EM VÍDEO - PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ENFRENTA AS FORÇAS DO ATRASO E TREVAS.

Eles já jogaram o Brasil na escuridão uma vez. Agora, novamente, se posicionam contra os interesses do Brasil e de seu povo.

Dilma diz que redução das tarifas de energia não é feita com “chapéu alheio”

Danilo Macedo e Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que a decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica não foi feita “com o chapéu alheio”. Durante anúncio do pacote de incentivos para o setor portuário brasileiro, a presidenta voltou a criticar as companhias que não aceitaram a proposta do governo e disse que elas terão de assumir a responsabilidade pela decisão.

“Essa proposta não foi feita com o chapéu alheio. Essa proposta é de todo o povo brasileiro. Não tiramos de ninguém, isso é um equívoco. Estamos devolvendo”, disse a presidenta. Dilma disse que é impossível um país crescer e se desenvolver sem energia, e que o país tem um grande patrimônio, o de ter a maior parte de sua energia vinda de hidrelétricas.

“Nós somos um país que temos de ter a energia mais barata do mundo, mas não temos. O governo fez um passo, mas não é o maior passo”, disse Dilma. Ela disse que o custo da não adesão de algumas companhias de energia à proposta de redução das tarifas de energia será bancado pelo Tesouro Nacional e que as concessões não serão renovadas. “Tem a hora de prorrogar e a hora de não prorrogar. Agora é a hora de devolver”.

O objetivo do governo era uma redução média no valor das tarifas de energia à população de 20,2%. No entanto, a diminuição deve ficar aquém, alcançando até 16,7%.

O governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT-SE), também fez coro ao desabafo da presidenta Dilma Rousseff. Presente à solendidade do lançamento do cdisse que não há como se falar em aumento de competitividade sem tocar na questão do preço da energia.

 

 

CPI da Rosemary! E a da privataria?

Por Altamiro Borges

Teleguiada pela mídia udenista, a oposição demotucana começou ontem a colher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado visando investigar o esquema de venda de pareceres e tráfico de influência denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela já está sendo chamada de “CPI da Rosemary”, numa referência à ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. O seu intento explícito é o de atingir o ex-presidente Lula.

Para criar uma CPI no Senado são necessárias 27 assinaturas. PSDB e DEM possuem 14 senadores, mas eles operam para atrair a adesão de parlamentares descontentes da base governista e de alguns “viúvos do Demóstenes” – como são chamados antigos aliados do “ético” Demóstenes Torres, o demo que teve seu mandato cassado pelas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é o mentor da proposta. Prestes a ser enxotado do ninho tucano, ele faz de tudo para aparecer na mídia!

“Sabemos que teremos dificuldades para conseguir 27 assinaturas. O governo entra em pânico quando vê a possibilidade da Rosemary Noronha falar no Congresso. Mas o objetivo é mostrar quem está de um lado, quem está do outro”, explica o líder do PSDB no Senado. Álvaro Dias não esconde que o seu objetivo é atingir Lula. “Ela foi nomeada por ele, mantida no cargo por ele, ele foi seu advogado para que se mantivesse no cargo no governo Dilma. Todas as investigações mostram existir uma proximidade íntima dos dois”, afirma num tom maldoso.

O senador deveria ser mais cuidadoso com a sua língua ferina. Na briga fratricida que trava no PSDB do Paraná, que ameaça rifá-lo do posto, muita coisa pode vir à tona sobre a sua trajetória – política e pessoal. Os tucanos costumam dar bicadas sangrentas e são aves traiçoeiras. Para garantir sua sobrevivência, Álvaro Dias posa de paladino da ética e de moralista de plantão. Ele está na dele! O triste é que este espaço foi deixado pela bancada governista no Congresso Nacional, que pouco fez para viabilizar a CPI da Privataria Tucana.

Proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ela visava investigar os milhões de dólares desviados no criminoso processo de privatização das estatais no reinado FHC. Ela foi pedida com base nas denúncias do livro “A privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro, que comprova a lavagem de dinheiro e a sua remessa para paraísos fiscais. Por razões obscuras, esta CPI permanece arquivada. Agora, em seu lugar, surge a proposta da “CPI da Rosemary”. Em política não há espaços vazios e a covardia cobra seu preço.

Niemeyer é homenageado pelo mundo, mas a Veja o chama de “idiota”

