A DIREITA SEMPRE TENTANDO GOLPE PARA ASSUMIR O PODER

HÁ 58 ANOS: O CONTRA-GOLPE DE 11 DE NOVEMBRO


Por Andre Araujo

O CONTRA-GOLPE DE 11 DE NOVEMBRO

“Qualquer semelhança com personagens e fatos narrados neste texto com o momento atual, especialmente com certos candidatos oposicionistas e comportamentos da imprensa, não é mera coincidência.

O “Movimento de 11 de Novembro” (conhecido como “Contra-Golpe” ou “Golpe Preventivo do Marechal Lott”) foi um acontecimento político-militar registrado na história brasileira destinado a assegurar a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, presidente e vice eleitos em 1955.

AGITAÇÃO POLÍTICA E O SUICÍDIO DE GETÚLIO VARGAS

O ano de 1954 começou com o agravamento da crise política que assolava o Brasil desde a posse de Getúlio Vargas em 1951, solapada principalmente pela UDN [matriz dos atuais PSDB, DEM e PPS] e seu maior articulador, o deputado Carlos Lacerda (foto).

Tendo em mira o aumento da inflação e do custo de vida, o ministro do Trabalho João Goulart propôs em janeiro um reajuste de 100% sobre o salário mínimo, o que motivou a manifestação da ala conservadora do Exército por meio do “Memorial dos Coronéis”, divulgado em 20 de fevereiro, e que pregava [contra] a deterioração das condições materiais e morais necessárias ao desenvolvimento do país, além de atacar duramente o governo Vargas.

Para refrear o impacto negativo acarretado por tal pretensão [reajuste de 100% sobre o salário mínimo para corrigir as perdas com a inflação], Getúlio demite João Goulart, bem como o seu ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso. Ainda assim, concede o aumento do salário mínimo em maio nos mesmos moldes pretendidos por Goulart, o que gera revolta entre o empresariado brasileiro que adere à cruzada antigetulista liderada pela UDN e pela facção conservadora das Forças Armadas, máxime do Exército.

[O estranho tiro no pé de Carlos Lacerda [para muitos, foi autoatentado para culpar e derrubar Getúlio e facilitar a alçada de Lacerda à presidência]

Em 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofre "um atentado" no Rio de Janeiro, onde perde a vida o major da Aeronáutica Rubens Vaz.

Getúlio e Gregório Fortunato

As investigações preliminares realizadas no Inquérito Policial Militar apuram a responsabilidade de Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal do presidente Vargas. A Aeronáutica se rebela contra o presidente, acusado de ter sido o mandante do "atentado" [?] que vitimou o militar Vaz, ao passo que a UDN intensificava a campanha pela renúncia ou afastamento de Vargas, que se mantém irredutível.

[OBS deste 'democracia&política': Por trás e acima de tudo, oculto, havia o grande motivo da direita para derrubar Vargas em 1954. Foi a criação por Getúlio da Petrobras, nacional. Isso era inaceitável para a direita brasileira, sempre defensora dos grandes interesses econômicos, financeiros e políticos norte-americanos, mesmo que em detrimento dos interesses brasileiros. Quarenta anos depois desses acontecimentos, quando a direita estava no poder no Brasil (com FHC/PSDB/DEM/PPS), FHC externou "o fim da era Vargas" e desencadeou (segundo ele, foi o seu Min. do Planejamento José Serra) as "privatizações" das empresas nacionais mais valiosas e importantes estrategicamente (quase doações para estrangeiros e, em grande parte, para estatais de outros países). Inclusive, deu partida ao desmembramento e privatização da Petrobras].

Após a Marinha e a Aeronáutica terem entrado em estado de alerta na Capital Federal, generais do Exército circulam um documento que ficou conhecido como “Manifesto dos Generais”, em 22 de agosto de 1954, exigindo a renúncia de Vargas para o “restabelecimento da ordem institucional”. Vargas propõe a seu ministério requerer uma licença até a decisão final do IPM que apurava o [estranhíssimo] atentado contra Lacerda, mas ouve de seus ministros militares que somente a renúncia seria aceita pelas Forças Armadas como alternativa à sua deposição.

Na manhã de 24 de agosto de 1954, Getúlio se suicida

A POSSE DE CAFÉ FILHO

No mesmo dia, o vice-presidente Café Filho assume a Presidência da República.

Manifestações populares eclodem por todo o país como sinal de revolta pela morte de Getúlio. Em meio à grave crise política, o ministro de Guerra, general Euclides Zenóbio da Costa, pede demissão, em face das pressões sofridas por ter sido identificado como um dos idealizadores do “Manifesto dos Generais”. Buscando pacificar as Forças Armadas, principalmente o Exército, Café Filho nomeia como substituto na pasta o general Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (foto).

Concomitantemente, mirava-se para as eleições a serem realizadas em 1955. A UDN disputava a preferência do eleitorado, mas a herança do varguismo, sustentada pelo PTB de João Goulart, representava, ainda, uma grande força na disputa eleitoral, juntamente com o PSD capitaneado por Juscelino Kubitschek.

AS ELEIÇÕES DE 1955

Visando à manutenção do poder e o afastamento do varguismo, a UDN, capitaneada por Lacerda, sugere a idéia de apresentar, para as eleições presidenciais de 1955, uma candidatura única voltada à união nacional, consolidada por uma aliança entre a “UDN e o PSD e apoiada pelas Forças Armadas”, objetivando a “pacificação política” do país.

Não obstante, o governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, apresentou sua candidatura à convenção do PSD que, em face da renúncia dos demais pré-candidatos Gustavo Capanema e Lucas Lopes, acabou sendo homologada na convenção de seu partido. O nome de Juscelino era duramente rejeitado por Lacerda e por Café Filho, bem como pela ala conservadora das Forças Armadas, em face de sua ligação com o PTB, e a sua escolha frustrou os planos da situação, que se viu obrigada a entrar em disputa acirrada pelo poder.

Juscelino tratou de sedimentar uma aliança com o PTB de João Goulart, que foi indicado para concorrer à vice-presidência. Formada a chapa JK-Jango, Luís Carlos Prestes anunciou o seu apoio e o do PCB, o que gerou violenta reação dos militares.

No mesmo passo, o PDC lançava a candidatura do general Juarez Távora, com o apoio da UDN e do PSB, além dos conservadores das Forças Armadas, tendo como candidato a vice-presidente Milton Campos.

A OPOSIÇÃO A JUSCELINO

Ainda assim, a divisão apresentada em relação às eleições presidenciais ainda gerava grande trepidação nos meios militares e políticos. Em uma reunião realizada no Clube Militar por ocasião do aniversário do atentado contra Carlos Lacerda, o seu presidente, general Canrobert Pereira da Costa, fez duro pronunciamento contra a rejeição à idéia da candidatura única de união nacional, além de atacar o apoio dos comunistas representados pelo PCB à candidatura de Juscelino.

Na mesma época, o jornal de Carlos Lacerda, a “Tribuna da Imprensa” [que produzia jornalismo semelhante ao agora (há 10 anos) exercido pela revista "Veja”], divulgava uma [falsa] carta endereçada a João Goulart em que firmava um pacto com o presidente argentino Juan Domingo Perón buscando "a implementação de uma república de orientação social-sindicalista no Brasil, bem como o contrabando de armas para sustentar milícias dispostas a garantir a sublevação". O plano, que ficou conhecido como “Carta Brandi”, foi declarado falso após conclusão exarada em Inquérito Policial Militar. Tratava-se, efetivamente, de um plano para desestabilizar a candidatura de Juscelino.

