Marcos Coimbra: STF invade atribuições dos demais Poderes

A Democracia em Risco
Por Marcos Coimbra, na CartaCapital
Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chama de judicialização.
A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção.
O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A ploriferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do
Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso é, porém, café pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem.
Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção”de uma elite de “homens de bem”.
Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”. Estão errados.
Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas idéias e nenhuma pretensão, que delegação teriam?
Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
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Emir Sader: O mundo parece de cabeça para baixo

No mundo das ilusões da velha mídia

Por Emir Sader

Imaginemos alguém que só lesse, escutasse ou visse a velha mídia. Que visão teria do Brasil e do mundo?

Em primeiro lugar, não poderia entender por que um governo – corrupto, incompetente, com a economia à deriva, nomeando ministros como troca-troca eleitoral, que cobra muitos impostos, que está atrasado na entrega de todos as obras, do PAC, do Mundial e das Olimpíadas, que tem politica exterior aventureira, etc., etc. – tem 75% de apoio do povo.

Não entenderia como um líder como o Lula – que tem 80% de referências negativas na mídia – consegue que 69,8% dos brasileiros queiram que ele volte a ser o presidente do Brasil em 2014.

Não poderiam entender como o PT – partido corrupto, protagonista do maior escândalo da historia do Brasil – sai fortalecido das eleições municipais, eleja mais prefeitos e mais vereadores e ameace tirar dos tucanos a prefeitura mais importante do Brasil, a de São Paulo – tão bem administrada pela competência dos tucanos.

Não saberiam por que a economia brasileira não naufraga, se leem todos os dias que tudo vai mal, que o governo faz tudo errado, que a economia não cresce. Por que o governo continua a estender as políticas sociais, sem os recursos que a economia deveria lhe dar.

Não entende por que o FHC dá seu apoio e participa da campanha do candidato tucano no Rio – junto com o Aécio e o Álvaro Dias -, mas o candidato tem apenas 2,47% dos votos. Como os tucanos e o DEM perderam 332 prefeituras, sendo os mais preparados para governar.

Leem numa revista semanal que a Argentina é “governada por autoridades cada vez mais repressoras”, que “bloqueiam as liberdades individuais, como o acesso à livre informação, a bens de consumo e ao capital”. Que o governo “já tem o controle autoritário de 80% (sic) dos canais de radio e tv do país”. Que “na ilha de Cristina, os cidadãos só leem o que ela quer”.
Que as grifes “Escada, Armani e Yves Saint-Laurent fecharam suas lojas no país”, assim como a Vuitton e a Cartier. Que a “Avenida Alvear está com ares de fim de feira”. Que “na ilha de Cristina os investidores são tratados como piratas”.

E, no entanto, a Cristina é reeleita no primeira turno. Como entender isso, vendo a velha mídia?

Como entender que a Venezuela está se desfazendo, entre a ineficiência da sua economia, a corrupção e a violência, mas o Hugo Chavez é reeleito para um quarto mandato?

Que a América Latina vai bem enquanto os EUA e a Europa vão mal?

Tudo parece de cabeça pra baixo, o mundo parece absurdo, incompreensível, para quem depende da velha mídia, dos seus jornais, das suas revistas, dos rádios e da suas TVs.

Carta Aberta ao Brasil

Por José Genoino Neto

Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012

José Genoino Neto

A direita que ri

Leandro Fortes

Tenho acompanhado nas redes sociais, desde cedo, e sem surpresa alguma, o êxtase subliterário de toda essa gente de direita que comemora a condenação de José Dirceu como um grande passo civilizatório da sociedade e do Judiciário brasileiro. Em muitos casos, essa exaltação beira a histeria ideológica, em outros, nada mais é do que uma possibilidade pessoal, física e moral, de se vingar desses tantos anos de ostracismo político imposto pelas sucessivas administrações do PT em nível federal. Não ganharam nada, não têm nada a comemorar, na verdade, mas se satisfazem com a desgraça do inimigo, tanto e de tal forma que nem percebem que todas essas graças vieram – só podiam vir – do mesmo sistema político que abominam, rejeitam e, por extensão, pretendem extinguir.

José Dirceu, como os demais condenados, foi tragado por uma circunstância criada exclusivamente pelo PT, a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, data de reinauguração do Brasil como nação e república, propriamente dita. Uma das primeiras decisões de Lula foi a de dar caráter republicano à Polícia Federal, depois de anos nos quais a corporação, sobretudo durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve reduzida ao papel de milícia de governo. Foi esta Polícia Federal, prestigiada e profissionalizada, que investigou o dito mensalão do PT.

Responsável pela denúncia na Procuradoria Geral da República, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza jamais teria chegado ao cargo no governo FHC. Foi Lula, do PT, que decidiu respeitar a vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal – cada vez mais uma tropa da elite branca e conservadora do País – e nomear o primeiro da lista montada pelos pares, em eleições internas. Na vez dos tucanos, por oito anos, FHC manteve na PGR o procurador Geraldo Brindeiro, de triste memória, eternizado pela alcunha de “engavetador-geral” por ter se submetido à missão humilhante e subalterna de arquivar toda e qualquer investigação que tocasse nas franjas do Executivo, a seu tempo. Aí incluída a compra de votos no Congresso Nacional, em 1998, para a reeleição de Fernando Henrique. Se hoje o procurador-geral Roberto Gurgel passeia em pesada desenvoltura pela mídia, a esbanjar trejeitos e opiniões temerárias, o faz por causa da mesma circunstância de Antonio Fernando. Gurgel, assim como seu antecessor, foi tutelado por uma política republicana do PT.

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, seis foram indicados por Lula, dois por Dilma Rousseff. A condenação de José Dirceu e demais acusados emanou da maioria destes ministros. Lula poderia, mas não quis, ter feito do STF um aparelho petista de alto nível, imensamente manipulável e pronto para absolver qualquer um ligado à máquina do partido. Podia, como FHC, ter deixado ao País uma triste herança como a da nomeação de Gilmar Mendes. Mas não fez. Indicou, por um misto de retidão e ingenuidade, os algozes de seus companheiros. Joaquim Barbosa, o irascível relator do mensalão, o “menino pobre que mudou o Brasil”, não teria chegado a lugar nenhum, muito menos, alegremente, à capa de um panfleto de subjornalismo de extrema-direita, se não fosse Lula, o único e verdadeiro menino pobre que mudou a realidade brasileira.

