ou da renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados”.

No caso da ADPF nº 246, aliás, V. Excia. seria interessado direto de vez que, em 2007, seu conterrâneo João Lyra confirmou ser seu sócio em sociedade, entre 1999 e 2005, incluindo um jornal e duas concessões de emissoras de rádio e, mais recentemente, seu filho, o deputado federal Renan Filho, afirmou ser sócio de uma emissora de rádio que está em nome de funcionário do seu gabinete, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta, nos registros do Ministério das Comunicações. O deputado Renan Filho, também se apresenta como cotista da Rádio Correio de Alagoas, embora essa emissora não exista no cadastro do MiniCom.

>> (b) A outra indagação se refere à afirmação – excluído o verbo regular – de que “quem gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso e somente ele.”

V. Excia. sabe muito bem que quando se fala em liberdade de expressão há muito mais envolvido do que tão-somente o “consumo de informação”. O cidadão, por óbvio, não é um simples consumidor e a liberdade de expressão vai muito além dos mecanismos de mercado.

Por outro lado, reduzir a responsabilidade da regulação à dimensão única do “gosto” individual ignora toda a complexa questão cultural da formação do gosto e do enorme papel que a própria mídia nela desempenha.

Como se formam, desenvolvem e consolidam os hábitos culturais, incluindo os de assistir a determinados canais e/ou programas de TV ou de ler determinadas revistas e/ou jornais?

O “argumento do controle remoto” ignora o fato elementar de que não se pode gostar ou deixar de gostar daquilo que não se conhece ou cujas chances de se conhecer são extremamente reduzidas. Ademais, pressupõe um mercado de mídia democratizado, onde estariam representadas a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. Esse mercado existe no Brasil?

6. “A liberdade de expressão revela o grau de civilidade e amadurecimento de uma coletividade. Tão importante quanto a liberdade de imprensa é a responsabilidade no manuseio da informação, que será consumida e reproduzida por milhões de pessoas na presunção da verdade. A imprensa é insubstituível e tem papel inquestionável nas democracias modernas, especialmente nas mais jovens, como a nossa. Ninguém quer a imprensa que se agacha, como aconteceu sob os sorrisos pálidos e acumpliciados na ditadura que eu combati na juventude. A liberdade de expressão é pedra angular da democracia.”

Neste trecho, novamente há um uso indiscriminado de conceitos diferentes como se eles tivessem o mesmo significado: “liberdade de expressão” não é equivalente a “liberdade da imprensa”.

7. “Para corrigir os excessos da imprensa, mais liberdade de expressão. (…) O ensinamento de Thomas Jefferson, um expoente democrático, merece ser lembrado, compreendido e respeitado: ‘Onde a imprensa é livre, e todo homem é capaz de ler, tudo está seguro’.”

Uma vez mais se repete a confusão entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade da imprensa. Todavia, faço aqui não uma indagação, mas uma observação referente à citação de Thomas Jefferson.

Quando se utiliza de um personagem que viveu séculos atrás, é enorme o risco de graves anacronismos históricos. A frase citada foi escrita por Jefferson em 1816. A “imprensa livre” a que ele se referia era a partisan press – jornais partidários que expressavam explicitamente a posição de partidos políticos. Essa imprensa praticamente desapareceu nos Estados Unidos a partir do surgimento da penny press na metade do século 19 – jornais-empresas produzidos para atender prioritariamente a interesses de anunciantes e do mercado.

Além disso, não é segredo a ambiguidade política de Jefferson e, por consequência, a oportunidade que suas “citações” oferecem para referendar diferentes posições. Para comprovar o fato cito outra frase, escrita por ele quando estava na presidência dos Estados Unidos já por seis anos, em carta dirigida a John Norvell, em 1807:

“Não se pode agora acreditar no que se vê num jornal. A própria verdade torna-se suspeita se é colocada nesse veículo poluído. A verdadeira extensão deste estado de falsas informações é somente conhecida daqueles que estão em posição de confrontar os fatos que conhecem com as mentiras do dia. Encaro realmente com comiseração o grande grupo de meus concidadãos que, lendo jornais, vive e morre na crença de que souberam algo do que se passou no mundo em seu tempo, ao passo que os relatos que leram nos jornais são uma história tão verdadeira quanto a de qualquer outro período do mundo, só que os nomes de figuras da atualidade a elas são apostos. [...] O homem que não lê jornais está mais bem informado que aquele que os lê, porquanto o que nada sabe está mais próximo da verdade que aquele cujo espírito está repleto de falsidades e erros”.