A oposição, porém, não desistia de impugnar a candidatura de Juscelino para fazer prevalecer a candidatura de "união nacional" idealizada por Lacerda e Café Filho. Em setembro de 1955, a UDN apresentou proposta de emenda constitucional impondo a obrigatoriedade de se obter a maioria absoluta dos votos para o cargo de presidente, transferindo ao Congresso Nacional a escolha do presidente caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos. A emenda, porém, não foi aprovada e, em 3 de outubro, as eleições foram realizadas com a vitória de JK, que obteve 33,82% dos votos válidos. Jango foi eleito para a vice-presidência.

A OPOSIÇÃO SE ARTICULA

A eleição de Juscelino representou duro golpe contra a UDN, o PSD e uma parcela das Forças Armadas, na medida em que fazia antever o reavivamento da política varguista [nacionalista e social] duramente combatida desde 1951. Não bastasse, levava Goulart de volta ao poder, com o maciço apoio dos sindicatos e do PCB.

Lacerda procurou obter a impugnação do resultado das eleições, sob o argumento de que Juscelino não teria sido escolhido pela maioria do eleitorado. Argumentava, ainda, que a diferença havida entre Juscelino e Juarez Távora, de pouco menos de 500 mil votos, correspondia exatamente aos votos dos comunistas que, por estarem impedidos de se elegerem desde 1946, não poderiam estar representados no poder.

Na presidência, Café Filho (foto) mostrava-se simpático às teses defendidas por Lacerda e encampadas pela UDN no Congresso. Todavia, frustrando os augúrios de um golpe para cancelar as eleições, o ministro da Guerra, general Lott, determinava que a Constituição deveria ser fielmente respeitada, com a posse dos candidados eleitos no pleito de outubro, sendo que, se fosse preciso, o Exército deveria oferecer todo o suporte necessário a garantir o cumprimento das disposições constitucionais.

Ainda assim, parte da oficialidade preconizava o impedimento de JK e de Jango. O radicalismo atingiu seu auge em 1 de novembro de 1955, por conta do sepultamento do presidente do Clube Militar, general Canrobert, falecido na véspera. Nessa ocasião, o coronel Jurandir Mamede pronunciou um discurso onde atacava os candidatos eleitos, pugnando por seus impedimentos. O general Lott, presente na ocasião, considerou o discurso de Mamede um ato de insubordinação, tendo em conta a recomendação passada para que se evitasse pronunciamentos políticos que pudessem agravar a situação política do país.

Lott buscou punir Mamede, mas o coronel estava subordinado à Escola Superior de Guerra, não abrangida pela jurisdição do Ministério da Guerra. Buscou infrutiferamente junto ao Estado-Maior das Forças Armadas a aplicação de uma sanção, o que o forçou a procurar o presidente Café Filho para obter a punição pretendida, sob o argumento de que a hierarquia estava sendo ferida. Nada obteve, contudo, até porque Café Filho acabou sendo internado por problemas de saúde, licenciando-se e passando suas funções ao presidente da Câmara Carlos Luz, em 8 de novembro.

Tomava corpo uma articulação para afastar Lott do Ministério da Guerra, retirando, assim, o último obstáculo à adesão do Exército ao movimento para impedir a posse de Juscelino e de Jango. Em 10 de novembro, Lott ainda busca a punição de Mamede em audiência com o presidente Carlos Luz (foto abaixo) que, após deixá-lo aguardando por mais de três horas em sua antessala, nega ao ministro qualquer hipótese de punição ao coronel.

Luz integrava o PSD, mas fazia parte da ala do partido contrária à candidatura de Juscelino, alinhando-se, portanto, à UDN de Lacerda, e que havia apoiado a candidatura do general Távora à presidência. Ao negar a punição pretendida por Lott, Luz sedimentava o desprestígio ao ministro que, rebaixado ante à proteção do ato cometido por um coronel, deixa-lo-ia sem condições de permanecer à frente da pasta da Guerra. Lott entendeu da mesma maneira, tendo, assim, apresentado o seu pedido de demissão, no que foi prontamente atendido. Para o seu lugar, foi nomeado o general reformado Álvaro Fiúza de Castro, que assumiria o cargo no dia seguinte, 11 de novembro. Fiúza passou a elaborar a reestruturação dos principais postos do Exército, com o afastamento dos militares de confiança de Lott para privilégio do chamado "Grupo da Sorbonne",como eram conhecidos os oficiais que atuavam na Escola Superior de Guerra, notadamente o coronel Golbery do Couto e Silva.

O CONTRA-GOLPE

À noite do dia 10, os generais Odílio Denys, comandante da Zona Militar Leste, e Olympio Falconière, comandante da Zona Militar Centro, reúnem-se com diversos oficiais-generais e decidem não aceitar a dispensa de Lott do Ministério, em face do golpe que se aproximava. Informado de tal decisão, Lott determina o cerco ao Palácio do Catete (acima) durante a madrugada do dia 11, além da ocupação dos quartéis da polícia e da sede da companhia telefônica.

Ao perceber a movimentação das tropas sediadas na capital federal, Carlos Luz, junto com Lacerda, o coronel Mamede e parte de seu ministério, embarcam no Cruzador Tamandaré, comandado pelo então Comandante Sílvio Heck.

Esse episódio ficou marcado devido aos tiros efetuados a partir de fortes do exército no Rio de Janeiro contra a embarcação. Foram tiros da artilharia do Exército que caíram em distância curtíssima à embarcação.

A bordo, estavam autoridades importantes como Carlos Lacerda, Prado Kelly e os coronéis Jayme Portella e Mamede, além da tripulação do navio, já sob o comando do almirante Penna Botto.

O cruzador Tamandaré ruma para Santos, uma vez que o governador de São Paulo, Jânio Quadros, acenou com a possibilidade de resistência e utilização das tropas militares do estado para garantir a permanência de Luz frente à presidência, sob a liderança do brigadeiro Eduardo Gomes.

Foi o último episódio na historiografia de tiros de guerra na Baía de Guanabara. Caso o Cruzador tivesse revidado, haveria grande destruição e número de mortos.

No mesmo momento, o general Lott encaminha ao presidente do Senado, Nereu Ramos, requerimento para que se vote o imediato impedimento de Carlos Luz que, segundo argumentou, teria deixado o território brasileiro sem autorização do Congresso Nacional. Isso porque, ao anunciar seu embarque no Tamandaré, Luz limitou-se a informar, por carta, ao presidente interino da Câmara Federal, Flores da Cunha, que estaria em "águas territoriais", sem especificar exatamente quais águas territoriais seriam essas. Assim, em tumultuada sessão legislativa, o impedimento é aprovado em regime de urgência, ainda na manhã do dia 11.

E em São Paulo, o prometido apoio de Jânio não vinga, uma vez que o governador paulista declara-se a favor do movimento organizado por Lott. O general Falconière chega à capital paulista para comandar as tropas da "Zona Militar Centro" em defesa do afastamento de Luz, que, a par da situação, decide pelo retorno ao Rio de Janeiro. Nereu Ramos, que já havia assumido a presidência, reconduz Lott ao Ministério da Guerra. Para a sua surpresa, o Alto Comando da Marinha, força militar que exercia maior oposição à posse de Juscelino, acaba concordando com as decisões tomadas por Lott.

Após o retorno de Luz à capital, Lott condiciona sua permanência à renúncia da presidência da Câmara, condição que é aceita pelo deputado. Lacerda asilou-se na embaixada de Cuba [que na época era uma espécie de protetorado-cassino dos EUA], para onde partiu após a obtenção de um salvo-conduto.

