quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Amaury Ribeiro Jr. promete revelar em novo livro bastidores do complô para derrubar Lula e Dilma




Amaury e o primeiro petardo (foto LCA)
por Luiz Carlos Azenha
Na semana seguinte às eleições municipais em que Fernando Haddad derrotou José Serra em São Paulo, episódios estranhos começaram a acontecer em torno do premiado repórter Amaury Ribeiro Jr., autor do livro Privataria Tucana, o best seller que vendeu 150 mil cópias.
Primeiro, ele foi procurado por telefone por um homem de Guarulhos que prometeu documentos relativos à Operação Parasita, da polícia paulista, que investigou empresas que cometiam fraudes na área da saúde.  Foi marcada uma reunião, mas a fonte se negou a entrar no local de trabalho de Amaury. Quando se encontraram pessoalmente, do lado de fora, a história mudou: o homem ofereceu a Amaury a venda de material secreto que teria como origem o despachante Dirceu Garcia.
No inquérito da Polícia Federal que apura a quebra de sigilo de dirigentes do PSDB, aberto durante a campanha eleitoral de 2010, Dirceu é a única testemunha que acusa Amaury de ter participado da violação. “Novamente, estão querendo armar contra mim”, diz Amaury. “Mas desta vez a trama foi toda gravada por câmera de segurança”.
Em seguida, outra situação nebulosa, desta vez supostamente para atingir a Editora Geração Editorial, que publicou o Privataria Tucana. Um “ganso”  da polícia paulista marcou encontro com o diretor de comunicação, William Novaes, com o objetivo de entregar um dossiê que incriminaria vários políticos tucanos, entre eles o ex-senador Tasso Jereissati.
O encontro, do qual Amaury também participou, foi gravado por câmeras ocultas. Amaury acredita que o objetivo era entregar à editora material falso que pudesse ser usado para desqualificar seu livro. Diante da recusa, a mesma suposta “fonte”, que responde a vários processos por estelionato, ligou para a editora dias depois dizendo que Amaury corria risco de vida.
“Acredito que eles pretendiam me acusar de obstruir o processo em andamento, o que poderia até resultar em minha prisão”, avalia o repórter.
Na mesma semana, narra Amaury, o ex-sub-procurador da República, hoje advogado José Roberto Santoro, que segundo a revista Veja tem ligações com o tucano José Serra, procurou a direção do jornal O Tempo, de Minas Gerais, para intermediar um encontro com a direção do jornal Hoje em Dia, onde Amaury mantém coluna semanal.
O objetivo, segundo o repórter, seria reclamar de uma nota publicada na coluna de Amaury relativa a uma mineradora de Minas e ao ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Mas, de acordo com Amaury, no encontro Santoro não reclamou objetivamente do conteúdo da coluna. “Ele ficou falando mal de mim, tentando levar à minha demissão e quando foi advertido pelos diretores do jornal aumentou ainda mais o tom de voz, como se estivesse numa crise histérica”, diz o repórter. A coluna continua a ser publicada.
Qual seria a explicação para esta sequência de eventos?
Amaury explica: “Está ocorrendo um verdadeiro complô, articulado provavelmente por tucanos, com apoio de setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O objetivo é derrubar primeiro o Lula e depois atingir a presidenta Dilma”.
Aqui, é importante lembrar que, na campanha de 2010, Amaury foi acusado pela mídia de integrar um grupo de inteligência a serviço da campanha de Dilma Rousseff, aquele que teria violado o sigilo fiscal de tucanos. O repórter nega: “Estão querendo requentar um assunto velho, que sumiu das páginas dos jornais logo depois das eleições de 2010. Pelo jeito vai voltar já pensando em 2014. Talvez estejam pensando em me usar para chegar na Dilma”.
Amaury estranha que o processo sobre a violação do sigilo de tucanos tenha voltado a andar uma semana depois das eleições de 2012, quando foram chamados para depor o jornalista Luiz Lanzetta e o secretário particular do diretor de redação do Correio Braziliense e do Estado de Minas, Josemar Gimenez.
Lanzetta trabalhou na campanha de Dilma e foi acusado de ser o chefe do suposto núcleo de inteligência. Quanto a Josemar, Amaury trabalhou em O Estado de Minas, onde deu sequência à apuração dos fatos que resultaram no livro Privataria Tucana. O repórter enfatiza sempre que baseou o livro em documentos públicos  obtidos em juntas comerciais e cartórios, na CPI do Banestado e no Exterior.
Aqui, pausa para uma bomba: segundo Amaury, o presidente do PSDB, Sergio Guerra, entrou na Justiça de Brasília com uma ação em que pede a retirada de circulação do livro, alegando que o Privataria Tucana causa danos morais a caciques do partido. O pedido foi feito durante a campanha de 2012 mas até hoje a Justiça não se pronunciou.
“Com certeza, o livro provocou muitos estragos nas eleições. Com certeza continuará provocando. O curioso é que eles nunca respondem especificamente às acusações ou documentos mostrados no livro”, diz Amaury.
Ele também estranha que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que recebeu dezenas de livros pelos Correios, de leitores indignados com o conteúdo, não tenha aberto um procedimento para apurar as denúncias.  Amaury entregou parte dos documentos utilizados no Privataria  à Polícia Federal, que até hoje não abriu inquérito.
Além disso, apesar de o deputado federal e ex-delegado da PF Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) ter conseguido o número de assinaturas necessárias à abertura da CPI da Privataria, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), parece ter sentado sobre o assunto.
NOVO LIVRO
Desde o lançamento do Privataria Tucana, Amaury fala em escrever a sequência.  O livro já tem nome: Privataria 2, o Grande Complô.

Viomundo: Amaury, do que tratará o livro?

Amaury: Vou mostrar como funciona o núcleo de inteligência do PSDB, que domina até hoje setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Eles se movimentam para desarticular o ex-presidente Lula e futuramente a presidenta Dilma. Quero mostrar porque o PT não reage. No caso da CPI do Cachoeira, tinha a faca e o queijo na mão para investigar melhor a relação entre o bicheiro e a revista Veja.

Viomundo: Você tem explicação para o recuo do relator Odair Cunha (PT-MG)?