Caminho oposto

Senhor senador:

A imensa maioria dos brasileiros certamente prefere “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, como reiteradas vezes tem afirmado a presidenta Dilma Rousseff e agora repete V. Excia. Essa posição, todavia, não exime os poderes Executivo e Legislativo de trabalhar pela regulamentação dos artigos da Constituição relativos à comunicação social em nome da democracia e da liberdade de expressão.

Em artigo recentemente publicado na Folha de S.Paulo, o deputado Rui Falcão, presidente do PT, partido da presidenta Dilma e de dois de seus colegas na Mesa Diretora do Senado Federal, afirmou: “Vamos também manter nossa luta pela ampliação da liberdade de expressão, focando principalmente na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto”.

Essa é também a posição da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), criada em abril de 2011 e composta por 194 deputados federais e mais de cem entidades da sociedade civil.

O discurso de posse de V. Excia. parece indicar o caminho oposto: a manutenção do status quo no que se refere à regulamentação das normas e princípios constitucionais da Comunicação Social.

Estaria equivocada a leitura que faço das posições de V. Excia.?

***

[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Fux e o “Judiciário sem freio”

O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro.

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Mauricio Dias volta das férias e retoma a imperdível “Rosa dos Ventos” da Carta Capital:

Judiciário sem freio – Além do embate com a Câmara, ministros do STF lutam, e pressionam pela inclusão dos filhos na lista de candidatos a desembargadores

O esforço do Supremo Tribunal Federal para impor à Câmara dos Deputados a decisão final sobre a cassação dos parlamentares condenados na Ação 470, o chamado “mensalão petista”, é a causa mais aguda e temerária, daquilo que os acadêmicos costumam chamar de “judicialização da política”.

Se essa questão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, contida e ainda não resolvida, ela promove também um avanço da intromissão pessoal dos magistrados em causas menores em outras instituições, em iniciativas controvertidas, para dizer o mínimo, como a que é patrocinada agora por Luis Fux.

O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, para onde ele telefonou e falou com os atuais e com os ex-dirigentes da entidade. Pediu a inclusão do nome da filha dele, Marianna, uma jovem advogada de 31 anos, na lista a ser feita pela OAB para preencher vaga de desembargador, no Tribunal de Justiça do estado, pelo Quinto Constitucional da advocacia.

A vaga será aberta em julho. O ministro, no entanto, trabalha desde já. Parece repetir, em nome da filha, o padrão usado em benefício próprio quando buscou a vaga no STF: a conquista a qualquer preço.

(…)

Iniciativas em causa própria, como faz Fux, causa espanto e mancha a toga. E, mais grave, denunciam uma prática utilizada nos tribunais corriqueiramente.

O modelo de controle mental usado pela mídia

Do blog Psicologia Racional

Tem certeza de que é você quem controla sua mente? 

 

Regis Mesquita

 

Vou voltar a um assunto muito importante: o modelo de controle mental usado pela grande mídia para sobreviver controlando sua mente.

 

Vamos dar uma uma voltinha no tempo. Durante algum tempo, na Europa Feudal, foi direito do senhor feudal desvirginar suas súditas recém casadas. Isto mesmo, a mocinha casava e ia "para cama" com o senhor feudal enquanto seu marido ficava aguardando. O senhor feudal escolhia as que ele queria e desprezava as que ele não desejava. Você pensa que as famílias ficavam com raiva do senhor feudal? Não, para elas era um orgulho ter a filha escolhida para ser desvirginada por esta pessoa ilustre. O CONTROLE DA MENTE SEMPRE IMPLICA A CONCORDÂNCIA COM AS PRÁTICAS DE INTERESSE DOS MAIS PODEROSOS.

 

Quando observamos o passado é que entendemos o que acontece no presente. Ontem e hoje, quem detém o poder tenta conquistar a concordância de quem é espoliado.

 

Na era moderna, a televisão e as redes sociais tem a função de criar as condições para a concordância. Ela parte de três princípios: negativização, ridicularização e punição.