Em 21 de novembro, porém, Café Filho anuncia que está reassumindo o cargo de presidente, após ter recebido alta médica. Ante o conhecimento de sua participação nos eventos que culminaram com a tentativa de golpe conduzida por Carlos Luz, Lott toma duas decisões: deixa Café Filho incomunicável em seu apartamento, guardado por tropas do Exército, e determina que seja votada pelo Congresso uma resolução que solicitava o seu impedimento, que é aprovada nas duas Casas no mesmo dia. Completava-se, assim, o que se convencionou nominar "retorno aos quadros constitucionais vigentes", conforme definição dada pelo próprio general Lott. O afastamento de Café Filho impunha-se ante a possibilidade de um retorno à situação verificada no período imediatamente anterior ao dia 11 de novembro, até porque o presidente afastado havia se manifestado contrário à posse de Juscelino após sua eleição.

No dia 24 de novembro, Nereu Ramos obtém a aprovação do Congresso para decretar estado de sítio, que vigeu até a posse dos candidatos eleitos em 3 de outubro. Em 7 de janeiro de 1956, o TSE proclamou os resultados oficiais do pleito eleitoral e, a 31 de janeiro, realizou-se a cerimônia de posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart.

No Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 1956, finalmente desfilam Juscelino e Jango, já empossados

FONTE: portal de Luis Nassif

"É a sociedade que deve regular o mercado, não o contrário"

Via Rebelion

“Tínhamos suspeitas, e elas se confirmaram. Comprovamos que barbaridades tinham sido feitas, tanto na contratação como na renegociação da dívida, em benefício do capital financeiro. O país ficou espantado. Isso estaria ocorrendo em todos os países do mundo”.
“Em muito pouco tempo, todos esses banqueiros apareceram com seus papéizinhos. Agora estamos liberados, nossa dívida é insignificante, 14% do PIB, algo administrável. Para colocar em números redondos, antes utilizávamos 3 bilhões de dólares para os juros da dívida, e 1 bilhão de dólares em saúde, educação, inclusão social ou moradia. Depois de poucos anos, foram 3 bilhões para o social e 1 bilhão para a dívida”.

Entrevista com Ricardo Patiño, chanceler do Equador
Alberto Pradilla

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Gara

Nascido em 1954 em Guayaquil, o economista Ricardo Patiño é um dos homens fortes do governo equatoriano presidido por Rafael Correa. Em 2007, depois de ganhar as eleições, o acompannhou como Ministro da Economia, transformando-se em um dos impulsores da renegociação da dívida. Agora, encarrega-se das relações exteriores do país latino-americano.

Depois de participar da Cume Iberoamericana celebrada no final de semana em Cádiz, Ricardo Patiño acompanhou Rafael Correa em um ato com imigrantes equatorianos, celebrado em Madri. O chanceler mostra-se cauteloso e respeitoso com a cortesia diplomática na hora de "dar conselhos". Contudo, não oculta sua satisfação pelos resultados de uma política econômica que tem conseguido grandes avanços partindo de uma auditoria sobre sua dívida externa.

Em um contexto de crise internacional, a economia equatoriana cresce 8%, enquanto coloca em prática políticas baseadas na redistribuição das riquezas. Ela se transformou em uma alternativa a um modelo caduco?

As políticas neoliberais foram um rotundo fracasso na América Latina. Esse rotundo fracasso nos despertou. Este é o século do despertar na América Latina, depois de terem nos feito tantos estragos. Não eram somente as políticas, mas também seus representantes, que fundamentalmente eram o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Encontramos outra saída no caminho oposto, baseado na definição de políticas públicas, na recuperação do papel do Estado, na ação coletiva e na compreensão de que o mercado não pode ser o amo da sociedade.

As receitas de austeridade e domínio dos mercados estão sendo aplicadas a varrer na Europa. Contudo, vocês romperam com o o FMI e com o Banco Mundial.

O mercado é uma realidade, ninguém nega isso, mas não pode ser que ele mande na socieade. É a sociedade que deve regulá-lo. Essa é a compreensão diferente do funcionamento da sociedade e do papel do Estado que estamos aplicando na América Latina com tanto êxito. Uma das decisões mais importantes que tomamos para conseguir o crescimento econômico e a justiça social nos quais estamos avançando, foi desvincular-nos da ação e da influência absolutamente desastrosa do FMI e do Banco Mundial. Eu era ministro da Economia e, inclusive, antes de começar a governar, vieram procurar-me. Depois das chantagens terríveis que eu já esperava, disse-lhes "vão embora por essa porta, que não queremos falar com vocês". Deviamo-lhes 15 milhões de dólares, e os pagamos antecipadamente, para sequer ter que vê-los, e o FMI nunca mais voltou ao nosso país. Vocês não imaginam como somos livres agora. Mais tarde, o presidente expulsou o representante do Banco Mundial. Também não podem imaginar o bom que foi para nós o fato de que eles já não estejam nos prejudicando e interferindo na definição de nossas políticas econômicas. Recuperamos o controle dos recursos naturais, renegociamos uma parte muito importante de nossa dívida externa, estamos otimizando os recursos que já dispunhamos, apesar de nos quererem convencer de que não os tínhamos, e que se necessitavam dívidas e investimentos estrangeiros de qualquer tipo. Cobramos nossos impostos, por que já não é a oligarquia a que manda, mas sim representantes do povo. Não temos nenhum banqueiro manejando a rota monetária ou ao Banco Central. Essa liberdade, com a qual estamos atuando, tem nos permitido investimentos públicos. E a temos dedicado à infraestrutura, às obras sociais e às políticas de inclusão. Isso também permitiu que tenhamos uma economia em crescimento. Ainda é frágil, e ainda não está suficientemente consolidada, mas está no rumo do crescimento, tanto sob o ponto de vista quantitativo,  como ao reduzir os péssimos indicadores sociais que tínhamos.

Você mencionou a questão da dívida. Atualmente, trata-se de um elemento que está afogando a economia do Estado espanhol. Pôde aproveitar a Cume para dar algum conselho a Madri?

Não podemos dar conselhos, mas sim temos comentado o que fazemos, por que pode ser que essa experiência sirva para qualquer outro governo. Nós realizamos uma auditoria da dívida externa, por que o endividamento, ao menos no caso da América Latina, era absolutamente ilegítimo. Tampouco era visível, por que os contratos eram secretos. Existe um terror em relação ao sistema financeiro internacional, e tínhamos que nos libertar. Nós, um país pequeno, mas digno, fizemos a auditoria. Tínhamos suspeitas, e elas se confirmaram. Comprovamos que barbaridades tinham sido feitas, tanto na contratação como na renegociação da dívida, em benefício do capital financeiro. O país ficou espantado. Isso estaria ocorrendo em todos os países do mundo.

Qual foi a resposta dos bancos? Na Europa, espalhou-se a imagem de que não existe saída fora das obrigações da dívida e das políticas de austeridade.

Tomar essa medida também exigia valentia, por que se você descobre alguma coisa, tem que agir, tal como o fez Corrêa, que anunciou que não continuaria pagando. Depois de analisar as circunstâncias, disse: "estou disposto a recomprar esses papéis ilegítimos por até 35%. Os que me venderem esses papéis por abaixo de 35%, eu os compro". Também não podemos deixar de reconhecer que o país tinha certa responsabilidade. Em muito pouco tempo, todos esses banqueiros apareceram com seus papéizinhos. Agora estamos liberados, nossa dívida é insignificante, 14% do PIB, algo administrável. Para colocar em números redondos, antes utilizávamos 3 bilhões de dólares para os juros da dívida, e 1 bilhão de dólares em saúde, educação, inclusão social ou moradia. Depois de poucos anos, foram 3 bilhões para o social e 1 bilhão para a dívida.