Amaury: O PT parece abafar todos os casos. Suspeito que é por um motivo simples. Herdou e deu continuidade a esquemas dos tucanos. No caso do Odair Cunha, devemos lembrar que o ex-sócio dele, que é da região de Boa Esperança, em Minas Gerais, se tornou diretor de Furnas e controla verbas e cargos. Será que tem o rabo preso e os tucanos descobriram?

Viomundo: E a CPI da Privataria, agora sai?

Amaury: Acho que não sai. Tudo indica que o  PT tenha herdado o esquema promíscuo que os tucanos tinham com as empresas de telecomunicações. Diante da nova denúncia do Marcos Valério, que diz que a Brasil Telecom teria doado 7 milhões de reais ao PT, o partido vai ficar totalmente desmoralizado se a CPI não for aberta. Se não for aberta, vai ficar bem claro que eles temem que as investigações atinjam o próprio PT.

Viomundo: O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, chegou a convidar o ex-presidente FHC para falar sobre a lista de Furnas. Mas foi desautorizado pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro. Afinal, essa lista de Furnas é falsa, como afirmam os tucanos?

Amaury: O laudo da perícia da Polícia Federal diz que é verdadeira. A lista mostra doações de campanha feitas por um esquema montado em Furnas para vários caciques do PSDB, dentre os quais Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra.  O caso foi denunciado na Justiça federal do Rio de Janeiro pela procuradora Andrea Bayão Ferreira, que em seu relatório diz não ter dúvidas da existência do esquema, que era abastecido por empresas fornecedoras de Furnas. Mas a Justiça Federal transferiu o caso para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, apesar de Furnas ser uma estatal federal. É outro caso no qual o procurador Gurgel não tomou qualquer providência. Será que ele faria o mesmo se fosse um esquema petista?

Viomundo: E essa história do mensalão tucano, anda?

Amaury: Mais uma vez houve tratamento diferenciado ao PSDB.  No caso do mensalão tucano, houve desmembramento das investigações, encaminhadas à Justiça de Minas. No STF só serão julgados os reús com foro privilegiado. Vai ficar mais difícil montar o quebra-cabeças que facilitaria a condenação, como foi o caso do mensalão petista. As teorias do Gurgel não teriam vingado se tivesse havido desmembramento também no mensalão petista.  No caso dos tucanos, houve.

Viomundo: Lula nunca falou sobre a Operação Porto Seguro, aquela que desvendou um esquema de tráfico de influência nas agências reguladoras e que teria a participação de Rosemary Nogueira. A mídia explorou o que define como  “relações íntimas” entre o ex-presidente Lula e Rosemary. O que te pareceu o caso?

Amaury: São denúncias sérias, que devem ser apuradas. Mas outra vez a imprensa, a Polícia Federal e o Ministério Público dão tratamento desigual a petistas e tucanos. Devemos lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acreditava ter tido um filho com uma jornalista da Globo e a imprensa não só calou a respeito durante quase duas décadas como ajudou a abafar o caso. Uma concessionária pública, a Globo, transferiu a mãe do menino para a Espanha. Conheço bem essa história. Nunca toquei no assunto por se tratar da vida pessoal. Mas diante do cinismo da imprensa estou pensando em incluir no livro algumas revelações sobre como era o esquema para sustentar mãe e filho na Europa. É jornalistacamente relevante por se tratar de dinheiro de caixa dois, de financiamento de campanha. Tenho uma testemunha que sabe de tudo.

Viomundo: Você não poupa nem a PF, que vem trabalhando como nunca?

Amaury: O governo é petista, mas há um núcleo tucano na PF, tanto que a presidente da República só ficou sabendo da Operação Porto Seguro depois que ela foi deflagrada. O ministro da Justiça apareceu na TV com aquela cara de bobo, ficou vendido. Vale lembrar que o início das investigações se deu pelas mãos do serviço de inteligência do PSDB, que cooptou testemunhas para levar o caso adiante. Meu livro vai contar os detalhes de como isso aconteceu. Vai também desnudar as relações promíscuas entre integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal com o alto tucanato. Como vou sustentar, é mesmo um grande complô.

Viomundo: Mas se a Rosemary foi exonerada no dia seguinte à operação da PF, Dilma não sabia de nada antecipadamente? Há especulação de que ela deixou andar justamente para eliminar um núcleo de corrupção que herdou do governo Lula…

Amaury: Essa é a grande pergunta, até hoje não foi respondida. Pretendo responder no livro.

Viomundo: Já que estamos no campo das especulações, e a boataria sobre a saída de Dilma do PT para o PDT?

Amaury: Seria um suicídio político. No PDT há uma briga de vida e morte entre a família Brizola e o ex-ministro Carlos Lupi. Só faria sentido ela sair do PT se o Lula fosse candidato em 2014, o que o atual quadro político não indica.

Viomundo: E essas gravações que você fez, do pessoal que tentou armar contra você, vão entrar no livro?

Amaury: Com certeza, mas antes vou entregar todo o material à Polícia Federal e à Justiça. Quero deixar claríssimo que eles escolhem os casos para investigar e punir. Como eles até agora não tomaram providências, pretendo entrar com representações na PF e no Ministério Público pedindo a apuração das denúncias contidas no Privataria Tucana. Quero ver eles sentarem em cima do assunto. Pelo jeito só vai me restar fazer denúncias fora do Brasil por meio da ICIJ, International Consortium of Investigative Journalists, entidade que tem sede nos Estados Unidos e representação em dezenas de paises. Fui o primeiro repórter brasileiro a integrar a entidade e estou pensando em acioná-la se as autoridades brasileiras não tomarem providências.

Filha de Serra na revista de bilionários e no Mercado Livre



A filha do governador José Serra (PSDB/SP), Verônica Allende Serra, mostra-se uma verdadeira "Ronaldinha" nas artes de fazer fortuna no regime capitalista.
O talento capitalista é tão grande que ela já aparece nas páginas on-line da revista Forbes (dedicada a bilionários e milionários do mundo, encabeçada por gente da estirpe de Bill Gates, George Soros, Carlos Slim, etc).