 

1- negativização: a mente sadia e carregada energeticamente torna-se autônoma, criativa e lutadora. Para dominá-la, esta mente tem que ser desvitalizada, cansada, desiludida e desviada para assuntos que gerem pouca satisfação. O primeiro passo é a negativização, encher a mente destas pessoas com informações insignificantes negativas. Vale tudo: um barco que vira em outro continente, uma árvore que cai, qualquer acidente que acontece, etc. É importante ampliar qualquer problema: há alguns anos atrás surgiu a gripe suína; previu-se dezenas de milhões de infectados. Nada disso aconteceu; logo este problema foi substituído por outro, depois por outro e assim por diante. A mensagem que deve ser passada é que tudo é imperfeito, inseguro, perigoso, etc. Para disfarçar algumas mensagens "positivas" são mescladas. A mente negativizada cansa e fica alienada. A mente negativizada fica compulsivamente procurando fora dela novidades e "soluções" para resolver "seus problemas".

 

2- ridicularização: quem estuda é nerd bobão, os professores são idiotas, o policial correto não consegue combater o crime, quem compra a roupa da moda é poderosa (quem não compra é bobo), etc. O mesmo acontece quando o dinheiro público é investido em programas sociais. 

 

Vou usar o exemplo do Bolsa Família. Os beneficiários do programa estudam MAIS, trabalham MAIS, tem MENOS filhos e vivem melhor. Mesmo assim é motivo de chacota. Uma das chacotas é esta abaixo:

 

A verdade: o programa Bolsa Família custa aproximadamente 15 bilhões de reais por ano. Os benefícios fiscais para grandes empresas e grandes fortunas custam mais de 10 vezes isto. São regras e mais regras gerando estes benefícios (para quem não precisa) que a mídia jamais divulga. Uma delas: o grande empresário pega seu helicóptero e vai para uma festa. A classe média PAGA parte do gasto com combustível, piloto, etc. VOCÊ JÁ VIU ALGUÉM RECLAMANDO DISTO NA INTERNET?

A situação é simples: a mente negativa tem que ter algo para reclamar e brigar contra. A mídia foca e persiste em assuntos para gerar a CONCORDÂNCIA. Com a mente cansada e desvitalizada, o cidadão reclama e conversa sobre o que a mídia foca e concorda com quase tudo.

3- Punição: a punição acontece de várias formas. Quase sempre ela está implícita nos valores ideológicos divulgados pela sociedade. Era motivo de orgulho ser escolhida pelo senhor feudal para ser desvirginada. Quando o marido desvirginava a esposa era motivo de vergonha, pois ela havia sido desprezada. Esta ideologia fazia com que a própria família ficasse dependente emocionaldo senhor feudal. A forma mais comum de punição acontece quando as pessoas criam dependência emocional de algo. Recentemente uma revista fez uma reportagem sobre o bairro mais violento de São Paulo; uma mulher pobre disse que não usava o Orkut porque era coisa de pobre. Ela tinha conta no Facebook, porque era coisa de rico. Ela tem vergonha dela mesma, esta vergonha e insatisfação consigo é uma das facetas da dependência emocional de tudo o que é externo a si mesmo.

Urgente: desligue a televisão, esvazie a mente, ame mais, faça carinho e amor, pratique a caridade e cultue a amizade. Priorize quem você ama, perdoe e tenha paciência. Liberte sua mente, para que você não seja mais um dependente emocional.

Convido-o a conhecer um blog que é dedicado a ajudar as pessoas a migrarem da mente reativa (a que descrevi no texto) para a mente clara (a mente livre) - -Blog Caminho Nobre

Denúncias O documentário “A guerra que você não vê”

BRASIL DESCOBRE RIQUEZAS MINERAIS NO ATLÂNTICO

PAÍS JÁ ARMA DEFESA DE TESOURO SUBMERSO

PESQUISA ACHA MINÉRIOS, TERRAS RARAS E ROCHAS SEDIMENTARES QUE PODEM CONTER ÓLEO A 1.000 KM DA COSTA DO RJ

Para garantir exploração de riquezas minerais, Brasil deve pedir à ONU bloqueio de área internacional em alto-mar

Denise Luna, da Folha/UOL

“O Brasil pretende pleitear à ONU (Organização das Nações Unidas), ainda neste ano, o bloqueio de uma área no 'Elevado Rio Grande', uma cordilheira submersa no sul do país, a mil quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

Pesquisas feitas pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conhecida como Serviço Geológico) revelaram que a região é rica em minérios, terras raras e rochas sedimentares, propícias à formação de petróleo.

Como a área está em águas internacionais, pesquisas e exploração caberão a quem primeiro apresentar o pedido, diz o diretor de geologia e recursos minerais da CPRM, Roberto Ventura, que teme o avanço de países tecnologicamente desenvolvidos sobre os tesouros submersos "no quintal do Brasil".