Muitos de seus compatriotas que vieram ao Estado espanhol para buscar trabalho se viram assediados pelos despejos e pelas hipotecas. Como avalia as reformas do governo espanhol?

Temos que respeitar a livre determinação do governo espanhol e reconhecemos que é um passo positivo, embora não seja suficiente. As decisões que temos tomado em nosso país colocam o ser humano acima do capital. No Equador, a lei também dizia que se a garantia (a casa) não cobrisse o valor do empréstimo, o equatoriano tinha que continuar pagando. Mudamos a lei. As pessoas devem poder continuar morando em suas casas. Elas não podem ser culpadas por perder o emprego, nem pela crise financeira, nem pela bolha imobiliária. Elas não devem pagar as consequências. Se, em algum momento o capital tiver que pagar pela crise, então que o faça.

Em fevereiro ocorrem eleições presidenciais. Que efeitos elas terão no futuro político do país e no processo de integração da América Latina?

A integração latino-americana vai por um bom caminho. Não digo que ele seja fácil. Ainda há muito colonialismo ideológico, muita vassalagem intelectual, ainda que ele seja visto com muito potencial. Temos entendido que ele deve ir acima das diferenças políticas, que existem. Contudo, o fato de que haja muitos governos progressistas é favorável, já que estes tem maior vontade de integração. Sobre nossas eleições, o povo equatoriano tem nas suas mãos decidir se continuamos com o processo de transformação revolucionária ou se vamos por outro caminho. Se o povo decidir tornar a votar no presidente Corrêa, com certeza vamos radicalizar o processo, por que não demos ainda todos os passos para conseguir uma sociedade de justiça e de progresso, além de continuar fortalecendo o processo de integração.

“Assange já está há cinco meses em condições desumanas”

A decisão do governo do Equador de outorgar o asilo ao fundador de Wikileaks, Julian Assange, tem motivao os desentendimentos com a Grã-Bretanha, que se nega a dar o salvo-conduto para que este abandone a embaixada em Londres. Continuama negociando? Em que situação se encontra o conflito? 

Continuamos dialogando. Em setembro tivemos uma reunião com o chanceler britânico em Nova Iorque, na qual nos entregaram sua resposta à nossa solicitação de salvo-conduto. Essa resposta certamente não nos satisfez, e por isso respondemos juridicamente, justificando plenamente os fundamentos de nossa decisão e explicando que não somente há razões baseadas no direito e nas convenções internacionais para o asilo, mas também humanitárias. Quando se elaborou a Declaração dos Direitos Humanos, foi o governo britânico que insistiu na fórmula “todo o ser humano tem o direito de solicitar e desfrutar do asilo”, e venceram. Agora, que cumpram isso.

Como se encontra Assange atualmente? Já se passaram cinco meses desde que foi acolhido na embaixada.

O senhor Assange está sofrendo com o asilo e lamentamos que seja assim. Já está há cinco meses vivendo em condições absolutamente desumanas. Isso é uma tortura, e não está demonstrado que tenha cometido algum delito. Outra coisa seria se tivesse deliquido, mas a única coisa que há contra ele é o início de um processo, mas que ainda não começou a andar. Seu direito a uma vida digna, ao asilo e a viver com sua família está sendo conjurado pela decisão lamentável do governo britânico de não conceder o salvo-conduto. Essa situação é muito grave, e quando mais tempo se passar, mas grave poderá ficar. Os direitos humanos estão sendo violados, e isso não é justo nem legal. Através do embaixador britânico, que recentemente solicitou suas credenciais, tornei a pedir uma reunião com William Hague para voltar a falar do assunto. A situação pode agravar-se a qualquer momento. O que vamos fazer então? Por isso, quero insistir ao Governo britânico, cordial mas firmemente, que é necessário que reconsiderem sua posição.

Boicote as empresas que apoiam o apartheid israelense

Luis Nassif: Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta

Luis Nassif em seu blog
Como ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto [o ex-Carlim do PT] acabou com a Lei de Imprensa e não cuidou de preservar o direito de resposta. Deixou ao desamparo centenas de vítimas dos crimes da imprensa.
Logo que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a criação de um grupo visando coibir abusos de juízes de primeira instância contra a imprensa. Em seguida, uma série imensa de entrevistas onde tratava a liberdade de imprensa como valor absoluto – não o direito à informação e a liberdade de expressão, mas objetivamente a liberdade de imprensa.
Aqui mesmo enderecei-lhe carta aberta questionando sua falta de sensibilidade para com as vítimas de assassinatos de reputação da mídia. Mostrei-lhe que o problema maior era o contrário, a dificuldade das vítimas em recorrer ao Judiciário, mercê de uma visão distorcida sobre a natureza das empresas jornalísticas e sobre sua relação com o direito à informação.
A imprensa é um instrumento do direito à informação – este, sim, um direito absoluto. Por ser responsável pelo cumprimento de um dos direitos fundamentais da sociedade democrática, sua responsabilidade deve ser redobrada.
Há momentos em que a imprensa cumpre com essa responsabilidade. Em outros momentos extrapola, muitas vezes colocando interesses comerciais à frente da responsabilidade perante a informação. O papel do Judiciário é justamente o de permitir às vítimas defenderem-se, zelar por sua reputação e por sua privacidade, estabelecer um mínimo de equilíbrio entre o imenso poder de um órgão de mídia e a vulnerabilidade do cidadão atingido por seus ataques.
Depois da carta fui convidado para um almoço com Ayres Britto. Iniciou o almoço apresentando-se como poeta, para ganhar a simpatia do interlocutor. Cobrei dele afirmações sobre a liberdade de imprensa como direito absoluto. Qualquer forma de direito tem que vir acompanhado de responsabilidades proporcionais. Mas em suas entrevistas, só lia sobre os direitos. Com ar inocente, disse que sempre falava em direitos e obrigações, mas os jornais só publicavam a parte dos direitos.
Ministro – argumentei –, tudo bem essa manipulação na primeira entrevista. Mas o senhor permitiu que se repetisse na segunda, na terceira, na quarta. E a palavra que vai para todo o país é aquela transmitida pelos meios de comunicação. Disse que não podia fazer nada.
Solicitei que permitisse, ao menos, que houvesse um debate plural no CNJ, sobre os limites à ação da imprensa, sobre a importância do direito de resposta, sobre a proteção ao direito difuso da população, das vítimas da imprudência jornalística. Prometeu que abriria essas discussões.
Que nada! Levou algum tempo para entender o que movia Ayres Britto.
No dia 2 de outubro de 2010, a Folha trouxe matéria sobre o seu genro (clique aqui). Ele se apresentava como advogado de políticos que seriam julgados pela Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF. Vendia o peixe de que, sendo advogado, o sogro teria de se declarar impedido de votar, dificultando a condenação do político. O genro tentou vender os serviços para Joaquim Roriz.
O argumento central do genro, segundo a reportagem, era de que esse mesmo esquema tinha sido montado com o senador Expedito Júnior, de Rondônia.
Diz a reportagem:

“No caso de Expedito Júnior, Britto alegou impedimento duas vezes: no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No ano passado, Britto foi sorteado relator de um inquérito no Supremo que investiga Expedito. Uma semana depois, Borges entrou na causa e obrigou o ministro a se declarar impedido.
Para atuar na Justiça Eleitoral, Borges foi contratado em 2006, quando o tucano foi acusado de comprar votos para se eleger senador em Rondônia. No ano passado, ele foi cassado pelo TSE em julgamento que não contou com a presença Ayres Britto, impedido de votar.
Na tentativa de estipular um preço para defender Roriz, Borges afirma ter cobrado R$4,5 milhões do cliente de Rondônia. “Eu estou trabalhando [para] o Expedito Júnior, o pró-labore foi cobrado um milhão e meio e três no êxito, né”, disse.
Ontem, Borges e Expedito, por meio de suas assessorias, negaram o pagamento de R$4,5 milhões. Alegando confidencialidade, não revelaram o preço pago. O genro do ministro do STF também é um dos advogados de Expedito no caso da Ficha Limpa”.