06/12/2012

O mundo se rende à genialidade de Oscar Niemeyer, enquanto o pitbull e “colonista” da revista [da] marginal Reinaldo Azevedo definiu o arquiteto como “metade gênio e metade idiota”. Em resposta, ouviu dos próprios leitores que ele é 100% idiota.
Via Pragmatismo Político
“O universo curvo de um revolucionário”, publicou o diário Granma, de Cuba. No espanhol El País, “Morre Niemeyer, o poeta das curvas”. O britânico The Guardian expôs a trajetória do arquiteto brasileiro em reportagem especial, destacando que sua exploração das formas livres foi maior até que a de seu mestre, o suíço Le Corbusier.
O francês Le Monde descreve Oscar Niemeyer como um dos pais da arquitetura moderna, que construiu, entre tantas grandes obras, a sede do Partido Comunista francês, na Place du Colonel Fabien, em Paris.
O obituário do New York Times afirma que Niemeyer capturou a atenção de gerações de arquitetos. “Suas formas curváceas, líricas, hedonistas ajudaram a dar forma a uma arquitetura nacional distinta e a uma moderna identidade para o Brasil, que quebrou com seu passado colonial e barroco”, diz o texto.
O jornal argentino Clarín afirma que Niemeyer foi “um homem que sempre se deixou levar por suas ideias e suas convicções, um criador que havia tempo já tinha assegurado seu lugar no mítico panteão dos maiores arquitetos da história da humanidade”.
Outros veículos de comunicação de notoriedade global como a Rede CNN, a BBC e a Al Jazeera renderam homenagens ao homem que desenhou brasília.
A única grosseria contra Niemeyer partiu de um órgão de imprensa do Brasil. O saudoso arquiteto foi chamado de “meio idiota” por Reinaldo Azevedo, jornalista de Veja, em razão de seus posicionamentos políticos. O blogueiro de Veja não conseguiu controlar sua paixão mesquinha nem mesmo no momento da perda de uma figura singular na história do Brasil, revelando intransigência e, por conseguinte, ele sim, ser o verdadeiro idiota.
Os insultos de Reinaldo Azevedo a Oscar Niemeyer causaram revolta na Web. Até seus próprios leitores repudiaram sua irracionalidade em momento inoportuno. Leia alguns a seguir.

André Mortatti : “Que triste lê-lo, Reinaldo. És um completo idiota. Triste testemunhar tua imensa ignorância.”

José Natalino: “O senhor é de extrema-direita. Tenho nojo… Felizmente pessoas como o senhor são vistas como lunáticos… Ninguém o leva a sério… Claro que existem os débeis mentais que lhe adoram, mas são só isso: débeis mentais insignificantes. Sem o salário do PSDB, o senhor seria um mero idiota falando bobagens.”

Fernando Freitas: “Esse Reinaldo Azevedo é o famoso quem mesmo? Para a maioria do povo brasileiro ele é um ilustre desconhecido metido a intelectual sem passar de um mero IMBECIL. Só tenho um adjetivo para esse senhor: DESQUALIFICADO!”

Thiago: “Ainda bem que ninguém liga para o que você pensa.”

Anelisa: “Nojo de cada palavra que você escreve.”
***


Dilma lamenta morte de Oscar Niemeyer

A presidenta Dilma Rousseff emitiu, na quarta-feira, dia 5, nota em que lamenta a morte do arquiteto Oscar Niemeyer.
Íntegra da nota:

“A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”, dizia Oscar Niemeyer, o grande brasileiro que perdemos hoje. E poucos sonharam tão intensamente e fizeram tantas coisas acontecer como ele.
A sua história não cabe nas pranchetas. Niemeyer foi um revolucionário, o mentor de uma nova arquitetura, bonita, lógica e, como ele mesmo definia, inventiva.
Da sinuosidade da curva, Niemeyer desenhou casas, palácios e cidades. Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram.
Carioca, Niemeyer foi, com Lúcio Costa, o autor intelectual de Brasília, a capital que mudou o eixo do Brasil para o interior. Nacionalista, tornou-se o mais cosmopolita dos brasileiros, com projetos presentes por todo o país, nos Estados Unidos, França, Alemanha, Argélia, Itália e Israel, entre outros países. Autodeclarado pessimista, era um símbolo da esperança.
O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Lula e a "herança maldita" da Folha

Do Blog do Miro - quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Por Altamiro Borges

 

Em seu editorial do ontem (5), o jornal Folha de S.Paulo radicalizou ainda mais o discurso contra o ex-presidente Lula. Preocupada com a fragilidade dos demotucanos, a famiglia Frias substitui os partidos da direita e reafirma a sua “posição oposicionista”, como já pregou Judith Brito, executiva do Grupo Folha e ex-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na prática, a mídia "privada" antecipa a disputa sucessória de 2014. O alvo agora é a “herança maldita” de Lula; na sequência, Dilma será apedrejada!

Nesta batalha já declarada não haverá qualquer escrúpulo. A Folha não vacila em explorar o que ela chama de “aspectos constrangedores e diminutos” do badalado caso Rosemary Noronha. “Diferentemente do que ocorre em outros países, não é da tradição brasileira investigar a vida pessoal das suas figuras públicas. Pouco importaria o tipo de relacionamento que se verificou entre Lula e Rosemary. Entretanto impõem-se explicações sobre o fato de ela ter sido nomeada chefe do escritório da Presidência em São Paulo”.

"Desmorona o mito de estadista"

“A dimensão das propinas e dos favorecimentos já descobertos autoriza a aplicação de um termo em voga, ‘mequetrefe’, para os atos da assessora lulista. Mas não é mequetrefe, afinal, o cargo de presidente da República. E não é inédito, muito ao contrário, o estilo de aparelhamento imposto pelo lulismo ao governo federal... Desmorona, aos poucos, o mito de estadista de que se quis cercar um governante que pôs o Estado a serviço de interesses partidários”, esbraveja o jornal da famiglia Frias.

Apesar de não existir qualquer prova de irregularidade contra o ex-presidente, a Folha insinua que Lula também participou do esquema de corrupção e tráfico de influência. Na mesma edição de ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desmentiu esta versão. Ele explicou que Rosemary Noronha “tinha contatos ilegais e relações indevidas, mas não participava do núcleo central da quadrilha. Ao contrário, ela foi escanteada pelos seus membros”. Sua explicação, porém, de nada valeu para o “tribunal” da famiglia Frias.