Para bloquear uma área em águas internacionais, que não pertencem a nenhum país, é preciso fazer uma solicitação à ISBA (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, na sigla em inglês), uma entidade da ONU.

Até o final de março, a CPRM vai encaminhar o pedido ao MME (Ministério de Minas e Energia), que será responsável pelo encaminhamento ao órgão da ONU.

"A questão do 'Elevado Rio Grande' é estratégica. Nenhum país fez o pedido ainda. A Rússia pediu mais acima, os franceses também, e sabemos que os chineses passam por aqui direto e estão pesquisando em algum lugar próximo", disse Ventura.

"Quem estiver com os mapas e conhecer as áreas potenciais ou áreas críticas vai ter mais chances", avaliou, lembrando que riquezas minerais são finitas e, em algum momento, mesmo que leve 50 anos, o avanço para o meio dos oceanos será inevitável.

Segundo ele, ao solicitar à ONU o bloqueio da área, o Brasil vai sinalizar para a comunidade internacional que tem um programa efetivo e importante para ampliar a presença no Atlântico Sul.

Se aprovado o pleito, o Brasil terá mais 15 anos para pesquisar melhor o local, que se estende por 3.000 quilômetros quadrados (o equivalente ao dobro da área da cidade de São Paulo).

Nos últimos dois anos, foram feitas cinco expedições de pesquisa ao elevado Rio Grande, ao custo de R$ 3 milhões cada. Durante as viagens, foram executadas dragagens que atingiram profundidades de até 2.000 metros.

O próximo passo, após a chancela da ONU, será a exploração comercial, que ficará a cargo de uma empresa privada, escolhida em leilões previstos no novo código de mineração que será enviado ao Congresso pelo governo.

"Hoje, a missão da CPRM no país é a de melhorar o conhecimento para atrair investimentos", afirmou Ventura.

De acordo com o diretor, a questão poderá, inclusive, afetar um tema que já está em avaliação pela ONU: o pedido é de estender a Zona Econômica Exclusiva, na qual o Brasil tem direitos de exploração e aproveitamento econômico das águas, do leito do mar e do seu subsolo.

O problema é que, com o novo pleito, o país admite que o "Elevado Rio Grande" é área internacional, e não poderá pedir a extensão da 'Zona Econômica Exclusiva' até ali.”

FONTE: reportagem de Denise Luna, da Folha/UOL

A LOUCURA NEOLIBERAL E OS FOGUETES NACIONAIS LANÇADORES DE SATÉLITES

Satélite Cbers-3 (Foto: AEB)

Antes de abordar o conceito expresso no título acima, vejamos a seguinte reportagem da Agência Brasil:

"BRASIL QUER LANÇAR SATÉLITE COM FOGUETE NACIONAL ATÉ 2021

Assistir à televisão, conferir a previsão do tempo, falar ao telefone e até receber alertas por causa de chuva são atividades comuns que se tornaram possíveis graças aos satélites. Os três últimos colocados em órbita pelo Brasil - chamados Cbers, Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, do inglês China-Brazil Earth-Resources Satellite - foram lançados de base chinesa.

No ano em que o acidente na Base de Alcântara completa 10 anos, o país divulga o seu quarto programa espacial. O desafio é lançar até 2021 um satélite desenvolvido no Brasil, acoplado a um foguete nacional, a partir de um centro de lançamento próprio.

Enquanto o plano ainda não for possível, o Brasil se prepara para colocar em órbita mais um satélite de uma base chinesa, o Cbers-3. O lançamento estava programado para o fim do ano passado, mas foi adiado para o primeiro semestre deste ano porque conversores comprados nos Estados Unidos apresentaram falhas nos testes finais.

O Cbers-3 será o primeiro da família de satélites sino-brasileiros a integrar uma câmera para satélite 100% desenvolvida e produzida no Brasil. A câmera vai registrar imagens para o monitoramento de recursos terrestres. Já foram lançados os Cbers 1, 2 e 2-B.

Brasil e China são parceiros na área espacial desde 1988, quando iniciaram a cooperação para o desenvolvimento do Programa Cbers. O objetivo é implantar um sistema completo de sensoriamento remoto de nível internacional, no qual satélites sejam responsáveis pelo monitoramento de desmatamentos, da expansão urbana e da agropecuária.