O fato é que José Dirceu foi condenado sem provas. Por isso, ao invés de ficar cacarejando ódio e ressentimento nas redes sociais, a direita nacional deveria projetar minimamente para o futuro as consequências dessas jurisprudências de ocasião. Jurisprudências nascidas neste Supremo visivelmente refém da opinião publicada por uma mídia tão velha quanto ultrapassada. Toda essa ladainha sobre a teoria do domínio do fato e de sentenças baseadas em impressões pessoais tende a se voltar, inexoravelmente, contra o Estado de Direito e as garantias individuais de todos os brasileiros. É esperar para ver.

As comemorações pela desgraça de Dirceu podem elevar umas tantas alminhas caricatas ao paraíso provisório da mesquinharia política. Mas vem aí o mensalão mineiro, do PSDB, origem de todo o mal, embora, assim como o mensalão do PT, não tenha sido mensalão algum, mas um esquema bandido de financiamento de campanha e distribuição de sobras.

Eu quero só ver se esse clima de festim diabólico vai ser mantido quando for a vez do inefável Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, subir a esse patíbulo de novas jurisprudências montado apenas para agradar a audiência.

Dilma: a ilusão de um acordo com a mídia

“A presidente, pessimamente aconselhada na área de Comunicações, parece acreditar na possibilidade de uma “bandeira branca” com a mídia. Não percebe que ali está o coração da oposição.”

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Saiu no Brasil de Fato:

Dilma: a ilusão de um acordo com a mídia

09/10/2012

Rodrigo Vianna


Já nos primeiros meses de governo, tudo estava claro. O governo Dilma significou um movimento rumo ao centro. Parecia uma estratégia inteligente, como escrevi na época aqui: Lula tinha já o apoio da “esquerda” tradicional – com sindicatos, movimentos sociais e também a massa de eleitores de baixa renda beneficiados pelos programas sociais. Dilma avançou para o centro, com acenos para a classe média que preferira Serra e Marina em 2010. A agenda “técnica” e a “faxina” são a face visível desse giro ao centro. Não é à toa que Dilma alcançou mais de 80% de aprovação.

Mas ela não fez só isso. Abriu mão de conquistas importantes dos anos Lula: houve retrocessos na Cultura e na área Ambiental, pouca disposição para dialogar com os movimentos sociais, nenhuma disposição para qualquer avanço na área de Comunicações. São apenas alguns exemplos.

Concentro-me nesse último ponto: o Brasil tem uma legislação retrógrada e um mercado de mídia dominado por meia dúzia de famílias. Não é só um problema de falta de concorrência, mas um problema político – na medida em que essas famílias impedem a diversidade de opinião e interditam o debate no país. No segundo mandato, Lula percebeu a necessidade de mexer nessa área; convocou a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e encomendou a Franklin Martins um novo Marco Regulatório para o setor. Dilma preferiu o silêncio, mandou o ministro Paulo Bernardo guardar o projeto de Franklin numa gaveta profunda.

Dilma foi a festinhas em jornais e TVs, logo após a posse, e aceitou as pressões da velha mídia para  barrar a investigação da “Veja” e de Policarpo na CPI do Cachoeira. O governo foge do confronto. Ao mesmo tempo, entope de anúncios – e de dinheiro – as empresas que são as primeiras a barrar qualquer tentativa de avanço no país – como escreveu Paulo Henrique Amorim.

A turma que cuida da Comunicação no governo Dilma parece dividir-se em duas: uma tem medo da Globo e da Abril, a outra quer garantir empregos na Globo e Abril quando terminar o mandato.

Dilma segue popular. Mas a base tradicional lulista está ressabiada.

A velha mídia e os tucanos perceberam a possibilidade de abrir uma cunha entre Dilma e o lulismo. A estratégia é simples: poupa-se Dilma agora, concentra-se todo o ódio no PT e em Lula. Com PT e Lula fracos, ficará mais fácil derrotar Dilma logo à frente.

A presidente, pessimamente aconselhada na área de Comunicações, parece acreditar na possibilidade de uma “bandeira branca” com a mídia. Não percebe que ali está o coração da oposição.

A velha mídia, derrotada por Lula em 2006 e 2010, mostra que segue fortíssima com esse episódio do ”Mensalão”. Colunistas de quinta categoria pautaram os ministros do STF, capas da “Veja” e manchetes do “JN” empurraram o julgamento para as vésperas da eleição municipal. O STF adota uma linha “nova” para o julgamento, que rompe com a jurisprudência adotada até aqui, e aceita indícios como elementos para a condenação.

Evidentemente que – nesse episódio do chamado “Mensalão” – dirigentes do PT erraram feio: está claro que a rede de promiscuidade e troca de favores entre agências de publicidade, bancos privados e entes públicos precisava ser investigada e punida. Não era “mensalão”, mas era ilícito.

O que chama atenção é o moralismo seletivo da Justiça e da velha mídia. Querer transformar o arranjo mambembe – e desastrado – feito pelo PT de Delúbio Soares no ”maior escândalo da história republicana” é quase uma piada.

O fato é que a velha mídia ganhou esse jogo até aqui. Outro fato: ninguém acredita que “indícios” serão suficientes para condenar mensalões tucanos, nem banqueiros ou publicitários que tenham se lambuzado em operações com outras forças políticas. Não. O roteiro está preparado para condenar o PT. E só isso. É parte da estratégia de retomar o Estado brasileiro.

