Debate sobre liberdade de imprensa e regulação da mídia avança no mundo

No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram a destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois de críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.

Em um gesto pouco comum no Brasil, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.

A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.

Veja como são as leis que regulamentam a imprensa em outros países:
post do opera mundi

Imprensa “independente”, financiada pelos EUA

As duas ONGs destacadas no documento distribuiam o dinheiro a jornalistas e meios de comunicação da Venezuela

Toda ação de sabotagem exige a preparação do terreno. Por isso não se pode analisar os fatos desvinculados de outros. Comentei aqui dias atrás a investida desrespeitosa do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa contra o presidente Lula, procurando disseminar a falsa idéia de que a liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada. É a partir de falsos pressupostos como esse que cenários de intervenção no processo político dos países são armados. Tudo isso me ocorre ao tomar conhecimento que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 4 milhões para financiar jornalistas e meios de comunicação privados na Venezuela, nos últimos três anos. Muito bom lembrar isso para lembrar que desestabilização não se faz apnas com guerrilha na selva, mas com a guerrilha de papel.

Documentos do Departamento de Estado recém revelados por força do Ato de Liberdade de Informação mostram como, entre 2007 e 2009, milhões de dólares foram canalizados de um pouco conhecido Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho para jornalistas e órgãos de imprensa na Venezuela, Bolívia e Nicarágua, através da Fundação Panamericana de Desenvolvimento, que opera na América Latina desde 1962. No entanto, só a parte referente à Venezuela foi liberada, removendo-se o nome dos que receberam o dinheiro.

Os EUA vinham escondendo sua participação direta em fomentar a mídia anti-chavista, que atua abertamente para desestabilizar a democracia venezuelana e teve papel determinante no frustrado golpe de 2002, que chegou a afastar Chávez temporariamente do poder. Embora tenha omitido os receptores dos fundos norte-americanos, um dos documentos, de julho de 2008, deixou passar os nomes dos principais grupos venezuelanos encarregados pela distribuição do dinheiro entre a mídia e jornalistas encarregados de promover a agenda dos EUA: Espacio Publico e Instituto de Prensa y Sociedad (IPS).

A operação apresentava o seguinte objetivo: fortalecer jornalistas “independentes”, proporcionando-lhes treinamento, assistência técnica, materiais e acesso às novas tecnologias “para aumentar sua capacidade de informar o público sobre as mais críticas políticas que impactam a Venezuela”. Dois prêmios de “jornalismo investigativo” também foram criados neste sentido. Em outras palavras, interferência direta num país soberano, fomentando atividades anti-governamentais.

Mais de 150 jornalistas venezuelanos foram treinados pelas agências americanas e pelo menos 25 sites foram criados pelo dinheiro do Departamento de Estado. Nos últimos dois anos, escreve a advogada Eva Golinger, que já havia desvendado um financiamento do governo americano à mídia venezuelana por outros canais, houve uma proliferação de usuários de sites, blogs, Twitter, MySpace e Facebook, a maioria para promover mensagens anti-Chávez e disseminar informações falsas sobre a realidade do país.

Estudantes e jovens também foram treinados para formar uma rede de cyberdissidentes contra o governo venezuelano. Segundo Eva Golinger, em abril passado, em encontro para “ativistas pela liberdade e direitos humanos”, promovido pelo Instituto George W. Bush, em conjunto com a Freedom House e o Departamento de Estado, para analisar o “movimento global de cyberdissidentes”, um dos presentes era Rodrigo Diamanti, um jovem ativista anti-Chávez, que esteve ao lado de “dissidentes” do Irã, Síria, Cuba. Rússia e China.

Os documentos do Departamento de Estado também mostraram financiamentos para “fortalecer a mídia independente na Venezuela”, “promover a liberdade de expressão na Venezuela” e outros programas com universidades venezuelanas, de onde sairam os principais movimentos estudantis anti-Chávez nos últimos três anos.

É por isso que não se pode ser ingênuo diante de certos comportamentos midiáticos. Parte da imprensa chilena foi financiada na preparação do golpe contra Salvador Allende, em 1973; jornalistas cubanos são aliciados para combater Fidel Castro, e a Venezuela está inundada de ações midiática anti-Chávez. A denúncia do presidente da SIP não pode ser vista fora deste contexto.

No Brasil, claro, isso não acontece.

Liberdade de informação é um valor sagrado. Que não se o confunda com uma suposta imunidade das empresas de comunicação à lei.

post do tijolaço.

“Liberdade de expressão x liberdade de imprensa”!

Liberdade de Imprensa é a libertade do PiG(*)

O professor Venício A. de Lima acaba de lançar pela editora Publisher o livro “Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” .

Ele conversou com Paulo Henrique Amorim por telefone.

Sobre a diferença entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, Venício Lima explicou que “liberdade de expressão” é um direito do indivíduo, um direito fundamental do ser humano, o direito à fala.

“Liberdade de imprensa” é o direito de imprimir, “print” em inglês. Com o passar do tempo, o direito de imprimir se tornou o direito de grandes conglomerados empresariais.

PHA perguntou a quem, no Brasil, beneficia a confusão entre “direito de expressão” e “direito de imprensa”.

Venício Lima respondeu: beneficia os grandes grupos de mídia.

É uma confusão deliberada, porque, como ninguém é contra a liberdade de expressão, misturar uma liberdade à outra é uma forma de assegurar a liberdade dos grandes grupos empresariais da midia (e só a deles – PHA).

O livro do professor Venício de Lima relembra as conclusões da Hutchins Commission – Uma imprensa livre e responsável.

Robert Hutchins, reitor da Universidade de Chicago, reuniu, entre 1942 e 47, treze personalidades do mundo empresarial, para, sob encomenda dos grupos Time-Life e Enciclopédia Britânica, entender por que a imprensa era tão criticada.

Para enfrentar os críticos, a Comissão Hutchins sugeriu que a imprensa praticasse o “bom jornalismo”, ou seja, respeitasse a objetividade – e separasse opinião de informação – , a exatidão, a isenção, abrisse espaço para a diversidade de opiniões ( e, não, só para o PUM – o Pensamento Único da Midia – PHA) , e buscasse o interesse público.

PHA perguntou se no Brasil, hoje, o PiG (a grande midia) respeitava os princípios desse “bom jornalismo” da Comissão Hutchins.

Venício respondeu: Não !

Clique aqui para ouvir a integra da entrevista