Para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro, em 2013, haverá mais ações voltadas para a formação de pessoas na área aeroespacial, entre elas, enviar estudantes brasileiros, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, para se especializarem em países já desenvolvidos na área espacial e, também, trazer especialistas desses países para o Brasil.

“Dessa forma, um dos grandes gargalos de nosso programa espacial, a falta de mão de obra especializada, começará a ser sanado”, explicou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho.

FONTE: Agência Brasil
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COMPLEMENTAÇÃO

 sobre satélites brasileiros e seus lançadores em órbita, este blog relembra, por oportuno, alguns fatos aqui já postados.

O Brasil, na loucura “neoliberal” dos anos 90, fez algo surpreendente e inédito no mundo, sendo por isso ‘muito elogiado’ pelos governos das grandes potências estrangeiras, e enaltecido como "moderno" por muitos aqui também... O governo FHC/PSDB desprezou a Segurança Nacional e passou (por valores bondosamente baixos) 100% da propriedade e controle de todos os serviços de telecomunicações de longa distância do país (EMBRATEL/Telebras etc) para somente uma empresa norte-americana! A presenteada foi a pré-concordatária MCI, ex-WorldCom, que veio a ser famosa no mundo pelas gigantescas fraudes contábeis em seus balanços. Depois, a MCI, já com outro nome [Verizon], vendeu a ex-nossa EMBRATEL/Telebras para a mexicana Telmex, sem consultar ou dar satisfação ao governo brasileiro.

Assim, graças a FHC/PSDB, toda comunicação de longa distância no Brasil (militar, diplomática, comercial, particular), desde então dependem de satélites "estrangeiros" que eram da Embratel/Telebras (B1, B2, B3, B4 e outros mais ). São de propriedade de um investidor do México (o Carlos Slim). O México, ressalta-se, é país fortemente dependente dos EUA (NAFTA etc). É muito aliado e submisso aos interesses norte-americanos.

Ressalto que o problema maior para nos livramos dessa inaceitável situação é que, sem lançador nacional para colocar em órbita novos satélites, o Brasil depende de ser autorizado para usar foguetes estrangeiros (geralmente, dos EUA e da França). Além disso, esses países nunca lançariam satélite brasileiro para fins militares.

Para os lançamentos já feitos, todos a partir de território norte-americano, francês e chinês(os pequenos e simples satélites SCD de coleta de dados feitos no INPE, assim como os Cbers e os maiores, de comunicações), os países lançadores nos cobraram preços elevadíssimos e com exigências abusivas.

O desenvolvimento e exploração de foguetes espaciais para colocar satélites em órbita é atividade altamente lucrativa para o país lançador, pelo seu altíssimo valor agregado e pelo espraiamento de tecnologia por toda a indústria nacional (spin off), com elevada multiplicação do valor investido, especialmente pelas inovações em produtos civis.

Os EUA e demais países que detêm essa tecnologia, logicamente, não admitem perder para novos competidores negócios tão importantes e lucrativos. Assim, há dezenas de anos utilizam todos os pretextos, meios lícitos, ilícitos, acusações, estranhos acidentes, para impedir a capacitação e o acesso do Brasil a esse mercado. Toleram que façamos apenas simples satélites no INPE, mas permitem somente que sejamos cliente pagante para eles de seus bilionários lançamentos. Assim tem sido há décadas com os nossos satélites de telecomunicações e com os pequenos e simples do INPE, todos lançados no Exterior por valores nababescos e condições draconianas.

Como sempre, muitos brasileiros e a nossa grande mídia se solidarizam com os interesses das grandes potências, especialmente os interesses norte-americanos, acima até dos nacionais. Assim, nos anos FHC/PSDB/PFL, o programa nacional de desenvolvimento de lançadores de satélites (VLS) foi gradativa e fortemente desmantelado pelo próprio governo, estrangulado em recursos financeiros e humanos, chegando quase a zero em 1999.

VLS

É isso mesmo. Desde o início dos anos 90, as autoridades brasileiras, simpáticas, dóceis e vulneráveis às pressões e ameaças dos EUA, nem ousaram pensar em aplicar em projeto de lançador nacional montantes pelo menos semelhantes aos que pagamos regiamente lá fora para lançar nossos satélites. Ao contrário, tentaram matar o VLS, asfixiando-o até o último suspiro. E até hoje muitos ainda ridicularizam, na nossa “grande” imprensa, os normais insucessos iniciais em lançamentos de protótipos nacionais. Lançamentos esses feitos impressionantemente sem recursos financeiros e humanos, pois estes foram cortados e novas admissões foram proibidas. Os poucos lançamentos que ocorreram foram por conta do surpreendente e despojado esforço de nossos poucos cientistas (os que restaram da grande evasão de mais de um milhar imposta naquela década de 90).