No dia em que o julgamento começou, Dilma anunciou o tal “pacote de concessões” para a iniciativa privada, na área de infra-estrutura. Não foi à toa. Era como se a presidenta tentasse se desvincular: o “velho PT” vai pro banco dos réus; ela não, é “moderna” e confiável. Hum…

Imaginem Zé Dirceu condenado. Na manhã seguinte, o alvo será Lula. Consolidado o ataque a Lula, as baterias estarão voltadas contra Dilma. Rapidamente, a sucessora de Lula perceberá que a ilusão de um trato “republicano” com a velha mídia brasileira não era nada além disso: ilusão.
Será que Dilma deu-se conta do erro que é apostar na lua-de-mel com os conservadores? Afinal, bateu pesado em FHC, quando este último escreveu sobre a “herança” pesada que Lula teria deixado pra ela. Mas e a relação com a mídia? Preocupante saber que Dilma teria confirmado presença no Congresso da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) [de 12 a 16 de outubro, em São Paulo]. Trata-se de uma espécie de Instituto Millenium, maior e mais articulado em todas as Américas. FHC e Marina estarão lá na SIP. Se Dilma também for, o círculo estará fechado.

Dirceu tem sede de Justiça

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

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Jose Dirceu divulgou a seguinte nota :

AO POVO BRASILEIRO

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012

José Dirceu

Mino, mensalão e Dantas. Que país é este ?

Por que Daniel Dantas dispõe de tamanho poder?

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Paulo Lacerda. E ele disse: “Se abrirem o disco rígido, acaba a República”. (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mino Carta, extraído da Carta Capital:

Que país é este?

Cena de um filme de Mario Monicelli, Os Companheiros. Estamos na ­penúltima ­década do século XIX e Marcello Mastroianni, agitador subversivo, chega de trem a Turim. Às portas da cidade, o comboio é bloqueado por uma multidão de operários, homens, mulheres e crianças. Em greve, ali estão para impedir a ­chegada de uma leva de colegas chamados de outra região pelos industriais turineses para substituir os grevistas. Do alto, Mastroianni pergunta a um dos líderes da parede: “Que país é este?” Responde um inesquecível Folco Lulli em meio à cerração que sai da tela e invade a plateia: “Um país de m…!”

O Brasil não é a Turim do fim de 1800, mesmo porque aqueles operários, menores inclusive, estão em greve para conseguir reduzir os horários de trabalho para 12 horas. Tampouco sou um agitador subversivo, embora muitos como tal me enxergassem em tempos idos e alguns me enxerguem até hoje. Ainda assim, encaro o Brasil de hoje e pergunto: “Que país é este?”

As perguntas apinham-se entre o fígado e a alma, a partir dos eventos contingentes. Por que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode permitir-se esperar impunemente que o julgamento do chamado “mensalão” influa nos resultados das iminentes eleições? E por que vários ministros do Supremo, mesmo aqueles nomeados por Lula e Dilma Rousseff, esforçam-se com transparente denodo para apressar o processo? E por que não cuidam, enquanto o ciciar de ­suas togas enche a Praça dos Três Poderes, de moralizar o funcionamento do próprio STF, onde não falta quem transgrida leis e regras determinadas para a correta atuação do tribunal?

CartaCapital sempre sustentou a impossibilidade de se provar o “mensalão” no sentido de mesada, embora observasse na origem do julgamento crimes igualmente graves. Que se faça justiça é o que desejamos. Donde: por que nem sempre, e até de raro, os senhores ministros provem estar à altura da tarefa, súcubos das pressões da mídia do pensamento único?

E o presente reflui com naturalidade para o passado. Por que o mensalão petista vai ao tribunal antes daqueles tucanos que o precederam? E por que Daniel Dantas, que esteve por trás de todos, não está no banco dos réus? Por que as operações policiais que desnudaram seus crimes adernaram miseravelmente? Por que o disco rígido do Opportunity, sequestrado pela Polícia Federal durante a Operação Chacal e entregue ao STF, nunca foi aberto? No fim de 2005 dirigi esta pergunta ao então diretor da PF, Paulo Lacerda, na presença de Luiz Gonzaga Belluzzo e Sergio Lirio. O delegado, anos depois desterrado para Portugal, respondeu: “Se abrirem, a República acaba”.

Por que Dantas dispõe de tamanho poder, a ponto de receber as atenções e os serviços profissionais de Márcio Thomaz Bastos, inclusive quando ministro da Justiça, e o apoio de José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça, desde seu tempo de deputado federal? E por que não duvidar da Justiça, no Brasil, sempre inclinada, como se sabe, a condenar os pobres em lugar dos ricos? E por que quem tentou enfrentar Dantas, o honrado ministro Luiz Gushiken, felizmente absolvido pelo processo do mensalão, pagou caro por sua ousadia?

Observam meus perplexos botões como às vezes caiba questionar o poder do próprio governo ao vê-lo forçado a compromissos e concessões. Por que de quando em quando, mas como o pano de fundo de uma ameaça constante, surge a forte impressão de que uma espécie de quinta coluna agita-se dentro de suas fronteiras, formada à sombra de seus aliados e mesmo dentro do PT? E por que o governo não hesita em favores e consistente apoio financeiro à mídia que, compacta, o denigre diuturnamente? E por que tantos governistas não escondem seu deleite ao se olharem no vídeo da Globo ou nas páginas amarelas de Veja?

Casa-grande e senzala ainda estão de pé: receio que nesta presença assente a resposta aos intermináveis porquês. Não tenho dúvidas de que tanto uma quanto outra ainda serão demolidas, e admito que já sofreram alguns sérios abalos nos alicerces. Gostaria de assistir à destruição definitiva, o adiantado da idade, contudo, me impede de arriscar esperanças exageradas.