Sua presença na revista Forbes, é porque ela já é sócia e membro da multinacional e maior empresa de leilão na internet da América Latina, Mercado Libre (Mercado Livre, no Brasil). A filha de José Serra, ocupa destacada posição na diretoria entre os 10 principais executivos (top-10).

O Mercado Livre, é aquele site que anda perturbando a leitura do blog CloacaNews e outros, ao insistir em abrir janelas indesejadas, quando se clica em qualquer lugar no blog. Nós aqui também já fomos vítimas destas propagandas invasivas deste site.
Assim, por trás daquela janela que assombra a leitura dos blogs, acaba por evocar indiretamente a figura assombrosa de José Serra.
No Amigos do Presidente Lula

Educação sim, mas com qual projeto?



Publicado em 18/12/2012 por Mário Augusto Jakobskind*
É muito justo destinar 100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação, como anunciou o governo através do Ministro Aloizio Mercadante, confirmado pela Presidenta Dilma Rousseff. 
A área de saúde poderia também ser contemplada, mas até agora nada foi dito nesse sentido.
Merece aplausos o anúncio de Mercadante, mas antes é preciso conhecer o modelo de educação que o governo federal quer para o país. Se for o esquema do Banco Mundial, que a secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, implanta por aqui, os 100% serão destinados para um esquema de mercado.
Vale lembrar que o Ministro da Educação recentemente tinha jogado um balão de ensaio convidando a secretária Costin para o cargo de Secretária de Educação Básica da Pasta. Professores de todo o Brasil se mobilizaram com abaixo assinado de repúdio. A nomeação não saiu, mas só o fato de anunciar o convite à secretária municipal do Rio, a mesma que serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso como Ministra da Administração, é sintomático.
Costin adora falar em resultados, da mesma forma que os defensores da diminuição do Estado e do modelo de gestão colocado em prática por FHC.
É necessário aprofundar a questão para que os brasileiros não se deixem levar por projetos que no fundo não servem ao país, como o modelo educacional propugnado pelo Banco Mundial, voltado para o mercado e com índices de produtividade semelhantes ao de uma empresa privada. Como se a educação fosse um negócio. 
Como existe um sindicalismo de resultados e que apoiou políticas econômicas neoliberais, é necessário estar atento, porque o Banco Mundial propugna uma pedagogia também de resultados. Aí cabe a pergunta: que resultados e para quem?
Por estas e muitas outras, antes de destinar os 100% das verbas do petróleo do pré sal para a educação, é necessário questionar o modelo que está sendo implantado não só no Rio, como em São Paulo, onde o PSDB  tem o controle do Estado desde a década de 80, e em outros municípios.
Os brasileiros não podem aceitar um esquema educacional que tenha por objetivo apenas preparar mão de obra para as empresas. Educação em países como o Brasil e demais na América Latina tem de estar voltada para a cidadania, ou seja, a formação de cidadãos críticos.
É tudo que o esquema neoliberal abomina e por isso só aceita educar para satisfazer o mercado.  E também é necessário que o projeto de educação para a formação de cidadãos esteja inserido em um projeto de nação. Até porque educação e soberania estão interligados. É tudo o que o esquema neoliberal defendido com unhas e dentes pelo PSDB abomina.
Não é à toa que na edição de domingo de O Globo, economistas defensores do esquema neoliberal de FHC, um deles Armínio Fraga, defenderam com unhas e dentes o modelo do PSDB e de quebra alertaram para a importância da educação. Eles querem que a educação se destine à formação de mão de obra, de preferência barata, para empresas, jamais uma educação voltada para a cidadania.
No mais, a Prefeitura de Petrópolis neste final de 2012 anunciou a desapropriação da “casa da morte”, no bairro de Caxambu, onde as autoridades que mandavam no país na época da ditadura matavam opositores do regime e alguns deles, conforme denúncias do ex-policial Cláudio Guerra, acabaram no forno de uma usina de açúcar no município de Campos.
O local deverá ser transformado em um museu da memória, para que as novas gerações sejam informadas sobre os acontecimentos em um período da história brasileira que pouco a pouco está sendo conhecida.
E no Rio, o governador Sérgio Cabral quer transformar o antigo prédio do DOPS, na rua da Relação, um local de bares e lojas comerciais, junto com um Museu da Polícia.
Se a ideia vingar, o povo brasileiro perderá a referência de um local histórico que deveria ter como destino final a criação de um museu para preservação da memória. Na prática, Cabral quer mesmo apagar um período da história brasileira, tenebroso, diga-se de passagem, mas que não se pode esquecer, para que não se repita.
Que o Brasil tenha um feliz 2013, mas com atenção, porque o conservadorismo, mesmo que disfarçado, e que não tem voto tentará de todas as formas se fazer presente. E a história brasileira mostra que quando isso acontece, todo cuidado é pouco.
____________________________
Mário Augusto Jakobskind* é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE. 

Enviado por Direto da Redação

Não é do fim do mundo que devemos ter medo. Mas disso...


O listão dos 18 deputados e senadores da tropa de choque do Cachoeira na CPI

... Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas
( Darcy Ribeiro )
Bancada pró-Cachoeira. "Vitória" na CPI ao melar o relatório.
Derrotar o povo para proteger Cachoeira, Demóstenes e Perillo é vitória?
A Globo esconde (a Veja nem se fala, está soltando fogos exultante com o fim da CPI do parceiro Cachoeira), mas aqui a gente dá nome aos bois.

A bancada dos 18 do Cachoeira que votou contra o relatório do Odair Cunha (PT/MG) para proteger o bicheiro, e fazer pizza:

SENADORES:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Jayme Campos (DEM-MT)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Marco Antonio Costa (PSD-TO)
DEPUTADOS

Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Gladson Cameli (PP-AC)
Maurício Quintela Lessa (PR-AL)
Sílvio Costa (PTB-PE)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Armando Vergílio (PSD-GO)
César Halum (PSD-TO)

A bancada dos 16 senadores e deputados que votaram contra o bicheiro, contra a corrupção e a favor do povo:

SENADORES

Jorge Viana (PT-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Pedro Taques (PDT-MT) *
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Aníbal Diniz (PT-AC)
João Costa (PPL-TO)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) *

DEPUTADOS

Cândido Vacarezza (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-MG)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) *
Glauber Braga (PSB-RJ)
Miro Teixeira (PDT-RJ) *
Rubens Bueno (PPS-PR) *
Jô Moraes (PCdoB-MG)
* Estes com sérias restrições: exigiram a retirada do indiciamento de Policarpo Júnior e pipocaram na hora de cumprir o dever de encarar o PGR.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O resto é silêncio




O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros 
Paulo Nogueira 

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.