O porta-voz dos golpistas 

O jornal insiste em atacar Lula e a sua “herança maldita” – título do editorial. Mas ninguém deveria esquecer é da “herança maldita” da Folha. Como ela apoiou o golpe militar de 1964 e o setor linha dura dos generais. Como cedeu as suas peruas para transportar presos políticos. Como se contrapôs aos direitos dos trabalhadores na Constituinte de 1988. Como ajudou a eleger FHC e serviu de porta-voz do desmonte neoliberal durante o seu reinado. Como escondeu os “aspectos constrangedores e diminutos” do grão-tucano. (Grifo em verde negritado é do ContrapontoPIG)

A Folha não está preocupada com a “ética e a moral”. Seu discurso udenista e moralista só engana os mais ingênuos. A famiglia Frias sempre foi e continua sendo golpista. Ela não visa corrigir supostos desvios, mas sim derrotar o que ela chama de lulopetismo. Expressão da elite corrupta e imoral, ela sonha com a volta ao poder do bloco conservador e neoliberal. Pena que a presidenta Dilma ainda insista em alimentar cobras, inclusive com publicidade oficial e com a presença na festança dos 90 anos deste jornal golpista.

Por que defender a Ley de medios?

“O fomento da diversidade de vozes e o pluralismo como pressupostos básicos do exercício do direito à comunicação se converteram em um desafio central frente às lógicas de globalização, integração comercial e livre comércio”

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Saiu na Carta Maior:

Por que defender a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual?

O dia 7 de dezembro já representa uma data histórica na luta pela democratização da comunicação na América Latina. E o centro dessa batalha está situado, neste dia, na Argentina, com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Elogiada pelo relator especial para a Liberdade de Expressão da ONU, pela relatoria especial para a Liberdade de Expressão da OEA e assumindo compromissos da Unesco, a lei enfrenta feroz oposição da mídia monopolista da Argentina e da América Latina. Saiba por que a defesa dessa lei é estratégica para o avanço da democracia no continente.

Por Damián Loreti (*), Diego de Charras (**) e Luis Lozano (***)

Buenos Aires – A sanção da lei 26.522 pôs em jogo a faculdade do Estado para regular a atividade dos meios de comunicação audiovisuais desde um paradigma de direitos humanos. Desde que começou a ser debatido o projeto até hoje, passaram mais de três anos e esta atribuição estatal ainda é questionada, tanto pelas empresas midiáticas com posições dominantes no mercado, como por parte de alguns referentes políticos.

A esse respeito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana afirmaram em mais de uma oportunidade que a atividade dos meios de comunicação não só pode, mas que deve ser regulada pelo Estado através de políticas públicas respeitosas dos padrões internacionais (http://bit.ly/RL0nrK). As medidas estatais devem ter como finalidade o fomento do pluralismo e a diversidade de vozes e devem tender a garantir condições de igualdade no acesso ao debate público.

Nesta linha, os Estados não só estão obrigados a abster-se de limitar o exercício do direito à comunicação por qualquer meio, mas também devem implementar políticas públicas destinadas a reverter as assimetrias existentes no acesso ao debate público. A intervenção dos Estados se torna, portanto, imprescindível para garantir uma distribuição equitativa dos meios e reconhecer a diversidade das manifestações culturais.

Neste sentido, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) promove a participação de diferentes atores na prestação de serviços de comunicação e garante que o setor comercial continue sendo economicamente viável. Entretanto, uma arquitetura legal construída ao longo de mais de três décadas na medida de quem deviam ser regulados e controlados pelo Estado, indica que democratização não era uma variável a ter em conta na hora de pensar os meios e seu vínculo com o acesso ao debate público. Neste cenário, a mudança de paradigma que implicou a sanção da LSCA requer um diálogo permanente entre o Estado e a sociedade civil para gerar políticas públicas que impulsionem o processo democratizador.

Concentração, pluralismo e diversidade

O fomento da diversidade de vozes e o pluralismo como pressupostos básicos do exercício do direito à comunicação se converteram em um desafio central frente às lógicas de globalização, integração comercial e livre comércio. Em seus Indicadores de Desenvolvimento Midiático aprovados em 2008, a UNESCO sustenta que, para incrementar o pluralismo e a diversidade em um sistema de meios, “as autoridades responsáveis de executar as leis antimonopólios contam com as atribuições suficientes, por exemplo, para negar as solicitações de licenças e para exigir o desinvestimento nas operações midiáticas atuais quando a pluralidade esteja comprometida ou se alcancem níveis inaceitáveis na concentração da propriedade” (http://bit.ly/Qwzv09). Qualquer semelhança com a realidade argentina é pura coincidência.

A concentração da propriedade de meios de comunicação provoca homogeneização de conteúdos, marginalização de vozes dissidentes a partir de alianças comerciais e/ou políticas, subsídios cruzados que canibalizam mercados, competição desleal e incremento das barreiras de entrada para novos atores. Algo que na Argentina já vivemos.

Entretanto, os cultores da autorregulamentação encontram apenas deficiências conjunturais do mercado, cuja solução se localiza na própria matriz mercadocêntrica e, na maioria das vezes, aparece associada a uma ampliação das possibilidades tecnológicas. A experiência das últimas décadas, tanto em nosso país, como no resto do mundo tem demonstrado a escassa validade destas posturas: em nenhum caso o avanço tecnológico implicou, por sua mera aparição, em uma democratização das comunicações.

O papel dos meios e os processos de concentração da propriedade, assim como a análise das alianças políticas e econômicas e seu impacto sobre os conteúdos definem um cenário no qual, uma vez mais, a intervenção do Estado se torna imprescindível para garantir o exercício do direito à comunicação, entendido como um direito humano fundamental.