Desde que essa reportagem foi anunciada, mudou completamente o comportamento de Ayres Britto. Tornou-se o mais intimorato defensor da liberdade de imprensa, como valor absoluto, e nunca mais foi incomodado por denúncias. Muito provavelmente foi vítima da armação do genro, mas pouco importa.
Antes de se aposentar, cria a tal brigada com integrantes das principais associações de mídia, para defendê-los de quem ousar buscar reparação na Justiça contra as injustiças de que tenha sido vítima.
Ayres Britto resolveu seus problemas com a imprensa, à custa do comprometimento dos direitos de centenas de vítimas dos assassinatos de reputação.
***
CNJ vai monitorar ações contra imprensa
Fernando Rodrigues
Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa vai agregar dados sobre todos os processos. Ideia é melhorar o padrão de decisões do Judiciário em casos que a liberdade de expressão esteja em jogo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto conseguiu aprovar hoje [13/11], seu último dia útil como integrante da Corte, uma proposta para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitore ações judiciais que envolvem a imprensa.
Britto é presidente do STF e do CNJ. Completará 70 anos no domingo, dia 18, e terá de se aposentar compulsoriamente.
A proposta, apresentada por Britto e aprovada pelo CNJ, estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O órgão deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai elaborar um banco de dados que permitirá saber os casos em que jornalistas são punidos pela Justiça.
Trata-se de medida relevante para tentar criar um padrão para que os juízes em todas as instâncias possam tomar decisões mais ponderadas quando a ação julgada contenha algum aspecto relacionado à liberdade de imprensa.
Em maio, Britto falou sobre a criação do Fórum durante o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Na ocasião, ele disse que a medida ajudaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada ainda no governo militar.
O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal). Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

VEJA COMPARA DIRCEU À VIRGEM QUE LEILOOU O HÍMEN

E EU COMPARO A veja A UMA PROSTITUTA OCTAGENÁRIAQUE VENDEU O HIMEN (recentemente)

Filhos de chocadeiras

Imagem do Midiailluminatti

O que esperar dessa garotada que resolve agremiar-se partidariamente sob uma sigla chamada ARENA, cujo objetivo maior, em 2012, é combater o comunismo? De onde saem essas crianças?

Serão os filhos daqueles pais que se endividam para pagar o condomínio gradeado e a “melhor” escola onde vão transportados por carros mais caros que um apartamento e com vidros com a película mais escura que há no mercado? Serão filhos que moram naquelas casas onde as televisões de todos os cômodos estão sempre ligadas para entreter as crianças pois a empregada – que mora lá nos cafundós onde as empregadas moram - trabalha de domingo a domingo e se desdobra entre compras no mercadinho, serviço de babá, faxineira, cozinheira e passadeira porque os pais, ocupadíssimos, tem que trabalhar muito para pagar as contas e não podem faltar às reuniões sociais, com desfile de pratos e grifes, pois as boas relações com as “melhores famílias”  são tudo o que importa para garantir o futuro.

Serão filhos de pais que dão carro zero, é claro, porque o filho passou no vestibular - para o qual teve que estudar muito porque agora "com essas cotas pra essa gente" - e nesse mesmo instante já planejam a festa de formatura e o casamento que virá logo em seguida?

Serão filhos de pais que aplaudem quando um policial é flagrado batendo ou matando um suspeito, preto? Serão filhos de pais que flagrados além do limite de velocidade a caminho da praia dão um tostãozinho ao policial pra deixar por isso mesmo e chegando à beira-mar contam, em meio a cervejas importadas e bons amigos que “saiu baratinho”? E à noite em frente ao jornal da Globo dizem que "esse país com essa corrupção não tem jeito, mesmo, ah, se fosse nos Estados Unidos"...

Luta de classes

No jogo do poder não existem ingênuos. Todos os que entram na engrenagem do sistema partidário brasileiro, para disputar eleições e, eventualmente, ganhar um mandato parlamentar ou no Executivo, são obrigados a aceitar as regras vigentes.
Esclarecido esse ponto, o que diferencia um partido do outro?
Certamente não é o modo de obter financiamento para uma campanha eleitoral.
Não existe outra maneira de arranjar a verba suficiente para concorrer de verdade a não ser ir atrás de quem tem dinheiro.
E a gente sabe muito bem quem tem dinheiro.
Bem, se todos os partidos políticos agem da mesma forma para concorrer numa eleição, o que os torna diferente depois da eleição, quando eles assumem o poder, seja lá qual for, numa pequena cidade perdida no interior do país ou no Palácio do Planalto?
É aí que as coisas ficam claras, e que, como diz o ditado, o joio é separado do trigo.
Há partidos políticos que atuam no interesse público, da sociedade em geral, que têm sólida tradição de luta em prol de mudanças da injusta estrutura social do país, e outros que são, simplesmente, balcões de negócios onde se transaciona de tudo.
O Brasil mudou muito desde 2003. Pode-se até dizer que esse ano marca uma ruptura na maneira de os governantes do âmbito federal escolherem as prioridades.
No futuro, queiram ou não os fanáticos da extrema-direita, haverá o a.P. e o d.P., o antes do PT e o depois do PT.
Ou o antes de Lula e o depois de Lula, como queiram.
Isso porque a marca social que o Partido dos Trabalhadores carrega é muito forte.
Não é à toa que pesquisas indicam que ele é a agremiação preferida de cerca de 25% da população, isso num país no qual a política está no fim da lista das preocupações das pessoas.
Não é à toa, tampouco, que a elite conservadora brasileira, uma das mais cruéis e reacionárias que podem existir no mundo, mantenha uma guerra interminável contra o PT desde a sua fundação.
E desde então tente desqualificá-lo, jogá-lo na vala imunda em que se encontram várias outras agremiações.
O que se vê hoje, com essa história do mensalão, que abafou tantas outras que a antecederam, é apenas mais uma batalha dessa longa guerra onde tudo é permitido, onde não existem regras nem convenções, onde qualquer indício de civilização é desprezado em nome de uma vitória que nunca vem.
Um alemão barbudo, lá no longinquo século 19, já havia explicado que o mundo é assim mesmo, que as sociedades se movem para o futuro justamente por causa desses embates.
Nenhuma novidade nisso: é a luta de classes mostrando por que o homem é o homem.

O ETANOL E O BRASIL

Via Mauro Santayana

“Finalmente, e esta é uma decisão inadiável, o Brasil precisa democratizar  a produção de álcool, para que ela deixe de ser um negócio exclusivo de grandes usineiros e de multinacionais. Há anos circulam no Congresso, sem nenhum resultado, projetos voltados para a criação de um Programa Nacional de Microdestilarias”.