O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.

A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”

Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.

Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.

Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado.  Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.

De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).

Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.

Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.

É um grande avanço.

O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.

A hora de reagir



Leandro Fortes 

Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.
O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.
O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.
O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.
No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.
Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.
Como em Honduras e no Paraguai.
Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
O Brasil precisa reagir a isso. Agora.

Maringoni: “Não se mexe em time que está apanhando”

 



governo A visão do governo
Por que o PT fica passivo diante dos ataques que sofre da mídia? Por que o partido não reage diante de óbvios vícios no chamado processo do mensalão? Por que não colocou em pauta a CPI da Privataria? Essa passividade foi meticulosamente construída para fazer da sigla uma máquina eleitoral eficiente, mas desfibrada para disputar a hegemonia na sociedade
por Gilberto Maringoni, na Carta Maior, via Facebook
A passividade quase letárgica que o PT exibe nesses dias de ataques da mídia não é obra do acaso. É construção de mais de duas décadas, desde pelo menos o início dos anos 1990. Naquela ocasião, a direção do então Campo Majoritário decidiu que o partido precisaria se apresentar de forma mais moderada para ganhar o eleitorado de classe média e facções do empresariado em sua jornada para fazer de Lula presidente do Brasil.
Começou ali um processo de duas vias. De um lado, isolava-se a esquerda interna, tirando-a de postos de direção. De outro, tinha início uma paulatina moderação nas propostas programáticas. Não foi uma rota tranqüila. Houve expulsões de correntes – como a Convergência Socialista, em 1992 – e o episódio traumático da cassação da candidatura de Wladimir Palmeira a governador do Rio, em 1998.
A postulação do então deputado federal pela sigla jogava areia numa articulação maior, que visava fazer de Leonel Brizola vice na chapa de Lula. Para tanto, o PDT reivindicava Antony Garotinho na cabeça de chapa estadual.
No terreno programático, temas como renegociação da dívida externa ou estatização do sistema financeiro deram lugar à Carta aos Brasileiros, em 2002, que advogava o cumprimento estrito dos contratos firmados pelos governos tucanos.
Como tática eleitoral, a moderação e o transformismo foram um sucesso. O PT cresceu em número de votos pelo país. Mas começou a ficar perigosamente parecido com os demais.
Rebeldia como problema
A expansão da máquina partidária e a profissionalização de parte da militância como funcionários de prefeituras e governos de estado, ao longo desses anos, acentuaram uma diluição tática. A rebeldia deixava de ser vista como fenômeno positivo e passara a ser encarada como ruído a ser removido do comportamento político coletivo.
A partir da eleição de Lula, em 2002, a passividade ganhou ares de grande sabedoria. “Agora somos governo e temos de ir com calma” e “olhem a correlação de forças” passaram a ser o fraseado corrente, a justificar a defesa e aprovação de propostas impensáveis à agremiação de anos antes, como a reforma da previdência, a lei de falências ou a entrada de capital externo nas empresas de mídia.
O partido paulatinamente deixou de disputar hegemonia na sociedade; passou a disputar apenas votos. Abandonou um projeto de poder – entendido aqui como projeto para dirigir o país – e tornou a conquista de pedaços do aparelho de Estado em sua atividade-fim. Nessa lógica de eleição a qualquer custo, o centro da atividade partidária passou a ser a constituição de governos de coalizão.
Coalizões amplas são necessárias para se potencializar a luta política e isolar adversários. Para o PT real, as coalizões tornaram-se úteis para a obtenção de maiorias parlamentares, mesmo que inimigos de outros tempos estejam abrigados sob o guarda-chuva da máquina pública.
O ambiente de pragmatismo a toda prova pauta a montagem do governo federal. Como a militância poderia investir contra a direita, se vários de seus membros mais ilustres, como Jorge Gerdau, Paulo Maluf, José Sarney, Michel Temer e outros estão abrigados sob as asas do condomínio governista?


Ambigüidades nas críticas

Os petistas não podem se rebelar contra o STF, por um motivo simples: quem nomeou oito dos 11 membros daquela corte foram os presidentes Lula e Dilma. Assim, atacar a cúpula do Judiciário — se a crítica for sincera — significa investir contra os responsáveis últimos por sua composição.
Tampouco os petistas podem ir muito fundo em suas investidas contra a imprensa, uma vez que o ministro Paulo Bernardo cuida zelosamente, na administração federal, para que nenhuma iniciativa sobre regulação dos meios de comunicação prospere no âmbito oficial. A ministra Helena Chagas, Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, por sua vez, atua para que a presidenta conceda entrevistas exclusivas para a TV Globo e a revista Veja, entre outros, além de manter alentados contratos de publicidade governamental com esses e outros órgãos da grande mídia.
Para a mídia alternativa, o regime é na base do pão é água, em geral sem um e outro.
Os membros do Partido dos Trabalhadores, alem disso, não podem ir muito além da superfície na crítica à mola mestra dos governos FHC, as privatizações. O PT no governo vendeu estradas, aeroportos, bancos estaduais, empresas de telefonia (na gestão Antonio Palocci, em Ribeirão Preto) e se esmera nas parcerias com as Organizações Sociais (OSs), modalidade de privatização disfarçada, criada nas gestões tucanas.
Por isso, o partido – na figura do presidente da Câmara, Marco Maia – engavetou a CPI da Privataria, no início de 2012. Atacar os adversários equivaleria a se voltarem para as próprias responsabilidades na questão.
Indignação burocrática