Uma visão desde o paradigma dos direitos humanos

A LSCA pôs de manifesto a necessidade de construir um consenso social amplo que garanta o reconhecimento da comunicação e da cultura como elementos centrais no marco de um Estado de direito, que de nenhuma maneira podem ficar condicionados às lógicas da exploração comercial em prejuízo do bem-estar comum. Assim o entenderam os principais atores dos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos, que opinaram sobre a lei desde uma perspectiva de defesa da liberdade de expressão. A esse respeito aparecem duas referências chave.

Para o Relator Especial para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, “a Argentina está assentando um precedente muito importante. Não só no conteúdo da lei, porque o projeto original que vi é o mais avançado que existe no mundo em lei de telecomunicações, mas também no procedimento que se seguiu, o processo de consulta popular. Parece-me que esta é uma lei realmente consultada com seu povo”.

Quanto ao texto da lei, La Rue reconheceu que “garante o pluralismo, que todas as vozes tenham acesso. Reconhece que tem que haver três tipos de meios: comerciais, comunitários e públicos. E os converte em lei. Ante uma progressiva concentração monopólica e oligopólica de meios, não só na América Latina, acho que esta lei é um grande avanço” (http://bit.ly/Xytv9V).

Por sua parte, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, em seu relatório do ano 2009 sustentou que “esta reforma legislativa representa um importante avanço com respeito à situação preexistente na Argentina. Em efeito, sob o marco normativo prévio, a autoridade de aplicação era completamente dependente do Poder Executivo, não se estabeleciam regras claras, transparentes e equitativas para a outorga das frequências, nem se geravam condições suficientes para a existência de uma radiodifusão verdadeiramente livre de pressões políticas” (http://bit.ly/h3IEah).

Em que pese os insistentes argumentos a respeito do suposto controle que a lei imporia sobre os conteúdos dos meios audiovisuais, diferente de outras legislações ou projetos da região, não aparece em toda a norma nenhum artigo que possa resultar incompatível com as disposições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre este ponto. Tampouco contempla, dentro dos diferentes tipos de serviços de comunicação, restrições quanto à potência, cobertura territorial ou acesso a fontes de financiamento nem estabelece um prazo de tempo de duração das permissões excessivamente breve que impeça a realização dos projetos comunicacionais apresentados no momento de concursar a licença ou que dificulte, no caso dos meios comerciais, o desenvolvimento de um negócio rentável. Ou seja, que em sintonia com os padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão, a lei assegura previsibilidade e certeza jurídica para quem possui ou adquire uma licença.

Os direitos e obrigações estabelecidos na norma são claros e precisos; são contemplados procedimentos transparentes e respeitosos do devido processo — que permitem, entre outras coisas, revisar judicialmente qualquer decisão adotada no âmbito administrativo — e garante que enquanto for usada a frequência não serão exigidos mais requerimentos que os estabelecidos na lei.

A LSCA incorpora um enfático reconhecimento acerca da importância do pluralismo e da diversidade. Além dos compromissos resgatados pela ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO (http://bit.ly/S8hlDl), a lei recolhe o dito pelos Relatores de Liberdade de Expressão da ONU, OEA, Europa e África que, no ano de 2001, em sua Declaração Conjunta (http://bit.ly/T34ui2) recomendaram: “A promoção da diversidade deve ser o objetivo primordial da regulamentação da radiodifusão; a diversidade implica igualdade de gênero na radiodifusão e igualdade de oportunidades para o acesso de todos os segmentos da sociedade às ondas de radiodifusão”.

Em relação à universalidade do acesso aos meios de comunicação como um suporte fundamental para o exercício do direito humano à liberdade de expressão, que a lei estabelece nos artículos 2, 3, 72 e 153, afirma a Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua Opinião Consultiva 5/85: “São os meios de comunicação social os que servem para materializar o exercício da liberdade de expressão, de tal modo que suas condições de funcionamento devem se adequar aos requerimentos dessa liberdade.

Para isso é indispensável a pluralidade de meios e a proibição de todo monopólio com respeito a eles, qualquer que fosse a forma que pretenda adotar” (http://bit.ly/hvuZ5w).

A Corte Suprema de Justiça da Nação, no dia 22 de maio passado, ao resolver o repercutido expediente pela vigência da medida cautelar pelo artigo 161 para o Grupo Clarín, entendeu que “não existem argumentos que relacionem diretamente a norma de desinvestimento com a liberdade de expressão. Isso resulta necessário porque em todo o direito comparado existem normas de organização do mercado no campo dos meios de comunicação, sem que sua constitucionalidade tenha sido questionada de modo genérico. Deve existir uma afetação concreta da liberdade de expressão para invalidar uma norma de regulação da competência, o que no caso não ficou demonstrado” (http://bit.ly/KJRX4y).

O espaço público construído pelos meios de comunicação assume hoje uma centralidade primordial para conformar nossa percepção da realidade social e política, para determinar a agenda pública de necessidades a serem atendidas e desde onde a cidadania obtém boa parte das ferramentas que a ajudam a apreender o universo da cotidianidade. Esse deve ser o lugar da democracia, o pluralismo e a diversidade. Os negócios são outra coisa.

(*) Docente de Ciências da Comunicação (UBA), Secretário da Comissão Diretiva do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

(**) Docente de Ciências da Comunicação (UBA-UNLP), Diretor da área de Comunicação do CELS.