Repercutiu, esta semana, na imprensa internacional,  a notícia de que o Governo brasileiro estaria preparando um plano de contingência para assegurar o abastecimento de combustíveis no fim do ano, quando aumenta o consumo de etanol e gasolina. Esse é um fato que, se confirmado, nos serve de alerta de como o aumento de consumo de combustíveis no Brasil, sem o crescimento da produção, pode afetar a economia e agravar a vulnerabilidade do país no futuro próximo.

Passamos décadas sem investir em novas refinarias, e as planejadas e construídas, a partir do governo Lula, ainda levarão alguns anos para entrar em operação.

Por outro lado, a frota de automóveis vem crescendo a ritmo chinês, devido à melhoria das condições de renda e de crédito. O consumo de gasolina se elevou aos 30 bilhões de litros neste ano.

Mas os nossos carros não são quase  todos eles flex-fuel ? Então por que não produzir mais etanol para movê-los ?

Permitiu-se a desnacionalização do setor que, hoje, não tem o mesmo compromisso com o país e prefere produzir açúcar para exportação. Tivemos também problemas climáticos e de  financiamento para o plantio de cana. Muitas usinas deixaram de funcionar ou são subutilizadas por falta de matéria-prima.

Isso, em um país que vai gastar mais de 15 bilhões de dólares com a importação de combustíveis neste ano e está enfrentado uma queda de 30% no superávit comercial com relação ao ano passado.  E  teve saldo cambial negativo de 3,823 bilhões de dólares em outubro – situação que já ocorre pelo terceiro mês seguido.

Temos o pré-sal e ele é uma grande conquista. Mas não nos esqueçamos do outro pré-sal, o do etanol, que precisa ser urgentemente reativado – e não apenas no chamado agronegócio - para gerar milhares de emprego.

O que é mais barato, investir em reais aqui dentro, para produzir cana e etanol, mesmo que com algum prejuízo, ou pagar em dólares, lá fora pela gasolina estrangeira?

Finalmente, e esta é uma decisão inadiável, o Brasil precisa democratizar  a produção de álcool, para que ela deixe de ser um negócio exclusivo de grandes usineiros e de multinacionais. Há anos circulam no Congresso, sem nenhum resultado, projetos voltados para a criação de um Programa Nacional de Microdestilarias.

Existem linhas de crédito, mas é preciso mais. A exemplo do Minha Casa, Minha Vida, ou do programa de cisternas do semiárido nordestino, o governo precisa incentivar e mobilizar a população, envolvendo-a em uma grande campanha nacional, para que  cada cidade pequena, por meio da agricultura  familiar, associações e cooperativas, se torne auto-suficiente e possa fabricar e comercializar livremente seu combustível verde. O Proálcool, tal como o projetou o grande mineiro Aureliano Chaves, previa a disseminação de pequenas e médias destilarias em todo o Brasil – além das grandes – de forma não só a produzir, mas também economizar a energia gasta no transporte dos combustíveis.

GRAVE ! ROBERTO GURGEL (PGR/MPF) TERIA VAZADO À 'VEJA' DEPOIMENTO DE MARCOS VALÉRIO

[OBS deste 'democracia&política': Segundo evidenciado até pela imprensa tucana, Roberto Gurgel já foi acusado de ter, inexplicavelmente, segurado em segredo, por mais de dois anos, as denúncias da Polícia Federal contra o contraventor Cachoeira e seu auxiliar, o senador (DEM) Demóstenes Torres. Somente após outra operação da PF trazer à tona aqueles e outros crimes da quadrilha, a antiga investigação teve de recomeçar a andar na PGR. Também, Roberto Gurgel foi mencionado pela imprensa de ter demorado inusitadamente no envio do mensalão do PSDB para o STF. Esse mensalão é cinco anos anterior ao do PT, mas, sem explicação compreensível ao cidadão comum eleitor, foi ultrapassado pelo processo contra petistas. Este, por sua vez, foi claramente muito acelerado pelo PGR e pelo STF. Por coincidência de probabilidade megassênica, o julgamento no STF "coincidiu" com a campanha eleitoral culminada em outubro último.  Ocupou grande parte do "horário nobre" nos últimos meses. Quando Roberto Gurgel, finalmente, teve de encaminhar o processo do mensalão tucano para o STF, teria recomendado arquivá-lo por ser “apenas caixa 2” (apesar de envolver centenas de milhões de reais de dinheiro público da estatal mineira Furnas) e porque a demora processual fez esse protegido crime do mensalão tucano prescrever. Ressalta-se que, ao contrário, para o julgamento contra o PT, ministros do STF afirmaram, com grande empáfia e repercussão na mídia, que "caixa 2 é crime, e grave"...].

COLLOR ACUSA ROBERTO GURGEL (PGR/MPF) DE VAZAR À 'VEJA' DEPOIMENTO DE MARCOS VALÉRIO

“Em discurso na segunda-feira (12), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de “prevaricador”. Segundo Collor, o próprio Gurgel teria vazado à revista “Veja” as informações sigilosas do depoimento que o publicitário Marcos Valério teria prestado ao Ministério Público em setembro, e cujo conteúdo teria rendido a matéria que estampou a capa da publicação no mesmo mês.

Segundo Collor, a entrevista de Marcos Valério à “Veja” nunca existiu, porque as informações colhidas foram vazadas “por ninguém menos do que Roberto Gurgel Santos, procurador-geral da República e chefe maior do Ministério Público Federal” por ocasião do novo depoimento prestado.

- Sua conduta [de Gurgel] cada vez mais o revela como mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom, especialmente pela preferência e acertos escusos dele com 'chumbetas' de “Veja”, sempre ela – disse o senador.

[OBS deste 'democracia&política': Conforme afirma e documenta do plenário oficial do Congresso o Senador Fernando Collor, tudo aparenta que a montada farsa da entrevista de Valério à “Veja” foi possível graças à ajuda do MPF. É fato que a pseudoentrevista propiciou maiores vendas e lucros para a revista e significativos ganhos políticos para os tucanos. Porém, não se pode afirmar que houve ação dolosa e criminosa de Roberto Gurgel (conforme noticiado na imprensa e induz a imagem acima do Google). Afirmar sem provas, como acredito faz a imprensa, não tem abrigo nos princípios jurídicos universais. Exceto no julgamento da Ação Penal 470, onde, conforme agora aprendemos com o STF, vagas presunções, possibilidades e ilações são consideradas provas contundentes, irrefutáveis e definitivas].

Para ele, não é à toa que até agora a revista não divulgou e nem mostrou as gravações da entrevista, mesmo sabendo da quebra do acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente.

Collor afirmou que "agora se sabe o real motivo do silêncio e da inércia" da revista “Veja”, a que chamou de "folhetim", perante a repercussão do que publicou e do “crime cometido contra os leitores” ao vender uma entrevista bombástica que, simplesmente, nunca existiu: foi baseada no vazamento de informações prestadas por Marcos Valério ao procurador-geral da República.

- Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da República: Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e chantageando, como é de seu costume – acusou.

Confirmado o vazamento à imprensa do conteúdo de um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, é preciso tomar providências, julgou o senador, lembrando o art. 325 do Código Penal segundo o qual constitui crime contra a Administração Pública, tipificado como violação de sigilo funcional, “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o §2° deste artigo diz ainda que, se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de reclusão.

Collor citou o caso de um procurador da República do Ministério Público de São Paulo, suspenso por 90 dias pelo cometimento de infração funcional quando divulgou informações protegidas por sigilo em entrevista coletiva. O senador disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tome alguma atitude ou, caso contrário, apresentará nova representação contra Gurgel.