Como tem agido a direção partidária? Não formula e não se defende. Justifica. Tenta explicar, num grande contorcionismo verbal, todas as ações do governo.
Isso não mobiliza e não incentiva a saudável rebeldia de outros tempos.
Assim, a cúpula petista construiu o partido que queria. Os vídeos com falas monocórdias, mas pretensamente indignadas, de Rui Falcão, presidente da sigla, nas últimas semanas, veiculados pelo site do partido, são o melhor retrato da inércia dirigente.
Não é de se estranhar, depois disso tudo, que nem a popularidade recorde do governo – motivada por políticas positivas de aumentos do salário mínimo e expansão do crédito — incentive as lideranças a mudarem de posição e irem à luta. Tais iniciativas são positivas, mas parecem estar batendo no teto. Os serviços públicos seguem deficientes e não há no horizonte propostas de mudanças na estrutura do Estado.
O raciocínio que se vê entre petistas é algo como “com todos os ataques, Lula e Dilma seguem em alta”. Ou seja, “não se mexe em time que está apanhando”…

(Apesar de tudo, a mídia de direita deve ser frontalmente combatida, o sistema financeiro tem de ser enquadrado e o STF deve ser denunciado. Que presidentes da república tenham mais responsabilidade na hora de compor o órgão máximo da Justiça brasileira).
Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

LEY DE MEDIOS: NÃO É BEM O QUE A GLOBO DIZ



A Câmara quer, o Senado quer, o povo quer, a oposição quer. A Justiça quer. A Globo não quer

Saiu na Folha (!) (*): 

TENDÊNCIAS/DEBATES

ARGENTINA E CASO CLARÍN: NÃO É BEM ASSIM



Não há risco direto à liberdade de informação. A lei tem amplo apoio. Ela não é perfeita, talvez rápida demais, mas é preciso evitar ver só seu lado negativo

Os meios de comunicação brasileiros têm acompanhado com vivo interesse a polêmica envolvendo o grupo argentino Clarín, de comunicação, e o governo da presidente Cristina Kirchner, simplificando sobremaneira a complexidade da questão e quase sempre concluindo que se trata de uma ameaça à liberdade de informação.

Antes fosse uma questão tão simples assim. Mas não é.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o espaço por onde transitam as frequências das emissoras de rádio e de televisão é público, como uma avenida, e que cabe ao poder público regular a sua utilização. Em segundo lugar, é preciso dizer que o governo argentino está cumprindo uma lei aprovada pelo Legislativo por uma ampla maioria em 2009.

Tal lei é considerada antimonopólio dos meios de comunicação. Estabelece o limite de 33% dos serviços de radiodifusão para as empresas privadas, 33% para órgãos públicos e 33% para entidades sem fins lucrativos, assegura autonomia editorial nas emissoras públicas e exige transparência sobre a composição social das empresas privadas.

Por outro lado, para as empresas privadas, a lei limita o tempo destinado à publicidade e exige programas educativos.

Certamente a lei tem pontos positivos -a tendência de possibilitar o pluralismo nos meios de comunicação- e negativos -a tendência de um certo dirigismo nas empresas privadas de comunicação. Trata-se, porém, de uma lei que está em pleno vigor há três anos e que expressa uma política pública que foi inclusive elogiada pela ONU.

O grupo Clarín insurgiu-se contra a desconcentração de concessões em vigor e sobre o prazo de um ano para que ela se efetive, arguindo inconstitucionalidade.

Com a implementação prática da lei, o Clarín perderia cerca de um terço de suas concessões (pouco mais de 70, de 230). Tanto o governo como o Clarín se acusam reciprocamente de pressões sobre o Judiciário, o que estaria impedindo o regular trâmite do processo.

Há risco para a liberdade de informação na Argentina?

Diretamente não, pois os meios de comunicação contrários ao governo continuarão a criticá-lo. Não há nenhuma ação repressiva específica contra a imprensa, inclusive o Clarín, que continuará com dois terços de suas atuais concessões.

Indiretamente, porém, fica evidenciado que, sob o pano de fundo de uma boa lei sobre serviços audiovisuais, o governo quer nitidamente atingir o grupo Clarín, reconhecidamente poderoso politica e economicamente, capaz, segundo argentinos como os ex-presidentes Raúl Alfonsín e Fernando de la Rúa, de derrubar governos.

A mera possibilidade de causar severo prejuízo financeiro ao Clarín poderá servir de desestímulo para que outros grupos privados tenham uma pauta independente do governo.

Além disso, não se sabe se a sociedade argentina terá condições de substituir, com vantagem para o público, a programação das emissoras privadas por outras provenientes de veículos estatais ou sem fins lucrativos. Nos três anos de vigência da lei, parece não ter havido avanços em termos do pluralismo pretendido.

De qualquer forma, diferentemente do que tem sido apregoado pela imprensa brasileira, não se pode generalizar a afirmação de que a sociedade argentina se mostra preocupada com eventual restrição que venha a ser imposta ao Clarín.

Na última greve geral convocada contra o governo pelas centrais sindicais, em 20/11, os líderes sindicais exigiram que o governo intervenha nos meios de comunicação tão logo a liminar perca eficácia. Deputados contrários ao governo também querem cumprir a lei.

Talvez tivesse sido mais inteligente, porém, se num primeiro momento a lei cuidasse de ampliar o pluralismo e a participação das produções nacionais nos meios privados de comunicação e só depois tratasse de retomar as concessões, na medida em que seus prazos fossem expirando, e se fosse capaz de apresentar à sociedade, convincentemente, um planejamento para uma melhor utilização das concessões.

Tudo o que a Argentina não precisa nesse momento de crise econômica é perder unidade com questões que são importantes, mas que não ocupam a principal agenda da sociedade argentina.



LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, 55, pós-doutor pela Universidade de Coimbra e especialista em direito da informação, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RJ 

sábado, 15 de dezembro de 2012

Joaquim Torquemada diz por que não pode ser presidente

O Batman da ultra-direita iletrada declarou que não pode ser presidente (do Brasil) por causa de sua franqueza. Não, Torquemada, não é por causa disso. É por causa de sua fraqueza, por ser um jurista de botequim, um babaca movido a holofotes midiáticos. Um ministro que esconde provas que beneficiam os réus, um inquisidor que usa a mídia para constranger os outros ministros. Um Batman de carnaval com um Robin de esgoto, Roberto Gurgel, vergonha nacional.
Não bastasse isso,  vossa excelência não resistiria a meio debate. Sua arrogância ressentida e autoritária só funciona contra quem não pode responder sem receber voz de prisão. No livre debate democrático vossa excrecência derreteria como merda sob a chuva.