RECONSTRUÇÃO DE ALCÂNTARA 10 ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA

Vista parcial do Centro de Lançamento de Alcântara

10 ANOS DEPOIS DE TRAGÉDIA, BASE DE ALCÂNTARA AINDA FINALIZA RECONSTRUÇÃO

Por Karine Melo, repórter da Agência Brasil

“Quase uma década depois da explosão do foguete VLS-1 V03 no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que matou 21 técnicos civis e destruiu a torre de lançamento, a infraestrutura da base maranhense ainda não está 100% recuperada. A expectativa da Agência Espacial Brasileira (AEB) é que, só em dois anos, todo o trabalho esteja concluído.

“Ainda carece de um bom investimento para terminar essa infraestrutura, que vai servir para dois sítios simultaneamente: um especificamente para lançar o Cyclone-4, parceria que nós temos com a Ucrânia, e o outro que é para lançar os nossos lançadores”, disse à Agência Brasil, o presidente da AEB, José Raimundo Coelho.

O objetivo da Operação São Luís, que terminou em tragédia no dia 22 de agosto de 2003, era colocar em órbita o satélite meteorológico SATEC, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e o nanossatélite UNOSAT, da Universidade do Norte do Paraná. Foi a primeira e única tentativa brasileira de colocar um satélite em órbita a partir de uma base nacional.

O Brasil, no entanto, já voltou a fazer lançamentos a partir da Base de Alcântara. Em 2010, foi lançado o foguete brasileiro de médio porte VSB-30 V07.

De 2004 a 2012, foram investidos pouco mais de R$ 582 milhões em infraestrutura e sistemas para o Centro de Lançamento de Alcântara. Nos próximos dois anos, a previsão do Programa Nacional de Atividades Espaciais é que R$176 milhões sejam empregados para o mesmo fim.

Segundo o presidente da AEB, o Brasil aprendeu muito com a tragédia, principalmente no que diz respeito à prevenção de acidentes.

“Toda operação que envolve combustível pesado, como é o caso espacial, tem que ter senhoras precauções. Digamos que a nossa primeira iniciativa não foi focada nisso, porque a gente jamais poderia imaginar que poderia acontecer aquele acidente. Foi fatal e foi uma surpresa total para nós”, reconheceu.

A construção de uma nova torre de lançamento foi totalmente concluída e entregue em outubro de 2012, depois da realização de testes que mostraram que a estrutura está preparada para um feito inédito: lançar um foguete com satélite de uma base própria.

Cyclone-4, na Ucrânia

Pelas previsões da AEB, o foguete ucraniano Cyclone-4 será o primeiro a ser lançado na base, fora da fase de testes, desde a explosão da torre. Pela cooperação, firmada no mesmo ano do acidente, a Ucrânia é responsável por desenvolver e fabricar [o foguete e] os equipamentos do foguete.

Já ao Brasil cabe a construção da infraestrutura física e de comunicações do Centro de Alcântara. Ainda não há data marcada para o lançamento do foguete, mas a intenção é que isso ocorra em 2014.

Para que o Centro de Lançamento de Alcântara volte a operar, o novo projeto de construção da torre envolveu ajustes, sobretudo na área de segurança. Entre as novidades estão a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, a construção de uma área de fuga e a automatização de sistemas.

“O posto de comando é belíssimo, competitivo com qualquer outro do mundo. Tem modernidades que outros lugares não tem, como, por exemplo, uma torre que se ajusta a vários tipos de lançadores” explicou José Raimundo.

Ainda segundo José Raimundo, os planos para a base de Alcântara são audaciosos. Quando tudo estiver pronto, a intenção é que ela seja usada para vender serviços a preços mais competitivos. “Nossa posição é bem embaixo da órbita geoestacionária. Se você for lançar lá do Hemisfério Norte, longe do Equador, significa muito mais combustível, muito mais dinheiro gasto. De lá, você pode economizar 30% no lançamento”, estimou.

A idéia é que, se o Brasil tiver lançadores eficientes, a partir de um local estrategicamente bem posicionado, a demanda por serviços aumente muito. “Podemos lançar satélite do mundo todo e cada lançamento custa cerca de US$ 50 milhões”, aposta o presidente da AEB.