A ERA DA IMBECILIDADE II

A ERA DA IMBECILIDADE

Antes de ganhar capa da Veja, Kassab investe R$ 1,2 milhão no Grupo Abril

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/10/2012, 17:04

São Paulo – Uma semana antes de ser personagem de capa da edição de São Paulo da revista Veja, a Vejinha, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, investiu R$ 493 mil dos cofres da administração municipal na compra de uma publicação do Grupo Abril, o mesmo de Veja. Segundo revelou o blogue de Luis Nassif, a aquisição de assinaturas da Nova Escola diretamente da Fundação Victor Civita foi publicada em 20 de setembro no Diário Oficial do Município.
Menos de dez dias depois, Kassab teve o corpo estampado em capa da Vejinha que questionava: “Será que estamos sendo justos com ele?”. Em reportagem, a revista questionava se os altos índices de rejeição do prefeito, que encerra mandato em dezembro, correspondem aos resultados da atual gestão, que, no entender do Grupo Abril, são positivos. 
A compra liberada em 20 de setembro não foi a primeira. A consulta ao Diário Oficial do Município mostra que ao todo um contrato firmado por meio da Secretaria Municipal de Educação prevê destinar R$ 1.233.540 este ano à Fundação Victor Civita, meta que já foi atingida. Em 14 de julho a publicação oficial registrou a estimativa de que outros R$ 740.124 fossem destinados à entidade do Grupo Abril. 
A Nova Escola é uma publicação querida de governos em geral. Em 2009, a organização não governamental Ação Educativa chamou atenção para um contrato firmado sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a compra de 220 mil assinaturas no valor de R$ 3,7 milhões. A FDE, que pertence ao governo estadual paulista, é agora investigada pelo Ministério Público sobre a possibilidade de compra fraudulenta de mochilas que foram distribuídas aos alunos da rede pública.

Lewandowski desmonta Barbosa e Gilmar

Lewandowski teve a oportunidade de dizer claramente: cadê as provas ?

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Saiu na Folha (*):

Lewandowski diz que acusações contra Dirceu são ‘ilações’ e ‘conjecturas’

Sem descartar que o ex-ministro José Dirceu seja “mentor da trama”, o revisor do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira que não há prova “documental” contra o petista e que as acusações do Ministério Público Federal são baseadas em “ilações” e “conjecturas”.

Ele afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República montou um “figurino genérico” que poderia encaixar qualquer “personagem com cargo no Executivo”.

O revisor, no entanto, disse que não descarta o envolvimento de Dirceu no esquema. “A participação nos eventos e deduzida por ilações ou conjecturas. Não afasto que Dirceu tenha participado dos eventos, não descarto que seja mentor dessa trama, mas o fato é que isto não encontra ressonância nas provas dos autos.”

Lewandowski criticou o trabalho do Minsitério Público dizendo que não individualizou a conduta de Dirceu e se baseou em depoimentos da CPI do Congresso, enquanto o petista tem outros testemunhos de figuras importantes da República que negam sua participação no mensalão.

“Repito o que já havia dito por ocasião do recebimento da denúncia e mantenho agora. Mesmo após vasta instrução probatória o MP limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções na República sem se dar a trabalho de descrever ainda que minimamente as acusações. Restringindo-se a fazer meras suposições”, disse.

O revisor apontou ainda que repudia “expressamente” o que alguns teóricos estão chamando do direito penal do inimigo, que o réu deve ser condenado.

Ontem, Lewandowski também absolveu o ex-presidente do PT, José Genoino, pela compra de apoio políticos nos primeiros anos do governo Lula. O ministro responsabilizou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelos repasses aos parlamentares e pelos empréstimos fictícios que abasteceram o valerioduto.

Hoje, ele disse que os autos mostram que Delúbio tinha total autonomia para tratar das negociações financeiras do PT.

“O MP não logrou produzir prova nenhuma sobre a alegada subordinação entre José Dirceu e Delúbio, o qual agia com total independência no que tocava às finanças do partido”.

O relator do caso, Joaquim Barbosa, seguiu outra linha e apontou ontem o ex-ministro da Casa Civil, homem forte do governo Lula, como o “mandante” do esquema.

“O conjunto probatório [...] coloca o então ministro-chefe da Casa Civil em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse”, disse o relator.

Lewandowski teve a oportunidade de dizer claramente: cadê as provas ?
Não há provas de compra de votos.
E se há compra de votos de deputados, por que não há de senadores ?
E se houve fraude na reforma tributária e previdenciária, então, essas leis nao valem.
Quem é o alguem que dirigiu o processo ?
Mas, não há provas de que haja um mandante.
No debate que se seguiu, ficou claro que Gilmar Dantas (**), Celso de Mello e Marco Aurélio (Collor de ) Mello vão degolar Dirceu.
As “provas” de que houve “compra de votos” são “lotéricas” e justificam qualquer votação.
No caso da “lei de falências”, a proposta era da oposição, logo, Dirceu ‘teria comprado” a oposição para fazer projeto contra o Governo.

Em tempo: Lewandowski lembra que o único testemunho é o de um co-reu, Roberto Jefferson, que nutria os sentimentos mais primitivos quando via Dirceu. Jefferson é a Carta Brandi, o grampo sem áudio: o Golpe. Chamada ao processo de co-réu é desprezível – diz Lewandowski – e desprezável, simples dalação, prova anômala. Vão ter que rebolar !!!
Paulo Henrique Amorim

Os descaminhos do dinheiro: apropriação via juros oficiais

 

A maior apropriação privada de recursos públicos no Brasil, além de legal, criou a sua justificação ética: trata-se da taxa Selic. Como muitos sabem, e a imensa maioria não sabe, a Selic é a taxa de juros que o governo paga aos que aplicam dinheiro em títulos do governo, gerando a dívida pública. Os intermediários financeiros passaram a dispor de um sistema oficial de acesso aos nossos impostos. Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas, que além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazerem investimentos. O artigo é de Ladislau Dowbor.

Ladislau Dowbor (*)

Estamos aqui elencando alguns dos principais mecanismos da apropriação privada do dinheiro público. A compra das eleições, que vimos em nota anterior, permite colocar em postos de comando da máquina pública pessoas cujos interesses estão diretamente vinculados a grupos empresariais. Uma imagem clara pode ser vista na ação da bancada ruralista sobre o direito de desmatar. Mas constituiu-se igualmente a bancada das empreiteiras, das montadoras, da grande mídia, dos bancos e assim por diante. Reduz-se drasticamente o que poderíamos chamar de bancada do cidadão. No Congresso, instala-se o clima de “negócios”.