Bandido Civita lidera quadrilha que levantou 17 milhões para subornar Marcos Valério e atacar Lula



Acordo de R$ 17 milhões teria convencido o empresário a envolver o ex-presidente Lula no 'mensalão', de acordo com o ator; dinheiro teria sido reunido por grupo de empresários, políticos, além de Roberto Civita, dono da Veja; condição era que declarações saíssem primeiro na revista semanal, que em setembro deu capa com Marcos Valério; procurada, editora Abril não se pronunciou
Brasil 247 – Declarações de um advogado feitas na madrugada desta sexta-feira denunciam suposta trama que envolve um acordo de R$ 17 milhões para convencer o empresário Marcos Valério a denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do 'mensalão'. A conversa, que teria acontecido num restaurante de Brasília, foi noticiada nesta manhã pelo ator e ativista político José de Abreu, via Twitter.
Ao 247, Abreu não deu mais informações sobre quem seria o advogado, mas garantiu que não se trata de Marcelo Leonardo, representante do publicitário mineiro na Ação Penal 470, da qual seu cliente foi condenado com uma pena que passa dos 40 anos. Marcelo Leonardo sequer teria concordado com o acerto. Quanto à fonte que lhe revelou o diálogo, ele se limitou a dizer: "É um político da oposição".
"Estou repassando o que me contaram, foi nessa madrugada. Uma pessoa ouviu do advogado, que começou a falar mais alto num restaurante de Brasília. Era um lugar menos nobre, não era tipo um Piantella", descreveu José de Abreu, em referência ao famoso ponto de encontro de políticos da capital federal. Segundo ele, há ainda prometido ao empresário dois apartamentos nos Estados Unidos, um em Miami e outro em Nova York, "FORA o pagamento de TODAS as multas financeiras a que MV foi condenado".
O acerto teria sido feito sob a condição de que as revelações contra Lula sairiam primeiramente na revista Veja. Em setembro, uma reportagem de capa intitulada "Os segredos de Valério" traz frases atribuídas a interlocutores próximos ao empresário apontando o ex-presidente como chefe do 'mensalão'. Segundo o advogado, o dinheiro para pagar Marcos Valério teria vindo de uma "composição financeira" envolvendo empresários, políticos e o próprio dono da semanal, Roberto Civita, quem, segundo ele, seria o responsável pela organização da 'vaquinha'.
Posteriormente à publicação da reportagem, foi levantado um debate na imprensa e nas redes sociais que questionava a veracidade das denúncias e a existência de um áudio que comprovasse a entrevista. O colunista do jornal O Globo, Ricardo Noblat, liderou a defesa à revista, garantindo que havia, sim, uma "fita" com as revelações de Valério. Procurada pelo 247 para comentar as denúncias, a assessoria de imprensa da Editora Abril não respondeu até a publicação dessa reportagem.
Futuro dos filhos
A intenção de Marcos Valério seria "deixar bem os filhos", postou o responsável pelas revelações. Ao 247, o ator acrescentou que há psiquiatras e psicólogos envolvidos e que o publicitário não passa bem. "Cada imóvel teria sido colocado em nome de cada filho de MV. A saída de casa, a "farsa da separação" segundo o advogado bêbado, fazem parte", escreveu José de Abreu, em referência ao acordo. Valério andava muito deprimido e não queria deixar a família sem garantias quando ele fosse para a prisão, conta Abreu.
Falou, tem que provar
As denúncias, porém, teriam de ser provadas. "Uma parte da grana só seria paga se MV conseguisse que abrissem processo contra Lula", escreveu José de Abreu no microblog. Depois de três meses da reportagem publicada por Veja, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, nesta semana, parte de um depoimento do empresário à Procuradoria Geral da República feito em 2003, com mais revelações sobre o ex-presidente.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Mino na Carta: Operação 2014

Talvez o povo nunca tenha sido capaz de dar ouvido às ordens da casa-grande, executou-as, porém, negada à compreensão do seu significado. Agora não lhe ouve os apelos porque fez a sua escolha.


E reaparece meu pai, Giannino, e não diz “profetica anima mea”, alma minha profética. Confirma apenas “mala tempora currunt” e comenta como é elementar a tarefa do analista político nas nossas latitudes. Refere-se, está claro, ao jornalista honesto, habilitado a perceber a previsibilidade dos movimentos dos senhores da casa-grande.

Até o mundo mineral recorda os tempos precedentes ao golpe de 1964 e reencontra aquele tom de fúria nos jornalões dos últimos dias. Desfraldam manchetes dignas da eclosão da guerra atômica. Está em curso, de fato, uma operação na mira de 2014, articulada em duas frentes com o mesmo objetivo: a debacle final de quem ousasse preocupar-se com o destino do País todo, senzala incluída.

Em uma frente visa-se Lula, sua popularidade e seu peso em relação ao futuro da presidenta Dilma. Ocorre assim que venham à tona detalhes do depoimento prestado há três meses por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. Vazados por quem? Pelo próprio Roberto Gurgel em busca de desforra? Há figuras ilustres engajadas na campanha, imponente entre elas o novo presidente do STF, Joaquim Barbosa, o qual se apressa a declarar que o ex-presidente pode ser investigado pelo Ministério Público. Ao lado do nosso Catão postam-se prontamente (e quem mais?) os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Mendes é aquele, para quem esqueceu, que chamou às falas o então presidente Lula, pediu e ganhou a cabeça do delegado Paulo Lacerda, acusou a Abin de um grampo inexistente e trabalhou com êxito para o enterro da Operação Satiagraha e a felicidade de Daniel Dantas. Quanto a Mello, dispensa apresentação no seu inesgotável papel de homem-show.