(***) Docente de Ciências da Comunicação (UBA).

"NO GOVERNO FHC, CORRUPÇÃO ERA DESCARADAMENTE ACOBERTADA"

“O portal ‘Conversa Afiada’ reproduz post de Eduardo Guimarães, extraído do “Blog da Cidadania”:

FHC, QUANDO GOVERNOU, FOI BENEFICIÁRIO DA CUMPLICIDADE DA MÍDIA, QUE AJUDOU A ACOBERTAR DESCARADAMENTE A CORRUPÇÃO.

“Segunda-feira (3), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou publicamente que “A corrupção não está mais debaixo do tapete” e que, “Hoje, há mais autonomia dos órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de pronto, rebateu a afirmação de Carvalho. À noite, no “Jornal Nacional”, a reportagem mostrou parte das declarações do ministro e do ex-presidente sobre o assunto. FHC, visivelmente alterado, qualificou como “leviandade” a declaração do adversário político.

Vejamos, pois, quanto de motivos teve o ex-presidente para se irritar assim com a declaração do ministro de Dilma.

FHC, quando governou, foi beneficiário da cumplicidade da mídia, que ajudou a acobertar descaradamente a corrupção ao sonegar ao público notícias sobre escândalos que dispensariam o bom e velho “domínio do fato” devido à vastidão de provas que havia.

Nesse ponto, há que fazer jus ao jornal “Folha de São Paulo”, o único grande veículo que denunciou adequadamente a compra de votos para a reeleição de FHC, quando deputados da base aliada de seu governo foram grampeados declarando, ipsis-litteris, que haviam sido pagos pelo então ministro (hoje falecido) das Comunicações, Sérgio Motta, para votarem a favor da emenda constitucional que permitiu ao tucano obter um segundo mandato em 1998.

Além de FHC ter mudado as regras de jogo com ele em andamento ao propor ao Congresso a emenda da reeleição – o que Lula não se permitiu fazer apesar de ser tratado pela mídia tucana como se tivesse tentado e não conseguido –, ainda teve uma denúncia muito bem fundamentada, com provas materiais, de que deputados foram pagos para apoiá-lo.

Além da “Folha de São Paulo”, nenhum veículo de peso deu destaque ao escândalo. E o procurador-geral da República de então, que o presidente tucano manteve no cargo por oito anos – Lula, nesse período, nomeou QUATRO procuradores-gerais –, não esboçou a menor reação.

Observação: essa foi a principal razão de o ex-PGR Geraldo Brindeiro ter sido alcunhado como “engavetador-geral da República”.

Controladoria-Geral da União? No governo FHC, chamava-se Corregedoria, em vez de Controladoria, e jamais incomodou o governo, enquanto que a CGU de Lula e Dilma tem sido uma pedra no sapato deles, pedra colocada por eles mesmos no âmbito do esforço hercúleo que fizeram para dar transparência ao que o antecessor tucano escondia.

Polícia Federal? Essa só serviu mesmo para ajudar o governo, ou melhor, o candidato do governo FHC à própria sucessão. Ou alguém esqueceu que a PF só incomodou políticos da oposição durante a era tucana e que seu maior feito foi em 2002, quando destruiu a candidatura de Roseana Sarney para ajudar o candidato governista, José Serra?

FHC esbofeteou a nação ao comparar a omissão criminosa dos órgãos de controle de seu governo (no que tangia a investigá-lo) com a atuação deles hoje. E esse crime foi cometido com o concurso de, praticamente, toda a grande imprensa, que não só fechou os olhos para a corrupção da era tucana como levantou escândalos somente contra a oposição petista.

E se você, leitor, acha que exagero, assista, abaixo, vídeo (completo) de entrevista que o dito “decano do colunismo político brasileiro”, Janio de Freitas, da “Folha de São Paulo”, concedeu ao programa “Roda Viva”. Na ocasião, como se pode ver no vídeo, afirmou que a mídia funcionou como “suporte político” do governo FHC.

Vídeo do programa “Roda Viva”, com Janio de Freitas, em 06/08/2012 (duração: 01h33min)

 

 FONTE: escrito por Eduardo Guimarães em seu blog “Cidadania”

Sabotagem da redução do preço da energia explica crise do PSDB

Do Blog Cidadania - 05/12/2012

Eduardo Guimarães

De 2003 para cá, eleição após eleição a oposição ao governo federal vem minguando em termos de representação parlamentar no Congresso Nacional e do eleitorado que governa. O caso mais grave é o do DEM, que está à beira da extinção, mas o PSDB também tem perdido apoio da sociedade, tendo hoje menos da metade do tamanho que tinha há uma década.

Nas eleições deste ano, enquanto o PT cresceu em número de prefeituras, de vereadores e de munícipes governados, a oposição diminuiu. Inclusive vêm surgindo especulações sobre fusão de PSDB, DEM e PPS, de forma a evitar que se tornem partidos “nanicos”.

Não há melhor explicação para esse fenômeno do que a atitude inexplicável de três governadores do PSDB que tentam sabotar iniciativa do governo Dilma Rousseff que poderia reduzir fortemente o valor das contas de luz de empresas e de pessoas físicas.

A queda no preço da luz poderá ser bem menor do que os 16,2% previstos pela presidente Dilma em setembro, quando anunciou a redução das tarifas.