Este ano, a AEB deve contar com um orçamento de R$ 400 milhões para investimentos em lançadores, satélites e infraestrutura. O presidente da agência reconhece que os recursos estão muito aquém do necessário, mas segundo ele, já são o dobro do empenhado no ano passado.

“Para a infraestrutura de Alcântara, nós estamos solicitando ao governo brasileiro um suplemento emergencial, devido a esse compromisso que nós temos com a Ucrânia [de lançar o Cyclone-4], isso vai acrescentar R$ 200 milhões ao orçamento”, disse.”

FONTE: reportagem de Karine Melo, da Agência Brasil

Remessas de lucros em 8 anos foram de R$ 404 bilhões

Em 2012, 296 empresas nacionais passaram para controle estrangeiro
23/01/2013
Em 2011, foram desnacionalizadas 206 empresas
por Carlos Lopes/Hora do Povo, no site da CUT, sugerido pela Sec Geral do MST
Os dados divulgados pela empresa de consultoria KPMG no último dia 14 mostram que as desnacionalizações de empresas brasileiras atingiram um novo recorde em 2012. O notável é que elas já haviam atingido um recorde em 2011 – e também em 2010.
Em suma, a cada ano se aceleram as compras de empresas brasileiras por fundos ou empresas estrangeiras, a maioria com sede nos EUA (para que o leitor tenha uma ideia relativa: segundo o Censo de Capitais Estrangeiros do BC, as empresas dos EUA têm dentro do Brasil 3,4 vezes o que têm as empresas francesas, alemãs ou japonesas), com recordes batendo recordes anteriores.
Em 2012 foram 296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro. Em 2011, haviam sido 208 empresas nacionais. Em 2010, 175 empresas.
Assim, o número de empresas desnacionalizadas aumentou, em relação ao ano anterior, sucessivamente: +92,3% (2010), +18,9% (2011), e, no ano passado, +42,3%.
Desde 2004, quando a KPMG passou a divulgar, em sua pesquisa, os dados das operações “cross border 1” (cb 1 = “empresa de capital majoritário estrangeiro adquirindo, de brasileiros, capital de empresa estabelecida no Brasil”), os resultados foram os seguintes:
2004 – 69 empresas desnacionalizadas;
2005 – 89 empresas desnacionalizadas;
2006 – 115 empresas desnacionalizadas;
2007 – 143 empresas desnacionalizadas;
2008 – 110 empresas desnacionalizadas;
2009 – 91 empresas desnacionalizadas;
2010 – 175 empresas desnacionalizadas;
2011 – 208 empresas desnacionalizadas;
2012 – 296 empresas desnacionalizadas.
Ao todo, desde 2004, foram 1.296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro, com as conhecidas e inevitáveis consequências da desnacionalização:
1) Aumento brutal das remessas de lucros para fora do país: as remessas totais, cuja maior parte é constituída pelos ganhos, no Brasil, das filiais de multinacionais que são enviados às suas matrizes, passaram de US$ 25,198 bilhões (2004) para US$ 85,271 bilhões (2011), um aumento de 238,40% (o total de 2012 ainda não foi divulgado pelo Banco Central).
Se consideradas apenas as remessas para o exterior declaradas oficialmente como “lucros e dividendos”, o valor em dólares mais do que quintuplicou (foi multiplicado por 5,5) no mesmo período.
Ao todo, de 2004 a 2011, pari passu com a desnacionalização de 1.296 empresas brasileiras, esse aumento vertiginoso nas remessas para o exterior significou o envio para fora do Brasil do equivalente a 152,84% do saldo comercial que o país obteve no mesmo período. Exatamente, as remessas totais para o exterior montaram a US$ 404,878 bilhões, enquanto o saldo comercial atingiu US$ 264,911 bilhões.
2) Simultaneamente a essa hemorragia de remessas para o exterior, houve um aumento tão brutal, ou mais, das importações. De 2004 a 2011, as importações aumentaram, em valor, 260%: de US$ 62,835 bilhões (2004) para US$ 226,233 bilhões (2011).
As filiais de multinacionais são, sobretudo, empresas importadoras de bens intermediários – ou seja, de componentes para a montagem de produtos finais. Mas essa é a melhor das hipóteses: a outra, que está se tornando rotina, é quando elas passam a importar o próprio produto final, transformando a empresa desnacionalizada em mero balcão de vendas. O fato é que quanto maior a desnacionalização, maior o aumento das importações.
A consequência é a desindustrialização do país, com a indústria nacional atacada em seu maior setor – o de bens intermediários – pelas importações, o que se estende rapidamente às importações de bens de produção.