RECONDUÇÃO

Fernando Collor também acusou Roberto Gurgel de perseguição ao conselheiro do CNMP Luiz Moreira ao tentar impedir a sua recondução ao cargo, “inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos destratando o conselheiro”.

- "O Senado não pode e não deve se submeter aos interesses de nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas desse chefete daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à independência do Poder Legislativo".

Collor também questionou a "ousadia" do Ministério Público, que segundo ele quer pautar o Parlamento ao tentar impedir a votação da recondução do conselheiro. Segundo afirmou, atitudes como essa abalam a relação entre os poderes da República.

- "Até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses da população? Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem" – questionou.

Collor disse ser preciso impedir que “Gurgel e seus asseclas” continuem vazando informações em segredo de justiça por meio de um “conluio criminoso com jornalistas e veículos da imprensa marrom”, e o principal, descobrir quais interesses estão por trás desse modus operandi do procurador-geral da República.”

FONTE: do blog “Os amigos do Presidente Lula”, com informações da “Agência Senado”  (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/). [Imagens do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

PT: STF não garantiu amplo direito de defesa, fez julgamento político e desrepeitou a Constituição

Documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo.
do site do PT
O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deduções, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.
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Líbia: da "Primavera" para o inferno

Recentemente, completou um ano do assassinato de Muammar Gaddafi, e a Líbia desapareceu completamente dos meios de comunicação ocidentais, como se com sua morte o país fosse democratizado, onde os seus cidadãos conquistassem a liberdade desejada, e estabelecessem um rigoroso respeito aos direitos humanos. Mas na Líbia ocorreu o contrário da propaganda ocidental: desde o início da operação da OTAN 'Odyssey Dawn' o país mergulhou no caos e no inferno, em um tempo que no futuro irão classificar como um dos episódios mais terríveis da história da Humanidade.

Depois de mais de 10 mil bombardeios e ataques de forças mercenárias infiltradas, financiadas pelo imperialismo e pelo sionismo, a morte de Gaddafi nas mãos de membros dos serviços secretos franceses abriu a porta para uma nova ocupação e um caso flagrante de pilhagem dos recursos naturais.

E embora a morte de Gaddafi por agentes dos serviços secretos da França tenha sido reconhecido e publicado por vários meios de comunicação europeus, a opinião pública ocidental ainda ignora os crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante e depois da operação militar estrangeira. E o mais lamentável: os que cometem hoje.

A inteligência imperialista utilizou a onda de protestos árabes para se livrar de um líder irritante para os interesses estratégicos dos anglo-sionistas. A Jamahiriya Líbia de Gaddafi foi um dos poucos países árabes que ainda sinceramente apoiaram a causa Palestina. Por outro lado, era um espinho no desenvolvimento do AFRICOM (estratégia anglo-sionista para manter domínio na África), por sua liderança anti-imperialista na África. Terceiro, o petróleo líbio e gás é de grande valia para as empresas de energia ocidentais multinacionais. Em suma: a Líbia era a vítima perfeita e o problema só seria discutir como o espólio seria compartilhado.

A "guerra humanitária" da OTAN na Líbia durou poucos meses, alcançou a destruição total do país que foi o mais desenvolvido da África, e no assassinato de mais de 200.000 pessoas. Outras 240 mil pessoas ficaram feridas e mais de 70.000 pessoas inocentes foram presos em prisões desumanas, torturadas por milícias infiltradas, infestadas jihadistas estrangeiros, e armados até os dentes pelo neo-colonialistas anglo-sionistas, municiados e armados nas cidades e vilas que varriam após o bombardeio dos caças franceses e britânicos.

Somente duas ONGs tiveram permissão para entrar na Líbia após a guerra de ocupação estrangeira: Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, em troca de esconder a dimensão do desastre humanitário existente no país ocupado. Esta omissão deliberada só confirma que ambas as organizações são controlados por inteligência imperialista. Embora a realidade da Líbia sofreu bombardeios diários e invasão de mercenários que se juntaram aos rebeldes, enfrentando o que restava das tropas do governo após o bombardeio. O marketing político elaborado pelos serviços de inteligência ocidentais chegou ao máximo de seu cinismo ao gravar no Qatar cenas com figurantes da ocupação da Praça Verde em Trípoli, e exibi-las nas televisões ocidentais como se fossem reais.

O canal Al Jazeera foi disponibilizado para agressores externos e os seus principais meios de comunicação para enganar e ludibriar a opinião pública mundial, obedecendo o roteiro de Hollywood engendrado de forma maniqueísta pelo Pentágono.

Líbia, a 'Primavera' para o Inferno (Parte 2)

Qualquer conflito provocado requer trabalho de preparação intensa, razão pela qual alguns países consagram maiores gastos orçamentários com serviços de inteligência. Mas o que se viu na Líbia nos faz suspeitar que nos afastamos de uma comunidade internacional de direito.

Após a “Primavera Árabe” a Líbia vive o inferno das prisões infestadas de presos políticos, milhares sendo torturadas, invasões de vilas e aldeias por saqueadores. A infraestrutura do país foi destruída pelos bombardeios da OTAN. A maior obra de irrigação do mundo, o Rio Verde (construído por Gaddafi), que levava água potável ao deserto, vilas e cidades líbias, foi destruído pelas bombas “democráticas” anglo-sionistas.

Na Líbia, a operação militar foi precedida pelo trabalho na mídia ocidental realizado pelo francês-sionista Bernard Henri Levy, com alguns separatistas de Benghazi, que se intitulam cirenaicos. O ex-correspondente de guerra, Bernard Levy, é conhecido por seus fortes laços com a extrema direita israelense, a ponto de que tem sido chamado de "emissário israelense de morte" por sua experiência na promoção de conflitos e preparar o caminho como um prelúdio para uma intervenção militar da OTAN nos Balcãs, Afeganistão e Sudão. Ele foi fotografado em uma reunião com o embaixador norte-americano justiçado em Benghazi, entregando dinheiro ao produtor de um filme contra os muçulmanos que gerou muito polêmica nos EUA.

Agora Levy volta à cena após atuar na Líbia para preparar campanhas mentirosas e conspirar para aplicar o mesmo script na Síria. Henri Levy foi a mão direita de Nicolas Sarkozy. Ele é agente do Mossad, utiliza a CIA como apoio em suas ações terroristas. As falsas filmagens da Praça Verde sendo ocupada em Trípoli , no set preparado pelo governo do Qatar através da Al Jazeera, levou ao reconhecimento do Conselho Nacional de Transição (traidores) da Líbia a ser reconhecido e apoiado por mais de 10 países.

No Ocidente, o noticiário internacional é sempre o monopólio dos meios de comunicação de massa pelo sionismo, que distorce a realidade para obter apoio ou indiferença de suas sociedades, que mantem entretidos com esportes e lixo televisivo da pior espécie, anestesiando a todos com um estilo de vida baseado na competição e no consumo individualista.

Manipulando a ONU e a OMC, os anglo-sionistas permitem financiam, respectivamente, spoilers que iniciam conflitos e sanções econômicas para manter o fornecimento de trabalho escravo do terceiro mundo e recursos baratos para o primeiro mundo.

O caso da Líbia, Afeganistão e Iraque, como antes, e logo Mali, e possivelmente a Síria e Irã, os quais se insere na categoria de spoilers de conflitos induzidos.