Em termos gerais, isto leva a mudanças das regras do jogo em função de interesses privados, em detrimento dos interesses públicos. Os interesses privados deixam assim em parte de estar submetidos às leis do mercado – concorrência, e que o melhor vença – e passam a navegar, legalmente, nos canais de acesso privilegiado aos recursos públicos. Em termos econômicos, ao somarmos os custos para a sociedade dos gastos com as próprias campanhas eleitorais, do sobre-faturamento de obras e da deformação das prioridades nos investimentos – veja-se em particular os imensos custos da prioridade ao automóvel nas cidades e da opção rodoviária para cargas - chegamos a somas extremamente elevadas, que resultam da corrupção da própria legalidade. Em termos políticos, os custos podem ser ainda maiores, pois a apropriação da coisa pública por interesses privados deforma sem dúvida o processo democrático.

A maior apropriação privada de recursos públicos no Brasil, além de legal, criou a sua justificação ética: trata-se da taxa Selic. Como muitos sabem, e a imensa maioria não sabe, a Selic é a taxa de juros que o governo paga aos que aplicam dinheiro em títulos do governo, gerando a dívida pública. A invenção da taxa Selic elevada também é uma inciativa dos governos nos anos 1990. Tipicamente, passou-se a pagar, a partir de 1996, já com inflação baixa, entre 25 e 30% sobre a dívida pública. Os intermediários financeiros passaram a dispor de um sistema formal e oficial de acesso aos nossos impostos. Com isto o governo comprava, com os nossos impostos, o apoio da poderosa classe de rentistas e dos grandes bancos do país, inclusive dos grupos financeiros transnacionais. Assim os governantes organizaram a transferência massiva de recursos públicos para grupos financeiros privados.

Amir Khair explicita a origem do mecanismo: “O Copom é que estabelece a Selic. Foi fixada pela primeira vez em 1º de julho de 1996 em 25,3% ao ano e permaneceu em patamar elevado passando pelo máximo de 45% em março de 1999, para iniciar o regime de metas de inflação. Só foi ficar abaixo de 15% a partir de julho de 2006, mas sempre em dois dígitos até junho de 2009, quando devido à crise foi mantida entre 8,75% e 10,0% durante um ano. A partir de junho de 2010, com a forte elevação dos preços internacionais das commodities, passa novamente a subir até atingir 12,5% em julho de 2011 e a partir de um ano atrás passou a cair até os 7,5% atuais.” [1]

Como funciona? Primeiro, eleva-se drasticamente a taxa Selic, em nome de se proteger a população da inflação. O argumento é tecnicamente errado, mas numa população traumatizada pela hiperinflação, há até um sentimento de alívio. Um bom brasileiro poupador coloca a sua poupança no Banco, aplica em algum produto financeiro que vai lhe render, por exemplo, 10% ao ano. O Banco aplica este dinheiro em títulos do governo que pagam por exemplo 25%. A diferença é embolsada pelo banco, pois o governo lhe paga estes 25% com o dinheiro do contribuinte. A fase da Selic elevada gerou enormes transferências. Estamos falando de centenas de bilhões de reais.

De onde o governo consegue tirar este dinheiro? Naturalmente, dos impostos, pagos por este mesmo depositante. Este, portanto, de um bolso tira o dinheiro e o coloca no banco, e de outro bolso tira mais dinheiro para pagar os impostos que o banco receberá pelo prazer de ter a sua poupança. Não há complicações, ele recebe 10%, mas paga 25%. Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas, que além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazerem investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É tão mais simples aplicar nos títulos, liquidez total, risco zero. E realizar investimentos produtivos, financiando por exemplo uma fábrica de sapatos, envolve análise de projetos, seguimento, enfim, envolve atividades que vão além de aplicações financeiras.

Acostumamo-nos a que tipicamente 5% do nosso PIB fosse desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzissem nada, pelo contrário, desviavam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

No momento em que Lula assume o governo, em 2003, a taxa Selic está em 24,5%. Em junho de 2002, A dívida pública tinha chegado a 60% do PIB, hoje (2012) está mais próxima de 35%%, e os juros pagos sobre a dívida baixaram para 7,5%, mas o estoque da dívida é maior. Foi fácil abrir a torneira, fechá-la é muito mais complicado.

A partir do governo Lula o sistema foi sendo gradualmente controlado. Ainda assim, é uma transferência de dinheiro público para não-produtores que se conta em centenas de bilhões de reais. Apoio político comprado com dinheiro público, mas rigorosamente legal. Em vez de ir contra a lei, é mais prático fazer a lei ir ao nosso encontro.

No braço de ferro que hoje se desenrola, a cada vez que se baixa um meio ponto, o mundo financeiro grita na mídia, todos ameaçam com a inflação, pedem “responsabilidade” ao governo. A evolução é resumida por Amir Khair: “A dívida líquida do setor público foi marcadamente influenciada pela Selic. No início do governo FHC estava em 28,0% do PIB e mesmo com a mega venda de patrimônio público com privatizações, ao final do governo chegou a 60,4%. A elevada Selic foi a responsável por isso. No final do governo Lula tinha baixado para 39,2% e em julho estava em 34,9%. Caso a Selic continue caindo é possível que ao final do governo Dilma seja possível retornar próximo da que estava no início do governo FHC”. [2]

Como foi possível manter-se durante tanto tempo uma transferência gigantesca de recursos públicos para intermediários financeiros? O “núcleo” do mecanismo foi bem explicitado por J. Stiglitz, na análise que lhe valeu o “Nobel” de economia: a assimetria de informação. Em termos mais explícitos, pouquíssimas pessoas entendem de mecanismos financeiros. E os que têm por profissão manejar apenas dinheiro, entendem tudo.