Não falta um colaborador de elevada qualificação, o feliz contraventor Carlinhos Cachoeira, parceiro de Policarpo Jr., impagável representante da Veja em várias operações criminosas. Quem sabe a dupla se consolide no momento em que Cachoeira realizar sua ameaça: “Sou o garganta profunda do PT”. O que espanta, nisso tudo, é a falta de reação à altura por parte do partido. Parece estabelecida uma corrente de pusilanimidade entre Odair Cunha e a presidência do PT, dotada de uma vocação cristã alçada à enésima potência: não lhe basta oferecer a outra face, imola-se por inteiro.

E que dizer do desempenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo? Imerso em perfeito silêncio diante de acontecimentos que dizem respeito à sua pasta. Quando fala manifesta, não sem altaneira timidez, sua impressão (ou seria sensação?) de que Lula é inocente. Consta que este ministro tem amigos graúdos e costas quentes. Outro, digníssima figura merecedora do apoio de CartaCapital, é o alvejado Guido Mantega, em boa parte executor da política econômica do governo. Se atiram nele, sejamos claros, é porque querem atirar na presidenta.

Eis aí a segunda frente da Operação 2014. A política econômica do governo enfrenta e desafia interesses poderosos. É antídoto salutar à religião do deus mercado que infelicitou e infelicita o mundo, mexe mais ou menos profundamente com o setor elétrico, reduz os juros e o spread. Atinge bancos e indústria, fecha a porta para os ganhos extraordinários na renda, até ontem tão compensadores dos resultados medíocres na produção. Além fronteiras, cria alvoroço entre os fundos acostumados ao ganho abundante na terra brasilis.

Há quem diga que teria sido da conveniência do governo coordenar sua ação entre os envolvidos, negociar com o empresariado, cativá-lo. A quais empresários alude? Aos que financiam o Instituto Millenium, ou, pelo menos aprovam sua presença? Aos que devoram as páginas dos jornalões e se deslumbram com seus candentes editoriais? Missão complexa, se não impossível, para o coordenador. Explica-se desta maneira a estulta, penosa tentativa de ver fritado o ministro Mantega para, ao cabo, criar dificuldades para a presidenta, quem sabe insanáveis, na expectativa malposta.

Avulta, nisso tudo, a diferença dos tempos. Entre aquele das diatribes golpistas de quase 50 anos atrás e as de hoje. -CartaCapital permite-se um aprazível momento de otimismo. O que mudou é o povo brasileiro, a maioria da nação. Esta não está nem aí, como se diz. Talvez nunca tenha sido capaz de dar ouvido às ordens da casa-grande, executou-as, porém, passiva e automaticamente, negada à compreensão do seu significado. Agora não lhe ouve os apelos porque fez a sua escolha, e não é a favor dos senhores e dos seus capatazes.

A dimensão do Nunca Dantes

“Lula entregou o que prometeu. Quando chegou ao poder, o Brasil era muito pior do que é hoje. Poucos cometeriam o desatino de negá-lo”



Saiu no blog do Eduardo Guimarães:

A dimensão de um homem


Luiz Inácio Lula da Silva não é um santo. Tampouco é um demônio. É só um homem como eu ou você. Mortal. Falível. Imperfeito. E assim, como qualquer ser humano, atravessa a vida lutando contra o lado obscuro da alma – infestado por ódio, cobiça, medo, rancor, ciúme e tantos outros sentimentos vis.

Todavia, um homem é o que faz de si. Escolhemos o que seremos e nos tornamos prisioneiros ou detentores dessa escolha. Lula decidiu ser detentor de suas escolhas de vida.  E quando nossas escolhas nos permitem realizar obras, colhemos os frutos. E quem os dá a nós são os outros, de uma forma ou de outra.

Um comerciante bem sucedido é conhecido por honrar dívidas, praticar preço justo e oferecer produto que valha o preço que cobra. Um bom médico atrai a confiança e o respeito de pacientes e da comunidade científica. Com um político não é diferente.

Lula entregou o que prometeu. Quando chegou ao poder, o Brasil era muito pior do que é hoje. Poucos cometeriam o desatino de negá-lo. O máximo que conseguem é atribuir os êxitos da era Lula a outro que não ao próprio, ainda que os fracassos lhe sejam integralmente atribuídos.

Mas um homem que opta por trilhar o caminho do bom comerciante ou do bom médico, que é também o do bom político, vai deixando amigos, respeito e afeição pelo caminho. É o caso de Lula.

Há dois ou três dias, nas primeiras páginas de todos os jornais estava sendo tratado como criminoso condenado. Reapareceu na França, sorridente, sendo homenageado por toda a Europa, discutindo questões globais de igual para igual com líderes das maiores potências.

Ao mesmo tempo, levantou-se, na sociedade, um clamor de protesto contra a forma como está sendo tratado um homem que, diante do mundo, conserva a dimensão de um estadista, sendo alvo dos ataques apenas de políticos fracassados e empresários de mídia amigos deles.

Até o carrasco de correligionários de Lula, o ministro Joaquim Barbosa, declarou seu respeito por ele. Entre o povo brasileiro, Lula ainda é o mesmo que deixou o Palácio do Planalto em seus braços em 1º de janeiro de 2011, aos oitenta por cento de aprovação.

Mas até isso seus inimigos negam. Colunistas da grande mídia falam sobre a desmoralização que estaria sofrendo ao ser acusado por um criminoso condenado em um processo em que até tentaram envolvê-lo, mas que já termina sem que nada tenha sido apurado contra si.

Assim, inimigos assumidos e enrustidos querem outro processo contra Lula. E, imprudentemente confiantes, reconhecem – em colunas, editoriais e até em reportagens – que a finalidade é impedir que ele chegue a 2014 em condições de disputar qualquer cargo ou de influir em favor de qualquer candidato.

Se pesquisas que a direita midiática fará mais adiante apontarem qualquer êxito do massacre acusatório – o que ela espera que aconteça assim que a marionete que comanda a Procuradoria Geral da República cumprir seu script e acusar Lula –, aí será a vez de Dilma.

Contudo, só o que se enxerga, até aqui, é que o conjunto de forças que está se erguendo em favor do ex-presidente comprova como é sábio a gente semear o bem, a verdade e a justiça.

Em algum momento da vida todos precisaremos de solidariedade. Ninguém consegue receber tanta solidariedade quanto Lula está recebendo se for um canalha. E quando um canalha se enfraquece, todos lhe viram as costas. A dimensão de Lula foi ele quem construiu, e agora a estamos vendo. E aprendendo.