Embora o direito à informação exata seja consagrado em várias convenções internacionais e constituições, na verdade os meios de comunicação ocidentais estão a serviço do sionismo e do imperialismo. A única esperança de informação independente está na internet, onde franco-atiradores de diversas nacionalidades criam sites informativos mostrando a realidade. Viva a democracia na rede!

Crimes da OTAN contra a Líbia

A OTAN usou bombas de fragmentação na Líbia. O país e seus habitantes tornou-se um campo de testes para o uso de armas desumanas.

Na Líbia foram usadas mais de 2.011 bombas de fragmentação (proibidas pela Convenção de Genebra) . Cada bomba contém uma concha com cerca de 200 bombas pequeno. A área total da destruição do conjunto padrão é cerca de 80.000 metros quadrados Cada uma das 200 pequenas bombas dispara 300 fragmentos em uma área de 80 pm. Além disso, nem todos eles explodem com o impacto. Eles podem permanecer na condição de luta por muitos anos, o que representa uma ameaça para os civis.

A OTAN também utilizou na Líbia bombas e mísseis de urânio empobrecido. Esta substância radioativa é proibida pela ONU, assim como bombas de fósforo branco, que queima as vítimas até a morte. Mas todas essas armas foram usadas na Líbia em cumplicidade com a imprensa ocidental, Conselho de Segurança da ONU, e entidades de direitos humanos internacionais.

Postado por Evaristo Almeida no Economia & Política

Belo Monte e a nação

O consórcio que constrói a usina hidrelétrica de Belo Monte suspendeu provisoriamente as obras. Não tem como continuar, segundo informam seus responsáveis, diante da total insegurança de seus trabalhadores: grupos organizados destruíram instalações da empresa, ameaçaram os funcionários e espalharam o terror nos canteiros da obra.

Há que se entender, com o mínimo de lucidez, algumas verdades. O Brasil é uma nação, como quase todas as outras do mundo, construída pelos atos de conquista. Os europeus aqui chegaram, há cinco séculos, ocuparam o território com violência e solércia. Impuseram-se aos indígenas porque se encontravam em outro estágio de civilização. Conheciam armas de fogo, e isso os tornavam guerreiros invencíveis. Combinando a astúcia com a força, criaram aqui uma comunidade, primeiro colonial, sob o senhorio formal de Lisboa. Houve também enclaves franceses e holandeses no território. Durante seis décadas ficamos, juntamente com os portugueses, sob domínio espanhol, entre 1580 e 1640. Somos, há 190 anos, Estado nacional independente e com dificultada soberania.

Nos tempos atuais (com a mesma solércia com que os ocupantes se impuseram aos nativos), europeus e norte-americanos, com o submisso apoio de “neo-humanistas” brasileiros radicais, reclamam os direitos absolutos dos indígenas sobre o território que ocupam, mas quase unicamente na Amazônia. Não há o mesmo empenho de ONGs estrangeiras em atuar na defesa dos guaranis-caiová em Mato Grosso do Sul, estes, sim, condenados à miséria física e moral pela violência de fazendeiros brancos, que usam, ora a polícia, ora a “justiça”, ora os jagunços, para expulsá-los da pequena área em que se encontram confinados. Ali não há minerais raros.

A tese desses altruístas de ocasião é a de que os indígenas sul-americanos têm o direito de constituir estados independentes, porque neles viviam antes da chegada dos europeus. Como todos sabem, não há, no mundo — a não ser em certas áreas da África e da Ásia — Estado nacional que não tenha nascido da expansão e da conquista bélica. Sem essa violência, que a nossa consciência ética pode deplorar, mas não reparar, não teria havido civilização, nem história. Se fôssemos entender a doutrina do direito ancestral em seu radicalismo, os descendentes dos normandos teriam que desocupar as Ilhas Britânicas, os europeus seriam compelidos a deixar o Hemisfério Ocidental e, em última razão, voltaríamos todos para a África Negra, de onde partiu a diáspora para a ocupação do planeta.

É possível, ainda que não seja provável, que a sabotagem contra as obras de Belo Monte tenha sua causa na ação de trabalhadores, nas reivindicações trabalhistas, normais em obras dessa natureza. Mas não se pode descartar que os incidentes hajam sido insuflados pelos agentes e assalariados das ONGs internacionais que operam na Amazônia, cujo interesse é o de manter o vasto território inocupado e com sua biodiversidade destinada à futura exploração dos países centrais.

Temos que encontrar modo de convívio com os remanescentes dos primitivos ocupantes do território, de forma a que todos nós, brasileiros — brancos, negros, índios, mestiços — possamos desfrutar do espaço que a história nos destinou. Nesse sentido há paciente esforço do Estado, desde que um bravo mestiço, o marechal Rondon, foi encarregado, há 102 anos, de instalar e dirigir o Serviço de Proteção aos Índios. Esse esforço, sem embargo, não foi capaz de impedir o assassinato, dissimulado, de milhares de indígenas, vulneráveis a epidemias e endemias que desconheciam, e a tiro limpo, pelos remanescentes dos bugreiros, que ainda no século 19, e sem qualquer repressão, “limpavam” as glebas ocupadas pelos nativos para a ocupação agropecuária.

No caso de Belo Monte, o governo não pode intimidar-se. A construção da represa, já iniciada, corresponde ao interesse estratégico nacional de aumentar a produção de energia elétrica não poluente. E de ocupar— preservando a biodiversidade — de forma racional e inteligente, o vasto território. Há informações de que o governo já planejava entender-se com o estado do Pará, a fim de criar força-tarefa constituída de contingentes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança, da Polícia Militar do Pará e das Forças Armadas, sob o comando de um general da força terrestre, e sob a ordem direta da presidente da República, a fim de realizar operação que reafirme a autoridade do Estado Nacional sobre a área.

Os incidentes repetidos em Belo Monte podem acelerar as providências cogitadas. Ao que se deduz, essa operação expulsaria da região todos os estrangeiros que ali se encontrem promovendo a desobediência às leis e às decisões do Estado nacional.

Há uma situação que incomoda os observadores atentos. A Amazônia é considerada pelos meios acadêmicos e jornalísticos, na Europa e nos Estados Unidos, como “um patrimônio do mundo”. Com esse argumento, pretendem que compartamos com o mundo (o dos ricos, é claro) a soberania naquela área. Toda a Amazônia — e não só a brasileira — tem a extensão, aproximada, de 6 milhões de quilômetros quadrados. Tão importante, ou ainda mais importante para o equilíbrio ecológico do mundo, se é que isso é realmente importante, é o território russo da Sibéria, com mais do dobro do amazônico (13,5 milhões de quilômetros quadrados), em sua maior parte coberto pela taigá, floresta sobre território úmido e tão pleno de águas quanto a Amazônia. A região, rica em biodiversidade e em minerais, vem sendo explorada intensamente pelos russos. No entanto, não há, ao que se sabe, ONGs norte-americanas nem europeias atuando na área.

Talvez seja porque a Rússia dispõe de forças militares, com suas armas nucleares, que dissuadem os “paladinos” do meio ambiente de se meterem ali.

o PIG (*) e os juízes. O que mais vão fazer juntos?

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar.

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Saiu na Carta Capital artigo de Marcos Coimbra:

A mídia e os juízes

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”. Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(…) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros. O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem de “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste país”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa”, ­entendendo-se­ por caravana Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores. Aí veio o julgamento do “mensalão”. A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a ­noções de higienismo social. Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções. A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do mensalão é tão imparcial e ­equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no ­entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil­ ­vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada. O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?