Vimos o excelente negócio que realizam as corporações privadas ao investirem em campanhas políticas. Investimento de alta rentabilidade. E vimos como rende obter do governo uma gigantesca fonte de transferências chamada Selic, ancorada numa instituição legal chamada Conselho Monetário, e com uma proteção ética de ganhar tanto dinheiro em nome de se proteger o povo da inflação. As melhores apropriações se fazem com elevado espírito ético. Estamos falando aqui em algumas centenas de bilhões de reais desviados do processo produtivo. Volumes de deixar pálido qualquer jurista, sobretudo se lembrar do capítulo da Constituição sobre a ordem econômica e financeira.

(*) Ladislau Dowbor, economista, é professor titular da PUC-SP e consultor de várias agências das Nações Unidas. Seus livros e artigos estão disponíveis em http://dowbor.org

NOTAS
[1] Amir Khair, O Estado de São Paulo, 9 de setembro de 2012

Quem tem medo do financiamento público de campanha?

Pedro Guido, via Interjornal
Quem tem medo do financiamento público exclusivo de campanha eleitoral? O governo, os políticos, as empresas ou o povo que sempre paga a conta? Essa discussão está na pauta do debate sobre reforma política nos altos escalões dos poderes Executivo e Legislativo.
Há muitos anos o assunto vem sendo debatido, mas nenhuma proposta concreta logrou êxito até o presente momento.
Há 15 anos a Câmara dos Deputados vinha debatendo, até que em 2007 foi a plenário e a proposta foi derrotada. Em Brasília pouca gente tem interesse no assunto, a não ser os pequenos partidos e mais alguns políticos isoladamente.
Toda vez que é veiculado na mídia, o assunto tem sido colocado de uma forma que nos leva a entender que o povo não concorda. Há uma espécie de antipatia da opinião pública. Pesquisas revelam que boa parte da população não concorda. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas muito mais importantes para a sociedade.
Isso decorre do desconhecimento do povo em termos políticos e da administração pública. Se houvesse uma campanha de esclarecimento à população – e aí a mídia teria um grande papel – acho que o financiamento público seria aceito pela maioria da sociedade.
Particularmente sou favorável ao financiamento exclusivo pelo poder público. Pouca gente sabe que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos.
Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo de financiamento privado para outro custeado pelo tesouro público; mas sair de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.
É preciso convencer a população de que o novo formato traria condições de moralizar e democratizar de fato o processo eleitoral.
O modelo atual, por menos que possa parecer, consome muito dinheiro público. Seja pelo Fundo Partidário, seja pela propaganda gratuita. Aquele consumiu em 2011 cerca de trezentos milhões de reais oriundos diretamente do orçamento público federal. Esta, por conduto da isenção parcial de imposto de renda concedida aos veículos de comunicação, impõe uma queda na arrecadação de receitas da União em valores que superam a casa de alguns bilhões de reais.
Ou seja, já há um imenso gasto público na campanha. Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual custeiam o dia a dia e cobrem custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais.
A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.
O fundo e a propaganda são fiscalizados pelo TSE e TCU. Já a parcela – a mais perigosa – que vem das doações, sobretudo as não declaradas, que decide as eleições, ninguém consegue fiscalizar, gerando caixa 2, mensalão e outros instrumentos de corrupção.
Por que o financiamento público exclusivo é melhor?
1. O relevante disso é a maior possibilidade de controle, diferentemente das dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas.
2. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido poderia gastar, que parte seria gasta em cada eleição, quanto seria gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderia acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.
3. Haveria um mérito adicional de justiça no seu efeito equalizador, anulando (ou no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais.
4. Impediria a colonização do Estado pelo poder econômico que financia certos candidatos e os mantém subalternos.
5. Os candidatos disputariam em igualdade de condições e a propaganda seria em formato similar para todos, contribuindo para uma verdadeira democracia.

TVs VÃO FATURAR R$ 600 MILHÕES COM HORÁRIO “GRATUITO”

HORÁRIO ELEITORAL NÃO É “GRATUITO”, MAS MUITO BEM PAGO

Por Joel Leite, no “Mundo em Movimento”, via Facebook

“O Governo vai pagar, em renúncia fiscal, R$ 600 milhões pelo horário ocupado pelos candidatos nas emissoras de rádio e TV.

As emissoras de rádio e televisão chamam o horário eleitoral de “gratuito”. Grátis para quem?

O governo (nós) paga o horário para as emissoras com a renúncia de Imposto de Renda. Paga o horário integral ocupado pelos candidatos, como se [ele, governo] estivesse fazendo uma propaganda.

A estimativa da Receita Federal, segundo a “Agência Congresso”, é que o horário eleitoral proporciona faturamento estimado, para este ano, de R$ 606 milhões para as emissoras.

O Decreto 7.791 de 17/8/12, em seu artigo 1º, define que as emissoras poderão efetuar a compensação fiscal na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive na base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos pela legislação.

Desde 2002, o governo pagou para as emissoras de TV e rádio R$ 4 bilhões. E eu não li nenhum editorial reclamando do “desperdício de dinheiro público”.

Em alguns casos, o horário “gratuito” é, na verdade, um grande negócio para a emissora, pois o governo paga todo o tempo de inserção por dia como se estivesse comprando um espaço publicitário. Ocorre que, originalmente, aquele espaço não estava totalmente destinado à propaganda, mas também à programação: jornalismo, música, entretenimento, variedades. Assim, o faturamento da rádio ou da TV aumenta.

O Decreto prevê que o pagamento seja de 80% do preço de tabela da emissora, isso porque esse é o percentual que fica com a empresa, uma vez que a Agência que veicula a propaganda recebe a comissão de 20%.

Mas um anunciante comum paga bem abaixo do preço de tabela, pois o negócio é fechado após ampla negociação. É comum descontos de 40%, 50% sobre o preço de tabela. Às vezes, mais. Uma emissora de TV em São Paulo negociou com uma grande rede de varejo, no ano passado, um contrato anual com desconto de 95%.

No caso do horário eleitoral “gratuito” não há negociação. É tabela cheia.

Grátis pra quem cara pálida?”