Furnas e as provas na Justiça. E agora Barbosa?

Segundo a denúncia, o dinheiro desviado pelo esquema vinha de contratos superfaturados da estatal com duas empresas: a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação para obras.



Saiu no Brasil Atual:

‘Lista de Furnas’ é esquema comprovado e repleto de provas na Justiça


Bastou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, ter requerimento aprovado para convidar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a explicar no Congresso Nacional a chamada “Lista de Furnas” – um esquema clandestino de caixa de campanha que funcionou na empresa estatal durante o governo de FHC – para que jornais da velha mídia, ao noticiar o fato, colocassem entre parênteses que a lista seria “comprovadamente falsa”. Não é o que diz o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

De acordo o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro reportagem “A Privataria Tucana”, a procuradora da República Andrea Bayão Ferreira denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas Dimas Toledo e um grupo de empresários e políticos acusados de participar da tal lista. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que comprova a existência do esquema, aliás, muito semelhante ao recente escândalo das propinas da Alstom para tucanos paulista.

Segundo a denúncia, o dinheiro desviado pelo esquema vinha de contratos superfaturados da estatal com duas empresas: a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação para obras.

Os próprios executivos da Toshiba do Brasil confirmaram a existência do caixa 2 que pagava servidores e políticos. O superintendente Administrativo da empresa afirmou que pagamentos eram feitos através de contratos de consultoria fictícios de empresas de fachada, esquentados por “notas frias”.

As escutas da Polícia Federal desmentem que Nilton Monteiro teria tentando falsificar a lista. Pelo contrário. “Durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversa telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”, diz a procuradora.

A denúncia do MP inclui também depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) confirmando ter recebido R$ 75 mil da estatal (que consta na lista de Furnas), na campanha para deputado federal em 2002. O dinheiro foi entregue pelo próprio Dimas Toledo num escritório no centro do Rio, segundo Jefferson.

Peritos da Polícia Federal confirmaram a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo na “Lista de Furnas”, e não encontraram indícios de montagem. Antes dos jornalões saírem repetindo por aí apenas palavras de políticos tucanos que desqualificam a lista por motivos óbvios, deveriam fazer o dever de casa e tomar conhecimento da denúncia da procuradora Andrea Bayão.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Relator da ONU defende divisão das frequências de rádio e tevê no Brasil

Para Frank de la Rue, ação do Estado é fundamental para garantir diversidade e pluralidade necessárias para o pleno exercício da liberdade de expressão
Publicado em 13/12/2012, 20:32

Relator da ONU defende divisão das frequências de rádio e tevê no Brasil
Frank de la Rue nasceu na Guatemala e é relator da ONU para liberdade de expressão desde 2008 (Foto: ONU Direitos Humanos/Escritório Sul-Americano)
São Paulo – O relator especial das Nações Unidas para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de la Rue, defendeu hoje (13) em São Paulo, durante encontro com organizações da sociedade civil, a regulação das frequências de rádio e televisão no país como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. "Todo Estado do mundo, inclusive o Brasil, tem a obrigação de regular o uso das frequências audiovisuais como um patrimônio público da nação", defendeu. "Na América Latina, temos permitido erroneamente que se encare a comunicação social apenas pela ótica comercial. Mas as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado."
Nesse sentido, o relator da ONU elogiou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual – conhecida como Lei de Meios – aprovada pela Argentina em 2009. "O Estado deve garantir que a liberdade de expressão seja viabilizada pela diversidade de meios de comunicação e pelo pluralismo de ideias", defendeu. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio." Para De la Rue, a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas", opina. "Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos."
Frank de la Rue alertou, porém, que, ao propor a regulação das frenquências audiovisuais, não está sugerindo que o Estado passe a controlar o conteúdo dos meios de comunicação. "Para mim, a imprensa não deve sofrer nenhum tipo de regulação: jornais escritos e páginas na internet devem sofrer apenas as limitações que estão na lei e que protegem os direitos humanos", distinguiu, reforçando a ideia de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. "Se um discurso atenta contra os direitos das crianças, por exemplo, não pode ser enquadrado dentro da liberdade de expressão – é, ao contrário, uma violação aos direitos humanos."
Em contraposição ao discurso de parte da comunidade jornalística brasileira, inclusive dos sindicatos, que defendem a obrigatoriedade do diploma para o exercício regular da profissão, o relator da ONU argumentou que a atividade jornalística não deve submeter-se a nenhum tipo de regulação. "O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional", pontuou. "Não deve supor nenhuma condição."

Visita

Frank de la Rue está no Brasil "extraoficialmente" a convite da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que aglutina sindicatos, entidades da sociedade civil e ONGs contrárias à concentração da mídia no país. Ainda assim, o relator da ONU foi recebido em Brasília pelos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, além de representantes do Itamaraty, da Procuradoria Geral da República e do Congresso. "Fiquei positivamente surpreendido", comentou, "e propus fixarmos uma data para visitar oficialmente o país, inclusive para acompanhar discussões sobre uma possível lei de regulação audiovisual."
Na capital, De la Rue se encontrou também com diretores de entidades empresariais de rádio, televisão e jornais, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em São Paulo, o relator recebeu informações sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil sob a ótica dos movimentos sociais. "Para mim esse contato com a sociedade civil é o mais importante, porque nossa responsabilidade de mover os Estados no sentido da proteção e promoção dos direitos humanos se faz a partir da informação trazida por vocês", reconheceu.
E os dados trazidos ao conhecimento de Frank de la Rue foram numerosos. Laura Tresca, representante da ONG Artigo 19, contou que o Brasil encabeça a lista mundial dos países que mais solicita remoção de conteúdo online ao Google, sobretudo no período eleitoral. O relator também ouviu que o índice de assassinato contra jornalistas tem crescido por aqui. "Seis profissionais foram mortos em 2012, dois a mais que 2011, e esse número ainda deve aumentar até a virada do ano", contabilizou Tresca. "Mortes e ameaças ainda são um instrumento bastante eficaz para interromper o trabalho dos jornalistas."