As populações e as empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná serão as únicas do país que não irão se beneficiar do programa federal de redução das contas de luz porque os governadores tucanos Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia e Beto Richa estão sabotando abertamente a iniciativa da presidente Dilma Rousseff.

As empresas Cesp, Cemig e Copel, sob controle do PSDB de São Paulo, de Minas Gerais e do Paraná optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União.

O mais grave é que, do total de geradoras, 60% aderiram ao plano de Dilma.Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017.

Veja, abaixo, trecho de matéria da Folha de São Paulo desta quarta-feira (5):

“O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel -estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, Estados administrados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo federal- pune também a população desses Estados e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras”, afirmou Zimmermann”.

Se fosse preciso encontrar uma explicação para a débâcle oposicionista na última década, ela se resumiria a esse episódio inacreditável. Vejam que, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país, só as empresas geradoras de energia controladas pelo PSDB foram de encontro ao programa do governo federal.

Fica fácil entender que os governadores tucanos acham que podem impedir que o povo e os empresários dos Estados que governam fiquem sabendo que a promessa de Dilma não se concretizou nesses Estados porque eles sabotaram o programa que a materializaria.
Não é à toa que São Paulo, Minas Gerais e Paraná são Estados em que a vida vem piorando enquanto que, no resto do Brasil, melhora a cada ano. Todos os principais programas federais que têm impacto direto junto à população vêm sendo bloqueados.

Em São Paulo, particularmente, governadores como Geraldo Alckmin e José Serra rejeitaram programas federais para a Segurança Pública, para a Saúde, para a Educação, só para evitar que a logomarca do governo federal figurasse nesses programas.

Confiando na aliança com grandes grupos de comunicação, o PSDB e o DEM vêm prejudicando as populações dos Estados e Municípios que governam por razões puramente eleitoreiras. Porém, como se viu na recente eleição no maior colégio eleitoral do país (São Paulo), essas populações já começam a entender que esses partidos são nefastos para o país.
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Minha Casa Minha Vida é importante porque muda a vida dos brasileiros de forma permanente, afirma Dilma

A moral de velhas prostitutas

Aos poucos, sem nenhum respeito ou rigor jornalístico, boa parte da mídia passou a tratar Rosemary Noronha como amante do ex-presidente Lula. A “namorada” de Lula, a acompanhante de suas viagens internacionais, a versão tupiniquim de Ana Bolena, quiçá a reencarnação de Giselle, a espiã nua que abalou Paris.

Como a versão das conversas grampeadas entre ela e Lula foi desmentida pelo Ministério Público Federal, e é pouco provável que o submundo midiático volte a apelar para grampos sem áudio, restou essa nova sanha: acabar com o casamento de Lula e Marisa.

Já que a torcida pelo câncer não vingou e a tentativa de incluí-lo no processo do “mensalão” está, por ora, restrita a umas poucas colunas diárias do golpismo nacional, o jeito foi apelar para a vida privada.

Lula pode continuar sendo popular, pode continuar como referência internacional de grande estadista que foi, pode até eleger o prefeito de São Paulo e se anunciar possível candidato ao governo paulista, para desespero das senhoras de Santana. Mas não pode ser feliz. Como não é possível vencê-lo nas urnas, urge, ao menos, atingi-lo na vida pessoal.

Isso vem da mesma mídia que, por oito anos, escondeu uma notícia, essa sim, relevante, sobre uma amante de um presidente da República.

Por dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso foi refém da Rede Globo, uma empresa beneficiária de uma concessão pública que exilou uma repórter, Míriam Dutra, alegadamente grávida do presidente. Miriam foi ter o filho na Europa e, enquanto FHC foi presidente, virou uma espécie de prisioneira da torre do castelo, a maior parte do tempo na Espanha.

Não há um único tucano que não saiba a dimensão da dor que essa velhacaria causou no coração de Ruth Cardoso, a discreta e brilhante primeira-dama que o Brasil aprendeu desde muito cedo a admirar e respeitar. Dona Ruth morreu com essa mágoa, antes de saber que o incauto marido, além de tudo, havia sido vítima do famoso “golpe da barriga”. O filho, a quem ele reconheceu quando o garoto fez 18 anos, não é dele, segundo exame de DNA exigido pelos filhos de Ruth Cardoso. Uma tragicomédia varrida para debaixo do tapete, portanto.

O assunto, salvo uma reportagem da revista Caros Amigos, jamais foi sequer aventado por essa mesma mídia que, agora, destila fel sobre a “namorada” de Lula. Assim, sem nenhum respeito ao constrangimento que isso deve estar causando ao ex-presidente, a Dona Marisa e aos filhos do casal. Liberados pela falta de caráter, bom senso e humanidade, a baixa assessoria de tucanos, entre os quais alguns jornalistas, tem usado as redes sociais para fazer piadas sobre o tema, palhaços da tristeza absorvidos pela vilania de quem lhes confere o soldo.

Esse tipo de abordagem, hipócrita sob qualquer prisma, era o fruto que faltava ser parido desse ventre recheado de ódio e ressentimento transformado em doutrina pela fracassada oposição política e por jornalistas que, sob a justificativa da sobrevivência e do emprego, se prestam ao emporcalhamento do jornalismo.
post de  Leandro Fortes

FHC/PSDB: 'O POVO VAI BEM, MAS OS INVESTIDORES [E A ELITE] VÃO MAL'

Do blog “Os amigos do Presidente Lula”

FHC IMITA DITADOR E FICA ANGUSTIADO: “O POVO VAI BEM, MAS OS INVESTIDORES VÃO MAL”

“Acostumado a quebrar o Brasil e deixar os brasileiros numa pindaíba danada quando havia alguma crise internacional (em qualquer canto do mundo), o ex-presidente FHC escreveu um artigo angustiado porque o povo vai bem, mesmo diante da crise internacional, e tem votado pela continuidade dos governos petistas de Lula e Dilma.