FONTE: escrito por Joel Leite, no “Mundo em Movimento”, via Facebook. Transcrito no portal “Viomundo” 

O fim de semana em que a Europa pôs-se em pé

Manifestações gigantescas tomam Madri, Lisboa, Atenas e Paris, denunciam sequestro da democracia e abrem outono de lutas contra oligarquia financeira

Antonio Martins

Até que ponto os governos podem, numa democracia, contrariar interesses e desejos da grande maioria para agir em favor de uma pequena oligarquia – ultra-enriquecida e poderosa, por controlar os circuitos financeiros? Como as maiorias podem, neste caso, reagir, se os canais que transformariam sua vontade em políticas alternativas – especialmente partidos e mídia – estão bloqueados ou controlados pela oligarquia? Algumas respostas para estas perguntas parecem ter se esboçado, nos últimos três dias (28 a 30/9). Vieram da Europa, o continente mais ameaçado pela regressão da democracia a um ritual retórico, a uma fachada que esconde, ao invés de expor, os espaços em que se tomam as decisões que importam.

Multidões imensas, de dezenas de milhares de pessoas, reuniram-se na Espanha, Portugal, França e Grécia. Protestavam contra o desmanche do Estado de bem-estar social europeu, materializado em novas medidas que atingem direitos e serviços públicos. Ao contrário do que marcava os protestos de massa no século 20, o impulso de convocação não foi lançado pelos partidos políticos. A articulação autônoma, com uso intenso da internet, foi componente decisivo em todos os países – com graduações interessantes, como se verá a seguir. Mas as multidões não se limitaram a negar a política tradicional – e talvez tenha sido esta sua principal novidade. Elas sinalizaram que pretendem lançar-se a algo como um resgate da democracia, exigindo que as instituições respeitem a vontade popular. Esta reivindicação – simples e factível, mas capaz de questionar radicalmente o sequestro da política pelos mercados – pode abrir avenidas largas para a busca de alternativas.

Madri: cerco ao Parlamento, que sequestrou democracia

Talvez a manifestação mais emblemática – pela forma inovadora que assumiu, pela resiliência à brutalidade policial e por seus prováveis desdobramentos futuros – tenha sido a de Madri. Na tarde de sábado, dezenas de milhares de pessoas retornaram à Praça Netuno, para cercar o Congreso de Diputados, nome do Parlamento espanhol.

Foi o terceiro ato deste tipo em cinco dias. Há meses, um conjunto de coletivos autodenominado Coordinadora 25-S e constituído segundo a tradição dos Indignados chamou os cidadãos a promover o cerco. O objetivo dos grupos, que se definem como “um movimento de caráter social, antineoliberal, anticapitalista, antipatriarcal e democrático, era claro. “Dizer, a quem pensa mandar em nós, que não: que desobedeceremos suas imposições injustas, como a de pagar sua dívida, e que defenderemos os direitos coletivos: casa, educação, saúde, emprego, participação democrática e renda” [leia o manifesto].

O primeiro cerco ao Congreso, realizado terça-feira 25/9 (daí o nome da coordinadora) foi reprimido com brutalidade gratuita pela polícia. No tenemos miedo, respondeu a multidão, que repetiu o ato na quarta-feira e no sábado. A cada dia, mais gente – e novas consequências. Além dos jovens radicais, o protesto atraiu famílias, profissionais, donas-de-casa, aposentados [veja textos: 1 2 3 e galeria de imagens].

A sequência de manifestações foi fechada por uma assembleia, no final da tarde de sábado. Dela saíram decisões que parecem refletir a ampliação da base social do movimento. Mantém-se a postulação básica: renúncia dos políticos (“a maioria dos partidos políticos”) que compactuam com o “sequestro da soberania popular”; início de um “processo constituinte”.

Mas formulam-se, além disso, duas reivindicações imediatas e capazes de se converter em conquistas concretas, de curto prazo. Pede-se a demissão do governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy. Convoca-se um novo cerco ao Congresso em novembro, para bloquear a votação do Orçamento do Estado para 2013 – que “dedica muito mais dinheiro para pagar uma dívida ilegítima que às necessidades sociais”. “Queremos estar de novo aqui nestes dias, para dizer que não, que acabou [o tempo de] governar sem perguntar”, diz o texto das resoluções. Lido em plena Praça Netuno, por volta das 20h de sábado, o documento foi saudado por um coro: “demissão, demissão” (do governo).

Lisboa: desafio à troika e preparativos para greve geral

Horas antes dos acontecimentos de Madri, o outono europeu fervia em Portugal. Pela segunda vez em duas semanas, o centro da capital foi tomado por dezenas de milhares de pessoas (ver galeria de imagens). Ocuparam o Terreiro do Paço, a praça imensa junto ao Rio Tejo onde situava-se o palácio real até o grande terremoto de Lisboa, em 1775. Desta vez, o chamado foi feita por uma central sindical: a CGTP, que tem forte influência do Partido Comunista. Ao falar à multidão, o presidente da central, Arménio Carlos, anunciou planos para convocar, nas próximas semanas, uma greve geral, com objetivos semelhantes aos dos coletivos espanhóis: bloquear a aprovação de um orçamento que elimina direitos sociais para privilegiar o pagamento de juros à oligarquia financeira.

Portugal vive, há cerca de dez dias, uma situação política particular, que desafia a chamada troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) e o ataque que ela promove contra os direitos sociais e a soberania dos Estados europeus. Em 15 de setembro, uma mobilização popular ainda maior que a do último sábado tomou as ruas de Lisboa e das principais cidades do país. Articulada por associações civis e coletivos autônomos, difundida basicamente pelo Facebook, insurgia-se contra a redução nominal dos salários, decretada uma semana antes pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

Extremamente impopular e isolado em seus próprio partido, o premiê recuou, três dias depois, ao anunciar que buscaria outras formas de atender às exigências europeias. A manifestação de ontem, e a provável greve geral, pretendem impedir que o governo, agora na defensiva, tente atacar os serviços públicos. Enquanto a disputa não se definir, questões muito incômodas para a troika permanecerão em aberto. Como tolerar o precedente português, já apontado por alguns comentaristas como primeiro ato de dissidência contra a tentativa de redefinir as políticas europeias? Não estará aberta uma brecha devastadora, num pensamento que até agora não admite concessões?