3)  Não menos importante, até mais, é a estagnação da economia que essa desnacionalização e desindustrialização, inevitavelmente, implica.
Em primeiro lugar, estagnação tecnológica. Não é paradoxal, mas apenas doentio ou prova de dubiedade de caráter (ou apenas exibição de estupidez) que os mesmos sujeitos que vivem falando que na economia brasileira faltam “inovações”, “competitividade”, “produtividade”, etc., sejam os mesmos a defender a entrega ao capital estrangeiro das empresas nacionais que são responsáveis pelas inovações e avanços tecnológicos.
Estamos, aqui, nos referindo às empresas privadas nacionais, embora o mesmo seja verdadeiro – e até mais – para as estatais. É verdade que, no momento, existe a originalidade de termos, na presidência da nossa maior e mais avançada estatal, uma senhora que parece achar que sua função é falar mal da empresa que preside. Mas isso, como diria o grande Dorival Caymmi numa metáfora petroquímica, é matéria plástica. Dura pouco.
Mas voltemos às empresas privadas nacionais, com um exemplo.
Em 2012, houve uma queima de empresas nacionais produtoras de programas de computador para os mais variados ramos da indústria. Certamente, não foi porque essas empresas nacionais eram atrasadas ou ineficientes que as multinacionais ou fundos especulativos se interessaram por elas – e por atacado.
A desnacionalização resultou em que o desenvolvimento tecnológico do país conquistado por essas empresas foi apropriado e monopolizado por empresas estrangeiras. Não porque estas fossem mais eficientes, mas porque tinham maior poder financeiro – e a política do governo foi, essencialmente, a de deixar as empresas nacionais ao léu, ou seja, à mercê do capital estrangeiro.
Em segundo lugar, e correlacionado com o anterior, a desnacionalização leva, inevitavelmente, à estagnação do crescimento econômico: as empresas multinacionais não se instalam em outro país para desenvolver a economia nacional – aliás, elas fazem parte de outra economia nacional. Portanto, as remessas de lucros, e também as suas importações, significam puxar o investimento para baixo no país onde estão as filiais de empresas estrangeiras.
Naturalmente, isso pode ser contrabalançado quando as filiais de multinacionais não são o principal setor da economia – na China, por exemplo, a taxa de investimento de 46% do PIB é atingida, sobretudo, devido ao impulso do investimento público.
Porém, quando não há outra força – a força da coletividade, através do Estado – se opondo, de forma geral, podemos dizer que quanto mais desnacionalizada é uma economia, mais forte é a tendência de queda do investimento e do crescimento. Nem precisamos lembrar a catástrofe da economia tailandesa ou as medidas rigorosas que a Malásia tomou para evitar catástrofe semelhante.
Basta olhar para o nosso próprio país.
De janeiro de 2004 a novembro de 2012, entraram no Brasil US$ 332,686 bilhões em “investimento direto estrangeiro” (IDE), ou seja, dinheiro para comprar empresas ou aumentar a participação estrangeira no capital de empresas, além de empréstimos da matriz à sua própria filial (cujo pagamento é uma das formas de remeter lucros sem declará-los oficialmente).
Essa entrada de US$ 332,686 bilhões em IDE provocou, segundo o Banco Central, um aumento no estoque de IDE (ou seja, na propriedade estrangeira sobre empresas) de US$ 132,818 bilhões (dezembro de 2003) para US$ 675,601 bilhões (setembro de 2012). Ou seja, a desnacionalização de empresas fez com que a propriedade estrangeira sobre empresas dentro do Brasil, em dólares, aumentasse cinco vezes (em termos percentuais, +408%).
Qual foi o resultado disso sobre o investimento na economia brasileira – em especial sobre a taxa de investimento, ou seja, o investimento (formação bruta de capital fixo – FBCF) em termos de PIB?
O resultado é que somente houve algum aumento do investimento quando houve aumento do investimento público. A desnacionalização, isto é, o “investimento direto estrangeiro” (IDE), pelo contrário, teve o efeito de segurar e  deprimir a taxa de investimento da economia.
O que, aliás, é perfeitamente lógico: filiais de multinacionais não têm como função gastar seus lucros em investimentos. Sua função é exatamente a oposta – a de investir o mínimo possível para enviar o máximo possível de seus ganhos para a matriz.