O tucano reclama das “políticas nacionalistas” sobre o petróleo do pré-sal, reclama das "políticas anticíclicas" e, pasmem, depois de seu governo produzir o racionamento elétrico [de quase um ano] do apagão, tem a cara de pau de reclamar da “queda na conta de luz” proposta por Dilma, porque "prejudica investidores privados” do setor elétrico, segundo o tucano. Certamente, está dizendo isso de comum acordo com o senador Aécio Neves (PSDB), o mais ferrenho opositor da queda no valor da conta de luz para o brasileiro.

Por fim, o ex-presidente tucano recorre ao "udenismo" que tem marcado o discurso fajuto do PSDB. Porém, o povo, que não é bobo, sabe que o partido campeão de “fichas sujas” é o PSDB, e que as riquezas nacionais foram vergonhosamente saqueadas no governo tucano vendilhão da Pátria.

FHC ainda teve a cara de pau de criticar o nepotismo, "se esquecendo" que empregou sua filha no Palácio do Planalto durante 8 anos de presidência e, depois, a colocou com funcionária "fantasma" no gabinete do ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Só faltou reclamar da queda de juros. Deve ter sentido que pegaria mal.

FHC só elogiou a mídia.

A moral da história do artigo de FHC lembra o ditador Médici, só que adaptada à realidade atual. Médici disse, durante o chamado "milagre brasileiro" no início dos anos 70: "O Brasil vai bem, mas o povo vai mal". Só faltou FHC escrever ‘O povo vai bem, mas o neoliberalismo demotucano vai mal’.”

FONTE: do blog “Os amigos do Presidente Lula” 

Dilma quer "fichas sujas" fora da administração pública

Depois de botar no olho da rua Rosemary Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República no escritório de São Paulo e protagonista do "Rosegate", cujas atividades ilícitas vêm sendo investigadas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, a presidenta Dilma Rousseff editará nos próximos dias decreto que exigirá "ficha limpa" na administração pública.

Ponto para a presidenta, que desde 2011 vem adotando medidas enérgicas (demissão) para exterminar do serviço público esses verdadeiros "ratos e ratazanas", combatendo malfeitos, malfeitores, corruptos e corruptores.

Dilma apressa ficha limpa para servidores

Decreto também serviria de resposta a desgaste provocado pela Operação Porto Seguro, da PF

Alana Rizzo

BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Como o Estado mostrou ontem, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgado, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.

Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.

A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

Estatísticas da PF mostram que, só em 2012, 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.

Estadão Online

NY Times escancara problema da violência na Chuíça (*)

Para o jornal, o alto número de PMs assassinados é reflexo da falta de apoio que recebem do governo.

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Saiu na Folha (**):

‘NYT’ relaciona morte de PMs em SP a falta de apoio e baixos salários

O jornal americano “The New York Times” voltou a retratar a violência em São Paulo em artigo de opinião publicado ontem. De acordo com o jornal, o alto número de policiais militares assassinados está relacionado aos salários baixos e a falta de apoio oferecida pelo Estado aos PMs.

O texto foi assinado por Graham Denyer Willis –candidato a pós-doutorado em estudos e planejamento urbano no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e que realiza pesquisa focada na cidade de São Paulo.

Segundo a publicação, a polícia de São Paulo vive uma guerra contra o PCC. “Até agora, 94 policiais foram mortos em São Paulo em 2012 –número duas vezes maior do que no ano passado. Entre julho e setembro, policiais militares em serviço mataram 119 pessoas na região metropolitana e, apenas nos três primeiros dias do mês de novembro, 31 pessoas foram assassinadas na cidade”.

Para o pesquisador, o alto número de PMs assassinados é reflexo da falta de apoio que recebem do governo, já que com salários baixos, os soldados são forçados a viverem em comunidades pobres, próximo a membros de facções criminosas.

“Em cidades em expansão como São Paulo, os policiais mal remunerados com frequência vivem lado a lado com membros do crime organizado em periferias urbanas espalhadas pela cidade e negligenciadas pelo governo. Frequentemente designados para trabalhar em áreas distantes de suas casas, eles estão protegidos em serviço, mas, fora do horário de trabalho, não dispõem de praticamente nenhuma segurança”, diz o artigo.

O caso de Marta Umbelina da Silva de Moraes, 44, primeira mulher a morrer nos assassinatos em série de PMs na Grande São Paulo, é citado no artigo. No dia 3 de novembro, a soldado –que realizava trabalhos administrativos e nunca prendeu ninguém– levou ao menos dez tiros ao chegar em casa, na Vila Brasilândia, também zona norte, depois de ter ido buscar a filha caçula, de 11 anos.

De acordo com o “NYT”, “o único erro de Marta foi viver em uma comunidade desfavorecida, e, como policial, ela não estava sozinha. Quase todas as mortes de policiais de São Paulo em 2012 aconteceram quando eles estavam fora de serviço.”