Atenas: 90% contra novo governo e emergem práticas de autonomia

Uma primeira resposta surgirá na Grécia, nos próximos dias. Na sexta-feira (27/9), o governo conservador eleito em junho, e alinhado às exigências da troika, enfrentou sua primeira greve geral. Cerca de 35 mil pessoas saíram às ruas em Atenas, e 15 mil em Tessalônica, no Norte. Nem o fato de a principal central sindical ser dirigida por um dos partidos no poder (o Pasok, “socialista”) foi suficiente para evitar o protesto. Depois de seis anos seguidos de recessão, de cortes (22%) no salário-mínimo, privatizações em série e redução das aposentadorias, os dirigentes europeus estão fazendo exigências adicionais ao país. Desde domingo, um grupo de inspetores da troika está no país para fiscalizar a aplicação de novos cortes (equivalentes a 15 bilhões de euros) de direitos sociais e serviços públicos.

Num texto para o site norte-americano Z-Net, o sociólogo grego Lefteris Kretsos descreve as grandes transformações políticas que o país continua a viver, após as eleições de junho. São todas de sentido oposto aos planos da troika.

A popularidade do governo cai a cada semana. Pesquisas de opinião recentes revelaram que 90% da população consideram os programas de cortes de direitos e serviços públicos “injustos” e “voltados contra os mais pobres”. Também revelam que, num eventual novo pleito, seria vitoriosa a Syriza (a “Coalizão de Esquerda Radical”), que reúne partidos e organizações sociais fortemente identificados com o pós-capitalismo [leia nosso texto e uma entrevista recente com Alexis Tsipras, líder da coalizão]. Mas transformações igualmente importantes, relata Kretsos, estão ocorrendo na base da organização social.

No terreno das lutas trabalhistas, por exemplo, formaram-se novos sindicatos, muitos deles com estrutura não-convencional. Reúnem assalariados precários e temporários, rejeitados pelas entidades tradicionais. Superam a estrutura ultra-hierárquica que marca, tantas vezes, o ambiente sindical. Estimulam o florescimento de novas formas de produção: hospitais auto-geridos, fábricas ocupadas pelos trabalhadores, redes de produtores que experimentam moedas e mercados alternativos. Em breve, será possível verificar se este amplo movimento terá forças, também, para derrotar a troika e seus planos para a Grécia.

Paris: onde os novos movimentos e a esquerda tradicional já se unem

A série de manifestações que marcou o despertar da Europa foi fechada no domingo (30/9), em Paris. Cerca de 80 mil pessoas participaram de uma marcha de 4 quilômetros, entre a Praça da Nação e a Praça da Itália, para manifestar-se contra a adesão da França ao Tratado Orçamentário Europeu, que será debatido no Parlamento a partir desta terça-feira. Três características marcaram o ato parisiense e o transformaram numa espécie de complemento aos realizados em Madri, Lisboa e Atenas.

Primeiro, a França não está, ao contrário dos três primeiros países, submetida a supervisão da troika. Ao contrário: é, junto com a Alemanha, parte do núcleo político que comanda e dá estabilidade à zona do euro. O fato de também ser palco de enormes protestos reflete a amplitude da oposição às políticas atuais.

Também revela que parte importante da opinião pública europeia não se satisfará com mudanças superficiais. Na semana passada, o presidente francês, François Hollande, propôs um Orçamento para o próximo ano que faz certas concessões aos críticos da troika. Eleva os tributos, para permitir o pagamento de juros – mas concentra o aumento na faixa mais rica dos assalariados, cujas contribuições ao imposto de renda poderão chegar a 75% dos vencimentos. Isso não foi suficiente para dissuadir a mobilização. Além de rejeitarem os cortes de serviços públicos, os manifestantes parecem indicar que reivindicam um novo projeto para o continente e novas formas de democracia.

Finalmente, a mobilização parisiense abriu a possibilidade de novas alianças entre organizações tradicionais e a cultura política emergente. Foi convocada em conjunto por partidos (em especial, Partido de Esquerda, Partido Comunista, Novo Partido Anticapitalista), sindicatos e uma constelação de cerca de 60 movimentos associativos (entre eles, ATTAC, Memória das Lutas, Ousemos o Feminismo, Economistas Escandalizados, Marcha Mundial das Mulheres, Marchas Europeias contra o Desemprego). Jean-Luc Mélenchon, o candidato da Frente de Esquerda às eleições presidenciais deste ano, foi um dos personagens destacados na marcha. Isso não parece ter incomodado, nem reduzido o protagonismo, das dezenas de organizações participantes.

Europa: falta muito para sair da letargia. Mas a caminhada enfim começou

E esta sintonia sugere que podem surgir, no futuro, novas convergências entre duas galáxias da luta anticapitalista que têm dialogado pouco, na maioria dos países. De um lado, estão hoje os movimentos que priorizam a crítica profunda ao sistema político institucional (como os Indignados). De outro, as organizações que, fazendo parte deste sistema (os partidos de esquerda, por exemplo), lutam, dentro dele, para reverter as orientações adotadas pela troika e pelos governos europeus.

Há diferenças culturais, generacionais e mesmo de valores e ideologias, entre estas duas galáxias. No entanto, ambas precisam, para viabilizar seus projetos, enfrentar um mesmo fenômeno: o sequestro da política pela oligarquia financeira. Além disso, as mobilizações do fim de semana revelam que está surgindo o embrião de uma agenda comum. Descobriu-se que o Orçamento dos Estados – em especial, o desmonte dos serviços públicos, para abrir espaço ao pagamento de juros – converteu-se num elemento-chave para a captura da riqueza social por uma ínfima minoria das populações.

Será possível construir, em torno deste tema, uma nova mobilização social, capaz de resgatar a Europa de uma letargia de anos? É cedo para responder. Mas é muito animador constatar que, depois de muito, o Velho Continente colocou-se de pé, neste fim de semana.