Segundo o texto, é quase impossível “subir os degraus corporativos da força policial”. “Os concursos públicos da polícia brasileira selecionam seus candidatos por nível educacional e criam empecilhos para o crescimento profissional e a mobilidade econômica”. Sem conseguir deixar as comunidades pobres, os policiais são forçados a esconder a profissão, evitar qualquer tipo de contato social, tornar-se corrupto ou até mesmo participar de grupos de milícia, diz o artigo.

O pesquisador afirma que os líderes políticos não podem fugir da responsabilidade. “Apesar de ter aumentado modestamente o salário dos policiais nos últimos anos, [o governador Geraldo Alckmin (PSDB)] fez pouco para amenizar a exposição dos oficiais de baixo escalão”.

Para Willis, a troca da cúpula de Segurança Pública do Estado é um avanço, mas a nova liderança deve estar aberta “a novas ideias e que coloque em prática uma visão que ataque diretamente as falhas do sistema”.

“O aumento de salários e a eliminação de dificuldades de desenvolvimento de carreira ajudam; no entanto, o Brasil e outros governos latino-americanos precisam encontrar maneiras de transformar os policiais em recursos valiosos e respeitados em suas próprias comunidades, através da projeção de uma imagem mais humana da força policial ou de seu uso em outros serviços públicos locais”, conclui o artigo.

Delfim pede honestidade nas comparações

Dizer que o Brasil crescerá menos que a África do Sul trata-se de um expediente malandro.

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Saiu na Carta Capital artigo de Delfim Netto:

Honestidade nas comparações

Os críticos da política econômica do governo (que não conseguem esconder o ressentimento diante do terrível sucesso do processo de redução dos juros) voltaram a se animar diante da divulgação dos números do PIB neste fim de ano. Realmente, em 2012, o Brasil não deverá crescer mais que 1,7% ou 1,8%. São taxas medíocres para os nossos padrões históricos, o que é mais do que suficiente para a oposição comemorar a divulgação de um relatório do FMI, destacando o fato que o Brasil crescerá menos que a África do Sul (!) neste ano…

Trata-se de um expediente malandro. Não se faz uma comparação honesta, porque não é apenas o crescimento do PIB que dá toda a informação sobre o comportamento da economia de um país. Basta ver que, apesar do baixo crescimento deste ano, o Brasil não tem praticamente desemprego (algo menos que 5% da força de trabalho), enquanto 25% dos trabalhadores da África do Sul estão desempregados.

Isso nos remete a uma questão interessante: o Brasil está crescendo menos, mas todos os levantamentos internacionais mostram que o Brasil é um país onde a satisfação da sociedade com o governo é das maiores. O que importa é o crescimento econômico com inclusão social. Temos crescido menos, mas a inclusão continuou.

O Brasil tem reduzido dramaticamente os níveis de desigualdade e isso aumenta o bem-estar da sociedade, além do crescimento. Poderíamos ter feito melhor, não há a menor dúvida, ampliado o projeto de inclusão e alcançado um ritmo de crescimento bem maior. É preciso levar em conta, contudo, que a situação mundial continua bastante complicada.

Nossa economia tem ligações externas muito importantes e no início deste ano fomos obrigados a tomar medidas monetárias duras, mecanismos que produziram uma redução muito importante na demanda dos produtos industriais produzidos no Brasil e dificuldades nas exportações. Crescemos muito menos do que poderíamos e deveríamos ter crescido, mas prosseguimos no nosso programa de inclusão social e praticamente chegamos ao pleno emprego, um contraste monumental com as demais economias.

Por isso é preciso relativizar a comparação do FMI, que, aliás, não costuma enxergar além do umbigo e ultimamente passou a pisar muito no tomateiro. Somos dos poucos países do mundo com déficit fiscal igual a 2,2% do PIB, uma relação dívida/PIB em torno de 35%, uma taxa de inflação de 5,5% ao ano, elevada em relação à meta, mas que deve convergir para os 4,5% no centro da meta.

Então é uma política que está funcionando e mais importante do que isso é um país já em outro ritmo de crescimento: neste fim de ano é visível o crescimento no terceiro trimestre sobre o segundo, em torno de 1%, o que concretizará aquilo que vínhamos intuindo há muito tempo: o Brasil vai virar 2012 tendo crescido pouco, mas terminando o ano com a economia “rodando” a 3,5% e 4%.

O crescimento em 2013 será construído por nós. Vai ser construído pelo o que o setor privado brasileiro for capaz de realizar, pelo que o governo for capaz de fazer e pela melhora das relações entre o setor privado e o governo. Há condições para sustentar um crescimento econômico de 4% ou 4,5% no ano que vem (como preveem o ministro Guido Mantega e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa) e depois pro­curar manter esse nível em média até 2030, digamos.

Isso exigirá, certamente, um investimento bruto anual da ordem de 25% do PIB, com déficit em conta corrente de não mais de 1,5% do PIB ao ano. Exigirá também a continui­dade de uma rigorosa política fiscal, capaz de sustentar a política monetária capaz de produzir o equilíbrio interno e uma aguerrida política cambial, o equilíbrio externo.

Tudo o dito acima e mais: para cooptar o investimento privado indispensável para ampliar o desenvolvimento, o governo precisa insistir em demonstrar ser “pró-mercado” (não “pró-negócio”), ser definitivamente favorável à competição regulada e ágil e não pretender realizar diretamente aquilo que, por sua natureza, o setor privado ­sabe fazer melhor.

Protógenes denuncia operações seletivas da PF

Protógenes destacou que está investigando o programa internacional antiterrorismo americano em território brasileiro, onde há um direcionamento contra a comunidade Árabe no Brasil.